Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SIAM Suporte Técnico: (31) 3915-1587 / (31) 3915-1588 / (31) 3915-1589 / (31) 3915-1594 / (31) 3915-1596
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Últimas Normas

Tipo Numero Data Nivel Ementa
Resolução CONAMA 03 28/06/1990 Federal Dispõe sobre padrões de qualidade do ar, previstos no PRONAR.
Deliberação Normativa COPAM 11 16/12/1986 Estadual Estabelece normas e padrões para emissões de poluentes na atmosfera e dá outras providências.
Decreto Estadual 43.713 14/01/2004 Estadual Regulamenta a Lei nº 14.181, de 17 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a política de proteção à fauna e à flora aquáticas e de desenvolvimento da pesca e da aqüicultura no Estado e dá outras providências.
Deliberação Normativa COPAM 73 08/09/2004 Estadual Dispõe sobre a caracterização da Mata Atlântica no Estado de Minas Gerais, as normas de utilização da vegetação nos seus domínios e dá outras providências.
Deliberação Normativa CERH-MG 07 04/11/2002 Estadual Estabelece a classificação dos empreendimentos quanto ao porte e potencial poluidor, tendo em vista a legislação de recursos hídricos do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Deliberação Normativa CERH-MG 04 18/02/2002 Estadual Estabelece diretrizes para a formação e funcionamento de Comitês de Bacia Hidrográfica, e dá outras providências.
Deliberação Normativa CERH-MG 09 16/06/2004 Estadual Define os usos insignificantes para as circunscrições hidrográficas no Estado de Minas Gerais.
Resolução CONAMA 229 20/08/1997 Federal Regulamenta o uso de Substâncias Controladas que destroem a Camada de Ozônio.
Portaria IGAM 1 04/04/2000 Estadual Dispõe sobre a publicidade dos pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos do Estado para fins do exercício do direito de impugnação.
Decreto Estadual 31.652 07/08/1990 Estadual Acrescenta inciso ao artigo 2º do Decreto nº 31.297, de 31 de maio de 1990, que cria Grupo de Trabalho com a incumbência de estudar e propor medidas para recuperação do Rio São Francisco.
Decreto Estadual 31.297 31/05/1990 Estadual Cria grupo de trabalho.
Decreto Estadual 38.070 10/06/1996 Estadual Dispõe sobre a criação do Grupo Coordenador de Fiscalização Ambiental Integrada - GCFAI e dá outras providências.
Decreto Estadual 38.182 29/07/1996 Estadual Institui o Sistema de Gestão Colegiada para as Áreas de Proteção Ambiental - APA'S, administradas pelo Sistema de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais.
Decreto Estadual 39.429 05/02/1998 Estadual Declara de interesse comum, de preservação permanente e imune de corte o pinheiro brasileiro.
Decreto Estadual 40.864 04/01/2000 Estadual Cria Grupo de Trabalho para a implantação da Usina Termo-Elétrica de Ibirité.
Decreto Estadual 40.283 23/02/1999 Estadual Constitui Grupo Especial de Acesso à Terra - GEAT, e dá outras providências.
Decreto Estadual 40.697 11/11/1999 Estadual Constitui Grupo de Trabalho para implementação do Programa de Recuperação Ambiental da Bacia do Rio São Francisco em Minas Gerais e dá outras providências.
Decreto Estadual 41.553 01/03/2001 Estadual Cria o Grupo Coordenador de Processos Autorizados Integrados - GCPAI.
Decreto Estadual 41.555 01/03/2001 Estadual Constitui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos e promover discussão com os órgãos do Estado e a Sociedade Civil sobre os impactos ambientais relativos à revitalização e transposição das águas do Rio São Francisco.
Decreto Estadual 43.799 30/04/2004 Estadual Cria Grupo de Trabalho Interinstitucional para a Regularização Fundiária de Unidades de Conservação e para Identificação de Terras Devolutas de Interesse Ambiental-GIUC.
Decreto Estadual 44.040 03/06/2005 Estadual Cria, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, o Grupo de Trabalho dos Planos Diretores Municipais, define sua composição e dá outras providências.
Decreto Estadual 44.046 13/06/2005 Estadual Regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado.
Decreto Estadual 44.045 13/06/2005 Estadual Regulamenta a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG), instituída pela Lei nº 14.940, de 29 de dezembro de 2003.
Deliberação Normativa CERH-MG 16 19/05/2005 Estadual Estabelece medidas emergenciais de recuperação e uso sustentável da bacia do rio Riachão.
Resolução SEMAD 361 10/05/2005 Estadual Estabelece procedimentos para o Sistema Estadual de Meio Ambiente para atendimento das demandas do Ministério Público e dá outras providências.
Deliberação Normativa COPAM 90 15/09/2005 Estadual Dispõe sobre a declaração de informações relativas às diversas fases de gerenciamento dos resíduos sólidos industriais no Estado de Minas Gerais.
Lei 13.199 29/01/1999 Estadual Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.
Lei 15.971 12/01/2006 Estadual Assegura o acesso a informações básicas sobre o meio ambiente, em atendimento ao disposto no inciso II do §1º do art. 214 da Constituição do Estado, e dá outras providências.
Deliberação Normativa COPAM 52 14/12/2001 Estadual Convoca municípios para o licenciamento ambiental de sistema adequado de disposição final de lixo e dá outras providências.
Decreto Estadual 43.710 08/01/2004 Estadual Regulamenta a Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
Decreto Estadual 44.309 05/06/2006 Estadual Estabelece normas para o licenciamento ambiental e a autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica as infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece o procedimento administrativo de fiscalização e aplicação das penalidades.
Deliberação Normativa COPAM 102 30/10/2006 Estadual Estabelece diretrizes para a cooperação técnica e administrativa com os municípios visando ao licenciamento e à fiscalização de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 586 15/02/2007 Estadual Aprova Projeto para repasse de recurso no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO, e dá outras providências.
Deliberação Normativa COPAM 110 18/07/2007 Estadual Aprova o Termo de Referência para Educação Ambiental não formal no Processo de Licenciamento Ambiental do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Portaria IGAM 26 17/08/2007 Estadual Aprova as Notas Técnicas de Procedimentos, da Gerência de Apoio à Regularização Ambiental e Unidades Colegiadas, da Diretoria de Gestão de Recursos Hídricos, e dá outras providências
Resolução SEMAD 027 07/12/1998 Estadual Estabelece procedimentos para a manifestação prévia do Conselho Consultivo da APA-SUL em relação aos pedidos de licenciamento ambiental de empreendimentos no âmbito da Área de Proteção Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Portaria IEF 200 21/12/2007 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN "Berço de Furnas II", situada no município de Aiuruoca - Minas Gerais.
Deliberação Normativa COPAM 114 10/04/2008 Estadual Disciplina o procedimento para autorização de supressão de exemplares arbóreos nativos isolados, inclusive dentro dos limites do Bioma Mata Atlântica, conforme mapa do IBGE e revoga a DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 314, de 29 de outubro de 2007.
Resolução SEMAD 749 09/05/2008 Estadual Delega competência para assinatura de contratos e outros, no âmbito das Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SUPRAM), e dá outras providências.
Deliberação Normativa COPAM 118 27/06/2008 Estadual Altera os artigos 2º, 3º e 4º da Deliberação Normativa 52/2001, estabelece novas diretrizes para adequação da disposição final de resíduos sólidos urbanos no Estado, e dá outras providências.
Deliberação Normativa COPAM 117 27/06/2008 Estadual Dispõe sobre a declaração de informações relativas às diversas fases de gerenciamento dos resíduos sólidos gerados pelas atividades minerárias no Estado de Minas Gerais.
Decreto Estadual 44.844 25/06/2008 Estadual Estabelece normas para licenciamento ambiental e autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.
Resolução SEMAD 711 13/05/2008 Estadual Institui a implantação de sistema de prevenção e combate a incêndios na vegetação natural das áreas diretamente afetadas pelos empreendimentos, e dá outras providências.
Deliberação Normativa Conjunta COPAM - CERH 01 05/05/2008 Estadual Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
Deliberação Normativa CERH-MG 21 25/08/2008 Estadual Estabelece as competências das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais- CERH-MG.
Deliberação Normativa COPAM 127 27/11/2008 Estadual Estabelece diretrizes e procedimentos para avaliação ambiental da fase de fechamento de mina.
Deliberação Normativa CERH-MG 26 18/12/2008 Estadual Dispõe sobre procedimentos gerais de natureza técnica e administrativa a serem observados no exame de pedidos de outorga para o lançamento de efluentes em corpos de água superficiais no domínio do Estado de Minas Gerais.
Resolução SEMAD 892 13/02/2009 Estadual Regulamenta o §2º do artigo 5º do Decreto 44.844 de 25 de junho de 2008 e estabelece procedimentos sobre Certidão de Dispensa e dá outras providências.
Decreto Estadual 45.113 05/06/2009 Estadual Estabelece normas para a concessão de incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais, sob a denominação de Bolsa Verde, de que trata a Lei nº 17.727, de 13 de agosto de 2008.
Deliberação Normativa COPAM 136 22/05/2009 Estadual Altera e complementa a Deliberação Normativa COPAM nº. 90, de 15 de setembro de 2005, que dispõe sobre a declaração de informações relativas às diversas fases de gerenciamento dos resíduos sólidos industriais no Estado de Minas Gerais.
Resolução SEMAD 891 13/02/2009 Estadual Estabelece critérios de aceitação de Certidões para instrução dos processos de regularização ambiental, e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/SEPLAG 1003 27/07/2009 Estadual Institui e disciplina a Comissão Especial de Licitação para contratação de serviços de consultoria técnica especializada para o Projeto de Criação de Instrumentos que promovam Desenvolvimento Sustentável para o Estado de Minas Gerais, tendo como gestora a própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 1004 27/07/2009 Estadual Divulga pontuação parcial do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas., conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005, e dá outras providências.
Deliberação Normativa CERH-MG 28 08/07/2009 Estadual Estabelece os procedimentos técnicos e administrativos para análise e emissão da declaração de reserva de disponibilidade hídrica e de outorga de direito de uso de recursos hídricos para fins de aproveitamento de potenciais hidrelétricos em corpo de água de domínio do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Lei 18.365 01/09/2009 Estadual Altera a Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, e o art. 7º da Lei Delegada nº 125, de 25 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a estrutura orgânica básica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, e dá outras providências.
Decreto Estadual 45.181 25/09/2009 Estadual Regulamenta a Lei nº 18.031, de 12 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
Portaria IEF 17 26/02/2009 Estadual Institui a Guia de Controle Ambiental Eletrônica.
Portaria IEF 30 17/03/2009 Estadual Estabelece procedimentos a serem observados para a instalação de estruturas de antenas dentro de Unidades de Conservação de Proteção Integral e determina a forma de cálculo de valores devidos, bem como os procedimentos de visitas de manutenção e/ou instalação.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 1.044 30/10/2009 Estadual Estabelece procedimentos e normas para a aquisição e alienação de bens, para a contratação de obras, serviços e seleção de pessoal, bem como estabelece a forma de repasse, utilização e prestação de contas com emprego de recursos públicos oriundos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, no âmbito das Entidades Equiparadas à Agência de Bacia Hidrográfica do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Portaria IGAM 49 01/07/2010 Estadual Estabelece os procedimentos para a regularização do uso de recursos hídricos do domínio do Estado de Minas Gerais.
Deliberação COPAM 428 28/06/2010 Estadual Fixa os custos médios "per capita" para estimativa de investimentos em sistemas de saneamento ambiental previstos no Art. 4º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 1.162 29/06/2010 Estadual Disciplina os procedimentos relativos à solicitação, ao enquadramento, à aprovação, à forma, aos prazos e à periodicidade dos pedidos de liberação de recursos financeiros relacionados ao Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - FHIDRO, bem como os procedimentos da sua Secretaria Executiva e dá outras providências.
Decreto Estadual 45.231 03/12/2009 Estadual Dispõe sobre a Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos - P2R2 Minas.
Deliberação Normativa CERH-MG 34 16/08/2010 Estadual Define o uso insignificante de poços tubulares localizados nas Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos que menciona e dá outras providências.
Resolução SEMAD 1.204 03/09/2010 Estadual Dispõe sobre o trâmite de recursos a serem encaminhados para julgamento na Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.
Deliberação Normativa Conjunta COPAM - CERH 02 08/09/2010 Estadual Institui o Programa Estadual de Gestão de Áreas Contaminadas, que estabelece as diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por substâncias químicas.
Resolução SEMAD 1.238 25/11/2010 Estadual Estabelece procedimentos para o cancelamento dos Autos de Infração lavrados contra empresas pela Fundação Estadual de Meio Ambiente por descumprimento da deliberação Normativa de nº 90/2005 alterada pela Deliberação Normativa de nº 136/2009.
Deliberação Normativa COPAM 162 27/12/2010 Estadual Prorroga o prazo para apresentação do inventário de resíduos sólidos industriais, ano-base 2009, a que se refere a Deliberação Normativa nº 90, de 15 de setembro de 2005 e seguintes e dá outras providências.
Resolução SEMAD 1.249 27/12/2010 Estadual Revoga a Resolução SEMAD nº 1.238, de 25 de novembro de 2010.
Resolução SEMAD 1.245 22/12/2010 Estadual Altera a Resolução SEMAD nº 318, de 15 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.
Resolução SEMAD 1.246 22/12/2010 Estadual Designa Comissão Setorial do Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA, responsável pela implementação do Programa Ambientação – Educação Ambiental em Prédios Públicos de Minas Gerais – na Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais – CAMG.
Resolução SEMAD 1.254 29/12/2010 Estadual Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí e dá outras providências.
Resolução SEMAD 1.255 29/11/2010 Estadual Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde e dá outras providências.
Resolução SEMAD 1.258 29/12/2010 Estadual Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba e dá outras providências.
Resolução SEMAD 1.256 29/12/2010 Estadual Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga e dá outras providências.
Resolução SEMAD 1.257 29/12/2010 Estadual Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí e dá outras providências.
Resolução SEMAD 1.260 17/01/2011 Estadual Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e dá outras providências.
Resolução SEMAD 1.262 19/01/2011 Estadual Divulga pontuação final do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005, e dá outras providências.
Portaria IEF 103 22/08/2002 Estadual Estabelece normas sobre o registro de aqüicultor, de pessoa física ou jurídica e dá outras providências
Portaria IEF 98 20/08/2002 Estadual Estabelece normas para registro e licença ambientais de atividade de aqüicultura em sistema de criação denominado tanque-rede.
Deliberação Normativa COPAM 167 29/06/2011 Estadual Revisa e consolida as exigências para laboratórios que emitem relatórios de ensaios ou certificados de calibração referentes a medições ambientais, revoga as Deliberações Normativas COPAM nº 89, de 15 de setembro de 2005, nº 120, de 8 de agosto de 2008, nº 140, de 28 de outubro de 2009, nº 158, de 6 de outubro 2010 e os art. 1º e 2º da Deliberação Normativa COPAM nº 165, de 11 de abril de 2011.
Resolução SEMAD 1.414 29/09/2011 Estadual Designa membros para o Grupo Coordenador do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO, e dá outras providências.
Portaria IEF 149 29/09/2011 Estadual Estabelece os procedimentos necessários para a prestação de serviços de condução de visitantes no Parque Estadual do Ibitipoca sob a administração do Instituto Estadual de Florestas do Estado de Minas Gerais.
Decreto Estadual 45.825 20/12/2011 Estadual Contém o Estatuto da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM.
Deliberação Normativa COPAM 171 22/12/2011 Estadual Estabelece diretrizes para sistemas de tratamento e disposição final adequada dos resíduos de serviços de saúde no Estado de Minas Gerais, altera o anexo da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 09 de setembro de 2004, e dá outras providências.
Decreto Estadual 45.834 22/12/2011 Estadual Estabelece o Regulamento do Instituto Estadual de Florestas - IEF.
Resolução SEMAD 1.503 31/01/2012 Estadual Institui Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável- SEMAD.
Lei 20.009 04/01/2012 Estadual Dispõe sobre a declaração de Áreas de Vulnerabilidade Ambiental e dá outras providências.
Decreto Estadual 45.936 23/03/2012 Estadual Estabelece o Regulamento da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM – e dispõe sobre o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – CERM.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 1.548 29/03/2012 Estadual Dispõe sobre a vazão de referência para o cálculo da disponibilidade hídrica superficial nas bacias hidrográficas do Estado.
Resolução SEMAD 1.573 26/04/2012 Estadual Institui o Cadastro de Entidades Ambientalistas - CEEA e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 1.591 28/05/2012 Estadual Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, Instituto Estadual de Florestas e da Fundação Estadual do Meio Ambiente a Comissão de Gestão de Informações e designa membros.
Resolução SEMAD 1.605 01/06/2012 Estadual Determina a realização da Avaliação Ambiental Integrada das Unidades de Planejamento de Gerenciamento de Recursos Hídricos – UPGRHS que menciona
Decreto Estadual 45.975 04/06/2012 Estadual Estabelece normas para a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis – Bolsa Reciclagem, de que trata a Lei nº 19.823, de 22 de novembro de 2011.
Deliberação Normativa COPAM 177 22/08/2012 Estadual Estabelece o Regimento Interno do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Resolução COPAM 1.448 29/11/2011 Estadual Cria a Comissão de Gestão Publica a que se refere o art. 9º da Deliberação Normativa COPAM nº 133/09.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 1.658 27/07/2012 Estadual Institui o Selo de Origem Florestal - SOF para carvão vegetal empacotado e o Selo de Origem Florestal para Exportação - SOFEX e dá outras providências.
Deliberação Normativa COPAM 175 08/05/2012 Estadual Dispõe sobre a utilização da Avaliação Ambiental Integrada - AAI como instrumento de apoio ao planejamento da implantação de novos empreendimentos hidrelétricos no Estado de Minas Gerais.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 1.759 20/11/2012 Estadual Dispõe sobre o recebimento e atendimento às denúncias do cidadão e órgãos de controle referente às questões ambientais dirigidas ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA), e dá outras providências
Resolução SEMAD 1.798 24/01/2013 Estadual Dispõe sobre a correção anual dos valores das multas aplicadas as infrações por descumprimento das normas previstas na Lei nº 14.309/2002 e Lei nº 14.181/2002.
Deliberação Normativa CERH-MG 41 22/03/2012 Estadual Regulamenta o Art. 3º do Decreto Estadual n° 45.230, de 03 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - FHIDRO e dá outras providências.
Portaria IEF 09 31/01/2013 Estadual Delega competências aos Chefes dos Escritórios Regionais do IEF para a prática de atos que menciona.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 1.659 27/07/2012 Estadual Dispõe sobre o registro obrigatório para as pessoas físicas e jurídicas que explorem, comercializem ou industrializem produtos/petrechos de pesca no Estado de Minas Gerais.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 1.661 27/07/2012 Estadual Dispõe sobre o cadastro e o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas.
Deliberação Normativa COPAM 153 26/07/2010 Estadual Convoca os municípios para a regularização ambiental de sistemas de tratamento de água e dá outras providências.
Deliberação Normativa COPAM 181 05/04/2013 Estadual Estabelece os procedimentos para formalização dos processos de regularização ambiental que têm por finalidade a compensação social de reserva legal mediante a doação de áreas em Unidades de Conservação de Proteção Integral pendentes de regularização fundiária no Estado de Minas Gerais.
Deliberação COPAM 479 24/05/2013 Estadual Estabelece a designação dos membros da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 478 24/05/2013 Estadual Estabelece a designação dos membros da Câmara Temática de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 480 24/05/2013 Estadual Estabelece a designação dos membros da Estabelece a designação dos membros da Câmara Temática de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 489 24/05/2013 Estadual Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC RV do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.
Deliberação COPAM 492 24/05/2013 Estadual Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata - URC ZM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.
Deliberação COPAM 486 24/05/2013 Estadual Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC NM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.
Deliberação COPAM 491 24/05/2013 Estadual Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.
Deliberação COPAM 488 24/05/2013 Estadual Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba - URC RP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.
Deliberação COPAM 490 24/05/2013 Estadual Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.
Deliberação COPAM 484 24/05/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.
Deliberação COPAM 477 24/05/2013 Estadual Estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal- CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.
Deliberação COPAM 483 24/05/2013 Estadual Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.
Resolução SEMAD 1.871 11/06/2013 Estadual Determina a suspensão temporária da emissão de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA e Autorização para Intervenção Ambiental - AIA, do Bioma Mata Atlântica, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, previsto no art. 2º da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006, para a atividade de silvicultura.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 1.660 27/07/2012 Estadual Institui a Guia de Controle Ambiental Eletrônica.
Resolução SEMAD 1.877 20/06/2013 Estadual Institui o Cadastro de Entidades de Ensino e Pesquisa - CEEP e dá outras providências.
Resolução SEMAD 1.876 20/06/2013 Estadual Institui o Cadastro de Entidades Civis Representativas de Categorias de Profissionais Liberais - CCPL e dá outras providências.
Deliberação COPAM 487 24/05/2013 Estadual Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas - URC NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.
Resolução SEMAD 1.897 31/07/2013 Estadual Determina a realização da Avaliação Ambiental Integrada das Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – UPGRHS que menciona.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 1.905 12/08/2013 Estadual Dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Portaria IEF 128 13/08/2013 Estadual Aprova o regimento interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Rio Doce - PERD.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 1.906 14/08/2013 Estadual Estabelece os procedimentos para regulamentação de colheita e comercialização das florestas plantadas com essência exótica no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Lei 20.922 16/10/2013 Estadual Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
Deliberação Normativa COPAM 188 30/10/2013 Estadual Estabelece diretrizes gerais e prazos para publicação dos editais de chamamento público de propostas de modelagem de sistemas de logística reversa no Estado de Minas Gerais.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 1.913 04/09/2013 Estadual Define os pequenos núcleos populacionais rurais que independem de outorga.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 1.964 04/12/2013 Estadual Estabelece procedimentos para o cadastro de obras e serviços relacionados às travessias aéreas ou subterrâneas em corpos de água do domínio do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Deliberação Normativa CERH-MG 44 06/01/2014 Estadual Estabelece o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM 1.995 06/01/2014 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM nº 1.919
Deliberação Normativa COPAM 195 03/04/2014 Estadual Estabelece exigências de prestação periódica de informações sobre o resíduo denominado escória de aciaria.
Decreto Estadual 46.501 05/05/2014 Estadual Dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.075 23/05/2014 Estadual Estabelece os procedimentos para regulamentação da queima controlada no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Portaria IEF 32 09/05/2014 Estadual Dispõe sobre a implantação do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, para o biênio 2014/2016.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 1.832 26/03/2013 Estadual Estabelece Termo de Auto Declaração de Uso Insignificante de Recursos Hídricos, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural –Minha Casa, Minha Vida Rural.
Resolução SEMAD 2.210 14/11/2014 Estadual Institui Grupo Técnico responsável por melaborar estudos para definição de diretrizes técnicas para regularização de atividades de fraturamento hidráulico para produção de gás natural não convencional no Estado de Minas Gerais, e da outras providências.
Decreto Federal 46.636 28/10/2014 Federal Contém o Regulamento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM – e altera o Decreto n° 41.578, de 8 de março de 2001.
Resolução SEMAD 2.196 24/10/2014 Estadual Determina a realização da Avaliação Ambiental Integrada da Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – UPGRH que menciona
Deliberação CERH-MG 361 26/11/2014 Estadual Estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos CERH/MG para o triênio 2014 - 2017 e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.237 16/12/2014 Estadual Estabelece procedimentos a serem observados pelos usuários de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais visando ao envio dos dados de monitoramento pluviométrico, limnimétrico e fluviométrico associados a reservatórios para aproveitamento hidrelétrico e para abastecimento público, e dá outras providências.
Portaria IEF 171 22/12/2014 Estadual Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Lapa Grande.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.251 30/12/2014 Estadual Dispõe sobre procedimentos gerais de natureza técnica e administrativa a serem observados na concessão de atos autorizativos para captações de águas subterrâneas na sub-bacia do rio Riachão, no Estado de Minas Gerais.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.248 30/12/2014 Estadual Dispõe sobre a Guia de Controle Ambiental Eletrônica.
Deliberação Normativa COPAM 74 09/09/2004 Estadual Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de autorização ou de licenciamento ambiental no nível estadual, determinas normas para indenização dos custos de análise de pedidos de autorização e de licenciamento ambiental, e da outras providências.
Decreto Estadual 46.733 30/03/2015 Estadual Institui Força-Tarefa com a finalidade de diagnosticar, analisar e propor alterações no funcionamento do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA.
Resolução SEMAD 2.269 12/05/2015 Estadual Designa membros para o Grupo Coordenador do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO, e dá outras providências.
Portaria IGAM 018 08/05/2015 Estadual Dispõe sobre criação da Declaração de Área de Conflito – DAC n°003/2015.
Portaria IEF 57 13/05/2015 Estadual Dispõe sobre a substituição de suplentes do Conselho Consultivo do Parque Estadual Sete Salões, criado pela Portaria IEF nº 133, de 10 de novembro de 2014.
Portaria IEF 85 25/08/2015 Estadual Aprova o regimento interno do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.302 05/10/2015 Estadual Estabelece critérios para implantação de sistema de medição para monitoramento dos usos e intervenções em recursos hídricos visando à adoção de medidas de controle no estado de Minas Gerais.
Resolução SEMAD 2.305 06/10/2015 Estadual Designa servidores titulares de cargo efetivo para serem responsáveis pela manutenção da regularidade fiscal, econômico-financeira e administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável junto à Receita Federal do Brasil e outros órgãos federais.
Resolução SEMAD 2.306 09/10/2015 Estadual Altera a Resolução SEMAD nº 1.871, de 11 de junho de 2013, que determina a suspensão temporária da emissão de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA e Autorização para Intervenção Ambiental - AIA, do Bioma Mata Atlântica, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, previsto no art. 2º da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, para a atividade de silvicultura.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.316 13/11/2015 Estadual Dispõe sobre a aplicação da Portaria IGAM nº 87, de 24 de Setembro de 2008, que “Dispõe sobre a autorização prévia para intervenção emergencial em corpo hídrico”, aos pedidos de concessão de Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos em Municípios com declaração e reconhecimento de Situação de Emergência ou de Calamidade Pública em decorrência de escassez hídrica por quantidade ou qualidade de água.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.325 26/11/2015 Estadual Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover exclusivamente os inventários físicos e financeiros dos bens patrimoniais imóveis em uso, cedidos ou recebidos em cessão, que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito do órgão e entidades do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.327 26/11/2015 Estadual Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, no âmbito do órgão e entidades do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA, para fins de encerramento do exercício de 2015.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.326 26/11/2015 Estadual Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito do órgão e entidades do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA.
Portaria FEAM 563 27/11/2015 Estadual Estabelece procedimentos para aperfeiçoamento da gestão dos autos de infração.
Portaria IEF 122 02/09/2004 Estadual Dispõe sobre procedimentos e normas internas, para fins de regulamentação do Art. 2º e Art. 9º do Decreto Estadual n.º 39.792, de 05 de agosto de 1998.
Resolução SEMAD 2.328 04/12/2015 Estadual Institui Comissão para Tomada de Contas Especial.
Resolução SEMAD 2.329 09/12/2015 Estadual Delegada à chefias imediatas, todas as competências previstas Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e no Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011.
Deliberação Normativa COPAM 17 17/11/1996 Estadual Dispõe sobre prazo de validade de licenças ambientais, sua revalidação e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.337 29/12/2015 Estadual Estabelece procedimentos de distribuição dos formulários de notificação, auto de infração, auto de fiscalização e folha de continuação de auto de infração para todas as unidades integrantes do SISEMA e para órgãos e entidades em relação aos quais a legislação admite a delegação da competência para a fiscalização ambiental mediante convênio.
Portaria IEF 138 29/12/2015 Estadual Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN da CSN, de propriedade da empresa Companhia Siderúrgica Nacional, localizada no município de Arcos no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Portaria IEF 139 29/12/2015 Estadual Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Serra dos Garcias, de propriedade de Alexandre Maciel Gaspar, localizada no município de Aiuruoca no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.343 07/01/2016 Estadual Institui Comissão para Tomada de Contas Especial.
Resolução SEMAD 2.342 07/01/2016 Estadual Institui Comissão para Tomada de Contas Especial.
Resolução SEMAD 2.346 08/01/2016 Estadual Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão instituída pela Resolução SEMAD nº 2292, de 08 de setembro de 2015, prorrogada pela Resolução SEMAD 2315, de 11 de novembro de 2015.
Resolução SEMAD 2.344 08/01/2016 Estadual Substitui membro da comissão de Tomada de Contas Especial.
Resolução SEMAD 2.345 08/01/2016 Estadual Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão instituída pela Resolução SEMAD nº 2.322, de 19 de novembro de 2015.
Portaria IGAM 06 12/01/2016 Estadual Instaura Tomada de Contas Especial para o caso que menciona, e dá outras providências.
Portaria IGAM 07 12/01/2016 Estadual Revoga as Portarias IGAM nº72 de 28 de fevereiro de 2011 e nº73 de 28 de fevereiro de 2011.
Portaria IGAM 08 20/01/2016 Estadual Instaura Sindicância Administrativa.
Portaria IEF 02 15/01/2016 Estadual Instaura Tomada de Contas Especial e Designa Comissão para Tomada de Contas Especial n°02/2016
Portaria IGAM 05 05/01/2016 Estadual Dispõe sobre criação da Declaração de Área de Conflito – DAC n° 008/2015.
Portaria IGAM 04 05/01/2016 Estadual Dispõe sobre criação da Declaração de Área de Conflito – DAC n° 004/2015.
Portaria IGAM 03 05/01/2016 Estadual Dispõe sobre criação da Declaração de Área de Conflito – DAC n° 007/2015.
Portaria IGAM 01 05/01/2016 Estadual Dispõe sobre criação da Declaração de Área de Conflito – DAC n° 005/2015.
Portaria IGAM 02 05/01/2016 Estadual Dispõe sobre criação da Declaração de Área de Conflito – DAC n° 006/2015.
Portaria FEAM 01 18/01/2016 Estadual Institui Tomada de Contas Especial para o caso que menciona.
Portaria IEF 03 21/01/2016 Estadual Instaura Tomada de Contas Especial e Designa Comissão para Tomada de Contas Especial n° 01/2016
Portaria IEF 04 25/01/2016 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Regional Centro Norte/ Sete Lagoas durante o período de férias regulamentares.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.348 29/01/2016 Estadual Dispõe sobre a prorrogação de prazos legais para renovação de registro estabelecidos na Resolução conjunta SEMAD/IEF n° 1661, de 27 de julho de 2012.
Lei 21.972 21/01/2016 Estadual Dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – e dá outras providências.
Portaria IGAM 09 02/02/2016 Estadual Dispõe sobre processo seletivo para indicação de lista tríplice de servidores do IGAM para escolha de membro titular e suplente no Conselho de Administração do IGAM
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.350 29/01/2016 Estadual Dispõe sobre a prorrogação de prazos legais para renovação de registro estabelecidos na Resolução Conjunta SEMAD/IEF n° 1659, de 27 de julho de 2012
Decreto Estadual 46.936 21/01/2016 Estadual Institui o Projeto Escolas Sustentáveis.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.349 29/01/2016 Estadual Dispõe sobre a correção anual dos valores das multas aplicadas às infrações ambientais por descumprimento das normas previstas no Decreto Estadual nº 44.844, de 25 de junho de 2008
Resolução SEMAD 2.347 27/01/2016 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD
Decreto Estadual 46.937 21/01/2016 Estadual Regulamenta o art. 28 da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e dá outras providências
Deliberação COPAM 833 03/02/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.352 05/02/2016 Estadual Decide o processo administrativo instaurado pela Resolução SEMAD 2.228 de 04/12/2015.
Portaria FEAM 565 05/02/2016 Estadual Institui Comissão de Apuração.
Resolução SEMAD 2.351 05/02/2016 Estadual Adita o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Resolução SEMAD nº 2052 de 16
Resolução SEMAD 2.317 17/02/2016 Estadual Concede Progressão ao servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Resolução SEMAD 2.319 17/02/2016 Estadual Torna sem efeito as Progressões de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo
Resolução SEMAD 2.320 17/02/2016 Estadual Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Resolução SEMAD 2.318 17/02/2016 Estadual Concede Promoção ao servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Deliberação CERH-MG 383 16/02/2016 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014 e dá outras providências.
Portaria IEF 09 23/02/2016 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Sul/Barbacena, durante o período de férias regulamentares.
Decreto Estadual 46.953 23/02/2016 Estadual Dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, de que trata a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016.
Portaria IEF 08 17/02/2016 Estadual Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental – APA São José e do Refúgio Estadual de Vida Silvestre Libélulas da Serra São José.
Portaria FEAM 567 19/02/2016 Estadual Dispõe sobre designação de servidor.
Portaria FEAM 566 19/02/2016 Estadual Altera o artigo 1º da Portaria FEAM nº 556, de 28 de setembro de 2015, que trata da constituição da Comissão de Avaliação do Termo de Parceria nº 022/2008, celebrado com a Fundação Israel Pinheiro.
Portaria IEF 08 17/02/2016 Estadual Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental – APA São José e do Refúgio Estadual de Vida Silvestre Libélulas da Serra São José.
Portaria FEAM 568 22/02/2016 Estadual Dispõe sobre designação de servidor.
Deliberação Normativa CERH-MG 51 25/02/2016 Estadual Uniformiza regras e procedimentos para a análise das prestações de contas das viagens a serviço realizadas de 01/01/2010 até 31/12/2014 com os recursos públicos oriundos da Cobrança pelo Uso da Água.
Deliberação Normativa CERH-MG 51 25/02/2016 Estadual Uniformiza regras e procedimentos para a análise das prestações de contas das viagens a serviço realizadas de 01/01/2010 até 31/12/2014 com os recursos públicos oriundos da Cobrança pelo Uso da Água.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.353 26/02/2016 Estadual Constitui Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.354 02/03/2016 Estadual Altera o art. 2º da Resolução SEMAD n° 2.198, de 11 de novembro de 2014, que delega competência para a prática de Atos aos Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental, aos Subsecretários de Gestão e Regularização Ambiental Integrada e de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada e dá outras providências.
Decreto Estadual 176 21/08/2012 Estadual Altera dispositivos da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 09 de setembro de 2004, incluindo na listagem ´´E´´ código de atividade para geração de energia fotovoltaica.
Decreto Estadual 46.967 10/03/2016 Estadual Dispõe sobre a competência transitória para a emissão de atos autorizativos de regularização ambiental no âmbito do Estado.
Portaria IEF 18 21/03/2016 Estadual Dispõe sobre a alteração do inciso I e II do art. 2º da Portaria IEF nº 32, de 09 de maio de 2014, para mandato do Conselho Consultivo, Biênio 2016/2018, que representam às entidades que compõem o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, instituído pelo Decreto nº 36.071, de 27 de setembro de 1994.
Resolução SEMAD 2.365 01/04/2016 Estadual Institui Comissão para Tomada de Contas Especial.
Deliberação COPAM 853 06/04/2016 Estadual Estabelece a composição da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 850 06/04/2016 Estadual Estabelece a composição do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 851 06/04/2016 Estadual Estabelece a composição da Câmara Normativa e Recursal - CNR - do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 854 06/04/2016 Estadual Estabelece à composição da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 852 06/07/2016 Estadual Estabelece a composição da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 855 06/04/2016 Estadual Estabelece à composição da Câmara de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 858 06/04/2016 Estadual Estabelece a composição da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 857 06/04/2016 Estadual Estabelece a composição da Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 856 06/04/2016 Estadual Estabelece a composição da Câmara de Atividades Minerárias - CMI - do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.370 08/04/2016 Estadual Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA e dá outras providências.
Deliberação COPAM 867 27/04/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 868 27/04/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 490, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Portaria FEAM 570 03/05/2016 Estadual Delega competência para a ordenação de despesas nas ações que mencionam.
Deliberação COPAM 870 03/05/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 871 03/05/2016 Estadual Altera as Deliberações COPAM nº 850, 851, 852, 853, 854, 855, 856, 857 e 858, de 6 de abril de 2016.
Portaria IEF 29 04/05/2016 Estadual Dispõe sobre a alteração das alíneas a, b, c, d e i do art. 2º da Portaria IEF nº 23, de 17 de março de 2014, para mandato do Conselho Consultivo, Biênio 2016/2018, que representam às entidades que compõem o Conselho Consultivo do Parque Estadual Mata do Limoeiro.
Deliberação COPAM 872 04/05/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.373 10/05/2016 Estadual Dispõe sobre delegação de competência para a prática dos atos que menciona.
Decreto Estadual 46.993 02/05/2016 Estadual Institui a Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança de Barragem e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM 2.372 06/05/2016 Estadual Estabelece diretrizes para realização da Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança de Barragens de rejeito com alteamento para montante e para a emissão da correspondente Declaração Extraordinária de Condição de Estabilidade de que trata o Decreto nº 46.993 de 02 de maio de 2016 e da outras providencias.
Resolução Conjunta IEF-SEC 01 06/05/2016 Estadual Designa ordenador de despesa no âmbito da unidade executora IEF/ SEC.
Deliberação COPAM 873 17/05/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 483, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências
Deliberação CERH-MG 386 17/05/2016 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014 e dá outras providências.
Portaria IEF 36 18/05/2016 Estadual Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Sagarana, biênio 2016-2018.
Deliberação COPAM 874 18/05/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 875 18/05/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Portaria IEF 37 19/05/2016 Estadual Revoga a Portaria IEF nº 172/14.
Deliberação COPAM 877 19/05/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação Normativa CERH-MG 387 19/05/2016 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014 e dá outras providências.
Deliberação Normativa CERH-MG 387 19/05/2016 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 876 19/05/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 487, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Portaria IEF 39 23/05/2016 Estadual Altera a Portaria IEF n.º 126, de 23 de outubro de 2014, que dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, para o Biênio 2014-2016.
Portaria IEF 38 23/05/2016 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Nordeste / Teófilo Otoni, durante o período de férias regulamentares.
Portaria IGAM 15 16/06/2016 Estadual Define os procedimentos para emissão da Declaração de Área de Conflito – DAC Ribeirão Marrecos, nos municípios de Romaria e Monte Carmelo – MG.
Portaria IGAM 014 14/06/2016 Estadual Define os procedimentos para emissão da Declaração de Área de Conflito – DAC, na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Rangel ou Pavões, no município de Patrocínio – MG.
Resolução SEMAD 2.379 13/06/2016 Estadual Delega competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação de Especial de Desempenho.
Portaria IGAM 16 16/06/2016 Estadual Define os procedimentos para emissão da Declaração de Área de Conflito – DAC na bacia hidrográfica do Ribeirão Entre Ribeiros, nos municípios de Unaí e Paracatu – MG.
Portaria IEF 40 08/06/2016 Estadual Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Alto do Mucuri.
Decreto Estadual 13 13/06/2016 Estadual Define os procedimentos para emissão da Declaração de Área de Conflito – DAC na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Santa Juliana, nos municípios de Santa Juliana, Perdizes e Pedrinópolis – MG.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.384 20/06/2016 Estadual Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM/IEF Nº 2.229, de 03 de dezembro de 2014, e constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA.
Deliberação COPAM 894 20/06/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 895 20/06/2016 Estadual Estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 896 20/06/2016 Estadual Estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 897 20/06/2016 Estadual Estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 898 20/06/2016 Estadual Estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 899 20/06/2016 Estadual Estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas - URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 900 20/06/2016 Estadual Estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba - URC/RP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 901 20/06/2016 Estadual Estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 902 20/06/2016 Estadual Estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 903 20/06/2016 Estadual Estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 904 20/06/2016 Estadual Estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata - URC/ZM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 554 14/10/2013 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 483, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 571 11/12/2013 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 483, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 632 15/07/2014 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências
Deliberação COPAM 627 15/07/2014 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 482, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 632 15/07/2014 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências
Deliberação COPAM 630 15/07/2014 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências
Deliberação COPAM 631 15/07/2014 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 492, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 626 13/07/2014 Estadual Altera Deliberação COPAM nº 438, de 31 de julho de 2012, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 628 15/07/2014 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 483, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 629 15/07/2014 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 484, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências
Deliberação COPAM 907 27/06/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 905 27/06/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 487, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 906 27/06/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Portaria IGAM 17 28/06/2016 Estadual Instaura Sindicância Administrativa.
Deliberação Normativa CERH-MG 52 30/06/2016 Estadual Estabelece as diretrizes gerais, os princípios e fundamentos para subsidiar a elaboração dos Regimentos Internos dos Comitês de Bacias Hidrográficas.
Deliberação COPAM 909 30/06/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 908 30/06/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 910 30/06/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.388 05/07/2016 Estadual Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução SEMAD 2359, de 17 de Março de 2016, prorrogada pela Resolução SEMAD 2374, de 13 de Maio de 2016.
RESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/ SEMAD/ IEF /IGAM /FEAM 01/2016 05/07/2016 Estadual Dispõe sobre a instituição e o funcionamento do Núcleo de Correição Administrativa, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Instituto Estadual de Florestas, do Instituto Mineiro de Gestão de Águas e da Fundação Estadual do Meio Ambiente
Deliberação Normativa COPAM 209 25/05/2016 Estadual Altera a Deliberação Normativa COPAM nº 17, de 17 de dezembro de 1996, que dispõe sobre prazo de validade de licenças ambientais, sua revalidação e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/PMMG 2.389 12/07/2016 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da unidade executora SEMAD/PMMG.
Deliberação COPAM 912 13/07/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Portaria IEF 43 12/07/2016 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Alto Jequitinhonha/Diamantina durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 42 12/07/2016 Estadual Altera a Composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra do Papagaio instituído pela Portaria 107 de 16 de outubro de 2014.
Portaria FEAM 572 07/07/2016 Estadual Designa servidor para responder pelo expediente da Presidência da FEAM durante o afastamento por férias regulamentares de seu titular e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.391 15/07/2016 Estadual Delega competência à Superintendente de Controle e Emergência Ambiental para a assinatura e demais atos pertinentes aos contratos temporários referentes ao Edital SEMAD nº 001/2016.
Resolução CONAMA 307 05/07/2002 Federal Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
Portaria IGAM 18 19/07/2016 Estadual Delega competência para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.392 21/07/2016 Estadual Estabelece procedimentos administrativos extraordinários relativos a processos de regularização ambiental em decorrência do movimento de greve dos servidores do SISEMA e dá outras providências.
Portaria IEF 45 25/07/2016 Estadual Prorrogar o prazo inicial estabelecido pela Portaria IEF nº 30 de 2016
Portaria IGAM 19 18/07/2016 Estadual Dispõe sobre a instauração de processo administrativo de Tomada de Contas Especial em face do Convênio nº 1371010403412 – Pasta 884 e institui Comissão Especial para o desempenho das funções próprias
Portaria IGAM 20 18/07/2016 Estadual Dispõe sobre a instauração de processo administrativo de Tomada de Contas Especial em face do Convênio nº 1371010404809 – Pasta 78 e institui Comissão Especial para o desempenho das funções próprias.
Portaria IGAM 22 18/07/2016 Estadual Dispõe sobre a instauração de processo administrativo de Tomada de Contas Especial em face do Convênio nº 1371010402312 – Pasta 882 e institui Comissão Especial para o desempenho das funções próprias.
Portaria IGAM 21 18/07/2016 Estadual Dispõe sobre a instauração de processo administrativo de Tomada de Contas Especial em face do Convênio nº 1371010403112 – Pasta 881 e institui Comissão Especial para o desempenho das funções próprias
Resolução SEMAD 2.393 28/07/2016 Estadual Institui Grupo de Trabalho visando à realização de diagnóstico e ações para a melhoria das condições de trabalho e da estrutura do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.394 29/07/2016 Estadual Dispõe sobre cadastro e registro para as pessoas físicas e jurídicas que exerçam a atividade de aquicultura no Estado de Minas Gerais.
Resolução SEMAD 2.396 04/08/2016 Estadual Delega competência para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências
Resolução SEMAD 2.397 04/08/2016 Estadual Divulga o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA, conforme Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012.
Deliberação CERH-MG 393 05/08/2016 Estadual Aprova a composição das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para o mandato 2015-2017.
Portaria FEAM 573 05/08/2016 Estadual Delega competência para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.
Portaria Conjunta FEAM/FAPEMIG 01 01/08/2016 Estadual Delega competência para execução de orçamento referente ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário n.º 2091010500114.
Portaria IEF 48 08/08/2016 Estadual Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Corredor Ecológico Sossego Caratinga.
Portaria IEF 49 11/08/2016 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Rio Doce durante o período de 12/08/16 à 03/09/2016.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.400 18/08/2016 Estadual Institui Grupo de Trabalho para estabelecer diretrizes e procedimentos referentes à Declaração de Colheita e Comercialização de Produtos e Subprodutos Florestais - DCC.
Portaria IGAM 26 08/08/2016 Estadual Revoga-se a Declaração de Área de Conflito do Rio Gorutuba, localizada na bacia hidrográfica do Rio Gorutuba, nos municípios de Janaúba, Francisco Sá, Riacho dos Machados, Porteirinha e Nova Porteirinha – MG.
Deliberação COPAM 914 17/08/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 915 19/08/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 487, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Portaria IEF 50/2016 22/08/2016 Estadual Delega competência para a prática de atos que menciona e dá outras providências.
Deliberação COPAM 916 22/08/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.401 23/08/2016 Estadual Estabelece o limite de atuação do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM para o exercício da competência prevista no artigo 12, inciso IV, da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, enquanto não se ultimarem as regras de transição previstas no artigo 36 c/c artigo 38, caput, da lei citada.
Deliberação COPAM 917 23/08/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.395 29/07/2016 Estadual Divulga a pontuação parcial do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas.
Portaria IEF 51 26/08/2016 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual Nova Baden instituído pela Portaria nº 101, de 03 de setembro de 2014.
Resolução SEMAD 2.403 29/08/2016 Estadual Dispõe sobre delegação de competência para a prática dos atos que menciona.
Deliberação COPAM 919 29/08/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 920 05/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 490, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Decreto Estadual 47.042 06/09/2016 Estadual Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação COPAM 922 05/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 484, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 921 05/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 492, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação CERH-MG 395 09/09/2016 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 923 09/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 928 12/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 458, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 927 12/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 926 12/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 467, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 925 12/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 924 12/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 457, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 936 13/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 471, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 937 13/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 472, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 938 13/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 473, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 932 13/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 466, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 934 13/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 469, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 935 13/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 470, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 934 13/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 469, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 933 13/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 468, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 931 13/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 465, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 929 12/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 930 13/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 464, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências
Resolução SEMAD 2.405 13/09/2016 Estadual Altera a Deliberação Resolução SEMAD nº 2.328, de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 944 15/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 948 15/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 492, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 943 15/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 487, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 942 15/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 485, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 941 15/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 484, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 940 15/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 483, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 939 13/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 947 15/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 491, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 946 15/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 490, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 945 15/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.406 13/09/2016 Estadual Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução SEMAD 2359, de 17 de Março de 2016, prorrogada pela Resolução SEMAD 2374, de 13 de Maio de 2016 e pela Resolução SEMAD 2388, de 05 de Julho de 2016.
Portaria IEF 62 16/09/2016 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Ecolife”, processo nº 05000000735/15 de 27/05/2015, de propriedade de Chequer & Cia Construtora Ltda., localizada no município de Viçosa – Minas Gerais.
Portaria IEF 60 16/09/2016 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Gruta do Éden”, processo nº 13010006997/13 de 30/06/2014, de propriedade de Mineração Saldanha Ltda., localizada no município de Pains – Minas Gerais.
Portaria IEF 59 16/09/2016 Estadual Dispõe sobre a composição do mandato do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Serra da Moeda, para o Biênio 2016 a 2018.
Portaria IEF 61 16/09/2016 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Dois Irmãos: Claudio Murilo Belletti Rodrigues”, processo nº 05000000953/12 de 07/05/2012, de propriedade de Ana Luiza Belletti Rodrigues, localizada no município de Faria Lemos – Minas Gerais.
Portaria IEF 63 16/09/2016 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Córrego do Sítio I”, processo nº 0005588215012016 de 08/03/2016, de propriedade de AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A., localizada no município de Santa Bárbara – Minas Gerais.
Resolução SEMAD 2.402 23/08/2016 Estadual Concede Promoção aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Portaria FEAM 574 11/08/2016 Estadual Concede promoção aos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Deliberação COPAM 950 19/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 949 19/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Portaria IEF 57 14/09/2016 Estadual Institui Comissão Especial para analisar e emitir Pareceres sobre a concessão de benefício de redução de taxa florestal, conforme disposto na Lei Estadual nº 11.363, de 29 de dezembro de 1993, na Lei Estadual nº 12.582, de 17 de julho de 1997, e no Decreto Estadual nº 36.110, de 04 de outubro de 1994.
Portaria IEF 56 14/09/2016 Estadual Aprova o regimento interno do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Sagarana.
Portaria IEF 58 14/09/2016 Estadual Dispõe sobre a nova composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Grão Mogol - PEGM, para o biênio 2016 à 2018.
Deliberação COPAM 951 20/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Decreto Estadual 46.928 30/12/2015 Estadual Regulamenta o art. 17 da Lei nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, e dá outras providências.
Decreto Estadual 47.050 26/09/2016 Estadual Altera o Decreto nº 46.501, de 5 de maio de 2014, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG.
Deliberação Normativa COPAM 210 21/09/2016 Estadual Define critérios para licenciamento para as atividades de disposição de rejeito e estéril da mineração em cava de mina e de reaproveitamento desses materiais quando dispostos em pilha, em barragem ou em cava e altera dispositivos da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de setembro de 2004.
Deliberação CERH-MG 396 23/09/2016 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014 e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.409 27/09/2016 Estadual RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.408, 27 DE SETEMBRO DE 2016. Divulga os dados cadastrais apurados no 2º trimestre de 2016, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedidas pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Resolução SEMAD 2.408 27/09/2016 Estadual Divulga os dados cadastrais apurados no 2º trimestre de 2016, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedidas pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Deliberação COPAM 952 30/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 956 04/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 954 04/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 955 04/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 953 04/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Portaria IEF 69 03/10/2016 Estadual Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, biênio 2016-2018.
Portaria IEF 71 06/10/2016 Estadual Designa em caráter temporário os servidores abaixo relacionados para responderem temporariamente pelas seguintes unidades administrativas do Regional Centro Oeste.
Portaria IEF 68 03/10/2016 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra da Boa Esperança instituído pela Portaria nº 109, de outubro de 2014.
Resolução SEMAD 2.413 07/10/2016 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.412 07/10/2016 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/IEF N° 1.658, de 27 de julho de 2012, que institui o Selo de Origem Florestal - SOF para carvão vegetal empacotado e o Selo de Origem Florestal para Exportação - SOFEX.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.410 05/10/2016 Estadual Institui Comissão Interna para acompanhamento de ações e diligências relativas ao rompimento da barragem do Complexo Minerário de Germano, da empresa Samarco Mineração S.A.
Resolução SEMAD 2.411 07/10/2016 Estadual Decide o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Resolução SEMAD nº 2052 de 16 de abril de 2014.
Resolução SEMAD 2.416 07/10/2016 Estadual Dispõe sobre designação em caráter temporário de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 70 03/10/2016 Estadual Aprova o regimento interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra da Boa Esperança.
Deliberação COPAM 970 18/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 968 18/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 491, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 966 18/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 964 18/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 963 18/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 484, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 969 18/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 492, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.419 18/10/2016 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação COPAM 960 18/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 487, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 968 18/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 491, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 960 18/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 487, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 961 18/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 485, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 962 18/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 483, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 965 18/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 967 18/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 490, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Portaria IEF 75 24/10/2016 Estadual Cria o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Machado – APA Rio Machado.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.420 21/10/2016 Estadual Institui Grupo Interdisciplinar de Espeleologia - GRUPE.
Deliberação COPAM 973 08/11/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 972 08/11/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.424 08/11/2016 Estadual Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução SEMAD 2.359, de 17 de Março de 2016, prorrogada pela Resolução SEMAD 2.374, de 13 de Maio de 2016, Resolução SEMAD 2.388, de 05 de Julho de 2016 e Resolução SEMAD 2406, de 13 de setembro de 2016.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.423 31/10/2016 Estadual Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA.
Portaria IGAM 032 27/10/2016 Estadual Concede Promoção por Escolaridade Adicional aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do Decreto nº 44.334, de 26 de junho de 2006, alterado pelo Decreto nº 44.558, de 29 de junho de 2007.
Resolução SEMAD 2.424 08/11/2016 Estadual Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução SEMAD 2.359, de 17 de Março de 2016, prorrogada pela Resolução SEMAD 2374, de 13 de Maio de 2016, Resolução SEMAD 2.388, de 05 de Julho de 2016 e Resolução SEMAD 2406, de 13 de setembro de 2016.
Portaria IGAM 031 27/10/2016 Estadual Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Resolução SEMAD 2.425 16/11/2016 Estadual Divulga o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA conforme Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012.
Resolução SEMAD 2.422 31/10/2016 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA
Deliberação COPAM 476 24/05/2013 Estadual Estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.
Deliberação Normativa COPAM 211 16/11/2016 Estadual Regulamenta o art. 12 da Lei Estadual nº 13.796, de 20 de dezembro de 2000
Deliberação COPAM 981 05/12/2016 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 852, de 6 de abril de 2016, Deliberação Copam nº 853, de 6 de abril de 2016, Deliberação Copam nº 854, de 6 de abril de 2016, Deliberação Copam nº 855, de 6 de abril de 2016, Deliberação Copam nº 856, de 6 de abril de 2016, Deliberação Copam nº 857, de 6 de abril de 2016, Deliberação Copam nº 858, de 6 de abril de 2016, e dá outras providências.
Portaria FEAM 576 05/12/2016 Estadual Designa servidor para responder pelo expediente da Presidência da FEAM durante o afastamento por férias regulamentares de seu titular e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.444 23/12/2016 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.432 23/11/2016 Estadual Institui Comissão de Gestão de Informações no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/ IGAM/ FEAM/ IEF nº 1.591, de 28 de maio de 2012.
Resolução SEMAD 2.435 07/12/2016 Estadual Altera a Resolução SEMAD nº 2.269, de 12 de maio de 2015, a fim de substituir membro suplente do IEF, integrante do Grupo Coordenador do Fundo de Recuperação, Proteção e desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO .
Resolução SEMAD 2.437 15/12/2016 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.433 24/12/2016 Estadual Altera o art. 3º, II, alíneas “b” e “g” da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.370, de 08 de abril de 2016, que delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA, visando à substituição dos servidores referenciados nesses dispositivos.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.438 20/12/2016 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad / IEF n.º 1.659, de 27 de julho de 2012.
Deliberação COPAM 982 07/12/2016 Estadual Altera as Deliberações COPAM nº 895, de 20 de junho de 2016, nº 896, de 20 de junho de 2016, nº 897, de 20 de junho de 2016, nº 898, de 20 de junho de 2016, nº 899, de 20 de junho de 2016, nº 900, de 20 de junho de 2016, nº 901, de 20 de junho de 2016, nº 902, de 20 de junho de 2016, nº 903 de 20 de junho de 2016, nº 904, de 20 de junho de 2016.
Portaria IEF 92 06/12/2016 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Usipa”, processo nº 04040001040/15 de 24/08/2015, de propriedade de usiminas Siderúrgicas de Minas Gerais S .A ., localizada no município de Ipatinga – Minas Gerais .
Portaria IEF 87 06/12/2016 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Cachoeira do Curiango”, processo nº 00074054/1501/2014 de 03/09/2014, de propriedade de Milton Tavares Campos, localizada no município de Itacambira – Minas Gerais .
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM 2.426 18/11/2016 Estadual Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para propor a regulamentação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) no âmbito do estado de Minas Gerais, para barragens de acumulação destinadas à preservação de água, exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico, bem como para propor procedimentos para cadastro, classificação e auditoria de segurança para essas barragens, em consonância com as diretrizes da PNSB.
Portaria IEF 85 06/12/2016 Estadual Altera Portaria IEF n. 58 de 14 de setembro de 2016, que dispõe sobre a nova composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Grão Mogol PEGM, para o biênio 2016 à 2018 .
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.439 20/12/2016 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad / IEF n.º 1.661, de 27 de julho de 2012.
Deliberação COPAM 983 07/12/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 851, de 6 de abril de 2016, que estabelece a composição da Câmara Normativa Recursal - CNR - do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências .
Portaria FEAM 577 20/12/2016 Estadual Concede progressão aos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Portaria IEF 91 06/12/2016 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Mata do Tetê III”, processo nº 10020000123/16 de 25/02/2016, de propriedade de Aliança Geração de Energia S.A, localizada no município de Ijaci – Minas Gerais.
Portaria IEF 90 06/12/2016 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Mata do Tetê II”, processo nº 10020000122/16 de 25/02/2016, de propriedade de Aliança Geração de Energia S.A, localizada no município de Ijaci – Minas Gerais .
Portaria IEF 86 06/12/2016 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Monumento Natural estadual Gruta Rei do Mato instituído pela Portaria nº 165, de 09 de dezembro de 2014.
Portaria IEF 88 06/12/2016 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Fazenda do Sino”, processo nº 10010000277/16 de 21/03/2016, de propriedade de Anna Maria Ferreira Meirelles, localizada no município de Baependi – Minas Gerais.
Portaria IEF 89 06/12/2016 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Mata do Tetê I”, processo nº 10020000121/16 de 25/02/2016, de propriedade de Aliança Geração de Energia S .A, localizada no município de Ijaci – Minas Gerais .
Portaria IGAM 37 26/12/2016 Estadual Dispõe sobre os critérios para o cadastramento de usuários de recursos hídricos do setor de saneamento que não estão cadastrados.
Portaria FEAM 578 28/12/2016 Estadual Designa servidor para responder pelo expediente da Presidência da FEAM durante o afastamento por férias regulamentares de seu titular e dá outras providências
Portaria IEF 104 28/12/2016 Estadual Delega competência para substituir o Diretor Geral do IEF durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 106 28/12/2016 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Rio Doce, durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 105 28/12/2016 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Alto Paranaíba, durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 107 28/12/2016 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Centro Norte durante o período de férias regulamentares.
Resolução SEMAD 2.448 29/12/2016 Estadual Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução SEMAD 2359, de 17 de Março de 2016, prorrogada pelas Resolução SEMAD 2374, de 13 de Maio de 2016, Resolução SEMAD 2388, de 05 de Julho de 2016, Resolução SEMAD 2406, de 13 de setembro de 2016 e pela Resolução SEMAD nº 2424, de 08 de novembro de 2016.
Resolução SEMAD 2.447 29/12/2016 Estadual Institui Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial.
Decreto Estadual 2.446 29/12/2016 Estadual
Resolução SEMAD 2.445 29/12/2016 Estadual Anula o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Resolução SEMAD nº 1864, de 27 de maio de 2013, e decidido pela Resolução SEMAD nº 9360 de 17 de março de 2016.
Portaria IEF 108 28/12/2016 Estadual Delega competência para a prática de atos que menciona.
Resolução SEMAD 2.449 30/12/2016 Estadual Aprova Projeto para repasse de recurso no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 971 01/11/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 976 11/11/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Portaria IEF 77 28/10/2016 Estadual Aprova o regimento interno do Comitê Gestor do Corredor Ecológico Sossego Caratinga-CESC.
Portaria IEF 78 31/10/2016 Estadual Dispõe sobre proibição da pesca na bacia do rio Doce.
Portaria IEF 76 28/10/2016 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo da Estação Ecológica da Mata do Cedro, instituído pela Portaria nº 132, de 29 de outubro de 2014.
Resolução SEMAD 2.450 04/01/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.441 22/12/2016 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 3º trimestre de 2016, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Portaria IEF 01 05/01/2017 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade Centro-Sul/Barbacena, durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 101 20/12/2016 Estadual Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Portaria IEF 100 20/12/2016 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Alto Jequitinhonha/Diamantina, durante o período de férias regulamentares.
Resolução SEMAD 2.440 22/12/2016 Estadual Divulga pontuação final do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005, e dá outras providências.
Portaria IEF 103 23/12/2016 Estadual Delega competência para substituir a Chefe do Escritório Regional Centro Oeste, durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 102 23/12/2016 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Alto Médio São Francisco, durante o período de férias regulamentares.
Resolução SEMAD 2.443 22/12/2016 Estadual Descredencia servidor para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
Deliberação COPAM 988 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.
Deliberação COPAM 992 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 994 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 995 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 996 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas – CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 997 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 989 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 993 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 998 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 990 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 991 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.006 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Zona da Mata - URC/ZM do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM.
Deliberação COPAM 999 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.005 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.000 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.002 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Rio Paraopeba - URC/RP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.003 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.004 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas -URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.001 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas - URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Resolução SEMAD 2.428 21/11/2016 Estadual Dispõe sobre designação em caráter temporário de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.427 21/11/2016 Estadual Dispõe sobre dispensa de servidor de responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação COPAM 2.451 09/01/2017 Estadual Dispõe sobre delegação de competência ao Diretor Regional de Regularização Ambiental da Supram – Zona da Mata.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.429 22/11/2016 Estadual Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, no âmbito do órgão e entidades do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.430 22/11/2016 Estadual Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito do órgão e entidades do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA.
Resolução SEMAD 2.452 10/01/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.453 10/01/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.431 22/11/2016 Estadual Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover exclusivamente os inventários físicos e financeiros dos bens patrimoniais imóveis em uso, cedidos ou recebidos em cessão, que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito do órgão e entidades do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA.
Portaria IGAM 01 11/01/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Portaria IEF 83 22/11/2016 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Cerca Grande, Monumento Natural Estadual Experiência da Jaguara, Monumento Natural Estadual Vargem da Pedra e Monumento Natural Estadual Santo Antônio, instituído pela Portaria nº 168, de 17 de dezembro de 2014.
Portaria IEF 82 22/11/2016 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra das Araras, instituído pela Portaria nº 157, de 26 de novembro de 2014.
Portaria IEF 81 22/11/2016 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Refúgio Estadual de Vida Silvestre do Rio Pandeiros, da Área de Proteção Ambiental do Rio Pandeiros, da Área de Proteção Ambiental Cochá Gibão e do Parque Esta dual Veredas do Peruaçu, instituído pela Portaria nº 162, de 28 de novembro de 2014.
Resolução SEMAD 2.454 10/01/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 02 11/01/2017 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade Mata/Ubá-MG, durante o período de férias regulamentares.
Decreto Estadual 2.455 13/01/2017 Estadual Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.008 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.009 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.011 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.013 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 994, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.014 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 995, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.007 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.010 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 991, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.012 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.015 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.434 02/12/2017 Estadual Altera as Resoluções Conjuntas SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.429, nº 2.430 e nº 2.431, todas de 22 de novembro de 2016, que constituem Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários no âmbito do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA para o ano de 2016.
Deliberação COPAM 1.023 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.020 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.021 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.024 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.025 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.006, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.456 16/01/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação COPAM 1.022 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.455 13/01/2017 Estadual Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.017 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 998, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Portaria IGAM 02 13/01/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Deliberação COPAM 1.016 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 997, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.018 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 999, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.019 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.000, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.026 16/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.001 de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Portaria IGAM 03 17/01/2017 Estadual
Portaria IGAM 05 17/01/2017 Estadual
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.455 13/01/2017 Estadual Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA e dá outras providências.
Portaria Chefe de Gabinete SEMAD 01 18/01/2017 Estadual Decide sindicância administrativa.
Portaria IGAM 04 17/01/2017 Estadual
Portaria IEF 03 17/01/2017 Estadual Dispõe sobre a dispensa a pedido e designa em caráter temporário para responder temporariamente pela seguinte Unidade de Conservação do Escritório Regional Sul, os servidores abaixo relacionados.
Resolução SEMAD 2.457 18/01/2017 Estadual Institui Comissão para Tomada de Contas Especial.
Portaria IEF 99 16/12/2016 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro para o biênio 2016-2018.
Deliberação CERH-MG 400 13/12/2016 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014 e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.459 20/01/2017 Estadual Estabelece procedimentos para levantamento e diagnóstico de orientações técnicas e normativas utilizadas nos processos de regularização e de fiscalização ambiental no âmbito do SISEMA.
Resolução SEMAD 2.458 19/01/2017 Estadual Institui Grupo de Trabalho para consolidação dos trabalhos de revisão da Deliberação Normativa Copam nº 74, de 9 de setembro de 2004.
Deliberação COPAM 1.028 24/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 994, de 16 de dezembro de 2016 .
Decreto Estadual 47.134 23/01/2017 Estadual Altera o Decreto nº 47.042, de 6 de setembro de 2016, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Decreto Estadual 47.137 24/01/2017 Estadual Altera o Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008, que estabelece normas para licenciamento ambiental e autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.
Deliberação COPAM 1.027 20/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
Decreto Estadual 47.138 24/01/2017 Estadual Altera o Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM –, de que trata a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016.
Deliberação COPAM 1.030 23/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1002 de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.029 24/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 997, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 04 24/01/2017 Estadual Constitui a Comissão de Ética no âmbito do Instituto Estadual de Florestas – IEF, para o Biênio de 2016-2018.
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM 2.460 27/01/2017 Estadual Institui Grupo Técnico responsável por elaborar estudos para a definição de diretrizes técnicas para regularização ambiental da atividade de exploração de gás natural a partir de recurso não convencional quando empregada técnica de fraturamento hidráulico no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.461 27/01/2017 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável–SEMAD e dá outras providências.
Portaria IGAM 07 31/01/2017 Estadual
Deliberação COPAM 1.034 30/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1001 de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.031 25/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1006 de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.033 26/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.032 26/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016
Portaria IEF 07 31/01/2017 Estadual Altera o art. 1º da Portaria IEF nº 104 de 28 de dezembro de 2016, que delegou competência para substituir o Diretor Geral do IEF durante o período de férias regulamentares.
Deliberação Normativa COPAM 212 27/01/2017 Estadual Suspende temporariamente a exigibilidade de coleta e análise de amostras de escória de aciaria, estabelecida pela Deliberação Normativa COPAM nº 195, de 3 de abril de 2014.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.459 20/01/2017 Estadual Estabelece procedimentos para levantamento e diagnóstico de orientações técnicas e normativas utilizadas nos processos de regularização e de fiscalização ambiental no âmbito do SISEMA.
Portaria IEF 08 03/02/2017 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Serra do Gambá, biênio 2017- 2019.
Deliberação COPAM 1.037 08/02/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.466 13/02/2017 Estadual Institui a Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e cria seu Comitê Gestor.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.467 13/02/2017 Estadual Delega competência ao Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a prática dos atos que menciona.
Deliberação COPAM 1.049 14/02/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 998, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.050 14/02/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.005 de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação Normativa COPAM 213 22/02/2017 Estadual Regulamenta o disposto no art. 9º, inciso XIV, alínea “a” e no art. 18, § 2º da Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será atribuição dos Municípios
Deliberação COPAM 1.055 17/02/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 991, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.057 17/02/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IGAM 14 24/02/2017 Estadual Convalida a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 003/2007, localizada na bacia hidrográfica do córrego Bocaina, no município de Araguari/MG.
Portaria IEF 16 15/03/2017 Estadual Cria Grupo de Trabalho para a formulação de minuta de Anteprojeto de Lei que normatize os Corredores Ecológicos e de Conservação da Biodiversidade no Estado de Minas Gerais.
Deliberação COPAM 1.079 17/03/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.075 14/03/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.078 15/03/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Portaria IEF 19 17/03/2017 Estadual Dispõe sobre os procedimentos para a formação dos Conselhos de Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual de Florestas – IEF/MG e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.077 15/03/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 997, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 17 15/03/2017 Estadual Aprova o regimento interno do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Pico da Ibituruna.
Portaria IEF 15 14/03/2017 Estadual Constitui Comissão Especial para Chamada Pública.
Deliberação COPAM 1.076 14/03/2017 Estadual Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para análise e elaboração de proposta de revisão da zona de amortecimento do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda e da Estação Ecológica de Arêdes.
Resolução SEMAD 2.481 17/03/2017 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
Deliberação CERH-MG 404 22/03/2017 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014.
Portaria FEAM 580 17/03/2017 Estadual Designa a servidora para responder pelo expediente da Presidência da FEAM durante o afastamento por folga compensativa de seu titular e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.080 17/03/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 20 20/03/2017 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Ibitipoca para o biênio 2017-2019.
Deliberação COPAM 1.085 24/03/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.082 24/03/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 991, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.083 24/03/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.084 24/03/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação CERH-MG 401 22/12/2016 Estadual Aprova a atuação supletiva do Igam, para estruturar e operacionalizar os Comitês de Bacias Hidrográficas que não tenham instituídas Agência de Bacia ou entidades a elas equiparadas.
Deliberação COPAM 1.086 29/03/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IGAM 17 29/03/2017 Estadual Convalida a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 008/2006, localizada na bacia hidrográfica do ribeirão das Almas, nos municípios de Bonfinópolis de Minas, Unaí e Natalândia/MG.
Portaria FEAM 581 31/03/2017 Estadual Dispões sobre designação de servidor.
Portaria FEAM 582 30/03/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Portaria IGAM 16 28/03/2017 Estadual Convalida a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 012/2006, localizada na bacia hidrográfica do ribeirão Jibóia, no município de Unaí/ MG.
Portaria IEF 23 31/03/2017 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Lapa Grande para o biênio 2017-2019.
Deliberação COPAM 1.088 03/04/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação CERH-MG 405 05/04/2017 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014.
Deliberação COPAM 1.087 31/03/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 997, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IGAM 19 31/03/2017 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência ao Diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos para substituir a Diretora-Geral do IGAM.
Deliberação COPAM 1.089 06/04/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 997, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 24 31/03/2017 Estadual Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Estadual de Arêdes.
Portaria FEAM 583 06/04/2017 Estadual Dispõe sobre a instituição da Comissão Interna de Seleção e Coordenação da FEAM no âmbito do PCRH/FAPEMIG.
Portaria IGAM 20 05/04/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Deliberação COPAM 1.091 10/04/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.003 de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.090 10/04/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016.
Resolução SEMAD 2.484 10/04/2017 Estadual Alterar o artigo 3º da Resolução SEMAD nº 2328, de 04 de dezembro de 2015
Portaria IEF 29 07/04/2017 Estadual Altera o art.1º da Portaria IEF nº 121, de 21 de dezembro de 2015, que reconheceu como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Morro Dois Irmãos”, localizada no município de Montes Claros – Minas Gerais.
Portaria IEF 30 07/04/2017 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo Conjunto da Floresta Estadual do Uaimii (FLOE Uaimii) e da Área de Proteção Ambiental Estadual Cachoeira das Andorinhas (APA Cachoeira das Andorinhas), para o biênio 2017-2019.
Resolução SEMAD 2.485 17/04/2017 Estadual Altera composição da Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável- SEMAD.
Portaria IGAM 18 03/04/2017 Estadual Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Resolução SEMAD 2.482 30/03/2017 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 4º trimestre de 2016, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Resolução SEMAD 2.486 18/04/2017 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável–SEMAD e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.483 30/03/2017 Estadual Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no 4º trimestre de 2016, para fins de cálculo e distribuição do ICMS no 2º trimestre de 2017.
Portaria IEF 27 07/04/2017 Estadual Estabelece procedimentos para o cumprimento da medida compensatória a que se refere o§ 2º do Art. 75 da Lei Estadual n°. 20.922/2013 e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.486 18/04/2017 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável–SEMAD e dá outras providências.
Portaria IEF 26 07/04/2017 Estadual Autoriza servidor a movimentar recursos financeiros da Conta Câmbio Boleto do Instituto Estadual de Florestas - IEF.
Portaria IEF 28 07/04/2017 Estadual Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Parque Estadual dos Campos Altos.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.487 20/04/2017 Estadual Dispõe sobre os critérios a serem utilizados para a formação das Comissões de Avaliação e de Recursos para atuarem no processo de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, do Instituto Estadual de Florestas – IEF e do Instituto Mineiro de Gestão das águas - IGAM.
Portaria IEF 31 26/04/2017 Estadual Concede Progressão à servidora do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Deliberação COPAM 1.092 24/04/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação Normativa COPAM 214 26/04/2017 Estadual Estabelece as diretrizes para a elaboração e a execução dos Programas de Educação Ambiental no âmbito dos processos de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais.
Resolução SEMAD 2.470 22/02/2017 Estadual Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Resolução SEMAD 2.469 22/02/2017 Estadual Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Portaria IGAM 21 04/05/2017 Estadual Convalida a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 001/2007, localizada na bacia hidrográfica do córrego dos Poldros, no município de Buritis/MG.
Portaria IEF 37 04/05/2017 Estadual Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Serra da Piedade, para o biênio 2017-2019.
Portaria IGAM 23 04/05/2017 Estadual Convalida a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 005/2007, localizada na bacia hidrográfica do ribeirão Ribeiro Bonito, nos municípios de Caeté e Barão de Cocais/MG.
Portaria IGAM 22 04/05/2017 Estadual Convalida a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 006/2007, localizada na bacia hidrográfica do ribeirão Olhos-d’água, no município de Rio Paranaíba/MG.
Deliberação COPAM 1.093 02/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 998, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.094 04/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria FEAM 585 22/04/2017 Estadual Altera a Portaria FEAM nº570, de 03 de maio de 2016, que delega competência para ordenação de despesas nas ações que mencionam.
Portaria IEF 38 05/05/2017 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Paracatu, instituído pela Portaria nº 56, de 07 de maio de 2015.
Portaria IGAM 24 10/05/2017 Estadual Concede Promoção aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Deliberação COPAM 1.095 09/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 39 10/05/2017 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo das Unidades de Conservação Estaduais área de Proteção Ambiental Seminário Menor de Mariana, da Estação Ecológica do Tripuí e do Parque Estadual do Itacolomi, para o biênio 2017-2019.
Deliberação Normativa CERH-MG 54 09/05/2017 Estadual Dispõe sobre critérios e diretrizes gerais para a elaboração dos Planos Diretores de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas, bem como mecanismos e critérios de acompanhamento de sua implantação e dá outras providências.
Deliberação Normativa CERH-MG 53 22/12/2016 Estadual Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para definição dos lançamentos de efluentes em corpo de água a serem considerados como usos insignificantes e passíveis de Cadastro de Uso Insignificante.
Resolução SEMAD 2.488 05/05/2017 Estadual Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela resolução SEMAD 2359, de 17 de Março de 2016, prorrogada pela resolução SEMAD 2374, de 13 de Maio de 2016, resolução SEMAD 2388, de 05 de Julho de 2016, resolução SEMAD 2406, de 13 de setembro de 2016, resolução SEMAD nº 2424, de 08 de novembro de 2016, resolução SEMAD nº 2448, de 29 de dezembro de 2016 e Resolução SEMAD Nº2474, de 9 de março de 2017.
Deliberação Normativa COPAM 215 24/05/2017 Estadual Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade das licenças de instalação, conforme o disposto no inciso II do art. 2º do Decreto 47.137, de 24 de janeiro de 2017, que altera o inciso II do art. 10 do Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008.
Portaria IGAM 25 11/05/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada no reservatório de Juramento, e a sua bacia de contribuição.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.491 11/05/2017 Estadual Constitui Comissão Permanente de Licitação para julgamento dos procedimentos administrativos licitatórios no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.490 11/05/2017 Estadual Delega competência para assinatura de contratos e demais atos relacionados, no âmbito das Superintendências Regionais de Meio Ambiente (SUPRAMs), e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.489 10/05/2017 Estadual Cria Grupo de Trabalho para elaboração de Termo de Referência do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) para a atividade minerária, Relatório de Paralisação Temporária da Atividade Mineraria (RP) e revisão do Termo de Referência do Plano Ambiental de Fechamento de Mina (PAFEM) e da Deliberação Normativa COPAM 127, de 27 de novembro de 2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para avaliação ambiental da fase de fechamento de mina.
Portaria FEAM 586 05/05/2017 Estadual Estabelece nova composição para a comissão de Ética da Fundação Estadual de Meio Ambiente – FEAM e dá outras providencias.
Deliberação COPAM 1.097 12/05/2017 Estadual Dispõe sobre a prorrogação de prazo por um período de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho para análise e elaboração de proposta de revisão da zona de amortecimento do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda e da Estação Ecológica de Arêdes, e dá outras providências.
Portaria IEF 40 11/05/2017 Estadual Dispõe sobre a proibição da pesca na bacia do rio Doce
Portaria IEF 41 12/05/2017 Estadual Concede Promoção aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005
Deliberação COPAM 1.096 12/05/2017 Estadual Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para análise e discussão dos procedimentos e critérios para concessão do ICMS Ecológico no Estado de Minas Gerais.
Resolução SEMAD 2.493 16/05/2017 Estadual Delega competência à Superintendente de Controle e Emergência Ambiental para a assinatura e demais atos pertinentes aos contratos temporários referentes ao Edital SEMAD nº 001/2017.
Resolução SEMAD 2.492 11/05/2017 Estadual Altera a Resolução SEMAD nº 2.399, de 11 de agosto de 2016, a fim de substituir membros do Grupo Coordenador do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO.
Deliberação COPAM 1.101 19/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 995, de 16 de dezembro de 2016.
Resolução Conjunta SEMAD/PMMG 2.499 26/05/2017 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/PMMG nº 2.389, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da unidade executora SEMAD/PMMG.
Deliberação COPAM 1.102 19/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 994, de 16 de dezembro de 2016.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.495 22/05/2017 Estadual Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de propor normas complementares relativas ao registro, controle e apuração da frequência dos servidores públicos nos termos da Lei nº 869/1952 e Lei n.º 18.185/2009 em exercício nas unidades da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam, do Instituto Estadual de Florestas – IEF e do Instituto Mineiro de Gestão das águas – Igam.
Resolução SEMAD 2.500 26/05/2017 Estadual Prorroga o prazo a que se refere o §3º do art. 2° da Resolução SEMAD n° 2.458, de 19 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para consolidação dos trabalhos de revisão da Deliberação Normativa Copam nº 74, de 9 de setembro de 2004.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.497 22/05/2017 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad / IEF n.º 1.659, de 27 de julho de 2012.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.496 22/05/2017 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad / IEF n.º 1.661, de 27 de julho de 2012.
Resolução SEMAD 2.494 19/05/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação COPAM 1.099 18/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 994, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IGAM 26 18/05/2017 Estadual Convalida a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 008/2007, localizada na bacia hidrográfica do rio São João, no município de Rio Paranaíba/MG.
Deliberação COPAM 1.100 19/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016.
Resolução SEMAD 2.498 22/05/2017 Estadual Divulga o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA, conforme Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012.
Deliberação COPAM 1.098 17/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IGAM 28 24/05/2017 Estadual Estabelece normas para a regularização online do uso de recursos hídricos considerados insignificantes de domínio do Estado de Minas Gerais
Portaria IGAM 27 23/05/2017 Estadual Convalida a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 007/2007, localizada na bacia hidrográfica do rio Abaeté, nos municípios de São Gotardo, Rio Paranaíba e Matutina/MG.
Portaria IGAM 29 26/05/2017 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência da Diretoria Geral para a Chefia de Gabinete do IGAM em relação às atribuições descritas neste ato.
Portaria IEF 42 26/05/2017 Estadual Instaurar Processo Administrativo Disciplinar.
Deliberação COPAM 1.103 26/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.104 26/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 999, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IGAM 30 29/05/2017 Estadual Estabelece regras para o processo administrativo de credenciamento de particulares em colaboração com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) para a prestação de serviços de observação hídrica.
Portaria FEAM 588 31/05/2017 Estadual Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Portaria FEAM 587 31/05/2017 Estadual Concede promoção aos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Portaria IEF 25 07/04/2017 Estadual Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Deliberação COPAM 1.105 30/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 999, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 43 29/05/2017 Estadual Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Terra da Pedra Montada, de propriedade de Camila Jabur e Vitor Kenji Lopes, localizada no município de Marmelópolis no Estadonde Minas Gerais e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.106 30/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 44 03/06/2017 Estadual Instaurar Processo Administrativo Disciplinar.
Deliberação COPAM 1.110 31/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 856, de 06 de abril de 2016.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.501 31/05/2017 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.423, de 31 de outubro de 2016, que delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA.
Deliberação COPAM 1.109 31/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 855, de 06 de abril de 2016.
Deliberação COPAM 1.108 31/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 995, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 45 05/06/2017 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor da unidade regional de Florestas e Biodiversidade Sul/Varginha, durante o período de férias regulamentares.
Deliberação COPAM 1.107 31/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016.
Resolução SEMAD 2.502 06/06/2017 Estadual Dispõe sobre dispensa e designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 49 05/06/2017 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Raiz”, processo nº 14000000106/17 de 03/03/2017 de propriedade de Paulo de F. Ribeiro, localizada nos municípios de Couto de Magalhães de Minas e São Gonçalo do Rio Preto – Minas Gerais.
Portaria IEF 48 05/06/2017 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Buraco”, processo nº 05020000375/16 de 13/09/2016, de propriedade de Ibitipoca Reserva Ambiental Ltda., localizada no município de Lima Duarte – Minas Gerais.
Deliberação COPAM 1.111 07/06/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 997, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.112 08/06/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 991, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 47 05/06/2017 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “02”, processo nº 0015995415012016 de 17/08/2016, de propriedade de HS2 Empreendimentos e Administração Ltda., localizada no município de Sete Lagoas – Minas Gerais.
Portaria IEF 46 05/06/2017 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “São Sebastião I”, processo nº 110000000515/15 de 12/06/2015, de propriedade da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração Ltda., localizada no município de Araxá – Minas Gerais.
Portaria IEF 51 06/06/2017 Estadual Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Sumidouro, do Monumento Natural Estadual Lapa Vermelha e do Monumento Natural Estadual Várzea da Lapa.
Portaria IEF 50 05/06/2017 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “01”, processo nº 0015995415012016 de 17/08/2016, de propriedade de HS2 Empreendimentos e Administração Ltda., localizada no município de Sete Lagoas – Minas Gerais.
Deliberação CERH-MG 407 08/06/2017 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014.
Deliberação Normativa CERH-MG 406 19/04/2017 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014.
Deliberação COPAM 1.113 09/06/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 52 09/06/2017 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “São Sebastião II”, Processo nº 110000000393/15 de 08/05/2015, de propriedade da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração Ltda., localizada no município de Araxá – Minas Gerais.
Portaria IGAM 32 12/06/2017 Estadual Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Deliberação COPAM 1.114 12/06/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 994, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IGAM 34 12/06/2017 Estadual Concede Promoção aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Portaria IGAM 33 12/06/2017 Estadual Concede Promoção aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Portaria IGAM 31 12/06/2017 Estadual Anula a Progressão dos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, publicada nas Portarias nº 025/2016.
Deliberação COPAM 1.115 12/06/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.121 14/06/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.117 13/06/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação CERH-MG 408 19/06/2017 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014.
Deliberação COPAM 1.120 14/06/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.503 13/06/2017 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.370, de 08 de abril de 2016, que delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.118 13/06/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.119 14/06/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 995, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.116 13/06/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 62 07/07/2017 Estadual Instaurar Sindicância Administrativa para apurar possível responsabilidade funcional pela prescrição do Auto de Infração nº 056007/2007 e consequente prejuízo à Administração Pública.
Portaria FEAM 589 22/06/2017 Estadual Dispõe sobre a designação de servidores.
Deliberação COPAM 1.122 23/06/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 991, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.130 05/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 994, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.125 03/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.096, de 12 de maio de 2017.
Resolução SEMAD 2.506 26/06/2017 Estadual Divulga o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA, conforme Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012.
Resolução SEMAD 2.507 29/06/2017 Estadual Divulga o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA, conforme Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012.
Portaria IEF 56 23/06/2017 Estadual Instaurar Processo Administrativo Disciplinar Processado: J.G.N., MASP 1.148.012-6 para apurar possível infração aos artigos 216 e 217 da Lei Estadual nº 869/1952.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.510 04/07/2017 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM n° 2410, de 05 de outubro de 2016, que Institui Comissão Interna para acompanhamento de ações e diligências relativas ao rompimento da barragem do Complexo Minerário de Germano, da empresa Samarco Mineração S.A.
Portaria FEAM 590 29/06/2017 Estadual Dispõe sobre a designação de servidores.
Deliberação COPAM 1.127 05/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.000, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.126 05/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 54 23/06/2017 Estadual Instaurar Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades no âmbito do Núcleo Regional de Regularização Ambiental de Pouso Alegre, que culminaram no desaparecimento dos bens públicos registrados sob patrimônio nº 27667294 e 2794719-0.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.504 20/06/2017 Estadual Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito da SEMAD, FEAM, IEF e IGAM, e dá outras providências.
Portaria IEF 61 29/06/2017 Estadual Substitui membro da Portaria IEF nº 57 publicada em 15 de setembro de 2016.
Portaria IEF 58 22/06/2017 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Norte, durante o período de férias prêmio.
Portaria IEF 59 28/06/2017 Estadual Substituir membros da Comissão Sindicância instaurada pela Portaria IEF nº 18/17.
Deliberação COPAM 1.124 28/06/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 55 23/06/2017 Estadual Sindicância Administrativa para apurar possíveis responsabilidades funcionais acerca do desaparecimento dos bens registrados sob os patrimônios nº 2763559-7 e 2765091-0.
Deliberação COPAM 1.128 05/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Portaria IEF 60 28/06/2017 Estadual Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Lapa Nova de Vazante.
Portaria IEF 57 23/06/2017 Estadual Instaurar Processo Administrativo Disciplinar Processados: G.R.V., MASP 1.229.128-2 para apurar, em tese, o descumprimento de deveres e proibições tipificadas no artigo 250 da Lei Estadual nº 869/1952.
Portaria IEF 53 19/06/2017 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Pico do Itambé para o biênio 2016 a 2018.
Deliberação COPAM 1.129 05/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 63 06/07/2017 Estadual Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra do Papagaio.
Deliberação COPAM 1.123 27/06/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016.
Resolução SEMAD 2.508 29/06/2017 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 1º trimestre de 2017, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Resolução SEMAD 2.509 29/06/2017 Estadual Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no 1º trimestre de 2017, para fins de cálculo e distribuição do ICMS no 3º trimestre de 2017.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.512 07/07/2017 Estadual Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.237, de 05 de dezembro de 2014, que estabelece procedimentos a serem observados pelos usuários de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais, visando o envio dos dados de monitoramento pluviométrico, limnimétrico e fluviométrico associados a reservatórios para aproveitamento hidrelétricos e para abastecimento público.
Resolução SEMAD 2.511 05/07/2017 Estadual Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução SEMAD 2359, de 17 de Março de 2016, prorrogada pelas Resoluções SEMAD 2374, de 13 de Maio de 2016, Resolução SEMAD 2388, de 05 de Julho de 2016, Resolução SEMAD 2406, de 13 de setembro de 2016, Resolução SEMAD nº 2424, de 08 de novembro de 2016, Resolução SEMAD nº 2448, de 29 de dezembro de 2016, Resolução SEMAD Nº2474, de 9 de março de 2017 e Resolução SEMAD nº 2488, de 6 de maio de 2017.
Deliberação COPAM 69 13/07/2017 Estadual Anula a Progressão do servidor do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, publicada na Portaria nº101/2016.
Portaria IEF 68 12/07/2017 Estadual Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo APA do Alto do Mucuri.
Deliberação COPAM 1.149 17/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.148 14/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.145 11/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 995, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.144 11/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.139 10/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.137 10/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 991, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.133 07/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 857, de 06 de abril de 2016.
Deliberação COPAM 1.132 07/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 994, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.131 07/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 854, de 06 de abril de 2016.
Portaria IEF 66 12/07/2017 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Rio Doce durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 64 07/07/2017 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Jequitinhonha/ Diamantina durante o período de férias regulamentares.
Portaria IGAM 36 30/06/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Carmo do Cajuru e a sua bacia de contribuição.
Deliberação COPAM 1.146 11/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.143 11/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 853, de 06 de abril de 2016.
Resolução SEMAD 2.513 17/07/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.505 26/06/2017 Estadual Prorroga o prazo a que se refere o §1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2495, de 22 de maio de 2017, que institui Grupo de Trabalho com o objetivo de propor normas complementares relativas ao registro, controle e apuração da frequência dos servidores públicos nos termos da Lei nº 869/1952 e Lei n.º 18.185/2009 em exercício nas unidades da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam, do Instituto Estadual de Florestas – IEF e do Instituto Mineiro de Gestão das águas – Igam.
Portaria FEAM 593 14/07/2017 Estadual Decisão Administrativa.
Portaria IEF 65 07/07/2017 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade Centro-Sul/Barbacena, durante o período de férias regulamentares.
Deliberação COPAM 1.135 07/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 855, de 06 de abril de 2016.
Portaria FEAM 592 13/07/2017 Estadual Instauração de Sindicância Administrativa Investigatória
Portaria IEF 67 12/07/2017 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade Nordeste/Teófilo Otoni durante o período de férias regulamentares.
Portaria IGAM 35 30/06/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Entre Rios de Minas e a sua bacia de contribuição.
Deliberação COPAM 1.138 10/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.140 11/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 852, de 06 de abril de 2016.
Deliberação COPAM 1.136 10/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.142 11/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.134 07/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 858, de 06 de abril de 2016.
Deliberação COPAM 1.141 11/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 856, de 06 de abril de 2016.
Deliberação COPAM 1.147 11/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016.
Resolução SEMAD 2.514 20/07/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação COPAM 1.154 21/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 998, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.153 21/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.155 25/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 997, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 75 12/07/2017 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Centro Oeste durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 83 24/07/2017 Estadual Concede Promoção aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Resolução SEMAD 2.515 21/07/2017 Estadual Dispõe sobre a designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação COPAM 1.150 17/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 71 18/07/2017 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Dois Irmãos: Emílio Sérgio Belletti Rodrigues”, Processo nº 05000000272/16 de 10/05/2016, de propriedade de Antônio de Pádua Rodrigues, localizada no município de Faria Lemos – Minas Gerais.
Portaria IEF 72 18/07/2017 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN “Cachoeira das Pedras”, Processo nº 050000001411/15 de 26/10/2015, de propriedade de Marcelo Polesca Teixeira e Maria Elisa Raimondi Lanna Polesca, localizada no município de Santo Antônio do Grama – Minas Gerais.
Deliberação COPAM 1.151 20/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 994, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.152 21/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 74 18/07/2017 Estadual Substitui membro da Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria IEF nº 56, publicada em 24 de junho de 2017.
Portaria IEF 76 19/07/2017 Estadual Substitui membro da Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria IEF nº 56, publicada em 24 de junho de 2017.
Portaria IEF 73 18/07/2017 Estadual Substitui membro da Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria IEF nº 56, publicada em 24 de junho de 2017.
Portaria IEF 82 24/07/2017 Estadual Concede Promoção por Escolaridade Adicional ao servidor do Quadro de Pessoal do instituto Estadual de Florestas – IEF, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do Decreto nº 44.334, de 26 de junho de 2006, alterado pelo Decreto nº 44.558, de 29 de junho de 2007.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.517 25/07/2017 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.504, de 20 de junho de 2017, que constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio no âmbito do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.516 21/07/2017 Estadual Institui Força-Tarefa para o processamento dos passivos de licenciamento ambiental.
Portaria IEF 70 18/07/2017 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Lapa de Orelha”, processo nº 0232676117020118 de 06/09/2011, de propriedade de Companhia Nacional de Cimento - CNC, localizada no município de Sete Lagoas – Minas Gerais.
Portaria IEF 77 24/07/2017 Estadual Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo do Parque Estadual da Serra Negra, instituído pela Portaria nº 108, de 29 de junho de 2010.
Portaria IEF 78 24/07/2017 Estadual Altera a Portaria IEF n. 23 de 31 de março de 2017, que dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual a Lapa Grande, para o biênio 2017 a 2019.
Portaria IEF 79 24/07/2017 Estadual Anula as Promoções na carreira de servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, publicadas nas Portarias nº 78/2015 e 106/2015.
Portaria IGAM 37 25/07/2017 Estadual Autoriza excepcionalmente a alteração temporária da condicionante referente à vazão residual da PCH Rio de Pedras estabelecida pela Portaria de Outorga nº 1746/2011 - CEMIG S/A, para o período seco relativo ao ano de 2017.
Portaria IGAM 38 25/07/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Vila Matias e a sua bacia de contribuição.
Portaria IGAM 39 26/07/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada no reservatório de Juramento, e a sua bacia de contribuição.
Deliberação CERH-MG 409 26/07/2017 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014.
Portaria IEF 80 24/07/2017 Estadual Anula a Progressão do servidor do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, ex-integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, publicada nas Portarias nº 024/2008, 049/2010, 140/2012, 026/2014, 144/2014, 105/2015, 052/2016.
Portaria IEF 81 24/07/2017 Estadual Concede Promoção por Escolaridade Adicional ao servidor do Quadro de Pessoal do instituto Estadual de Florestas – IEF, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do Decreto nº 44.334, de 26 de junho de 2006, alterado pelo Decreto nº 44.558, de 29 de junho de 2007.
Portaria IEF 84 27/07/2017 Estadual Delega competência aos Supervisores das Unidades Regionais do IEF para a prática de atos que menciona.
Portaria IEF 86 28/07/2017 Estadual Substitui a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria IEF nº 42, publicada em 26 de maio de 2017.
Portaria IEF 88 28/07/2017 Estadual Substitui a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria IEF nº 11, publicada em 11 de fevereiro de 2017.
Portaria IGAM 41 28/07/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Jardim e a sua bacia de contribuição.
Portaria IEF 89 28/07/2017 Estadual Substitui a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria IEF nº 09, publicada em 11 de fevereiro de 2017.
Portaria IGAM 40 28/07/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Naque Velho e a sua bacia de contribuição.
Portaria IEF 85 28/07/2017 Estadual Substitui a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria IEF nº 44, publicada em 03 de junho de 2017.
Portaria IEF 87 28/07/2017 Estadual Substitui a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria IEF nº 12, publicada em 11 de fevereiro de 2017.
Resolução SEMAD 2.519 31/07/2017 Estadual Dispõe sobre a designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.518 28/07/2017 Estadual Divulga pontuação parcial do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.157 31/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 991, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.156 31/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.158 07/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.160 08/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.159 08/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016.
Resolução SEMAD 2.521 09/08/2017 Estadual Divulga o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA, conforme Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012.
Resolução SEMAD 2.520 09/08/2017 Estadual Altera a Resolução SEMAD nº 2.399, de 11 de agosto de 2016, a fim de substituir membros do Grupo Coordenador do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO.
Deliberação COPAM 1.162 09/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016.
Resolução SEMAD 2.399 11/08/2016 Estadual Altera a Resolução SEMAD nº 2.269, de 12 de maio de 2015, a fim de substituir membros do Grupo Coordenador do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO.
Deliberação COPAM 1.161 09/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 94 09/08/2017 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Cabral, biênio 2017- 2019.
Portaria IEF 90 09/08/2017 Estadual Aprova o regimento interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Lapa Grande.
Portaria IEF 91 09/08/2017 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra da Candonga, para o biênio 2017-2019.
Portaria IEF 93 09/08/2017 Estadual Disciplina a doação de mudas e insumos e permuta de mudas pelo IEF.
Portaria IEF 92 09/08/2017 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Serra Nova, biênio 2017- 2019.
Deliberação COPAM 1.163 10/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.165 11/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 991, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.164 11/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 994, de 16 de dezembro de 2016.
Resolução SEMAD 2.522 10/08/2017 Estadual Delega competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação de Especial de Desempenho da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IGAM 42 04/08/2017 Estadual Dispõe sobre delegação de competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Deliberação COPAM 1.166 11/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 95 10/08/2017 Estadual Substitui a Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria IEF nº 98, publicada em 17 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 96 10/08/2017 Estadual Dispõe sobre delegação de competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Instituto Estadual de Florestas.
Deliberação COPAM 1.170 17/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IGAM 43 24/08/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Entre Rios de Minas e a sua bacia de contribuição.
Portaria FEAM 594 16/08/2017 Estadual Instauração de sindicância administrativa.
Portaria IEF 98 24/08/2017 Estadual Aprova o regimento interno do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Lapa Nova de Vazante.
Deliberação COPAM 1.171 24/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016.
Resolução SEMAD 2.523 16/08/2017 Estadual Divulga o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA, conforme Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012.
Portaria IEF 99 25/08/2017 Estadual Delega competência para substituir o Diretor Geral do IEF durante o período de 28/08/2017 a 01/09/2017.
Deliberação COPAM 1.169 17/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 97 18/08/2017 Estadual Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo do Parque Estadual do Rio Preto, instituído pela Portaria nº 64, de 31 de maio de 2007.
Deliberação COPAM 1.167 17/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 995, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.173 28/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.172 25/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IGAM 44 24/08/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Carmo do Cajuru e a sua bacia de contribuição.
Deliberação COPAM 1.168 17/08/2017 Estadual Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho visando elaboração de proposta de lista de regulados e cronograma para inclusão gradativa no Programa de Registro Público das Emissões de Gases de Efeito Estufa do Estado de Minas Gerais.
Portaria FEAM 591 22/08/2017 Estadual Altera a composição do Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem.
Portaria FEAM 596 28/08/2017 Estadual Decide sindicância administrativa.
Portaria FEAM 595 29/07/2017 Estadual Decide processo administrativo disciplinar.
Decreto Estadual 47.246 30/08/2017 Estadual Dispõe sobre a remissão total de créditos estaduais não tributários e sobre o programa de pagamento incentivado de que trata a Lei nº 21.735, de 3 de agosto de 2015.
Portaria IGAM 45 31/08/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Santo Hipólito e a sua bacia de contribuição.
Portaria IEF 100 01/09/2017 Estadual Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo do Sistema de Áreas Protegidas do Jaíba – SAP Jaíba, instituído pela Portaria nº 88, de 03 de setembro de 2015.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.529 04/09/2017 Estadual Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para a elaboração de minuta de Resolução Conjunta que estabelecerá diretrizes e procedimentos referentes ao “Programa de Incentivo de Pagamento de Créditos Não Tributários”.
Resolução SEMAD 2.524 04/09/2017 Estadual Constitui a comissão de monitoramento e avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD com as organizações da sociedade civil, através de recursos do FHIDRO - Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais.
Resolução SEMAD 2.528 04/09/2017 Estadual Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução SEMAD 2359, de 17 de Março de 2016, prorrogada pelas Resoluções SEMAD 2374, de 13 de Maio de 2016, Resolução SEMAD 2388, de 05 de Julho de 2016, Resolução SEMAD 2406, de 13 de setembro de 2016, Resolução SEMAD nº 2424, de 08 de novembro de 2016, Resolução SEMAD nº 2448, de 29 de dezembro de 2016, Resolução SEMAD Nº2474, de 9 de março de 2017 e Resolução SEMAD nº 2488, de 6 de maio de 2017 e Resolução SEMAD nº 2511, de 05 de Julho de 2017.
Resolução SEMAD 2.526 04/09/2017 Estadual Constitui a comissão especial de avaliação de resultados do FHIDRO, destinada a monitorar e registrar informações sobre a execução física dos convênios e instrumentos afins celebrados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, através de recursos do FHIDRO - Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais.
Decreto Estadual 47.247 01/09/2017 Estadual Altera os Anexos I e III do Decreto nº 47 .042, de 6 de setembro de 2016, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.525 04/09/2017 Estadual Constitui a comissão de monitoramento e avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD com as organizações da sociedade civil.
Resolução SEMAD 2.527 11/08/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação COPAM 1.182 13/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.181 12/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.174 05/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.178 11/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.176 06/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.177 11/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação CERH-MG 410 11/09/2017 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014.
Deliberação COPAM 1.179 11/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.175 06/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.000, de 16 de dezembro de 2016.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.530 06/09/2017 Estadual Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho visando a elaboração de proposta de revisão da Deliberação Normativa COPAM nº 175, que dispõe sobre a utilização da Avaliação Ambiental Integrada - AAI como instrumento de apoio ao planejamento da implantação de novos empreendimentos hidrelétricos no Estado de Minas Gerais.
Deliberação COPAM 1.180 11/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.184 13/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 101 11/09/2017 Estadual Altera a Portaria IEF nº 35, de 28 de março de 2015, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual Sete Salões.
Deliberação COPAM 1.183 13/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
Resolução SEMAD 2.531 15/09/2017 Estadual Estabelece procedimentos de auditoria e de acompanhamento das atividades exercidas pelos municípios no âmbito de convênios de cooperação técnica e administrativa firmados com o Estado de Minas Gerais, para a delegação da execução das atribuições estaduais referentes ao licenciamento, à fiscalização e ao controle ambientais de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Deliberação COPAM 1.185 15/09/2017 Estadual Dispõe sobre a prorrogação de prazo por um período de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho para análise e elaboração de proposta de revisão da Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de junho de 2005, e dá outras providências.
Deliberação Normativa Conjunta COPAM - CERH 06 14/09/2017 Estadual Dispõe sobre procedimentos gerais para o enquadramento de corpos de água superficiais, e dá outras providências.
Deliberação Normativa Conjunta COPAM - CERH 05 14/09/2017 Estadual Estabelece diretrizes e procedimentos para a definição de áreas de restrição e controle do uso das águas subterrâneas e dá outras providências.
Portaria IGAM 51 04/10/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Buritis Jusante e a sua bacia de contribuição.
Portaria IGAM 52 04/10/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Pega e a sua bacia de contribuição.
Portaria IEF 102 15/09/2017 Estadual Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Serra do Gambá, elaborado pelos Conselheiros do Biênio 2017-2019.
Resolução SEMAD 2.533 22/09/2017 Estadual Adota, como instrumento de gestão ambiental, o estudo de Avaliação Ambiental Integrada – AAI da Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – UPGRH PN2 do Rio Araguari e determina sua aplicação no Estado de MG.
Portaria IEF 106 19/09/2017 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Haras Felicitá”, processo nº 0019733015012016B de 20/10/2016, de propriedade de Valdete Amorim Campos e Geraldo Egg Campos, localizada no município de Brumadinho – Minas Gerais.
Portaria IEF 103 19/09/2017 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Estrela da Manhã”, processo nº 0018011015012016 de 13/08/2016, de propriedade de ICAL – Indústria de Calcinação Ltda., localizada no município de Dom Bosco – Minas Gerais.
Portaria IEF 103 19/09/2017 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Estrela da Manhã”, processo nº 0018011015012016 de 13/08/2016, de propriedade de ICAL – Indústria de Calcinação Ltda., localizada no município de Dom Bosco – Minas Gerais.
Resolução SEMAD 2.534 22/09/2017 Estadual Altera o art. 2º da Resolução Semad nº 2.458, de 19 de janeiro de 2017, que institui Grupo de Trabalho para consolidação dos trabalhos de revisão da Deliberação Normativa Copam nº 74, de 9 de setembro de 2004,e prorroga o prazo a que se refere o §3º do art. 2º daquela resolução.
Deliberação COPAM 1.189 26/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.188 26/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 107 21/09/2017 Estadual Instaurar Sindicância Administrativa para apurar possível autoria e responsabilidade, bem como a possível incidência de dano ao erário, em virtude da prescrição do Auto de Infração nº 675588A, referente ao processo administrativo nº 070000002139/05, ocorridos no âmbito do Escritório Regional Noroeste do IEF, em Unaí/MG.
Portaria IEF 105 19/09/2017 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Capão das Éguas”, processo nº 02000003611/15 de 08/10/2015, de propriedade de ICAL – Indústria de Calcinação Ltda., localizada no município de Prudente de Morais – Minas Gerais.
Portaria IEF 104 19/09/2017 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Sítio Nutrealma”, processo nº 0019733015012016 de 20/10/2016, de propriedade de Carolina de Moura Campos, localizada no município de Brumadinho – Minas Gerais.
Portaria IGAM 57 04/10/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Vila Matias e a sua bacia de contribuição.
Portaria IGAM 56 04/10/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Santo Hipólito e a sua bacia de contribuição.
Portaria IGAM 55 04/10/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Entre Rios de Minas e a sua bacia de contribuição.
Portaria IGAM 54 04/10/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Abadia dos Dourados e a sua bacia de contribuição.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.537 03/10/2017 Estadual Institui Grupo Gestor da Linha de Informações do Governo – LigMinas, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM/AGE 2.538 29/09/2017 Estadual Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho que estabelecerá diretrizes, procedimentos e fluxos referentes ao “Programa de Incentivo de Pagamento de Créditos Não Tributários”.
Deliberação COPAM 1.190 06/10/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Portaria IGAM 53 04/10/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Carmo do Cajuru e a sua bacia de contribuição.
Portaria IGAM 57 04/10/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Vila Matias e a sua bacia de contribuição.
Portaria IGAM 50 04/10/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Jardim e a sua bacia de contribuição.
Portaria IGAM 54 04/10/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Abadia dos Dourados e a sua bacia de contribuição.
Portaria IEF 108 21/09/2017 Estadual Instaurar Sindicância Administrativa para apurar responsabilidade funcional pelo extravio de um contêiner-guarita, patrimônio 2758322-8, no âmbito dos Escritórios Regionais Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
Portaria FEAM 597 16/09/2017 Estadual Dispõe sobre a designação de servidores para a Comissão Interna de acompanhamento do Convênio de Concessão de Bolsa nº 5.249/15.
Deliberação COPAM 1.186 20/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IGAM 46 04/09/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Abadia dos Dourados e a sua bacia de contribuição.
Portaria IGAM 47 04/09/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Ponte Nova do Paraopeba e a sua bacia de contribuição.
Portaria IEF 109 02/10/2017 Estadual Dispõe sobre os procedimentos para expedição de certidões de débitos florestais no âmbito do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais.
Portaria IGAM 48 20/09/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Jardim e a sua bacia de contribuição.
Portaria IGAM 49 20/09/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Vila Matias e a sua bacia de contribuição.
Portaria IGAM 49 20/09/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Vila Matias e a sua bacia de contribuição.
Deliberação COPAM 1.191 18/10/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.192 18/10/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016.
Resolução SEMAD 2.541 16/10/2017 Estadual Institui a Coordenação de Relações Internacionais no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação CERH-MG 411 10/11/2017 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014.
Portaria IEF 112 10/10/2017 Estadual Aprova o regimento interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Sumidouro, Monumento Natural Estadual Lapa Vermelha e Monumento Natural Estadual Várzea da Lapa.
Portaria IEF 111 09/10/2017 Estadual Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo do Parque Estadual da Serra do Intendente, instituído pela Portaria nº 186, de 21 de novembro de 2012.
Resolução SEMAD 2.540 10/10/2017 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD.
Portaria IGAM 58 16/10/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Porto Firme e a sua bacia de contribuição.
Deliberação COPAM 1.193 18/10/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria FEAM 598 10/10/2017 Estadual Institui Comissão Julgadora para Concurso de Projetos para celebração de Termo de Parceria com a Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam.
Resolução SEMAD 2.539 09/10/2017 Estadual Altera a Resolução SEMAD nº 2.269, de 12 de maio de 2015, a fim de substituir membros do Grupo Coordenador do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO.
Portaria IEF 113 19/10/2017 Estadual Altera a Portaria IEF n° 164, de 13 de agosto de 2010 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.194 23/10/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE do COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.187 22/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.542 20/10/2017 Estadual Prorroga o prazo de atuação do Grupo Interdisciplinar de Espeleologia – Grupe –, instituído pela Resolução Conjunta Semad/FEAM/IEF/IGAM nº 2.420, de 21 de outubro de 2016.
Portaria FEAM 601 25/10/2017 Estadual INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO.
Portaria IEF 110 03/10/2017 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Alto Paranaíba durante o período de férias regulamentares.
Resolução SEMAD 2.543 24/10/2017 Estadual Delega competência para a prática dos atos que menciona.
Portaria FEAM 600 23/10/2017 Estadual Instauração de Sindicância Administrativa.
Portaria FEAM 599 23/10/2017 Estadual Instauração de processo administrativo punitivo.
Resolução SEMAD 2.544 24/10/2017 Estadual Delega competência para a prática de Atos ao Subsecretário de Regularização Ambiental, ao subsecretário de Fiscalização Ambiental, ao Superintendente de Projetos Prioritários e aos Superintendentes Regionais de Meio Ambiente.
Deliberação COPAM 1.195 25/10/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.197 26/10/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.196 25/10/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.545 26/10/2017 Estadual Disciplina os procedimentos a serem adotados em relação ao andamento e à conclusão da análise dos processos de regularização e fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos localizados nos Municípios de Aguanil, Campo Belo, Cana Verde, Candeias e Cristais, formalizados perante a Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
Portaria IEF 114 27/10/2017 Estadual Dispõe sobre os procedimentos para expedição de certidões de regularidade florestal no âmbito do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais.
Portaria IEF 117 30/10/2017 Estadual Dispõe sobre a indicação do servidor Marcos Roberto Batista Guimarães, Masp: 1.150.988-2, lotado na Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Noroeste - IEF, para coordenar o Grupo de Direito Ambiental - GDAM, criado pela Portaria/IEF 164/2010.
Deliberação COPAM 1.200 27/10/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.198 26/10/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Portaria IEF 116 30/10/2017 Estadual Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Água Limpa.
Deliberação COPAM 1.199 27/10/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba - URC/RP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Portaria IEF 115 30/10/2017 Estadual Institui Comissão Especial de Chamada Pública, para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA Familiar, executados no Escritório Regional Mata.
Deliberação Normativa COPAM 216 27/10/2017 Estadual Dispõe sobre as exigências para laboratórios que emitem relatórios de ensaios ou certificados de calibração referentes a medições ambientais.
Portaria FEAM 604 31/10/2017 Estadual Dispõe sobre a Comissão Interna de Seleção e Coordenação da FEAM no âmbito do PCRH/FAPEMIG.
Deliberação COPAM 1.201 30/10/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.000, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.548 06/11/2017 Estadual Institui, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Grupo de Acompanhamento da Situação Hídrica.
Portaria FEAM 602 31/10/2017 Estadual Dispõe sobre a designação de servidores para a Comissão Interna de acompanhamento do Termo de Cooperação Técnica e Descentralização de Crédito Orçamentário nº 2091010500114.
Portaria FEAM 603 31/10/2017 Estadual Dispõe sobre a designação de servidores para a Comissão Interna de acompanhamento do Convênio de Concessão de Bolsa nº 5.249/15.
Resolução SEMAD 2.550 06/11/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.547 06/11/2017 Estadual Altera a composição dos membros da Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.551 06/11/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.549 06/11/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.546 06/11/2017 Estadual Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução SEMAD 2359, de 17 de março de 2016
Portaria IEF 118 08/11/2017 Estadual Altera a composição do Comitê Executivo do Programa Bolsa Verde.
Deliberação COPAM 1.203 08/11/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 997, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.202 07/11/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.204 08/11/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.205 08/11/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.206 08/11/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 998, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam
Deliberação CERH-MG 413 09/11/2017 Estadual Altera a Deliberação CERH n.º 361, de 26 de novembro de 2014, que estabelecea composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o triênio 2014 - 2017 e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.552 10/11/2017 Estadual Constitui a Comissão de Credenciamento para dispensa de licitação por procedimento de Chamada Pública no âmbito da Supram Alto São Francisco.
Deliberação COPAM 1.207 10/11/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016. que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Portaria IEF 119 09/11/2017 Estadual Dispõe sobre a regulamentação da prática de observação de vida silvestre nas Unidades de Conservação administradas pelo IEF
Resolução SEMAD 2.553 10/11/2017 Estadual Constitui a Comissão de Credenciamento para dispensa de licitação por procedimento de Chamada Pública no âmbito da Supram Zona da Mata
Portaria IEF 120 13/11/2017 Estadual Estabelece normas e diretrizes para o uso público nas Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências
Portaria IEF 121 21/11/2017 Estadual Institui Comissão Especial de Chamada Pública, para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA Familiar, executados no Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade – Centro Sul / IEF.
Portaria FEAM 605 10/11/2017 Estadual Altera a composição da Comissão Interna de Seleção e Coordenação da FEAM no âmbito do PCRH/FAPEMIG de que trata a Portaria FEAM nº 583, de 06 de abril de 2017.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.562 21/11/2017 Estadual Institui, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Grupo de Acompanhamento da Situação Hídrica.
Resolução SEMAD 2.563 28/11/2017 Estadual Altera a Resolução SEMAD nº 2.269, de 12 de maio de 2015, a fim de substituir membros do Grupo Coordenador do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/PMMG 2.560 20/11/2017 Estadual Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de criar procedimentos relativos a fiscalização de fauna terrestre que envolvam a SEMAD, o IEF e a PMMG.
Deliberação COPAM 1.210 13/11/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam
Deliberação COPAM 1.208 13/11/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.559 17/11/2017 Estadual Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, no âmbito do órgão e entidades do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA
Deliberação COPAM 1.213 27/11/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n .º 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal – CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.212 21/11/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n .º 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal – CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.209 13/11/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n .º 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal – CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.558 17/11/2017 Estadual Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, assim como dos bens patrimoniais imóveis em uso, cedidos ou recebidos que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito do órgão e entidades do Sistema Estadual do meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA
Deliberação COPAM 1.214 28/11/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal – CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação CERH-MG 414 22/11/2017 Estadual Altera a Deliberação CERH nº 361, de 26 de novembro de 2014, que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o triênio 2014 - 2017 e dá outras providências.
Portaria IEF 122 22/11/2017 Estadual Dispõe sobre as atribuições, localização e subordinação das Agências Avançadas de Meio Ambiente, Unidades de Conservação, Viveiros Florestais e dos CETAS e CRAS geridos pelo IEF, através de suas respectivas Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade, nos termos do artigo 39, inciso II do Decreto Estadual 45.834/2011, e dá outras providências.
Deliberação CERH-MG 415 04/12/2017 Estadual Altera a Deliberação CERH n.º 361, de 26 de novembro de 2014, que estabelecea composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o triênio 2014 - 2017 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.211 13/11/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.006, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Zona da Mata - URC/ZM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam
Resolução SEMAD 2.556 13/11/2017 Estadual Instaura tomada de contas especial no âmbito do convênio nº 1371010401210.
Resolução SEMAD 2.555 13/11/2017 Estadual Instaura tomada de contas especial no âmbito do convênio nº 434101041014
Resolução SEMAD 2.554 13/11/2017 Estadual Instaura tomada de contas especial no âmbito do convênio nº 1371010405209.
Portaria IEF 123 22/11/2017 Estadual Dispõe sobre as Competências das Coordenações Regionais, Núcleos de Autos de Infração Regionais, e dá outras providências.
Portaria IEF 124 24/11/2017 Estadual Tomada de contas especial.
Deliberação COPAM 1.215 29/11/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.216 29/11/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências.
Portaria IEF 125 24/11/2017 Estadual Dispõe sobre a designação em caráter temporário de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.564 30/11/2017 Estadual Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito da SEMAD, FEAM, IEF e IGAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.217 05/12/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Portaria IGAM 61 27/11/2017 Estadual Institui a Comissão de Ética no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM.
Deliberação Normativa COPAM 217 06/12/2017 Estadual Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Deliberação CERH-MG 412 08/11/2017 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014.
Resolução SEMAD 2.557 14/11/2017 Estadual Instaura tomada de contas especial no âmbito do convênio n.º 1371010403410.
Portaria IGAM 59 09/11/2017 Estadual Sindicância Administrativa, para apurar responsabilidade funcional quanto ao pagamento em duplicidade no âmbito do Contrato n. º 2241.010.15.22008, celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e o Consórcio Holos-Fahma-Delgitec
Deliberação COPAM 1.218 06/12/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabeleceadesignação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências
Portaria IEF 135 20/12/2017 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Montezuma, biênio 2017- 2019.
Portaria IEF 133 20/12/2017 Estadual Delega competência para substituir a Supervisora da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Norte durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 127 11/12/2017 Estadual Revoga a Portaria IEF nº 50 de 05 de junho de 2017.
Portaria IEF 132 20/12/2017 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Norte durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 130 19/12/2017 Estadual Dispõe sobre a autorização da pesquisa científica em Unidade de Conservação no Estado de Minas Gerais e regulamenta o acesso e o uso de dados e informações recebidos pelo Instituto Estadual de Florestas - IEF, por meio dos resultados das autorizações.
Portaria IEF 131 19/12/2017 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Acauã, para o biênio 2017 a 2019.
Portaria IEF 134 20/12/2017 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Jequitinhonha durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 126 11/12/2017 Estadual Revoga a Portaria IEF nº 47 de 05 de junho de 2017.
Portaria IEF 129 15/12/2017 Estadual Delega competência para substituir a supervisora da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade do Centro Oeste/IEF, durante o período de férias prêmio.
Portaria IEF 128 11/12/2017 Estadual Altera o art.1º da Portaria IEF nº 121, de 21 de dezembro de 2015, que reconheceu como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Morro Dois Irmãos”, localizada no município de Montes Claros – Minas Gerais.
Resolução SEMAD 2.567 15/12/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.569 20/12/2017 Estadual Aprova Projeto para repasse de recurso no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO, e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.566 13/12/2017 Estadual Constitui a Comissão de Credenciamento para dispensa de licitação por procedimento de Chamada Pública no âmbito das unidades do SISEMA em Belo Horizonte.
Resolução SEMAD 2.565 12/12/2017 Estadual Institui o Programa “Diálogos com o SISEMA”.
Resolução SEMAD 2.568 18/12/2017 Estadual Delega aos Superintendentes Regionais de Meio Ambiente e ao Superintendente de Projetos Prioritários a competência para a prática dos atos que menciona.
Resolução SEMAD 2.570 20/12/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação COPAM 1.220 07/12/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n .º 999, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.221 07/12/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n .º 997, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.219 06/12/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabeleceadesignação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Portaria IEF 139 20/12/2017 Estadual Altera o art.1º da Portaria IEF nº 55, de 17 de abril de 2006, que reconheceu como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Serra dos Garcias”, localizada no município de Aiuruoca – Minas Gerais.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.571 21/12/2017 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad / IEF n .º 1.661, de 27 de julho de 2012..
Deliberação COPAM 1.224 18/12/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n .º 998, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Portaria IEF 138 28/12/2017 Estadual Instaurar Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades funcionais ocorridas no Parque Estadual do Sumidouro.
Portaria IEF 137 20/12/2017 Estadual Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Rosendo Netto de Souza Andrade e dá outras providências.
Portaria IEF 142 27/12/2017 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro-Sul, durante o período de férias regulamentares.
Portaria FEAM 607 27/12/2017 Estadual Delega competência ao Chefe de Gabinete da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM para prática de atos nos processos licitatórios e de compras que tramitam no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais.
Portaria FEAM 606 26/12/2017 Estadual Designa a servidora para responder pelo expediente da Presidência da FEAM durante o afastamento por folga compensativa de seu titular e dá outras providências.
Portaria IEF 141 26/12/2017 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce durante o período de suas férias regulamentares.
Portaria IEF 140 26/12/2017 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Médio São Francisco durante o período de suas férias regulamentares.
Deliberação COPAM 1.225 19/12/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n .º 997, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Resolução SEMAD 2.573 22/12/2017 Estadual Instaura tomada de contas especial no âmbito do convênio n.º 1371010403012.
Deliberação COPAM 1.223 14/12/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.222 12/12/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n .º 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.227 20/12/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n .º 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.226 20/12/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n .º 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Portaria IEF 136 20/12/2017 Estadual Estabelece as normas de visitação no Parque Estadual do Pico do Itambé – PEPI.
Resolução SEMAD 2.575 22/12/2017 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.572 21/12/2017 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad / IEF n.º 1.659, de 27 de julho de 2012.
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM 2.574 22/12/2017 Estadual Concede prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho instituído através da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM nº 2.472, de 24 de fevereiro de 2017.
Resolução SEMAD 2.578 29/12/2017 Estadual Divulga pontuação final do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.231 15/01/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n .º 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.229 12/01/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n .º 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.577 29/12/2017 Estadual Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no 3º trimestre de 2017, para fins de cálculo e distribuição do ICMS no 1º trimestre de 2018.
Resolução SEMAD 2.576 29/12/2017 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 3º trimestre de 2017, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Resolução SEMAD 2.578 29/12/2017 Estadual Divulga pontuação final do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005, e dá outras providências.
Portaria IEF 01 08/01/2018 Estadual Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo da Estação Ecológica da Mata dos Ausentes, instituído pela Portaria nº 144, de 12 de setembro de 2013.
Resolução SEMAD 2.584 05/01/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/PMMG 2.579 20/12/2017 Estadual Prorroga o prazo a que se refere o §2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEMAD/iEF/PMMG nº 2 .560, de 20 de novembro de 2017.
Resolução SEMAD 2.587 05/01/2018 Estadual Delega competências administrativas, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.588 11/01/2018 Estadual Dispõe sobre a Suspensão Parcial, por prazo determinado, de Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos na porção hidrográfica localizada a montante do reservatório de Juramento e sua bacia de contribuição.
Deliberação COPAM 1.232 15/01/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Resolução SEMAD 2.583 05/01/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.582 05/01/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.581 05/01/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação COPAM 1.230 12/01/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n .º 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências..
Deliberação COPAM 1.228 11/01/2018 Estadual Dispõe sobre a prorrogação de prazo por um período de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho para análise e elaboração de proposta de revisão da Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de junho de 2005, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.586 05/01/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.585 05/01/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.580 05/01/2018 Estadual Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução SEMAD 2359, de 17 de março de 2016.
Decreto Estadual 47.343 23/01/2018 Estadual Estabelece o Regulamento do Instituto Mineiro de Gestão das águas – Igam.
Decreto Estadual 47.344 23/01/2018 Estadual Estabelece o Regulamento do Instituto Estadual de Florestas
Decreto Estadual 47.347 24/01/2018 Estadual Contém o Estatuto da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Deliberação Normativa COPAM 218 01/02/2018 Estadual
Deliberação Normativa COPAM 219 02/02/2018 Estadual Altera a Deliberação Normativa COPAM nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, que regulamenta o disposto no art. 9º, inciso XIV, alínea “a” e no art. 18, § 2º da Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será atribuição dos Municípios.
Portaria IEF 03 26/01/2018 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor da unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Norte durante o período de férias regulamentares.
Resolução SEMAD 2.593 18/01/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.594 18/01/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.596 18/01/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.591 17/01/2018 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2558, de 17 de novembro de 2017, publicada no Minas Gerais, Caderno 1 - Diário do Executivo, pág. 14, de 18 de novembro de 2017, substituindo membros das Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, assim como dos bens patrimoniais imóveis em uso, cedidos ou recebidos que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito do órgão e entidades do Sistema Estadual do meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA.
Resolução SEMAD 2.599 19/01/2018 Estadual Instaura tomada de contas especial no âmbito do convênio n.º 1371010403512.
Resolução SEMAD 2.598 19/01/2018 Estadual Instaura tomada de contas especial no âmbito do convênio n.º 434101040214.
Resolução SEMAD 2.600 19/01/2018 Estadual Instaura tomada de contas especial no âmbito do convênio n.º 1371010403710.
Portaria IEF 02 19/01/2018 Estadual Instaurar Processo Administrativo Disciplinar.
Resolução SEMAD 2.595 18/01/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.592 17/01/2018 Estadual Dispõe sobre a Suspensão Parcial, por prazo determinado, de Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos na porção hidrográfica localizada a montante do reservatório de Teófilo Otoni e sua bacia de contribuição.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.602 23/01/2018 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.516, de 21 de julho de 2017, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.601 19/01/2018 Estadual Instaura tomada de contas especial no âmbito do convênio n.º 1371010401712.
Portaria FEAM 608 05/02/2018 Estadual Altera a composição do Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem.
Deliberação COPAM 1.233 23/01/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n .º 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Portaria IGAM 01 24/01/2018 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das águas - IGAM.
Resolução SEMAD 2.603 16/01/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.589 15/01/2018 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA.
Decreto Estadual 47.383 02/03/2018 Estadual Estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.
Deliberação Normativa COPAM 220 21/03/2018 Estadual Estabelece diretrizes e procedimentos para a paralisação temporária da atividade minerária e o fechamento de mina, estabelece critérios para laboração e apresentação do relatório de Paralisação da Atividade Minerária, do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD e do Plano Ambiental de Fechamento de Mina - PAFEM e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.624 17/04/2018 Estadual Institui Comissão Técnica com a finalidade de subsidiar a Secretaria Executiva do Copam nas análises dos casos de alteração da composição do Copam, de impedimento e suspeição de Conselheiros, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.648 21/06/2018 Estadual Institui Comissão de Conciliação para condução de reclamação sobre prática de assédio moral na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.644 06/06/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Ato FEAM 10 21/06/2018 Estadual
Portaria IEF 27 14/06/2018 Estadual Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências
Resolução SEMAD 2.645 11/06/2018 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.643 05/06/2018 Estadual Delega competência à Chefe de Gabinete do Instituto Estadual de Florestas para assinatura e demais atos pertinentes aos contratos temporários referentes ao Edital SEMAD/IEF N°001/2018.
Portaria FEAM 617 21/06/2018 Estadual Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito da FEAM e dá outras providências.
Deliberação Normativa COPAM 222 23/05/2018 Estadual Define critérios para o licenciamento ambiental estadual de que trata o art. 4º-B, da Lei nº 15.979, de 13 de janeiro de 2006.
Portaria FEAM 616 05/06/2018 Estadual
Deliberação Normativa COPAM 221 21/03/2018 Estadual Revoga a Deliberação Normativa COPAM nº 195, de 3 de abril de 2014, que estabelece exigências de prestação periódica de informações sobre o resíduo denominado escória de aciaria e a Deliberação Normativa nº 212, de 27 de janeiro de 2017 que suspende temporariamente a exigibilidade de coleta e análise de amostras de escória de aciaria.
Portaria IEF 29 28/06/2018 Estadual Estabelece prazo para complementação e atualização de documentos exigidos pelo Programa Bolsa Verde e dá outras providências.
Portaria IEF 32 28/06/2018 Estadual Constitui Comissão Permanente de Licitação para julgamento dos procedimentos administrativos licitatórios no âmbito do IEF e dá outras providências.
Portaria IEF 33 28/06/2018 Estadual Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito do IEF e dá outras providências.
Portaria IEF 30 28/06/2018 Estadual Constitui Comissão Especial de Reavaliação de bens móveis permanentes a serem reavaliados, baixados e alienação, no âmbito do IEF e dá outras providências.
Portaria FEAM 615 04/06/2018 Estadual
Portaria IEF 31 28/06/2018 Estadual Designa servidores titulares de cargo efetivo para serem responsáveis pela manutenção da regularidade fiscal, econômico-financeira e administrativa do IEF junto à Receita Federal do Brasil e outros órgãos federais.
Resolução SEMAD 2.620 03/04/2018 Estadual Designa Comissão Processante para apurar possíveis irregularidades nos Contratos Administrativos nos. 1371010102113; 9055580/2016; 9053461/2016; 9077921/2016; 9047345/2015; 1371.01.01.017.13 e 9039153, celebrados pelo Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, no âmbito de atuação da Superintendência de Tecnologia da Informação – STI.
Portaria FEAM 611 21/03/2018 Estadual
Resolução SEMAD 2.647 12/06/2018 Estadual Retifica a Resolução SEMAD nº 2.620, de 03 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais – IOF de 07 de abril de 2018.
Portaria IEF 34 28/06/2018 Estadual Estabelece normas e diretrizes para o uso público nas Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências.
Portaria IGAM 14 28/06/2018 Estadual Designa servidor como responsável técnico no âmbito do IGAM.
Portaria IEF 25 08/06/2018 Estadual Altera Grupo de Trabalho para a implementação de Plano de Ação visando o fortalecimento dos Bosques Modelo de Minas Gerais.
Resolução SEMAD 2.623 16/04/2018 Estadual Institui o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA e dá outras providências
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.646 11/06/2018 Estadual Prorroga o Prazo de Atuação Comissão para elaboração da Prestação de Contas Final do Convênio nº 0210/2007 instituída através da Resolução Conjunta Semad/Igam 2.632, de 02 de maio de 2018
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.632 02/05/2018 Estadual Institui Comissão para elaboração da Prestação de Contas Final do Convênio nº 0210/2007 celebrado entre o Ministério da Integração e o Instituto Mineiro de Gestão das Água, com interveniência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação Normativa COPAM 223 23/05/2018 Estadual Regulamenta o art. 12 da Lei Estadual nº 13.796, de 20 de dezembro de 2000 e dá outras providências.
Portaria IEF 12 13/03/2018 Estadual Cria Grupo de Trabalho para a implementação de Plano de Ação visando o fortalecimento dos Bosques Modelo de Minas Gerais.
Resolução SEMAD 2.642 04/06/2018 Estadual Altera a Resolução SEMAD nº 2.623, de 16 de abril de 2018, que institui o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.631 02/05/2018 Estadual Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/ Igam nº 2.466, de 13 de fevereiro de 2017, que institui a Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e cria seu Comitê Gestor.
Portaria IGAM 13 09/05/2018 Estadual Declaração de Área de Conflito – DAC n° 001/2018, localizada na sub-bacia hidrográfica do Rio Dourados, no município de Patrocínio - MG
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.637 16/05/2018 Estadual Institui a Comissão de Seleção para processamento e julgamento de Chamamento Público no âmbito regido pelo Edital nº1/2018
Portaria IEF 20 14/05/2018 Estadual Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo da Área de Proteção Ambiental Estadual das Águas Vertentes, instituído pela Portaria nº 24 de 28 de fevereiro de 2011
Resolução Conjunta SEMAD/SEAPA 2.635 14/05/2018 Estadual Institui Núcleo de Gestão Ambiental na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais e dá outras providências
Portaria IEF 19 14/05/2018 Estadual Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo do Monumento Natural Estadual Várzea do Lajeado e Serra do Raio, instituído pela Portaria nº 152, de 19 de setembro de 2012.
Resolução SEMAD 2.636 15/05/2018 Estadual
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.634 14/05/2018 Estadual Institui Grupo de Trabalho para avaliação e proposição de Plano de Desenvolvimento de Base Conservacionista e Cultural da Serra da Piedade
Resolução SEMAD 2.638 17/05/2018 Estadual Cria grupo de trabalho para gerir a implantação e o funcionamento do programa de resolução consensual de conflitos em processos infracionais.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.640 15/05/2018 Estadual Designa servidores para o acompanhamento da execução de Termo de Cooperação Técnica.
Portaria IEF 21 21/05/2018 Estadual Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Sagarana, instituído pela Portaria nº 36, de 18 de maio de 2016.
Resolução SEMAD 2.630 27/04/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.629 27/04/2018 Estadual Dispõe sobre a designação de servidores para acesso ao Sinaflor e ao Sistema DOF.
Deliberação Normativa COPAM 224 25/07/2018 Estadual Institui o Prêmio “Natureza Gerais” e dá outras providências.
Deliberação Normativa COPAM 225 25/07/2018 Estadual Dispõe sobre a convocação e a realização de audiências públicas no âmbito dos processos de licenciamento ambiental estadual.
Deliberação Normativa COPAM 226 25/07/2018 Estadual Regulamenta o disposto no art . 3º, inciso III, alínea “m” da Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, para estabelecer demais atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental para fins de intervenção em área de preservação permanente.
Portaria FEAM 609 01/02/2018 Estadual Estabelece prazo para discussão interna da proposta de minuta para revisão e complementação da Deliberação Normativa COPAM nº 154/2010.
Portaria IEF 05 05/02/2018 Estadual Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra do Ouro Branco.
Portaria IEF 04 05/02/2018 Estadual Dispõe sobre a regulamentação do processo de autorização para uso de imagens das unidades de Conservação administradas pelo IEF.
Resolução SEMAD 2.607 23/02/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.605 05/02/2018 Estadual
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.604 06/02/2018 Estadual Cria no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA a Força Tarefa de prestações de contas e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.606 09/02/2018 Estadual Cria no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/SEMAD e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas/IGAM a Força Tarefa de prestações de contas e dá outras providências.
Portaria IGAM 02 08/02/2018 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/PMMG 2.597 21/02/2018 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da unidade executora SEMAD/PMMG.
Portaria FEAM 610 27/02/2018 Estadual Instaura Sindicância Administrativa e institui Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória para apurar o desaparecimento do bem móvel descrito no Boletim de Ocorrência REDS – 2018-006007978-001.
Resolução SEMAD 2.621 07/03/2018 Estadual Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução SEMAD 2359, de 17 de março de 2016.
Resolução SEMAD 2.609 07/03/2018 Estadual Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução SEMAD 2359, de 17 de março de 2016.
Resolução SEMAD 2.612 12/03/2018 Estadual Altera a composição dos membros da Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.611 12/03/2018 Estadual Regulamenta, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA, a prestação de contas dos termos de descentralização de crédito orçamentário firmados entre órgãos e entidades da administração pública estadual - TDCO.
Portaria IEF 10 06/03/2018 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Serra Negra do Funil”, processo nº 05000000070/17 de 02/03/2017, de propriedade de Bernardo José de Araújo Mascarenhas e Maria Tereza Arbex Montenegro, localizada no município de Rio Preto – Minas Gerais.
Portaria IEF 11 06/03/2018 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Wilson Crepaldi”, Protocolo do Processo nº 05000000268/17, de 25 de julho de 2017, de propriedade da Crepaldi Locação de Imóveis Ltda., localizada no município de Argirita – Minas Gerais.
Portaria IEF 13 13/03/2018 Estadual Regulamenta a celebração de Termo de Rescisão e Termo de Substituição de Beneficiário de Termo de Cooperação Mútua devido à alteração de proprietário/posseiro por venda do estabelecimento.
Portaria IGAM 05 01/03/2018 Estadual Altera o prazo para cadastramento e prestação de informações sobre vazões previstas e medidas no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais (Siscad) para fins de cálculo da Cobrança e dá outras providências.
Portaria IGAM 06 27/03/2018 Estadual Constitui Comissão Permanente de Licitação para julgamento dos procedimentos administrativos licitatórios no âmbito do IGAM, e dá outras providências.
Portaria IGAM 07 27/03/2018 Estadual Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão no âmbito do IGAM, e dá outras providências.
Portaria IGAM 08 27/03/2018 Estadual Institui Comissão Especial de Reavaliação de bens móveis permanentes a serem reavaliados, baixados e alienados, no âmbito do IGAM.
Portaria IGAM 09 27/03/2018 Estadual Designa servidores titulares de cargo efetivo para serem responsáveis pela manutenção da regularidade fiscal, econômico-financeira e administrativa do IGAM junto à Receita Federal do Brasil e outros órgãos federais.
Portaria IGAM 10 27/03/2018 Estadual Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do IGAM, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.610 09/03/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.608 07/03/2018 Estadual Institui o Prêmio de Boas Práticas Ambientais, cria o Comitê Executivo Permanente e a Comissão Julgadora do Prêmio e dá outras providências.
Portaria IEF 14 21/03/2018 Estadual Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo do Parque Estadual Serra do Rola Moça, instituído pelo artigo 3º do Decreto Estadual 36.071, de 27 de setembro de 1994.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.618 28/03/2018 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad / IEF n.º 1.661, de 27 de julho de 2012.
Resolução SEMAD 2.619 02/04/2018 Estadual Institui Comissão de Credenciamento para procedimentos relativos à Chamada Pública para o credenciamento de agricultores familiares rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares, no âmbito da Supram Noroeste da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
Portaria IGAM 11 09/04/2018 Estadual Institui no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD, destinada a normatizar os procedimentos e operações técnicas relativas à produção, classificação, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos no âmbito do Igam, e designa seus servidores-membros.
Portaria FEAM 612 16/04/2018 Estadual Recondução da Sindicância Administrativa Portaria FEAM nº 610 de 27 de fevereiro de 2018 e da Comissão Sindicante.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.614 28/03/2018 Estadual Institui, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema, a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.617 28/03/2018 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad / IEF n.º 1.659, de 27 de julho de 2012.
Portaria IEF 16 11/04/2018 Estadual TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF/SEDA 2.613 13/03/2018 Estadual Institui Grupo de Trabalho destinado a elaborar proposta de ato normativo para definir critérios e procedimentos para a implantação de Sistemas Agroflorestais - SAFs no Estado de Minas Gerais.
Portaria IEF 15 28/03/2018 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Triângulo durante o período de férias regulamentares.
Portaria IGAM 04 26/02/2018 Estadual Torna sem efeito a Portaria Igam nº 10/2017 e instaura Processo Administrativo Punitivo para o caso que menciona e dá outras providências.
Portaria IEF 23 23/05/2018 Estadual Altera o art.1º da Portaria IEF nº 99, de 18 de julho de 2006, que reconheceu como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Cachoeira do Tombo”, localizada no município de Aiuruoca – Minas Gerais.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.626 20/04/2018 Estadual Dispõe sobre atribuição de chefia de unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das águas - Igam.
Resolução SEMAD 2.641 24/05/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 24 24/05/2018 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Mata do Limoeiro, para o biênio 2018-2020.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.622 16/04/2018 Estadual Determina a criação de Grupo de Trabalho para apurar os fatos relatados no Mapa de Constatações da Unidade Integrada de Controle Interno quanto aos Documentos de Intervenção Ambiental – DAIA ́s emitidos pelo Núcleo de Regularização Ambiental de Manhuaçu, vinculado a Supram Zona da Mata.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.633 10/05/2018 Estadual Altera o art. 3º da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2.606, de 09 de fevereiro de 2018, que cria no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/SEMAD e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas/IGAM a Força Tarefa de prestações de contas e dá outras providências.
Resolução Conjunta Semad/Ief/Seapa/Seda/Setur 2.628 26/04/2018 Estadual Cria Grupo de Trabalho Interinstitucional para discutir e propor ações para fortalecimento dos Bosques Modelo de Minas Gerais e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.625 20/04/2018 Estadual Estabelece o regulamento e procedimentos de transição da competência para análise das outorgas de direito de uso de recursos hídricos de que trata o art. 45 do Decreto Estadual nº 47.343, de 23 de janeiro de 2018 e dá outras providências.
Portaria IEF 17 20/04/2018 Estadual Dispõe sobre a composição do mandato do Conselho do Parque Estadual Serra Verde, para o Biênio 2018 a 2020.
Portaria IEF 22 17/05/2018 Estadual Dispõe sobre Regulamento Interno da visitação no Parque Estadual do Ibitipoca e revoga o disposto Portaria IEF n°32 de 25 de fevereiro de 2015.
REsolução Conjunta Semad/Sedectes 2.627 24/04/2018 Estadual Institui Núcleo de Gestão Ambiental na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dá outras providências.
Portaria IEF 35 03/07/2018 Estadual Delega competência para substituir a Supervisora da URFBio Nordeste-Teófilo Otoni, durante o período de férias regulamentares.
Portaria FEAM 623 23/07/2018 Estadual Dispõe sobre a designação de servidores para a Comissão Interna de acompanhamento do Convênio de Concessão de Bolsa nº 5.249/15.
Portaria IEF 39 13/07/2018 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor Regional da URFBio Rio Doce, durante o período de férias regulamentares.
Portaria IGAM 19 20/07/2018 Estadual Altera a Portaria Igam nº 49, de 01 de Julho de 2018.
Portaria IGAM 20 20/07/2018 Estadual Altera a Portaria Igam nº 87, de 24 de Setembro de 2008.
Resolução SEMAD 2.650 27/06/2018 Estadual Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito da SEMAD.
Resolução SEMAD 2.656 09/07/2018 Estadual Dispõe sobre a ordenação de despesas no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/SEMAD.
Resolução SEMAD 2.663 20/07/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.665 23/07/2018 Estadual Altera a Resolução SEMAD nº 2.656, de 09 de julho de 2018, que dispõe sobre a ordenação de despesas no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad.
Deliberação Conselho Curador FEAM 01 05/07/2018 Estadual Estabelece o Regimento Interno do Conselho Curador da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM.
Portaria IEF 42 24/07/2018 Estadual Altera a Portaria IEF nº 27, de 14 de junho de 2018, que delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências.
Portaria IEF 46 25/07/2018 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Estadual Fernão Dias para o biênio 2018/2020.
Portaria IGAM 16 18/07/2018 Estadual Altera o artigo 1° da Portaria IGAM n° 018, de 12 abril de 2015, que dispõe sobre criação da Declaração de Área de Conflito – DAC n° 003/2015.
Portaria IGAM 18 23/07/2018 Estadual Dispõe sobre delegação de competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Portaria IGAM 21 24/07/2018 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Entre Rios de Minas e a sua bacia de contribuição.
Portaria IEF 40 23/07/2018 Estadual Dispõe sobre delegação de competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Instituto Estadual de Florestas.
Portaria IEF 41 23/07/2018 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro-Sul/Barbacena, durante o período de férias regulamentares.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.653 19/07/2018 Estadual Delega competência à Chefe de Gabinete do Instituto Estadual de Florestas para assinatura e demais atos pertinentes aos contratos temporários referentes ao Edital SEMAD/IEF N°001/2018.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.649 27/06/2018 Estadual Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM/IEF nº 2564, de 30 de novembro de 2017, publicada em 02 de dezembro de 2017.
Portaria IGAM 15 03/07/2018 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para o exercício dos atos necessários à arrecadação dos valores decorrentes da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado.
Portaria FEAM 619 11/07/2018 Estadual Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.
Portaria FEAM 620 11/07/2018 Estadual Designa servidores titulares de cargo efetivo para serem responsáveis pela manutenção da regularidade fiscal, econômico-financeira e administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente junto à Receita Federal do Brasil e outros órgãos federais.
Resolução SEMAD 2.659 13/07/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.658 17/07/2018 Estadual Altera a Resolução SEMAD nº 2.565, de 12 de dezembro de 2017, que Institui o Programa “Diálogos com o SISEMA”.
Resolução SEMAD 2.660 18/07/2018 Estadual Dispõe sobre dispensa de servidor de responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 37 04/07/2018 Estadual Altera o art. 10, o §2º do art. 11, o parágrafo único do art. 14, o art. 16, o caput do art. 37 e o art. 38, todos da Portaria IEF nº 34, de 28 de junho de 2018, que estabeleceu normas e diretrizes para o uso público nas Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual de Florestas e deu outras providências.
Portaria FEAM 622 16/07/2018 Estadual Anula as progressões do servidor do Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, publicada na Portaria nº 588/2017.
Portaria FEAM 621 11/07/2018 Estadual Dispõe sobre a Comissão Interna de Seleção e Coordenação da FEAM no âmbito do PCRH/FAPEMIG.
Resolução SEMAD 2.662 20/07/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 36 03/07/2018 Estadual Delega competência para substituir a Supervisora da URFBio Noroeste - Unaí, durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 48 01/08/2018 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Tabaroa”, processo nº 09000001351/14 de 10/04/2014, de propriedade de Alexandre Teixeira de Figueiredo, localizada no município de Prados – Minas Gerais.
Portaria IGAM 22 09/08/2018 Estadual Declaração de Área de Conflito – DAC n° 003/2018, localizada na sub-bacia hidrográfica do Rio Escuro, nos municípios de Guarda-Mor, Paracatu e Vazante- MG.
Portaria IEF 50 01/08/2018 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Pico da Ibituruna, para o biênio [2018-2020].
Portaria IEF 51 02/08/2018 Estadual Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.667 06/08/2018 Estadual Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.370/2016.
Resolução SEMAD 2.654 09/07/2018 Estadual Delega competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação de Especial de Desempenho da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.661 20/07/2018 Estadual Institui no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD, destinada a normatizar os procedi- mentos e operações técnicas relativas à produção, classificação, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos no âmbito da Semad, e designa seus servidores-membros.
Portaria IEF 52 10/08/2018 Estadual Anula a Progressão dos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo.
Portaria IEF 54 10/08/2018 Estadual Concede Promoção por Escolaridade Adicional aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do Decreto 44.334 de 26 de junho de 2006.
Portaria IEF 55 10/08/2018 Estadual Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Portaria IGAM 23 13/08/2018 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Vila Matias e a sua bacia de contribuição.
Resolução SEMAD 2.666 06/08/2018 Estadual Designa os Responsáveis Técnicos que atuarão junto ao SIAFI no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad.
Portaria IEF 53 10/08/2018 Estadual Anula as Promoções na carreira de servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo.
Portaria IEF 56 10/08/2018 Estadual Concede Promoção aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Portaria FEAM 624 06/08/2018 Estadual Institui no âmbito da Fundação Estadual de Meio Ambiente, a Comissão Especial de Reavaliação de Bens Móveis Permanentes a serem baixados e alienados.
Portaria FEAM 625 06/08/2018 Estadual Constitui comissão permanente de licitação para julgamento dos procedimentos administrativos licitatórios no âmbito da FEAM e da outras providências.
Portaria IEF 49 01/08/2018 Estadual Altera o art. 1º da Portaria IEF nº 72, de 16 de maio de 2013, que reconheceu como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Grota da Serra 02”, localizada no município de Mário Campos – Minas Gerais.
Portaria IEF 99 18/07/2006 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Cachoeira do Tombo”, situada no município de Aiuruoca – Minas Gerais.
Deliberação Normativa CERH-MG 55 13/03/2018 Estadual Altera o artigo 17-A da Deliberação Normativa CERH-MG nº 04, de 18 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre o período de prorrogação dos mandatos dos conselheiros eleitos dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais.
Decreto Estadual 47.474 22/08/2018 Estadual Altera o Decreto nº 47.383, de 2 de março de 2018, que estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.
Portaria FEAM 613 22/04/2018 Estadual Altera a Portaria FEAM nº570, de 03 de maio de 2016, que delega competência para ordenação de despesas nas ações que mencionam.
Portaria FEAM 614 09/05/2018 Estadual
Portaria IGAM 17 18/07/2018 Estadual Declaração de Área de Conflito – DAC n° 002/2018, localizada na subbacia hidrográfica do córrego da Cachoeira, no município de Campos Altos - MG.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.670 24/08/2018 Estadual Prorroga a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 2.602, de 23 de janeiro de 2018, que alterou a Resolução Conjunta SEMAD/ FEAM/IEF/IGAM nº 2.516, de 21 de julho de 2017, e dá outras providências.
Portaria IEF 72 16/05/2018 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Grota da Serra 02”, processo nº 0018259515012011 de 30/08/2011, de propriedade Hélcio Ragazzi e Ariulda Amaral, localizada no município de Mário Campos – Minas Gerais.
Portaria FEAM 626 27/08/2018 Estadual Constitui comissão permanente de licitação para julgamento dos procedimentos administrativos licitatórios no âmbito da FEAM e da outras providências.
Deliberação COPAM 1.248 05/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrosilvopastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.266 09/03/2018 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas – CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.239 07/02/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.242 07/02/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 998, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.246 20/02/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrosilvopastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.247 20/02/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.249 05/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de PolíticaAmbiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.250 05/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.251 06/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 1.002, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba - URC/RP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.252 06/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 1.002, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba - URC/RP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.253 06/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.258 06/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 997, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.261 06/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 1.004, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.262 06/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 1.000, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.263 06/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 1.005, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.264 06/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 1.006, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Zona da Mata - URC/ZM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
Deliberação COPAM 1.313 11/06/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.267 09/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.269 12/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.278 15/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.279 16/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.280 16/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.283 20/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.284 21/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.285 26/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 1.004, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.286 06/04/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 1.000, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.289 09/04/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 997, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.240 07/02/2018 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia – CIE – do COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.235 07/02/2018 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.241 07/02/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.234 07/02/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrosilvopastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.243 15/02/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas – CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.254 06/03/2018 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.255 06/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.256 06/03/2018 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia – CIE – do COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.257 06/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.259 06/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 998, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.260 06/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 999, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.277 15/03/2018 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016, que Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.265 06/03/2018 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016 que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas- URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.270 12/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.281 16/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.282 19/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.287 09/04/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 999, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.288 09/04/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 999, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.290 02/05/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 998, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.299 14/05/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabeleceadesignação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.315 15/06/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.271 12/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.272 12/03/2018 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016 que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas- URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.275 15/03/2018 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.296 14/05/2018 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia – CIE – do COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.297 14/05/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrosilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.298 14/05/2018 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.303 14/05/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabeleceadesignação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.304 15/05/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.305 18/05/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.306 21/05/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.308 24/05/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.309 07/06/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.268 12/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 1.002, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba - URC/RP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.293 03/05/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.294 10/05/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.300 14/05/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.307 22/05/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.310 07/06/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.006, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Zona da Mata - URC/ZM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
Deliberação COPAM 1.237 07/02/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.238 07/02/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.244 15/02/2018 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas – CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.245 16/02/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.273 12/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 1.006, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Zona da Mata - URC/ZM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
Deliberação COPAM 1.274 13/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.276 15/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.291 02/05/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.292 02/05/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 997, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.295 14/05/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabeleceadesignação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbaniza- ção - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.301 14/05/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabeleceadesignação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.311 07/06/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.312 08/06/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Esta- dual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.302 14/05/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 998, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.236 07/02/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.324 24/07/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Resolução SEMAD 2.672 30/08/2018 Estadual
Deliberação COPAM 1.321 16/07/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.322 17/07/2018 Estadual Dispõe sobre a prorrogação de prazo por um período de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho para análise e elaboração de proposta de revisão da Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de junho de 2005, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.325 24/07/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.337 08/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris – CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.345 24/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.346 24/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.344 24/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.349 31/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.314 11/06/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.316 21/06/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.318 21/06/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.332 08/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba - URC/RP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.335 08/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.319 21/06/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.313 11/06/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.317 21/06/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.323 18/07/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.326 01/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.327 03/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.328 06/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 997, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.329 08/08/2018 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016, que Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.330 08/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.331 08/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.333 08/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.334 08/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.336 08/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.338 17/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.006, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Zona da Mata - URC/ZM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.339 17/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.340 17/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.341 17/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.342 17/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.343 24/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.347 28/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Esta- dual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.348 29/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.320 12/07/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Portaria IGAM 29 09/10/2018 Estadual Estabelece procedimento específico para análise de processos de renovação de portaria de outorga de direito de uso de recursos hídricos.
Portaria IGAM 24 30/08/2018 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam e dá outras providências.
Portaria IGAM 25 09/09/2018 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Carmo do Cajuru e a sua bacia de contribuição.
Deliberação Normativa COPAM 227 29/08/2018 Estadual Estabelece procedimentos para redução das emissões atmosféricas dos fornos de produção de carvão vegetal de floresta plantada e para avaliação da qualidade do ar no seu entorno e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.684 03/09/2018 Estadual Estabelece a especificação técnica que deverá ser atendida para o correto encaminhamento de dados geoespaciais digitais vetoriais à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e suas entidades vinculadas, para padronização dos formatos e aderência à Infraestrutura de Dados Espaciais do Sisema.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.671 29/08/2018 Estadual Institui cronograma para cumprimento, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA –, do acordo judicial firmado no bojo da Ação Civil Pública nº 2500927-09.2013.8.13.0024 e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.668 16/08/2018 Estadual Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Força Tarefa instituída por meio da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.604, de 6 de fevereiro de 2018.
Portaria IGAM 26 03/09/2018 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Abadia dos Dourados e a sua bacia de contribuição.
Resolução SEMAD 2.677 30/08/2018 Estadual
Resolução SEMAD 2.685 04/09/2018 Estadual Altera a Resolução SEMAD nº 2.669, de 21de agosto de 2018, que divulga os resultados das decisões dos requerimentos de cadastramento ou recadastramento no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas do ano de 2018.
Resolução SEMAD 2.679 30/08/2018 Estadual
Resolução SEMAD 2.680 30/08/2018 Estadual
Portaria IEF 60 06/09/2018 Estadual Anula a Promoção na carreira de servidor do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo.
Resolução SEMAD 2.675 30/08/2018 Estadual
Resolução SEMAD 2.689 12/09/2018 Estadual Designa servidores para constituir a Força-Tarefa para análise e processamento do passivo de processos de licenciamento ambiental das SUPRAMS – “FT Licenciamento”, conforme o disposto na Resolução Conjunta nº 2.602 de 23 de janeiro de 2018 e dá outras providências.
Portaria IEF 61 09/09/2018 Estadual Anula as Progressões do servidor do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo.
Resolução SEMAD 2.676 30/08/2018 Estadual
Portaria FEAM 627 04/09/2018 Estadual Altera a composição dos membros da Comissão de Ética no âmbito da Fundação Estadual de Meio Ambiente e dá outras providências.
Portaria FEAM 628 04/09/2018 Estadual INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO.
Portaria FEAM 629 05/09/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Portaria IGAM 24 30/08/2018 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.673 30/08/2018 Estadual
Resolução SEMAD 2.674 30/08/2018 Estadual
Resolução SEMAD 2.681 30/08/2018 Estadual
Resolução SEMAD 2.682 30/08/2018 Estadual
Resolução SEMAD 2.683 31/08/2018 Estadual Dispõe sobre a instituição do Sistema de Consulta e Requerimento de Audiências Públicas no âmbito dos processos de licenciamento ambiental estadual e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.678 30/08/2018 Estadual
Portaria IEF 62 13/09/2018 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Ave Lavrinha I”, processo nº 10000000853/16 de 24/08/2016, de propriedade de Nietta Lindenberg Monte, localizada no município de Bocaina de Minas – Minas Gerais.
Portaria IEF 63 13/09/2018 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Sossego do Muriqui”, processo nº 05000000227/17 de 06/07/2017, de propriedade da Mineração Curimbaba Ltda., localizada no município de Simonésia – Minas Gerais.
Resolução SEMAD 2.687 11/09/2018 Estadual Constitui Comissão Específica de Reavaliação de bens móveis permanentes, no âmbito da SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTÁVEL- SEMAD, e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.691 14/09/2018 Estadual Dispõe sobre a Guia de Controle Ambiental Eletrônica para o controle do carvão vegetal empacotado.
Portaria IEF 66 17/09/2018 Estadual Regulamenta sobre o cancelamento da inscrição de imóvel rural no Sistema de Cadastro Ambiental Rural no âmbito do Estado de Minas Gerais – SICAR.
Portaria IGAM 27 14/09/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Portaria IEF 64 13/09/2018 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da APA – Área de Proteção Ambiental São José e do REVS – Refúgio Estadual da Vida Silvestre Libélulas da Serra São José, para o biênio 2018-2020.
Portaria IEF 65 13/09/2018 Estadual Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda, instituído pela Portaria nº 59, de 16 de setembro de 2016.
Resolução SEMAD 2.690 14/09/2018 Estadual Constitui a comissão de credenciamento para dispensa de licitação por procedimento de chamada pública no âmbito da SEMAD.
Resolução SEMAD 2.698 28/09/2018 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.697 28/09/2018 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 1.659, de 27 de julho de 2012.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.696 28/09/2018 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº1.661, de 27 de julho de 2012.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.686 21/09/2018 Estadual Cria Grupo de Trabalho visando à elaboração de proposta de revisão da classificação das infrações tipificadas nos anexos I a V do Decreto nº 47.383, de 02 de março de 2018, bem como da dosimetria da penalidade de multa simples aplicável, nos termos do disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 73 do mesmo diploma legal.
Resolução Conjunta SEMAD/SEAPA 2.688 12/09/2018 Estadual Altera a Resolução Conjunta Semad/Seapa n.º 2.635, de 14 de maio de 2018, que institui o Núcleo de Gestão Ambiental na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais e dá outras providências.
Portaria FEAM 630 19/09/2018 Estadual Anula Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo.
Resolução SEMAD 2.695 21/09/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria FEAM 633 19/09/2018 Estadual Anula Promoção aos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo.
Portaria FEAM 632 19/09/2018 Estadual Anula Promoção aos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo.
Portaria FEAM 631 19/09/2018 Estadual Anula Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo.
Portaria IEF 67 27/09/2018 Estadual Delega competência para substituir a Supervisora da URFBio Norte, durante o período de férias regulamentares.
Portaria IGAM 30 10/10/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Portaria IEF 79 16/10/2018 Estadual Dispõe sobre a composição do mandato do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Sul da Região Metropolitana – APA SUL RMBH.
Portaria IEF 68 02/10/2018 Estadual Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, instituído pela Portaria nº 69 de 03 de outubro de 2016.
Portaria IEF 69 02/10/2018 Estadual Delega competência para substituir a Supervisora da URFBio Nordeste-Teófilo Otoni, durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 70 03/10/2018 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF.
Resolução SEMAD 2.707 16/10/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.706 16/10/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 77 15/10/2018 Estadual Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, instituído pela Portaria nº 99 de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 76 10/10/2018 Estadual Altera a Portaria IEF nº 33, de 28 de julho de 2018, que constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito do IEF e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.704 05/10/2018 Estadual Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, a formalização e prestação de contas de convênios de saída por meio eletrônico.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.699 04/10/2018 Estadual Prorroga o prazo de atuação do Grupo Interdisciplinar de Espeleologia – Grupe – instituído pela Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.420, de 21 de outubro de 2016.
Portaria IGAM 28 02/10/2018 Estadual Altera a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD, instituída pela Portaria Igam nº 11, de 09 de abril de 2018.
Resolução SEMAD 2.702 04/10/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 74 04/10/2018 Estadual Designa representantes para o Comitê Executivo do Programa Bolsa Verde e dá outras providências.
Portaria IEF 73 04/10/2018 Estadual Aprova o regimento interno do do COAPAM - Conselho Consultivo da APA da Bacia Hidrográfica do Rio Machado.
Portaria IEF 78 15/10/2018 Estadual Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo da APA da Bacia hidrográfica do Rio Machado, instituída pela Portaria nº 75 de 24 de outubro de 2016.
Portaria FEAM 635 05/11/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Portaria IEF 81 06/11/2018 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Paranaíba durante o período de férias regulamentares.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.716 31/10/2018 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF n.º 1.659, de 27 de julho de 2012.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.717 31/10/2018 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF n.º 2.394, de 29 de julho de 2016.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.718 31/10/2018 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF n.º 1.661, de 27 de julho de 2012.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.705 10/10/2018 Estadual Cria no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/SEMAD e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas/IGAM a Força Tarefa de prestações de contas e dá outras providências.
Portaria FEAM 634 09/05/2018 Estadual
Resolução SEMAD 2.703 04/10/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.709 25/10/2018 Estadual
Resolução SEMAD 2.710 25/10/2018 Estadual
Resolução SEMAD 2.711 25/10/2018 Estadual
Resolução SEMAD 2.712 25/10/2018 Estadual
Resolução SEMAD 2.713 25/10/2018 Estadual
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.708 25/10/2018 Estadual Altera a composição dos membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial no âmbito do Sisema.
Portaria IGAM 31 25/10/2018 Estadual Dispõe sobre processo seletivo para seleção de servidores do Igam para escolha de membro titular e suplente no Conselho de Administração do IGAM, mandato 2019-2022.
Portaria IEF 80 23/10/2018 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Pau Furado, para o biênio 2018 a 2020.
Portaria IGAM 32 30/10/2018 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Pega e a sua bacia de contribuição.
Portaria IGAM 33 29/10/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Portaria IEF 75 04/10/2018 Estadual Designa servidores para responder por unidades administrativas do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Resolução SEMAD 2.669 21/08/2018 Estadual Divulga os resultados das decisões dos requerimentos de cadastramento ou recadastramento no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas do ano de 2018.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.714 30/10/2018 Estadual Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.423/2016e os artigos 3º e 4º caput e parágrafo único da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.467/2017.
Portaria IEF 82 06/11/2018 Estadual Dispensa servidores de responderem por unidades administrativas do Instituto Estadual de Florestas – IEF.
Portaria IEF 71 03/10/2018 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF.
Portaria IEF 72 03/10/2018 Estadual Designa servidores para responder por unidades administrativas do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 83 06/11/2018 Estadual Designa servidores para responderem por unidades administrativas do Instituto Estadual de Florestas – IEF.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.701 04/10/2018 Estadual Dispõe sobre procedimento para emissão e pagamento do DAE para renovação do registro anual, exercício de 2018 e emissão de certificado de registro.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.700 04/10/2018 Estadual Dispõe sobre procedimento para emissão e pagamento do DAE para renovação do registro anual, exercício de 2018 e emissão de certificado de registro.
Resolução SEMAD 2.719 09/11/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.652 29/06/2018 Estadual Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no 1º trimestre de 2018, para fins de cálculo e distribuição do ICMS no 3º trimestre de 2018.
Portaria IEF 86 12/11/2018 Estadual Constitui Comissão Especial encarregada de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não circulante.
Resolução SEMAD 2.694 20/09/2018 Estadual Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no 2º trimestre de 2018, para fins de cálculo e distribuição do ICMS no 4º trimestre de 2018.
Resolução SEMAD 2.693 20/09/2018 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 3º trimestre de 2018, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Resolução SEMAD 2.651 29/06/2018 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 1º trimestre de 2018, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Deliberação COPAM 1.360 11/10/2018 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016, que Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.366 19/10/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.367 19/10/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.368 23/10/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/IGAM 2.715 30/10/2018 Estadual Dispõe sobre a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais/Fhidro
Deliberação COPAM 1.365 19/10/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.364 19/10/2018 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016, que Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Portaria IEF 85 09/11/2018 Estadual Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual de Itatiaia, para o biênio 2018-2020
Deliberação COPAM 1.359 11/10/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.359 11/10/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.358 11/10/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 999, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.357 05/10/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.000, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.356 24/09/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal – CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.355 18/09/2018 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016 que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas- URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.354 14/09/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.353 14/09/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.352 14/09/2018 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.351 14/09/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.350 10/09/2018 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016 que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas- URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação Normativa CERH-MG 56 28/09/2018 Estadual Altera a Deliberação Normativa CERH - MG nº 28, de 08 de julho de 2009.
Deliberação COPAM 1.361 11/10/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Portaria IEF 84 09/11/2018 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Corumbá, para o biênio 2018 - 2020
Deliberação COPAM 1.363 11/10/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.362 11/10/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Portaria IEF 89 19/11/2018 Estadual Altera art. 22 e art. 24 da Portaria n°175 de 19 de novembro de 2013, que estabelece normas para a regulamentação da visitação no Parque Estadual da Lapa Grande - PELG até a publicação do seu Plano de Manejo.
Deliberação CERH-MG 421 21/09/2018 Estadual Estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH - para o triênio 2018 - 2021 e dá outras providências.
Deliberação CERH-MG 420 14/09/2018 Estadual Altera a Deliberação CERH n.º 361, de 26 de novembro de 2014, que estabelecea composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o triênio 2014 - 2017 e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.725 14/11/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação CERH-MG 416 09/03/2018 Estadual Altera a Deliberação CERH n.º 361, de 26 de novembro de 2014, que estabelecea composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o triênio 2014 - 2017 e dá outras providências.
Deliberação CERH-MG 422 16/10/2018 Estadual Aprova a composição das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o mandato 2018-2021.
Resolução SEMAD 2.726 14/11/2018 Estadual Dispõe sobre dispensa de servidor de responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.727 14/11/2018 Estadual Retifica período de designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação CERH-MG 419 24/08/2018 Estadual Altera a Deliberação CERH n.º 361, de 26 de novembro de 2014, que estabelecea composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o triênio 2014 - 2017 e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.721 14/11/2018 Estadual Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad
Deliberação CERH-MG 417 12/04/2018 Estadual Altera a Deliberação CERH n.º 361, de 26 de novembro de 2014, que estabelecea composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o triênio 2014 - 2017 e dá outras providências.
Deliberação CERH-MG 418 27/04/2018 Estadual Altera a Deliberação CERH n.º 361, de 26 de novembro de 2014, que estabelecea composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o triênio 2014 - 2017 e dá outras providências.
Portaria IGAM 36 13/11/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Portaria IGAM 37 14/11/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Deliberação COPAM 1.374 23/11/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.286 06/04/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 1.000, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.369 08/11/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 998, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.375 26/11/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.000, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Portaria FEAM 636 08/11/2018 Estadual Constitui Comissão Especial encarregada de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não circulante.
Portaria IGAM 38 14/11/2018 Estadual Institui a Comissão para processamento e julgamento de Credenciamento de Particulares (pessoas físicas) regido pelo Edital IGAM nº01/2018.
Deliberação COPAM 1.376 26/11/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Portaria IGAM 34 31/10/2018 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Vila Matias e a sua bacia de contribuição.
Deliberação COPAM 1.370 22/11/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especiali- zada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Portaria IGAM 35 08/11/2018 Estadual Constitui Comissão Especial encarregada de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante.
Portaria IEF 90 27/11/2018 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Sete Salões, para o biênio 2018-2020
Deliberação COPAM 1.373 23/11/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.372 23/11/2018 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016, que Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especia lizada de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Portaria FEAM 637 27/11/2018 Estadual Institui no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD, destinada a normatizar os procedimentos e operações técnicas relativas à produção, classificação, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos no âmbito da FEAM, e designa seus servidores-membros.
Deliberação COPAM 1.377 26/11/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
Resolução SEMAD 2.722 14/11/2018 Estadual Anula as Progressões do servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.724 19/11/2018 Estadual Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, assim como dos bens patrimoniais imóveis em uso, cedidos ou recebidos que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA.
Deliberação COPAM 1.371 22/11/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Resolução SEMAD 2.723 14/11/2018 Estadual Anula a Promoção do servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo.
Portaria IGAM 39 27/11/2018 Estadual Altera a composição da Comissão Especial encarregada de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, instituída pela Portaria Igam nº 35, de 08 de novembro de 2018.
Deliberação COPAM 1.379 29/11/2018 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016 que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas - URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.378 29/11/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
Deliberação Normativa COPAM 228 28/11/2018 Estadual Revogada a Deliberação Normativa Copam nº 210, de 21 de setembro de 2016, estabelece diretrizes específicas para licenciamento das atividades descritas sob os códigos A-05-06-2, A-05-08-4 e A-05-09-5 da Delibe- ração Normativa Copam nº 217, de 6 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.729 30/11/2018 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.686, de 21 de setembro de 2018, que cria Grupo de Trabalho visando à elaboração de proposta de revisão da classificação das infrações tipificadas nos Anexos I a V do Decreto nº 47.383, de 02 de março de 2018, bem como da dosimetria da penalidade de multa simples aplicável, nos termos do disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 73 do mesmo diploma legal.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.730 30/11/2018 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF n.º 1.661, de 27 de julho de 2012.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.731 30/11/2018 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF n.º 2.394, de 29 de julho de 2016.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.732 30/11/2018 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF n.º 1.659, de 27 de julho de 2012.
Deliberação COPAM 1.380 30/11/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.381 30/11/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam
Portaria IEF 96 30/11/2018 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Sul/Varginha, durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 93 30/11/2018 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra das Araras, para o biênio 2018-2020.
Portaria IEF 94 30/11/2018 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari, para o biênio 2018 - 2020.
Portaria IEF 95 30/11/2018 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Refúgio Estadual de Vida Silvestre do Rio Pandeiros, da Área de Proteção Ambiental do Rio Pandeiros, da Área de Proteção Ambiental Cochá Gibão e do Parque Estadual Veredas do Peruaçu, para o biênio 2018-2020.
Portaria IEF 91 30/11/2018 Estadual Delega competência para substituir a Supervisora da URFBio Centro Oeste - Divinópolis, durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 92 30/11/2018 Estadual Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Estadual Parque Fernão Dias, para o biênio 2019 - 2020.
Portaria IGAM 40 07/12/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Deliberação COPAM 1.382 07/12/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação CERH-MG 380 09/12/2015 Estadual Dispõe sobre a recomposição do Grupo de Trabalho para elaboração de Indicadores de Governança para o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos estabelecido pela Deliberação CERH-MG nº 365, de 30 de Dezembro de 2014
Resolução SEMAD 2.737 07/12/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.736 07/12/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação Normativa COPAM 229 10/12/2018 Estadual Dispõe sobre a Avaliação Ambiental Integrada como instrumento de apoio ao planejamento da implantação de novos empreendimentos hidrelétricos no Estado de Minas Gerais.
Deliberação Normativa COPAM 230 10/12/2018 Estadual Fixa os custos médios “per capita” para estimativa de investimentos em sistemas de saneamento ambiental previstos no Art. 4º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
REsolução Conjunta Semad/Sedectes 2.728 28/11/2018 Estadual Altera a Resolução Conjunta Semad/Sedectes nº 2.627, de 24 de abril de 2018, que institui o Núcleo de Gestão Ambiental na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dá outras providências.
Deliberação CERH-MG 423 12/12/2018 Estadual Altera a Deliberação CERH n. º 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o triênio 2018 - 2021 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.383 12/12/2018 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016 que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas - URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Portaria IEF 99 13/12/2018 Estadual Institui grupo de trabalho, e dá outras providências
Deliberação COPAM 1.384 13/12/2018 Estadual Dispõe sobre a prorrogação de mandato dos atuais membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.734 04/12/2018 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM/IEF nº 2.724, de 19 de novembro de 2018, que constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, assim como dos bens patrimoniais imóveis em uso, cedidos ou recebidos que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA.
Portaria IEF 100 14/12/2018 Estadual Estabelece as normas de uso público do Parque estadual Nova Baden-PENB.
Deliberação COPAM 1.386 18/12/2018 Estadual Revoga a Deliberação Copam nº 428, de 28 de junho de 2010, que fixa os custos médios per capita para estimativa de investimentos em sistemas de saneamento ambiental previsto no art. 4º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Deliberação COPAM 1.385 18/12/2018 Estadual
Portaria IEF 101 18/12/2018 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Norte/Sete Lagoas, durante o período de férias regulamentares.
Decreto Estadual 47.565 19/12/2018 Estadual Altera os Decretos nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam –, de que trata a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e nº 46.501, de 5 de maio de 2014, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/SEPLAG/SEF 2.590 16/01/2018 Estadual Regulamenta o Decreto 47.297, de 2 de dezembro de 2017, que instituiu o Programa de Eficiência Ambiental no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Portaria IEF 106 20/12/2018 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre Estadual dos Rios Tijuco e da Prata, para o biênio 2018 a 2020.
Portaria IEF 104 19/12/2018 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor da URFBio Metropolitana – Belo Horizonte, durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 105 19/12/2018 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Médio São Francisco, durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 103 18/12/2018 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Benjamim Vicente Pereira”, processo nº 10000000563/17 de 31/07/2017, de propriedade de Laércio Vicente Pereira e Lucinéia Albino Pereira, localizada no município de Estiva – Minas Gerais.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/SEPLAG/SEF 2.739 21/12/2018 Estadual Regulamenta o Decreto 47.297, de 2 de dezembro de 2017, que instituiu o Programa de Eficiência Ambiental no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Portaria IGAM 41 19/12/2018 Estadual Regulamenta, no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, o uso do processo administrativo que tramita em forma eletrônica para os fins de formalização, de acompanhamento e de prestação de contas de contratos de gestão, parcerias, convênios, acordos e atos congêneres.
Portaria FEAM 638 27/12/2018 Estadual Altera a composição do Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem.
Resolução SEMAD 2.733 21/12/2018 Estadual Altera a Resolução SEMAD nº 2.721, de 14 de novembro de 2018, que constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.735 26/12/2018 Estadual Dispõe sobre a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/SEMAD.
Deliberação Normativa CERH-MG 58 13/12/2018 Estadual Dispõe sobre o enquadramento dos corpos de água da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande - UPGRH GD1.
Portaria IEF 107 27/12/2018 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Vargem Formosa”, processo nº 01226974/1170/2017-7 de 22/05/2017, de Companhia Nacional de Cimento – CNC, localizada no município de Jequitibá – Minas Gerais.
Decreto Estadual 47.575 28/12/2018 Estadual Altera o Decreto nº 45.936, de 23 de março de 2012, que estabelece o Regulamento da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM – e dispõe sobre o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – CERM.
Decreto Estadual 47.578 28/12/2018 Estadual Altera o Decreto nº 44.045, de 13 de junho de 2005, que regulamenta a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais – TFAMG –, instituída pela Lei nº 14.940, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Portaria IGAM 43 26/10/2018 Estadual Altera a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD, instituída pela Portaria Igam nº11, de 09 de abril de 2018.
Decreto Estadual 47.577 28/12/2018 Estadual Dispõe sobre a exigibilidade e a cobrança das taxas de expediente relativas a atos de autoridade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Instituto Estadual de Florestas, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas e da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Ato de Delegação Semad SUPRAM NOR /SEMAD N° 01 26/12/2018 Estadual Delega competência para assinatura de atos autorizativos e certidões que menciona, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.720 27/12/2018 Estadual Delega a atribuição para autorizar a circulação de veículos fora do horário oficial, guarda fora de garagem oficial e autorizar servidores públicos para condução de veículos oficiais.
Resolução SEMAD 2.746 27/12/2018 Estadual Redesigna Comissão Processante para apurar possíveis irregularidades nos Contratos Administrativos nos.1371010102113; 9053461/2016; 9077921/2016; 1371.01.01.017.13 e 9039153, celebrados pelo Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, no âmbito de atuação da Superintendência de Tecnologia da Informação – STI e dá outras providências
Resolução SEMAD 2.745 27/12/2018 Estadual Designa Comissão Processante para apurar possível descumprimento contratual por parte da SMA IDEIA DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI, quando do fornecimento dos materiais de escritório adquiridos para atendimento às unidades do SISEMA, por meio do Registro de Preços nº 126/2017
Resolução SEMAD 2.740 21/12/2018 Estadual Divulga pontuação final do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005, e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.742 27/12/2018 Estadual Prorroga a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 2.602, de 23 de janeiro de 2018, que alterou a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.516, de 21 de julho de 2017, e dá outras providências.Prorroga a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 2.602, de 23 de janeiro de 2018, que alterou a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.516, de 21 de julho de 2017, e dá outras providências.
Ato de Delegação Semad SUPRAM JEQ /SEMAD N° 01 26/12/2018 Estadual Delega competência para assinatura de atos autorizativos e certidões que menciona, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação CERH-MG 422 - 29.12.2018 13/12/2018 Estadual Aprova a composição das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH - para o mandato 2018/2021.
Deliberação Normativa CERH-MG 60 13/12/2018 Estadual Altera a Deliberação Normativa CERH/MG n.º 04, de 18 de fevereiro de 2002, e Deliberação Normativa CERH/MG n.º 52, de 30 de junho de 2016, para fins de ajuste do prazo dos mandatos dos Comitês de Bacias Hidrográficas
Ato de Delegação Semad TMAP/SEMAD N° 02 28/12/2018 Estadual Delega competência para assinatura de atos autorizativos e certidões que menciona, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação Normativa CERH-MG 57 13/12/2018 Estadual Altera Deliberação Normativa CERH - MG nº 07, de 4 novembro de 2002.
Resolução SEMAD 2.741 26/12/2018 Estadual Altera a Resolução SEMAD nº 2.666, de 06 de agosto de 2018, que designa os Responsáveis Técnicos que atuarão junto ao SIAFI no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD.
Deliberação COPAM 1.387 10/01/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Portaria IEF 03 11/01/2019 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor da URFBio Centro - Sul durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 02 10/01/2019 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor da URFBioMata/ Ubá-MG, durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 01 10/01/2019 Estadual Prorroga a delegação de competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Paranaíba.
Deliberação COPAM 1.388 10/01/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.389 14/01/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Portaria IGAM 01 14/01/2019 Estadual Altera o prazo de preenchimento do formulário de previsão/medição constante do Art. 3º, § 2º da Portaria IGAM nº 5, de 01 de março de 2018.
Resolução SEMAD 2.743 27/12/2018 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 4º trimestre de 2018, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Resolução SEMAD 2.744 27/12/2018 Estadual Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no 3º trimestre de 2018, para fins de cálculo e distribuição do ICMS no 1º trimestre de 2019.
Portaria IGAM 42 21/12/2018 Estadual Dispõe sobre a Suspensão Parcial, por prazo determinado, de Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos na porção hidrográfica localizada no reservatório Samambaia, e a sua bacia de Contribuição.
Portaria IEF 102 18/12/2018 Estadual Substitui membros da Comissão de Tomadas de Contas Especial definida na Portaria nº 16 de 11 de abril de 2018.
Resolução SEMAD 2.754 16/01/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.750 16/01/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.753 16/01/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.751 16/01/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.752 16/01/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação Normativa CERH-MG 61 13/12/2018 Estadual Estabelece as dimensões do monitoramento da governança do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
Portaria IEF 05 17/01/2019 Estadual Delega competência para responder pela Supervisão da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Norte.
Resolução SEMAD 2.756 18/01/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação CERH-MG 424 28/09/2018 Estadual Cria o Grupo de Trabalho Conjunto das Câmaras Técnicas Institucional e Legal (CTIL) e de Instrumentos de Gestão (CTIG) com o objetivo de aprimoramento instrumento cobrança pelo uso de recursos hídricos.
Portaria IEF 04 15/01/2019 Estadual Delega as competências previstas nos incisos I e II do parágrafo único do art. 42 do Decreto nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018.
Diretiva do COPAM 1.391 18/01/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.749 15/01/2019 Estadual Dispõe sobre os procedimentos relativos às autorizações para manejo de fauna silvestre terrestre e aquática na área de influência de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de impactos à fauna, sujeitas ou não ao licenciamento ambiental.
Resolução SEMAD 2.755 16/01/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação COPAM 1.390 18/01/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal -CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam
Deliberação COPAM 1.392 18/01/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.393 18/01/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.747 11/01/2019 Estadual Dispõe sobre a análise dos requerimentos de autorização para intervenção ambiental pela Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana, em colaboração com a Unidade Regional de Biodiversidade e Florestas Metropolitana.
Deliberação COPAM 1.394 22/01/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Portaria FEAM 639 23/01/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM.
Portaria IEF 07 25/01/2019 Estadual Delega competência a servidor para responder pela URFBio Jequitinhonha durante o período de férias regulamentares da Supervisora Regional.
Portaria IGAM 04 24/01/2019 Estadual Cria a Força Tarefa de prestações de contas no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.395 24/01/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências
Portaria IEF 06 21/01/2019 Estadual Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo do Monumento Natural Estadual Peter Lund, instituído pela Portaria nº 14, de 07 de março de 2017.
Portaria FEAM 640 28/01/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Decreto Estadual 23 25/01/2019 Estadual Institui, temporariamente, o Gabinete de Crise do Estado de Minas Gerais em razão do rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão da Vale S.A., no Município de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.757 21/01/2019 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do cadastro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/ IEF n.º 1.659, de 27 de julho de 2012.
Resolução SEMAD 2.762 29/01/2019 Estadual Dispõe sobre a suspensão das análises de regularização ambiental nas hipóteses que menciona.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.759 21/01/2019 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF n.º 2.394, de 29 de julho de 2016.
Resolução SEMAD 2.763 29/01/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.758 21/01/2019 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF n.º 1.661, de 27 de julho de 2012.
Resolução SEMAD 2.764 29/01/2019 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para as autoridades e atos que menciona, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM 2.765 30/01/2019 Estadual Determina a descaracterização de todas as barragens de contenção de rejeitos, alteadas pelo método a montante, provenientes de atividades minerárias, existentes em Minas Gerais e dá outras providências.
Portaria FEAM 641 31/01/2019 Estadual Institui Comissão de Conciliação para condução de reclamação de prática de assédio moral.
Portaria IGAM 05 01/02/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Portaria IEF 08 01/02/2019 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Estadual de Florestas
Portaria IGAM 06 04/02/2019 Estadual Altera a Portaria Igam n° 29, de 09 de outubro de 2018, que estabelece procedimento específico para análise de processos de pedidos de renovação de portaria de outorga.
Resolução SEMAD 2.760 28/01/2019 Estadual Altera a Resolução SEMAD Nº 2.661, de 20 de julho de 2018, que institui no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD, destinada a normatizar os procedimentos e operações técnicas relativas à produção, classificação, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos no âmbito da Semad, e designa seus servidores membros.
Resolução SEMAD 2.766 31/01/2019 Estadual Institui Comissão de Conciliação para condução de reclamação de prática de assédio moral.
Portaria IEF 09 01/02/2019 Estadual Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Serra do Gambá, instituído pela Portaria nº 08, de 03 de fevereiro de 2017, para o biênio 2019-2021.
Portaria IEF 10 07/02/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 11 07/01/2019 Estadual Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 12 08/01/2019 Estadual
Deliberação COPAM 1.399 08/02/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.398 08/02/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.397 08/02/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 998, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam
Deliberação COPAM 1.400 08/02/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.401 08/02/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.396 08/02/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.000, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam
Deliberação COPAM 1.406 08/02/2019 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016 que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas - URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam
Deliberação COPAM 1.405 08/02/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 999, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.403 08/02/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências
Deliberação COPAM 1.408 08/02/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.407 08/02/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.402 08/02/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.404 08/02/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências
Deliberação COPAM 1.409 08/02/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.006, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Zona da Mata - URC/ZM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.767 04/02/2019 Estadual Prorroga o mandato das Comissões de Avaliação e das Comissões de Recurso instituídas pela Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM/ IEF no 2.487, de 21 de abril de 2017, para atuação no âmbito do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA
Decreto Estadual 47.618 12/02/2019 Estadual Altera o Decreto nº 47.580, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal.
Deliberação COPAM 1.411 14/02/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM
Deliberação COPAM 1.410 14/02/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências
Portaria IEF 13 14/02/2019 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato, para o biênio 2019-2021.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.771 13/02/2019 Estadual Dispõe sobre procedimento para emissão e pagamento do DAE para renovação do registro anual, exercício de 2019 e emissão de certificado de registro
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.761 29/01/2019 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.686, de 21 de setembro de 2018.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.772 13/02/2019 Estadual Dispõe sobre procedimento para emissão e pagamento do DAE para renovação do registro anual, exercício de 2019 e emissão de certificado de registro
Resolução SEMAD 2.773 13/02/2019 Estadual Designa Comissão Processante para apurar possível descumprimento do contrato n.º 9165262/2017, celebrado entre a SEMAD e a P&P TURISMO LTDA ME, cujo objeto consiste na prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, por atendimento remoto, em regime de empreitada por preço unitário, para esta Secretaria.
Deliberação COPAM 1.074 10/03/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.006, de 16 de dezembro de 2016
Deliberação COPAM 1.412 19/02/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.413 19/02/2019 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 856, de 06 de abril de 2016, que estabelece a composição da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Decreto Estadual 47.580 28/12/2018 Estadual Estabelece o Regulamento da Taxa Florestal
Portaria IGAM 08 20/02/2019 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.776 20/02/2019 Estadual Altera a composição dos membros da Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.768 04/02/2019 Estadual Institui Comissão de Conciliação para condução de reclamação de prática de assédio mora
Resolução SEMAD 2.775 18/02/2019 Estadual Dispõe sobre a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/SEMAD.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.769 12/02/2019 Estadual Designa Comissão Processante para apurar possível descumprimento contratual por parte das sociedades empresárias Mega Textil Eirelli EPP; Amaro & Santiago Ltda – EPP e Comercial Brasil de EPI Ltda - EPP, quando do fornecimento dos equipamentos de proteção individual - EPI’s adquiridos para o Previncêndio, por meio do pregão n.º 1371001/005/2017.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/SEPLAG/SEF 2.781 22/02/2019 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/SEPLAG/SEF nº 2.739, de 21 de dezembro de 2018.
Lei 23.291 25/02/2019 Estadual Institui a política estadual de segurança de barragens.
Portaria IGAM 07 20/02/2019 Estadual Cria a Revista Mineira de Recursos Hídricos, editada pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas; institui o Conselho Editorial e a Equipe Editorial da Revista e nomeia seus membros.
Portaria IGAM 02 26/02/2019 Estadual Dispõe sobre a regulamentação dos artigos 8°, 9°, 10, 11 e 12 da Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB.
Portaria IGAM 03 26/02/2019 Estadual Dispõe sobre os procedimentos para o cadastro de barragens em curso d’água no Estado de Minas Gerais, em observância a Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, e convoca os usuários para o cadastramento.
Resolução SEMAD 2.780 21/02/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Portaria FEAM 643 25/02/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Deliberação FEAM 01 19/02/2019 Estadual Estabelece procedimentos para operacionalização da Bolsa Reciclagem no âmbito do Estado de Minas Gerais, de que trata a Lei nº 19.823, de 22 de novembro de 2011, e o Decreto nº 45.975, de 04 de junho de 2012.
Portaria IEF 17 28/02/2019 Estadual Altera os § 2°e § 5° do art. 7°, o § 1° do art. 25 e o § 1° do art. 26 da Portaria IEF nº 130, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a autorização da pesquisa científica em Unidade de Conservação no Estado de Minas Gerais e regulamenta o acesso e uso de dados e informações recebidos pelo Instituto Estadual de Florestas – IEF, por meio dos resultados das autorizações.
Portaria IEF 16 28/02/2019 Estadual Dispõe sobre a proibição da pesca na bacia do rio Paraopeba.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.774 18/02/2019 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.735, de 26 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad
Deliberação Normativa COPAM 231 27/02/2019 Estadual Altera a Deliberação Normativa Copam nº 227, de 29 de agosto de 2018, que estabelece procedimentos para redução das emissões atmosféricas dos fornos de produção de carvão vegetal de floresta plantada e para avaliação da qualidade do ar no seu entorno e dá outras providência
Deliberação COPAM 1.415 01/03/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.414 01/03/2019 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 850, de 06 de abril de 2016, que estabelece a composição do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências
Portaria FEAM 644 07/03/2019 Estadual Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.783 01/03/2019 Estadual Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos das Comissões Processantes redesignadas por meio da Resolução SEMAD nº 2.746, de 27 de dezembro de 2018, com vistas à apuração de possíveis irregularidades nos Contratos Administrativos nos. 1371010102113; 9077921/2016; 1371.01.01.017.13 e 9039153, celebrados pelo Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, no âmbito de atuação da Superintendência de Tecnologia da Informação – STI e dá outras providências.
Portaria IGAM 09 08/03/2019 Estadual Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do IGAM, e dá outras providências.
Deliberação Normativa COPAM 232 27/02/2019 Estadual Institui o Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos e estabelece procedimentos para o controle de movimentação e destinação de resíduos sólidos e rejeitos no estado de Minas Gerais e dá outras providências
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.778 20/02/2019 Estadual Cria, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Comitê Gestor para acompanhamento dos estudos de Avaliação Ambiental Integrada de empreendimentos hidrelétricos no Estado de Minas Gerais
Resolução SEMAD 2.777 20/02/2019 Estadual Define procedimentos para elaboração de estudos de Avaliação Ambiental Integrada – AAI –, conforme a Deliberação Normativa Copam nº 229, de 10 de dezembro de 2018, e determina a classificação das bacias hidrográficas quanto à prioridade para elaboração de AAI
Deliberação COPAM 1.416 11/03/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências.
Portaria IGAM 10 08/03/2019 Estadual Altera os membros da Comissão para processamento e julgamento de Credenciamento de Particulares (pessoas físicas) regido pelo Edital IGAM nº01/2018 instituída pela Portaria Igam nº 38/2018
Resolução SEMAD 2.782 14/03/2019 Estadual Delega competência ao Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a prática dos atos que menciona
Portaria IEF 18 12/03/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Deliberação COPAM 1.417 18/03/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências
Deliberação COPAM 1.418 19/03/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências
Deliberação COPAM 1.419 19/03/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências
Deliberação COPAM 1.420 19/03/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam
Portaria IEF 19 19/03/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Deliberação COPAM 1.421 19/03/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências
Deliberação COPAM 1.422 19/03/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM 2.784 21/03/2019 Estadual Determina a descaracterização de todas as barragens de contenção de rejeitos e resíduos, alteadas pelo método a montante, provenientes de atividades minerárias, existentes em Minas Gerais e dá outras providências.
Portaria IEF 20 22/03/2019 Estadual Constitui Comissão Especial de Licitação no âmbito do IEF, para julgamento dos procedimentos administrativos e licitatórios referentes à Tomada de Preços 01/2019 - Contratação de serviços de consultoria externa de apoio técnico ao Projeto de Proteção da Mata Atlântica em Minas Gerais (fase II) - Promata II, para acompanhamento dos produtos gerados e serviços entregues no ano de 2019, no âmbito do Projeto de Proteção da Mata Atlântica em Minas Gerais (fase II) – Promata II e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.423 21/03/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Resolução SEMAD 2.785 25/03/2019 Estadual Delega competência para assinatura de contratos e demais atos relacionados, no âmbito das Superintendências Regionais de Meio Ambiente – SUPRAM’s e dá outras providências
Portaria IEF 22 22/03/2019 Estadual Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Estadual de Arêdes
Portaria IEF 28 24/02/2010 Estadual Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo Conjunto da Área de Proteção Ambiental Estadual da Cachoeira das Andorinhas e da Floresta Estadual do UAIMII.
Portaria IEF 21 22/03/2019 Estadual Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo Conjunto da Floresta Estadual do Uaimií e Área de Proteção Ambiental Estadual Cachoeira das Andorinhas, elaborado pelos Conselheiros do Biênio 2017-2019.
Diretiva do COPAM 1.424 27/03/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam
Portaria IEF 23 26/03/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IGAM 12 28/03/2019 Estadual Prorroga o prazo de envio de Formulário Técnico para cadastro de barragem disposto na Portaria Igam nº 03/2019
Portaria IEF 25 28/03/2019 Estadual Dispõe sobre a composição do mandato do Conselho do Parque Florestal Estadual da Baleia, para o biênio 2019 a 2021.
Portaria IEF 26 28/03/2019 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica da Mata do Cedro, para o biênio 2019-2020.
Portaria IEF 24 27/03/2019 Estadual Aprova o regimento interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra Verde.
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM 2.789 29/03/2019 Estadual Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam nº 2.784, de 21 de março 2019
Decreto Estadual 47.628 29/03/2019 Estadual Altera o Decreto nº 47.580, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal.
Resolução SEMAD 2.786 28/03/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Portaria IGAM 13 29/03/2019 Estadual Altera a Portaria Igam nº 05/2018, torna sem efeito a Portaria Igam nº 01/2019 e altera Resolução Conjunta SEF/SEMAD/IGAM nº 4.179/2009.
Portaria IEF 27 29/03/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF.
Resolução Conjunta SEMAD/ SEF/IGAM 4.179 29/12/2009 Estadual Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à arrecadação decorrente da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais (CRH/MG), e dá outras providências.
Portaria IEF 28 29/03/2019 Estadual Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Deliberação COPAM 1.425 01/04/2019 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016 que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas - URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Portaria IGAM 14 29/03/2019 Estadual Prorroga e altera, excepcionalmente, os prazos dispostos nos artigos 3º e 4º da Resolução Conjunta SEF/SEMAD/IGAM nº 4.179/ 2009.
Resolução SEMAD 2.787 29/03/2019 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 4º trimestre de 2018, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Portaria IEF 30 01/04/2019 Estadual Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo da Unidade de Conservação, Estação Ecológica Estadual de Arêdes (EEA), para o biênio 2019-2021, instituído pela Portaria IEF nº 24, de 31 de março de 2017 (Publicação – DOMG –01/04/2017)
Extrato de Portaria 29 02/04/2019 Estadual Instaurar Processo Administrativo Disciplinar
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.790 29/03/2019 Estadual Institui Grupo de Trabalho destinado a elaborar plano de integridade específico para os órgãos e entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, nos termos do Decreto Estadual nº 47.185, de 13 de maio de 2017, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade – PMPI.
Resolução SEMAD 2.788 29/03/2019 Estadual Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no 4º trimestre de 2019, para fins de cálculo e distribuição do ICMS no 2º trimestre de 2019.
Resolução SEMAD 2.793 02/04/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Portaria IGAM 15 04/04/2019 Estadual Declaração de Área de Conflito – DAC n° 001/2019, localizada na sub-bacia hidrográfica do córrego dos Quatis, no município de Itueta - MG.
Deliberação COPAM 1.426 04/04/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 999, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.795 03/04/2019 Estadual Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.699, de 04 de outubro de 2018, que prorroga o prazo de atuação do Grupo Interdisciplinar de Espeleologia – Grupe – instituído pela Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.420, de 21 de outubro de 2016.
Decreto Estadual 47.633 12/04/2019 Estadual Dispõe sobre os contratos de gestão firmados entre o Estado, representado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas, e as Agências de Bacias Hidrográficas ou as entidades sem fins lucrativos a elas equiparadas, relativos à gestão de recursos hídricos de domínio do Estado e dá outras providências
Portaria IEF 31 11/04/2019 Estadual Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 34 12/04/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 37 12/04/2019 Estadual Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 36 12/04/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 35 12/04/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 32 11/04/2019 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo Conjunto da Floresta Estadual do Uaimii (FLOE Uaimii) e da Área de Proteção Ambiental Estadual Cachoeira das Andorinhas (APA Cachoeira das Andorinhas), para o biênio 2019-2021, instituído pela Portaria IEF nº 30, de 07 de abril de 2017 (Publicação - DOMG12/04/2017).
Portaria IEF 33 12/04/2019 Estadual Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 38 12/04/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 40 12/04/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 39 12/04/2019 Estadual Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 41 12/04/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Deliberação CERH-MG 422 - 13.12.2018 13/12/2018 Estadual Aprova a composição das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH - para o mandato 2018/2021.
Deliberação COPAM 1.429 17/04/2019 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 857, de 06 de abril de 2016, que estabelece a composição da Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.427 15/04/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.428 17/04/2019 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 852, de 06 de abril de 2016, que estabelece a composição da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras Providências
Resolução SEMAD 2.798 11/04/2019 Estadual Altera a Resolução SEMAD nº 2.666, de 06 de agosto de 2018, que designa os Responsáveis Técnicos que atuarão junto ao SIAFI no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD.
Portaria IEF 43 15/04/2019 Estadual Aprova o regimento interno do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Serra da Piedade - MONAESP.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.797 10/04/2019 Estadual Designa Comissão Processante para apurar possível descumprimento do contrato nº 9165262/2017, celebrado entre a SEMAD e a P&P TURISMO LTDA ME, do contrato nº 9178123/2018, celebrado entre a FEAM e a P&P TURISMO LTDA ME, do contrato nº 9165090/2017, celebrado entre o IEF e a P&P TURISMO LTDA ME, do contrato nº 9175919/2018, celebrado entre o IGAM e a P&P TURISMO LTDA ME e do contrato nº 9044422/2015, celebrado entre o SISEMA e a P&P TURISMO LTDA ME, relativos à prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, por atendimento remoto, em regime de empreitada por preço unitário e revoga a Resolução SEMAD nº 2.773, de 13 de fevereiro de 2019.
Portaria IEF 46 17/04/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 42 15/04/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Deliberação CERH-MG 425 22/04/2019 Estadual Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH/MG para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências
Portaria IEF 45 17/04/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 44 17/04/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 48 23/04/2019 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Biribiri, para o biênio 2019-2021.
Portaria FEAM 645 23/04/2019 Estadual Altera a composição Comissão de Avaliação do Termo de Parceria celebrado entre Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam e Instituto de Gestão de Políticas Sociais- GESOIS, qualificada como OSCIP nos termos da Lei 23.081/18, instituída outrora pela portaria Feam n° 616/2018.
Extrato de Portaria 47 23/04/2018 Estadual
Deliberação COPAM 1.431 24/04/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.432 25/04/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 998, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.433 25/04/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam
Resolução SEMAD 2.801 17/04/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Deliberação COPAM 1.430 24/04/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Portaria IEF 50 30/04/2019 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Cerca Grande, Monumento Natural Estadual Experiência da Jaguara, Monumento Natural Estadual Vargem da Pedra e Monumento Natural Estadual Santo Antônio para o biênio 2019-2021.
Portaria IEF 49 30/04/2019 Estadual Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo do Monumento Natural Serra da Piedade, instituído pela Portaria nº 37 de 04 de maio de 2017, para o biênio 2019-2021.
Resolução SEMAD 2.799 24/04/2019 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para apuração de frequência e demais rotinas existentes no sistema Ponto Digital, nos termos da Resolução SEPLAG n° 73/2018, bem como da Resolução SEPLAG nº 10/2004.
Deliberação COPAM 1.434 02/05/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.000, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam
Resolução SEMAD 2.796 02/05/2019 Estadual Institui Comissão de Credenciamento para procedimentos relativos à Chamada Pública para o credenciamento de agricultores familiares rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares, no âmbito da Supram Norte de Minas, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.770 12/03/2019 Estadual Constitui Comissão Processante para apuração de possível desenvolvimento irregular nas Carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo Estadual no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, do Instituto Estadual de Florestas – IEF e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM.
Portaria IGAM 16 30/04/2019 Estadual Prorroga a delegação de competência para decidir sobre os requerimentos de outorgas e outros atos autorizativos de uso de recursos hídricos, que dispõe a Portaria Igam nº12/2018.
Deliberação CERH-MG 422 13/12/2018 Estadual Aprova a composição das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH - para o mandato 2018/2021.
Portaria IGAM 17 07/05/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Portaria IEF 51 07/05/2019 Estadual Constitui Comissão de Credenciamento para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública, visando o credenciamento de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e, ou de organizações de agricultores familiares por procedimento de Chamada Pública no âmbito das unidades do IEF.
Portaria IEF 52 08/05/2019 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Papagaio, instituído pela Portaria nº 63, de 06 de julho de 2017
Portaria IEF 54 08/05/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 53 08/05/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
RESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/ SEMAD/ IEF /IGAM /FEAM 2.802 29/04/2019 Estadual Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/Ief/ Igam nº 2.790, de 29 de março de 2019
Portaria IEF 55 10/05/2019 Estadual Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo das Unidades de Conservação, Estaduais Área de Proteção Ambiental Seminário Menor de Mariana, Estação Ecológica do Tripuí e Parque Estadual do Itacolomi, para o biênio 2019-2021, instituído pela Portaria IEF nº instituído pela Portaria IEF nº 39, de 10 de maio de 2017 (Publicação – DOMG – 11/05/2017)
Deliberação COPAM 1.437 15/05/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências
Deliberação COPAM 1.435 15/05/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências
Deliberação COPAM 1.436 15/05/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências
Portaria IGAM 18 16/05/2019 Estadual Dispõe sobre cadastro de reservatórios de água, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 5014022-05.2019.8.13.0024
Deliberação COPAM 1.439 17/05/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Portaria IEF 57 20/05/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IE
Deliberação COPAM 1.438 17/05/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.803 08/05/2019 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regimento Interno S/N 22/05/2019 Estadual
DELIBERAÇÃO CIEA-MG 01 20/05/2019 Estadual Aprova o Regimento Interno da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Minas Gerais – CIEA-MG e dá outras providências
Resolução SEMAD 2.809 22/05/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.806 21/05/2019 Estadual Institui Comissão de Credenciamento para procedimentos relativos à Chamada Pública para o credenciamento de agricultores familiares rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares, no âmbito da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
Resolução SEMAD 2.804 21/05/2019 Estadual Altera a Resolução Semad nº 2.777, de 20 de fevereiro de 2019.
Portaria IGAM 19 16/05/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Extrato de Portaria 58 22/05/2019 Estadual Processo Administrativo Disciplinar
Portaria FEAM 646 20/05/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente
Deliberação COPAM 1.440 23/05/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.805 10/05/2019 Estadual Dispõe sobre o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e dá outras providências.
Portaria FEAM 647 27/05/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Portaria IEF 60 23/05/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM 2.810 24/05/2019 Estadual Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam nº2.784, de 21 de março 2019.
Deliberação COPAM 1.441 28/05/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.811 29/05/2019 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do cadastro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF nº 1.659, de 27 de julho de 2012.
Deliberação COPAM 1.442 30/05/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 997, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.812 29/05/2019 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad /IEF nº 1.661, de 27 de julho de 2012.
Resolução SEMAD 2.815 03/06/2019 Estadual Dispõe sobre a delegação para a prática dos atos de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.813 29/05/2019 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF n.º 2.394, de 29 de julho de 2016
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF/SETUR/SETOP 01 17/05/2019 Estadual Institui Comitê Executivo para desenvolvimento das atividades necessárias à consecução do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2019.
Portaria IEF 61 29/05/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IGAM 20 03/06/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Resolução SEMAD 2.816 05/06/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 62 05/06/2019 Estadual Institui Comissão de Credenciamento para procedimentos relativos à Chamada Pública para o credenciamento de agricultores familiares rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares, no âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Sul do Instituto Estadual de Florestas.
Deliberação COPAM 1.444 06/06/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.443 06/06/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam
Deliberação COPAM 1.445 11/06/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.006, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Zona da Mata - URC/ZM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação CERH-MG 426 14/06/2019 Estadual Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH/MG para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.808 22/05/2019 Estadual Institui o procedimento de cientificação por aplicativo de mensagem instantânea e por e-mail, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Portaria IGAM 21 10/06/2019 Estadual Dispõe sobre delegação de competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Portaria IEF 63 18/06/2019 Estadual Institui Comissão de Credenciamento para procedimentos relativos à Chamada Pública para o credenciamento de agricultores familiares rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares, no âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Sul do Instituto Estadual de Florestas.
Portaria IGAM 23 19/06/2019 Estadual Altera a Portaria Igam nº 03, de 26 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para o cadastro de barragens em curso d’água no Estado de Minas Gerais, em observância a Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, e convoca os usuários para o cadastramento
Deliberação COPAM 1.446 19/06/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências
Resolução SEMAD 2.814 17/06/2019 Estadual Delega competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Portaria IEF 64 18/06/2019 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Estadual de Florestas - IEF.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.792 02/04/2019 Estadual Estabelece procedimentos para a expedição de declarações para fins de restituição de taxas de expediente de sua competência.
Deliberação COPAM 1.449 26/06/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 997, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam
Portaria IGAM 12 02/05/2018 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para decidir sobre os requerimentos de outorgas e outros atos autorizativos de uso de recursos hídricos.
Portaria IGAM 25 25/06/2019 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Vila Matias e a sua bacia de contribuição
Deliberação COPAM 1.447 24/06/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação Normativa CERH-MG 62 17/06/2019 Estadual Altera Deliberação Normativa CERH-MG nº 09, de 16 de junho de 2004.
Deliberação COPAM 1.448 24/06/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências
Deliberação CERH-MG 427 17/06/2019 Estadual Dispõe sobre a composição das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o mandato 2018-2021, convalida os atos praticados sob a vigência da Deliberação CERH/MG nº 422, de 16 de outubro de 2018, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.448 24/06/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências
Portaria IEF 65 28/06/2019 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Alessandra Bello Vicintin”, de propriedade de Rima Industrial S/A, localizada no município de Januária – Minas Gerais
Portaria IEF 66 28/06/2019 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Marigaia Ambiental”, de propriedade de Helcio Gaia Teixeira, localizada no município de Prados – Minas Gerais.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.807 21/05/2019 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.715, de 30 de outubro de 2018, que dispõe sobre a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais/Fhidro.
Resolução SEMAD 2.819 27/06/2019 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 1º trimestre de 2019, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Resolução SEMAD 2.820 27/06/2019 Estadual Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no 1º trimestre de 2019, para fins de cálculo e distribuição do ICMS no 3º trimestre de 2019.
Portaria IEF 67 01/07/2019 Estadual Cria o Programa de Voluntariado em Unidades de Conservação do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais – IEF/MG.
Portaria IEF 70 04/07/2019 Estadual Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Lapa Nova de Vazante, instituído pela Portaria nº 60, de 28 de junho de 2017.
Portaria IEF 68 01/07/2019 Estadual Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Paracatu.
Resolução SEMAD 2.818 26/06/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação CERH-MG 428 17/06/2019 Estadual Aprova o Novo Quadro de Metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – PROGESTÃO – para o período de 2019 a 2023.
Portaria IEF 69 04/07/2019 Estadual Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito do IEF e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.450 02/07/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.452 03/07/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências
Deliberação COPAM 1.451 02/07/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 856, de 06 de abril de 2016, que estabelece a composição da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Portaria IGAM 28 04/07/2019 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Pega e a sua bacia de contribuição.
Portaria FEAM 648 01/07/2019 Estadual Decide Sindicância Administrativa.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.817 17/06/2019 Estadual Estabelece os procedimentos e os critérios para disciplinar a vinculação dos servidores públicos de carreira do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas.
Portaria IEF 72 09/07/2019 Estadual Desloca competência para análise e decisão de processo de intervenção ambiental
Portaria IEF 73 09/07/2019 Estadual Dispõe sobre a composição do Comitê de Assessoramento Técnico do Programa de Voluntariado em Unidades de Conservação do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais – IEF/MG.
Portaria IEF 71 09/07/2019 Estadual Desloca competência para análise e decisão de processo de intervenção ambiental.
Portaria IGAM 29 10/07/2019 Estadual Institui Comissão de Conciliação para condução de reclamação de prática de assédio moral.
Deliberação COPAM 1.453 05/07/2019 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016 que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas - URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM - CERH 17 10/07/2019 Estadual Delega competência ao Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Decreto Estadual 47.681 12/07/2019 Estadual Regulamenta a estruturação dos órgãos, autarquias e fundações da Administração Pública do Poder Executivo.
Deliberação COPAM 1.456 12/07/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 851, de 06 de abril de 2016, que estabelece a composição da Câmara Normativa e Recursal - CNR - do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências
Deliberação COPAM 1.454 12/07/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 855, de 06 de abril de 2016 que estabelece à composição da Câmara de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências
Deliberação COPAM 1.455 12/07/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 858, de 06 de abril de 2016, que estabelece a composição da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Portaria IEF 78 12/07/2019 Estadual Institui Comissão de Conciliação para condução de reclamação de prática de assédio moral.
Portaria IEF 74 12/07/2019 Estadual Delega a atribuição para autorizar a circulação de veículos oficiais em finais de semana e feriado, guarda fora de garagem oficial e autorizar servidores públicos para condução de veículos oficiais.
Portaria IEF 76 12/07/2019 Estadual Delega competência para assinatura dos contratos temporários de brigadistas, referente ao Edital IEF N° 001/2019 e demais atos pertinentes.
Deliberação COPAM 1.458 12/07/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.459 12/07/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam
Portaria ARSAE 164 09/07/2019 Estadual Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Minas Novas.
Deliberação COPAM 1.457 12/07/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Decreto Estadual 47.693 30/07/2019 Estadual Altera o Decreto nº 47.343, de 23 de janeiro de 2018, que estabelece o Regulamento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam.
Portaria IEF 75 12/07/2019 Estadual Altera a Portaria IEF nº 27, de 14 de junho de 2018, que dispõe sobre a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Instituto Estadual de Florestas - IEF.
Portaria IEF 77 12/07/2019 Estadual Altera a Portaria IEF nº 22, de 17 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regulamento Interno da visitação no Parque Estadual do Ibitipoca
Resolução SEMAD 2.822 11/07/2019 Estadual Delega competência para autorizar a abertura e proferir decisão nas Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares de competência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.058 22/04/2014 Estadual Delega competência para autorizar a abertura e proferir decisão nas Sindicâncias e Processos Administrativos de competência da SEMAD.
Portaria IGAM 24 15/07/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Portaria IGAM 26 09/07/2019 Estadual Credencia e descredencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam e dá outras providências
Deliberação COPAM 1.462 16/07/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.461 16/07/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.460 16/07/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 854, de 06 de abril de 2016, que estabelece à composição da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Portaria IEF 80 15/07/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 81 15/07/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Deliberação COPAM 1.464 18/07/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 857, de 06 de abril de 2016, que estabelece a composição da Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências
Resolução SEMAD 2.823 16/07/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 85 15/07/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 82 15/07/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 84 15/07/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 83 15/07/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Deliberação COPAM 1.463 18/07/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 852, de 06 de abril de 2016, que estabelece a composição da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências
Resolução SEMAD 2.824 16/07/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Deliberação COPAM 1.468 18/07/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 898, de 20 de junho de 2016, que estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam
Deliberação COPAM 1.467 18/07/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 897, de 20 de junho de 2016, que estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam
Deliberação COPAM 1.470 18/07/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 901, de 20 de junho de 2016, que estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam
Deliberação COPAM 1.466 18/07/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 896, de 20 de junho de 2016, que estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.469 18/07/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 899, de 20 de junho de 2016, que estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas - URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam
Deliberação COPAM 1.465 18/07/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 895, de 20 de junho de 2016, que estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam
Decreto Estadual 47.629 01/04/2019 Estadual Regulamenta a Lei nº 22.805, de 29 de dezembro de 2017, que estabelece medidas relativas a acidentes no transporte de produtos ou resíduos perigosos no Estado, e altera os Decretos nos 45.231, de 3 de dezembro de 2009, e 47.383, de 2 de março de 2018
Deliberação COPAM 1.472 18/07/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 903, de 20 de junho de 2016, que estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.471 18/07/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 902, de 20 de junho de 2016, que estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Portaria IGAM 31 16/07/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Portaria IEF 89 17/07/2019 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Nova Baden para o biênio 2019/2021.
Portaria IEF 88 17/07/2019 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Serra do Sabonetal e da Reserva Biológica da Serra Azul, para o biênio 2019-2021.
Portaria Conjunta IEF / PMMG 87 17/07/2019 Estadual Altera a Portaria Conjunta IEF/PMMG nº 28, de 14 de junho de 2018, que dispõe sobre a Delegação de competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da unidade executora 2100016 do Instituto Estadual de Florestas.
Portaria IEF 90 17/07/2019 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra da Boa Esperança para o biênio 2019/2021.
Portaria IEF 86 17/07/2019 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Lagedão, do Parque Estadual da Lagoa do Cajueiro, do Parque Estadual do Verde Grande e da Reserva Biológica Jaíba, para o biênio 2019-2021.
Portaria Conjunta IEF / PMMG 28 14/06/2018 Estadual Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da unidade executora 2100016 do Instituto Estadual de Florestas.
Deliberação COPAM 1.473 18/07/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 904, de 20 de junho de 2016, que estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata - URC/ZM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Portaria IGAM 30 11/07/2019 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para o exercício dos atos necessários à arrecadação dos valores decorrentes da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado.
Portaria IEF 94 19/07/2019 Estadual Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Gruta do Carimbado I e dá outras providências.
Portaria IEF 91 19/07/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF.
Portaria IEF 92 19/07/2019 Estadual Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Alto Rio Grande e dá outras providências.
Portaria IGAM 62 07/12/2017 Estadual Estabelece critérios para a caracterização de poços manuais e cisternas considerados intervenções sujeitas a cadastro de uso insignificante e dá outras providencias.
Resolução SEMAD 2.821 08/07/2019 Estadual Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade Pregão, no âmbito da Semad.
Portaria IEF 93 19/07/2019 Estadual Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Morro do Elefante e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.825 17/07/2019 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.735, de 26 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos –Sisema
Deliberação COPAM 1.475 23/07/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências
Deliberação COPAM 1.474 23/07/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam
Resolução SEMAD 2.826 17/07/2019 Estadual Divulga os resultados das decisões dos requerimentos de cadastramento ou recadastramento do Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA −, do ano de 2019.
Portaria IGAM 32 16/07/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Portaria IEF 95 22/07/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.827 24/07/2019 Estadual Indica os membros do comitê com vistas ao estabelecimento de diretrizes, premissas e termos de referência para a descaracterização de barragens que utilizem ou que tenham utilizado o método de alteamento a montante no Estado de Minas Gerais, nos termos da Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.784, de 21 de março 2019
Decreto Estadual 47.686 26/07/2019 Estadual Define a estrutura orgânica dos órgãos do Poder Executivo do Estado que menciona e dá outras providências
Deliberação COPAM 1.476 24/07/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências
Portaria IEF 176 02/10/2008 Estadual Dispõe sobre a criação e a instituição do Conselho Editorial do Boletim MG.BIOTA, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas – IEF.
Portaria IGAM 33 23/07/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Portaria IEF 96 22/07/2019 Estadual Dispõe sobre o Regulamento da revista científica MG. Biota, do Instituto Estadual de Florestas–IEF
Deliberação CERH-MG 429 23/07/2019 Estadual Altera a Deliberação CERH nº 427 de 17 de julho de 2019 que dispõe sobre a composição das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o mandato 2018- 2021, convalida os atos praticados sob a vigência da Deliberação CERH nº 422, de 16 de outubro de 2018, e dá outras providências.
Portaria FEAM 649 29/07/2019 Estadual Altera a composição Comissão de Avaliação do Termo de Parceria celebrado entre Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam e Instituto de Gestão de Políticas Sociais - GESOIS, qualificada como OSCIP nos termos da Lei 23.081/18, instituída pela Portaria Feam n° 616/2018.
Portaria IEF 97 24/07/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas –IEF
Deliberação Normativa COPAM 233 24/07/2019 Estadual Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade das licenças de operação, conforme o disposto no inciso IV do art. 15 do Decreto nº 47.383, de 02 de março de 2018.
Portaria IGAM 34 25/07/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Resolução SEMAD 2.829 30/07/2019 Estadual Divulga pontuação parcial do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.477 29/07/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
Deliberação COPAM 1.480 01/08/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Portaria IGAM 35 29/07/2019 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Entre Rios de Minas e a sua bacia de contribuição
Deliberação COPAM 1.478 30/07/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam
Deliberação COPAM 1.479 30/07/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 901, de 20 de junho de 2016, que estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam
Deliberação COPAM 1.481 01/08/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 896, de 20 de junho de 2016, que estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.490 12/08/2019 Estadual Estabelece o número de vagas por seguimento para as Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Política Ambiental, mandato 2020/2022, e dá outras providência.
Deliberação COPAM 1.488 12/08/2019 Estadual Estabelece o número de vagas para a composição do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental, mandato 2020/2022, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.482 01/08/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 998, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam
Deliberação COPAM 1.489 12/08/2019 Estadual Estabelece o número de vagas para a composição da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental, mandato 2020/2022, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.485 01/08/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1 000, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam
Deliberação COPAM 1.484 01/08/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1 005, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.483 01/08/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 903, de 20 de junho de 2016, que estabelece a composição da unidade regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
Deliberação Normativa COPAM 234 24/07/2019 Estadual Estabelece regras para aplicação do fator de qualidade referente às unidades de conservação e áreas de reserva indígena, de que trata a Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.
Deliberação COPAM 1.486 01/08/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 895, de 20 de junho de 2016, que estabelece a composição da unidade regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam
Deliberação COPAM 1.487 01/08/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 997, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
Portaria IEF 100 06/08/2019 Estadual Aprova o regimento Interno do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual de Itatiaia, elaborado pelos Conselheiros do Biênio 2018-2020
Portaria IGAM 36 06/08/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do instituto Mineiro de Gestão das águas
Portaria IEF 98 06/08/2019 Estadual Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo do Parque Estadual Serra da Candonga, instituído pela Portaria nº 91, de 09 de agosto de 2017
Portaria IEF 102 07/08/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF.
Portaria IEF 99 06/08/2019 Estadual Aprova o regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual Alto Cariri e refúgio de vida Silvestre Mata dos Muriquis
Extrato de Portaria 101 08/08/2019 Estadual
Portaria IGAM 27 01/08/2019 Estadual Designa servidores responsáveis pela manutenção da regularidade fiscal, econômico-financeira e administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das águas junto à receita Federal do Brasil.
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM 2.833 26/08/2019 Estadual Estabelece procedimento a ser seguido para o envio dos Relatórios resultantes das Auditorias Técnicas de Segurança de Barragens e Declaração de Condição de Estabilidade da barragem no ano de 2019.
Portaria IEF 104 08/08/2019 Estadual Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Deliberação COPAM 1.492 12/08/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.000, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam
Portaria IGAM 37 07/08/2019 Estadual Anula a Progressão do servidor do Quadro de Pessoal do instituto Mineiro de Gestão das águas – IGAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, publicada na Portaria nº 018/2017.
Deliberação COPAM 1.491 12/08/2019 Estadual Estabelece o número de vagas para a composição das Unidades Regionais Colegiadas do Conselho Estadual de Política Ambiental, mandato 2020/2022, e dá outras providências.
Portaria IEF 105 09/08/2019 Estadual Anula a Progressão do servidor do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, publicadas na Portaria IEF nº 143/2014.
Portaria FEAM 650 09/08/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Resolução SEMAD 2.832 23/08/2019 Estadual Altera a Resolução Semad nº 2.826, de 17 de julho de 2019, que divulga os resultados das decisões dos requerimentos de cadastramento ou recadastramento no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas –CEEA – do ano de 2019.
Portaria IEF 103 08/08/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria ARSAE 166 13/08/2019 Estadual Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a oitiva do membro do Conselho Consultivo de Regulação, Sr. Carlos Murta.
Deliberação COPAM 1.494 14/08/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências
Deliberação COPAM 1.496 14/08/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.495 14/08/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Portaria IEF 106 13/08/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Deliberação COPAM 1.493 12/08/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 997, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam
Portaria IEF 107 23/08/2019 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Estadual de Florestas – IEF, e dá outras providências.
Portaria IGAM 39 22/08/2019 Estadual Prorroga o prazo de situação crítica de escassez hídrica superficial na porção hidrográfica a montante da estação Vila Matias e sua bacia de contribuição, definida pela Portaria IGAM n.º 25, de 25 de junho de 2019.
Portaria FEAM 651 12/08/2019 Estadual Estabelece os procedimentos de realização de reunião pública nos processos de Fechamento de Mina.
Portaria IGAM 38 13/08/2019 Estadual Aprova o Manual de Execução dos Contratos de Gestão do Igam.
Deliberação COPAM 1.499 19/08/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências
Deliberação COPAM 1.498 14/08/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 997, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
Deliberação COPAM 1.500 19/08/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de infraestrutura de Transporte, Saneamento e urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.497 14/08/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.831 06/08/2019 Estadual Dispõe sobre a prática de atos relacionados à execução orçamentária, fnanceira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e recursos Hídricos –Sisema.
Deliberação COPAM 1.501 28/08/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam
Portaria IEF 109 26/08/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 108 26/08/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Deliberação COPAM 1.502 30/08/2019 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016 que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas - URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam
Portaria IEF 111 02/09/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 110 02/09/2019 Estadual Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Decreto Estadual 47.698 06/08/2019 Estadual Altera o Decreto nº 44.045, de 13 de junho de 2005, que regulamenta a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais – TFAMG –, instituída pela Lei nº 14.940, de 29 de dezembro de 2003.
Portaria IGAM 40 02/09/2019 Estadual Prorroga o prazo de situação crítica de escassez hídrica superficial na porção hidrográfica a montante da estação Pega e sua bacia de contribuição, definida pela Portaria IGAM nº 28, de 04 de julho de 2019.
Resolução SEMAD 2.835 02/09/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.834 27/08/2019 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.797, de 10 de abril de 2019, que designa a Comissão Processante para apurar possível descumprimento do contrato nº 9165262/2017, celebrado entre a SEMAD e a P&P TURISMO LTDA ME, do contrato nº 9178123/2018, celebrado entre a FEAM e a P&P TURISMO LTDA ME, do contrato nº 9165090/2017, celebrado entre o IEF e a P&P TURISMO LTDA ME, do contrato nº 9175919/2018, celebrado entre o IGAM e a P&P TURISMO LTDA ME e do contrato nº 9044422/2015, celebrado entre o SISEMA e a P&P TURISMO LTDA ME, relativos à prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, por atendimento remoto, em regime de empreitada por preço unitário e revoga a Resolução SEMAD nº 2.773, de 13 de fevereiro de 2019.
Decreto Estadual 47.705 04/09/2019 Estadual Estabelece normas e procedimentos para a regularização de uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais.
Portaria IGAM 41 04/09/2019 Estadual Dispõe sobre a Suspensão Temporária Total, por prazo determinado, de Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos na porção hidrográfica localizada a montante do ponto de captação da Copasa - MG no ribeirão do Cedro e suas bacias de contribuição
Deliberação COPAM 1.503 05/09/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 999, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam
Decreto Estadual 47.706 05/09/2019 Estadual Altera os Decretos nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam –, de que trata a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e nº 46.501, de 5 de maio de 2014, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG
Deliberação COPAM 1.507 06/09/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 897, de 20 de junho de 2016, que estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
Deliberação COPAM 1.506 06/09/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 999, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.505 06/09/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências.
Portaria IGAM 42 06/09/2019 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.504 06/09/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 850, de 06 de abril de 2016, que estabelece a composição do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.508 09/09/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.837 06/09/2019 Estadual
Deliberação CERH-MG 431 09/09/2019 Estadual Altera a Deliberação CERH nº 427 de 17 de julho de 2019 que dispõe sobre a composição das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o mandato 2018- 2021, convalida os atos praticados sob a vigência da Deliberação CERH nº 422, de 16 de outubro de 2018, e dá outras providências
Deliberação CERH-MG 430 09/09/2019 Estadual Altera a Deliberação CERH nº 421 de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.509 10/09/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências.
Decreto Estadual 47.043 09/09/2016 Estadual Altera o Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM –, de que trata a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e dá outras providências.
Portaria IEF 112 12/09/2019 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Grão Mogol, para o Biênio 2019-2021.
Portaria IEF 113 12/09/2019 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Mata Seca, para o biênio 2019 - 2021.
Portaria IGAM 44 16/09/2019 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada à montante da estação Santa Izabel e a sua bacia de contribuição
Portaria ARSAE 167 13/09/2019 Estadual Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Belo Horizonte
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.839 16/09/2019 Estadual Dispõe sobre o Grupo Gestor da Linha de Informações do Governo – LigMinas –, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema –, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.510 17/09/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e urbanização –CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.511 17/09/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1 003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam
Portaria IEF 116 20/09/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Deliberação COPAM 1.512 17/09/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Sul de Minas - URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
Portaria ARSAE 168 20/09/2019 Estadual Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de São João do Paraíso.
Portaria IGAM 45 17/09/2019 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada à montante da estação Santo Hipólito e a sua bacia de contribuição.
Portaria IEF 114 16/09/2019 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Alto Alegre”, de propriedade de Danone Ltda, localizada no município de Jacutinga – Minas Gerais.
Portaria IEF 115 16/09/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Decreto Estadual 47.718 23/09/2019 Estadual Altera o Decreto nº 45.871, de 30 de dezembro de 2011, que contém o Regulamento da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG e dá outras providências.
Portaria IEF 117 23/09/2019 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Rio Preto, para o biênio 2019-2021.
Resolução SEMAD 2.838 13/09/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 119 25/09/2019 Estadual DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Decreto Estadual 46.607 26/09/2014 Estadual Altera o Decreto nº 45.871, de 30 de dezembro de 2011, que contém o Regulamento da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG e dá outras providências.
Portaria IEF 118 25/09/2019 Estadual DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Portaria IEF 120 25/09/2019 Estadual DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Deliberação COPAM 1.513 26/09/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam
Deliberação COPAM 1.514 26/09/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.000, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
Deliberação Normativa COPAM 235 25/09/2019 Estadual Altera o Anexo Único da Deliberação Normativa N° 217, de 6 de dezembro de 2017
Portaria IEF 121 30/09/2019 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra Negra, para o biênio 2019-2021.
Resolução SEMAD 2.840 30/09/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação COPAM 1.515 30/09/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam e dá outras providências.
Portaria IEF 122 30/09/2019 Estadual Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 123 30/09/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 125 30/09/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF.
Portaria IEF 127 30/09/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 126 30/09/2019 Estadual Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF.
Portaria FEAM 652 12/08/2019 Estadual Altera a Portaria FEAM nº 652, de 11 de julho de 2018, que dispõe sobre a Comissão Interna de Seleção e Coordenação da FEAM no âmbito do PCRH/FAPEMIG
Portaria IEF 124 30/09/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF.
Portaria IGAM 47 30/09/2019 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada à montante da estação Fazenda Cajueiro e a sua bacia de contribuição.
Portaria IGAM 46 30/09/2019 Estadual Prorroga o prazo de envio de Formulário técnico para cadastro de barragem disposto na Portaria Igam nº 03/2019.
Portaria IEF 128 01/10/2019 Estadual Anula a Progressão do servidor do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, publicadas na Portaria IEF nº 101/2016 e 65/2014.
Resolução SEMAD 2.841 27/09/2019 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 3º trimestre de 2019, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Deliberação COPAM 1.516 03/10/2019 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016 que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas - URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
DELIBERAÇÃO CIEA-MG 02 21/08/2019 Estadual Altera a Deliberação CIEA-MG nº 01, de 20 de março de 2019, que aprova o Regimento Interno da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Minas Gerais – CIEA-MG e dá outras providências.
Portaria ARSAE 169 02/10/2019 Estadual Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Nova Lima.
Resolução SEMAD 2.842 27/09/2019 Estadual Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no 2º trimestre de 2019, para fins de cálculo e distribuição do ICMS no 4º trimestre de 2019.
Portaria IGAM 48 04/10/2019 Estadual Estabelece normas suplementares para a regularização dos recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.836 02/09/2019 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA.
Deliberação COPAM 1.517 07/10/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Portaria IEF 129 04/10/2019 Estadual Constitui a Comissão de Ética no âmbito do Instituto Estadual de Florestas – IEF, para o Biênio de 2019-2020.
Deliberação COPAM 1.518 09/10/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.844 10/10/2019 Estadual Dispõe sobre a prática de atos relacionados às normas e procedimentos para a nomeação de gestores de parcerias firmados no âmbito do Sisema, bem como as atribuições mínimas dos servidores indicados para tal ônus.
Deliberação COPAM 1.520 09/10/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.519 09/10/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
Deliberação COPAM 1.518 09/10/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.521 10/10/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.006, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Zona da Mata - URC/ZM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
Deliberação COPAM 1.523 11/10/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.524 11/10/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.522 10/10/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
Deliberação COPAM 1.525 16/10/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 999, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
Portaria IGAM 49 15/10/2019 Estadual Declaração de Área de Conflito – DAC n° 002/2019, localizada na sub-bacia hidrográfica do rio Formiga, no município de Formiga - MG.
Portaria IEF 130 14/10/2019 Estadual Aprova o Plano de Manejo da reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Ave Lavrinha I e a atualização do Plano de Manejo da RPPN Ave Lavrinha e dá outras providências.
Portaria IGAM 50 15/10/2019 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada à montante da estação “Fluv. Rio Pacuí Coração de Jesus” e a sua bacia de contribuição.
Portaria IGAM 51 16/10/2019 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada à montante da estação Carmo do Cajuru e a sua bacia de contribuição.
Portaria IEF 131 14/10/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.849 17/10/2019 Estadual Revoga as Resoluções Conjuntas Semad/Igam nº 1.548, de 29 de março de 2012; nº 1.832, de 26 de março de 2013; nº 1.913, de 04 de setembro de 2013; n° 1.964, de 04 de dezembro de 2013; nº 2.302, de 05 de outubro de 2015 e nº 2.316, de 13 de novembro de 2015.
Decreto Estadual 47.739 18/10/2019 Estadual Constitui grupos de trabalho com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação de dispositivos da Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que institui a política estadual de segurança de barragens.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD- IEF- FEAM- IGAM- ARSAE 2.848 15/10/2019 Estadual Institui o Comitê Gestor do Programa Estratégico de Segurança Hídrica e Revitalização de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais – Somos Todos água e demais providências no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente.
Resolução SEMAD 2.843 07/10/2019 Estadual Constitui a comissão de monitoramento e avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas pelo Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com as organizações da Sociedade Civil.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM/CGE 2.846 11/10/2019 Estadual Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.790, de 29 de março de 2019.
Resolução SEMAD 2.847 14/10/2019 Estadual Constitui a comissão especial de avaliação de resultados do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais/Fhidro, destinada a monitorar e registrar informações sobre a execução física dos convênios e instrumentos afins celebrados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/Semad, através de recursos do Fhidro.
Portaria IEF 132 21/10/2019 Estadual Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 133 21/10/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 138 21/10/2019 Estadual Altera a Portaria IEF nº 43, de 26 de julho de 2018.
Portaria IEF 139 21/10/2019 Estadual Altera a Portaria IEF nº 45, de 26 de julho de 2018.
Portaria IEF 134 21/10/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF.
Portaria IEF 137 21/10/2019 Estadual Altera a Portaria IEF nº 58, de 24 de maio de 2019.
Portaria IEF 135 21/10/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF.
Portaria IEF 136 21/10/2019 Estadual Altera a Portaria IEF nº 47, de 23 de abril de 2019.
Resolução SEMAD 2.852 23/10/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.851 23/10/2019 Estadual Dispõe sobre dispensa de servidor de responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.853 23/10/2019 Estadual Dispõe sobre dispensa de servidor de responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 141 24/10/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.885 22/10/2019 Estadual Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2 699, de 4 de outubro de 2018, que prorroga o prazo de atuação do Grupo Interdisciplinar de Espeleologia – Grupe – e a resolução Conjunta nº 2 795, de 3 de abril de 2019, que altera a composição do Grupe.
Portaria IEF 140 21/10/2019 Estadual Altera a Portaria.
Resolução SEMAD 2.850 17/10/2019 Estadual Constitui a Comissão de Credenciamento para dispensa de licitação por procedimento de Chamada Pública no âmbito da Supram Zona da Mata.
Portaria FEAM 653 25/10/2019 Estadual Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito da FEAM e dá outras providências.
Resolução ARSAE-MG 128 29/10/2019 Estadual Autoriza a Revisão Tarifária Periódica dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira – Saae/Itabira e dá outras providências.
PORTARIA SEMAD/SUTAF 02 23/07/2019 Estadual DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PORTARIA SEMAD/SUTAF 01 23/07/2019 Estadual DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PORTARIA SEMAD/SUTAF 04 30/10/2019 Estadual DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PORTARIA SEMAD/SUTAF 03 30/10/2019 Estadual Altera a Portaria Secretário Adjunto SEMAD nº07/2019
Portaria IGAM 53 30/10/2019 Estadual Prorroga o prazo de situação crítica de escassez hídrica superficial na porção hidrográfica a montante da estação Vila Matias e sua bacia de contribuição, definida pela Portaria IGAM n.º 39, de 22 de agosto de 2019.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.845 24/10/2019 Estadual Dispõe sobre a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais/Fhidro.
Portaria IGAM 54 30/10/2019 Estadual Prorroga o prazo de situação crítica de escassez hídrica superficial na porção hidrográfica a montante da estação Pega e sua bacia de contribuição, definida pela Portaria IGAM nº 40, de 02 de setembro de 2019.
Resolução SEMAD 2.890 04/11/2019 Estadual Institui o Sistema de Licenciamento Ambiental no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 142 04/11/2019 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra do Intendente, para o biênio 2019-2021.
Portaria IEF 143 04/11/2019 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental do Alto do Mucuri, para o biênio 2019-2021.
Deliberação COPAM 1.526 04/11/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Resolução SEMAD 2.887 01/11/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 144 05/11/2019 Estadual ADITA A PORTARIA IEF Nº 47/2019
Resolução SEMAD 2.886 01/11/2019 Estadual Dispõe sobre dispensa de servidor de responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Portaria IGAM 56 04/11/2019 Estadual Altera a Portaria Igam n° 29, de 09 de outubro de 2018, que estabelece procedimento específico para análise de processos de pedidos de renovação de portaria de outorga.
Resolução SEMAD 2.889 31/10/2019 Estadual Institui Comissão de Credenciamento para a realização de credenciamento de agricultores familiares rurais, empreendedores familiares rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares, no âmbito da Supram Jequitinhonha
Portaria IGAM 55 06/11/2019 Estadual Revoga a Portaria Igam n° 11, de 09 de abril de 2018, que institui no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo CPAD, destinada a normatizar os procedimentos e operações técnicas relativas à produção, classificação, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos no âmbito do Igam, e designa seus servidores-membros.
Portaria ARSAE 170 05/11/2019 Estadual Delega competência à Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças para os fins que especifica e dá outras providências
Resolução SEMAD 2.888 30/10/2019 Estadual Altera a Resolução SEMAD nº 2.666, de 06 de agosto de 2018, que designa os Responsáveis Técnicos que atuarão junto ao SIAFI no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad
Deliberação COPAM 1.527 07/11/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 998, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental —Copam.
Portaria IGAM 57 11/11/2019 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada no reservatório de Bico da Pedra, e a sua bacia de contribuição
Decreto Estadual 47.749 11/11/2019 Estadual Dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental e sobre a produção florestal no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Portaria IEF 145 12/11/2019 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Pico do Itambé, para o biênio 2019-2021.
Resolução ARSAE-MG 130 13/11/2019 Estadual Estabelece condições específicas a serem observadas na prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário dinâmico pelos prestadores de serviços regulados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG).
Resolução ARSAE-MG 129 13/11/2019 Estadual Estabelece condições a serem observadas na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água pelos prestadores de serviços regulados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG).
Resolução SEMAD 2.891 14/11/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IGAM 58 14/11/2019 Estadual Prorroga o prazo de situação crítica de escassez hídrica superficial na porção hidrográfica a montante da estação Santa Izabel e sua bacia de contribuição, definida pela Portaria IGAM nº 44, de 16 de setembro de 2019.
Resolução ARSAE-MG 132 14/11/2019 Estadual Estabelece o regimento Interno do Conselho Consultivo de regulação da Arsae-MG.
Decreto Estadual 47.760 20/11/2019 Estadual Contém o Estatuto da Fundação Estadual do Meio Ambiente e dá outra providência.
Decreto Estadual 46.650 19/11/2014 Estadual Aprova a Metodologia Mineira de Caracterização Socioeconômica e Ambiental de Sub-bacias Hidrográficas, denominada Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP – e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.528 18/11/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara de Atividades de Infraestrutura de transporte, Saneamento e urbanização – CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam, e dá outras providências.
Decreto Estadual 47.634 12/04/2019 Estadual Dispõe sobre os procedimentos de declaração de utilidade pública e de interesse social para fins de intervenção ambiental no Estado.
Deliberação CERH-MG 433 18/11/2019 Estadual Dispõe sobre a equiparação da Associação Multissetorial de usuário de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica – ABHA à Agência de Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.
Deliberação CERH-MG 432 18/11/2019 Estadual Dispõe sobre a equiparação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP à Agência da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibana e da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé.
Portaria IGAM 62 18/11/2019 Estadual Dispõe sobre a criação de Grupo Técnico de Trabalho para avaliar os resultados objeto do Projeto águas do Norte de Minas - PANM assim como propor medidas de implementação do Projeto para a gestão de recursos hídricos subterrâneo.
Portaria IGAM 52 25/10/2019 Estadual Estabelece procedimentos e normas para aplicação dos recursos, prestação e deliberação das contas com recurso da cobrança pelo uso de recursos hídricos, no âmbito das Agências de Bacias Hidrográficas e das Entidades a elas equiparadas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Portaria IGAM 60 14/11/2019 Estadual Estabelece normas relativas aos procedimentos de seleção e de contratação de fornecedores e de pessoal para as entidades equiparadas às Agências de Bacia Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Portaria IGAM 59 14/11/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das águas.
Deliberação COPAM 1.529 26/11/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade Regional Colegiada rio das velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
Portaria IGAM 64 20/11/2019 Estadual Declaração de Área de Conflito – DAC n° 003/2013, localizada na porção hidrográfica do Rio Mosquito, no município de Divisa Alegre, Águas Vermelhas, Santa Cruz de Salinas e Curral de Dentro - MG.
Portaria FEAM 655 25/11/2019 Estadual Dispõe sobre a instituição de Comissão Especial para os fins previstos no artigo 3º do Decreto Estadual nº 47 755/2019, encarregada de promover o inventário físico e financeiro dos bens em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão e dos bens de consumo estocados e almoxarifado, no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM.
Resolução SEMAD 2.892 19/11/2019 Estadual Altera a resolução SEMAD nº 2 666, de 06 de agosto de 2018, que designa os Responsáveis Técnicos que atuarão junto ao SIAFI no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad.
Portaria IGAM 63 20/11/2019 Estadual Declaração de Área de Conflito – DAC n° 002/2009, localizada na por- ção hidrográfca do Ribeirão Paciência, no município de Pará de Minas e Florestal- MG
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.895 22/11/2019 Estadual Designa membros para compor o Núcleo Estadual de Gestão do Programa Água Doce, instituído pelo Decreto nº 46.192, de 21 de março de 2013, e dá outras providências.
Portaria IGAM 66 22/11/2019 Estadual Constitui Comissão Especial encarregada de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante
Deliberação Normativa COPAM 236 02/12/2019 Estadual Regulamenta o disposto na alínea “m” do inciso III do art. 3º da Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, para estabelecer demais atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental para fins de intervenção em área de preservação permanente e dá outras providências.
Portaria FEAM 656 25/11/2019 Estadual Dispõe sobre a instituição de Comissão Especial para os fins previstos no artigo 3º do Decreto Estadual nº 47.755/ 2019 encarregada de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em Tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e Não Circulante, no âmbito da Fundação Estadual de Meio Ambiente – FEAM.
Portaria IGAM 65 25/11/2019 Estadual Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, bem como dos bens imóveis de propriedade do instituto Mineiro de Gestão da águas – IGAM.
Portaria ARSAE 172 25/11/2019 Estadual Institui comissões para os fins previstos no artigo 3º do Decreto nº 47.755, de 14 de novembro de 2019.
Portaria ARSAE 109 29/04/2016 Estadual Institui, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG, Comissão Específica de Reavaliação de Material Permanente
Portaria FEAM 654 26/11/2019 Estadual Altera a composição dos membros da Comissão de Ética no âmbito da Fundação Estadual de Meio Ambiente e dá outras providências.
Portaria ARSAE 110 02/05/2016 Estadual Delega competência de Responsável Técnico da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG, para os registros contábeis no Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais –SIAFI – MG.
Decreto Estadual 46.602 19/09/2019 Estadual Declara de interesse comum, de preservação permanente e imune de corte o Pinheiro Brasileiro.
Portaria ARSAE 171 25/11/2019 Estadual Altera a Portaria Arsae-MG nº Nº 109, de 29 de abril de 2016 e designa novo membro da Comissão Específica de Reavaliação de Material Permanente, no âmbito da Agência reguladora de Serviços de Abastecimento de água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais– ARSAE-MG.
Decreto Estadual 47.787 13/12/2019 Estadual Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 151 26/11/2019 Estadual Constitui Comissão Especial encarregada de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não circulante.
Portaria IEF 153 26/11/2019 Estadual Altera a Portaria IEF Nº 63, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre delegação de competência de chefa imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Instituto Estadual de Floresta.
Deliberação COPAM 1.531 28/11/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
Deliberação COPAM 1.532 28/11/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 997, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
Deliberação COPAM 1.532 28/11/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 997, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
Deliberação COPAM 1.530 28/11/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
Portaria IEF 152 26/11/2019 Estadual Dispõe sobre a constituição de comissões especiais de inventário no âmbito do Instituto Estadual de Florestas, a que se refere o art. 3° do Decreto Estadual n° 47.755, de 14 de novembro de 2019.
Resolução SEMAD 2.896 25/11/2019 Estadual Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad e do Fundo de recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro.
Deliberação COPAM 1.533 28/11/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam e dá outras providências.
Deliberação COPAM 67 28/11/2019 Estadual Altera a Portaria Igam nº 65, de 25 de novembro de 2019, que constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, bem como dos bens imóveis de propriedade do Instituto Mineiro de Gestão da águas – IGAM.
Portaria IGAM 68 28/11/2019 Estadual Prorroga o prazo de envio de Formulário Técnico para cadastro de barragem disposto na Portaria Igam nº 03/2019.
Portaria IEF 156 29/11/2019 Estadual Aprova o regimento Interno do Conselho Consultivo da área de Proteção Ambiental Lagedão, do Parque Estadual da Lagoa do Cajueiro, do Parque Estadual do verde Grande e da reserva Biológica Jaíba, elaborado pelos Conselheiros do Biênio 2019-2021, revogando o antigo regimento do Conselho Consultivo do Sistema de áreas Protegidas do Jaíba – SAP Jaíba
Portaria IEF 130 21/12/2015 Estadual Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo das Unidades de Conservação do Sistema de Áreas Protegidas do Jaíba, elaborado pelos Conselheiros do Biênio 2015-2017, após revogação do antigo Regimento.
Portaria IGAM 73 03/12/2019 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada à montante da estação Fazenda Facão e a sua bacia de contribuição.
Portaria IEF 157 29/11/2019 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Ibitipoca, para o biênio 2019-2021.
Portaria IEF 154 29/11/2019 Estadual Aprova o regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Mata Seca, elaborado pelos Conselheiros do Biênio 2019-2021, revogando o antigo regimento do Conselho Consultivo do Sistema de áreas Protegidas do Jaíba – SAP Jaíba.
Portaria IGAM 72 29/11/2019 Estadual Prorroga o prazo de situação crítica de escassez hídrica superficial na porção hidrográfica a montante da estação “Fluv. Rio Pacuí_Coração de Jesus” e sua bacia de contribuição, definida pela Portaria IGAM n.º 50, de 15 de outubro de 2019.
Portaria IGAM 71 29/11/2019 Estadual Prorroga o prazo de situação crítica de escassez hídrica superficial na porção hidrográfica a montante da estação Fazenda Cajueiro e sua bacia de contribuição, definida pela Portaria IGAM n. º 47, de 30 de setembro de 2019.
Portaria IEF 148 25/11/2019 Estadual Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Decreto Estadual 47.772 02/12/2019 Estadual Cria o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais e dá outras providências.
Portaria IEF 147 25/11/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF.
Portaria IEF 146 25/11/0019 Estadual Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF.
Deliberação COPAM 1.534 06/12/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 999, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
Portaria IEF 150 25/11/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 149 25/11/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF.
Portaria IEF 158 03/12/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do instituto estadual de florestas – IEF.
Deliberação COPAM 1.535 06/12/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO NORMATIVA ARSAE-MG 133 10/12/2019 Estadual Dispõe sobre o procedimento de fiscalização e a aplicação de sanções aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG).
Portaria IEF 163 09/12/2019 Estadual Altera a Portaria IEF nº 152, de 26 de novembro de 2019, que dispõe sobre a constituição de comissões especiais de inventário no âmbito do instituto Estadual de Florestas, a que se refere o art. 3° do Decreto Estadual n° 47.755, de 14 de novembro de 2019.
Portaria IEF 159 09/12/2019 Estadual Anula a Portaria IEF nº 129 de 04 de outubro de 2019 e constitui a Comissão de Ética no âmbito do instituto Estadual de Florestas – IEF, para o Biênio de 2019-2021.
Portaria IEF 161 09/12/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF
Deliberação COPAM 1.536 11/12/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 850, de 06 de abril de 2016, que estabelece a composição do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.899 28/11/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 160 09/12/2019 Estadual Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 1.750 09/11/2012 Estadual Dispõe sobre o Diploma do Mérito Brigadista no Estado de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM/CGE 2.902 09/12/2019 Estadual Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.790, de 29 de março de 2019.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.903 12/12/2019 Estadual Dispõe sobre o Diploma do Mérito Brigadista no Estado de Minas Gerais.
Portaria IEF 164 16/12/2019 Estadual Aprova o Plano de Manejo da reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Mata do Tetê I e dá outras providências.
Deliberação CERH-MG 434 12/12/2019 Estadual Altera a Deliberação CERH nº 421 de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências.
Portaria IEF 162 09/12/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF.
Resolução SEMAD 2.897 25/11/2019 Estadual Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad.
Portaria IEF 166 16/12/2019 Estadual Aprova o Plano de Manejo da reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Mata do Tetê III e dá outras providências.
Portaria IEF 170 16/12/2019 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Mar de Espanha, para o biênio 2019-2021.
Portaria IEF 169 16/12/2019 Estadual reconhece como reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Chapadão da Serra Negra”, de propriedade de Leonardo Moreira Campos Lima e Lúcio Moreira Campos Lima, localizada no município de Santa Bárbara do Monte verde – Minas Gerais.
Portaria IEF 165 16/12/2019 Estadual Aprova o Plano de Manejo da reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Mata do Tetê I e dá outras providências.
Portaria IEF 168 16/12/2019 Estadual Aprova o Plano de Manejo da reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Nascentes do Aiuruoca II e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.897 25/11/2019 Estadual Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad.
Portaria IEF 167 16/12/2019 Estadual Aprova o Plano de Manejo da reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Nascentes do Aiuruoca I e dá outras providências
Resolução SEMAD 2.904 13/12/2019 Estadual Altera a resolução SEMAD nº 2.897, de 25 de novembro de 2019, que constitui Comissões Especiais encarregadas d promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.900 16/12/2019 Estadual Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam nº 2.784, de 21 de março 2019, e a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.827, de 24 de julho de 2019.
Resolução SEMAD 2.901 19/12/2019 Estadual Revoga a Resolução SEMAD Nº 2.814, publicada em 20 de junho de 2019, que dispõe sobre delegação de competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho dos servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e estabelece nova delegação.
Portaria IGAM 61 18/11/2019 Estadual Dispõe sobre delegação de competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Instituto Mineiro de Gestão das águas.
Portaria IGAM 76 23/12/2019 Estadual Prorroga, para o ano base de 2019, o prazo do art 15 da Portaria Igam nº 02, de 26 de fevereiro de 2019
Portaria IGAM 75 18/12/2019 Estadual Altera a Portaria Igam nº 65, de 25 de novembro de 2019, que constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, bem como dos bens imóveis de propriedade do Instituto Mineiro de Gestão da águas – IGAM.
Resolução SEMAD 2.915 27/12/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.914 27/12/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IGAM 74 13/12/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidores para responder por unidades administrativas do Instituto Mineiro de Gestão das águas.
Resolução SEMAD 2.916 27/12/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.913 27/12/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria ARSAE 173 19/12/2019 Estadual Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de São Sebastião do Paraíso.
Portaria IEF 172 23/12/2019 Estadual Reconhece como reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Serra do Facão”, de propriedade de Roberto Oliveira de Carvalho e Vânia Maria Gonçalves de Carvalho, localizada no município de Pará de Minas/MG.
Portaria ARSAE 174 19/12/2019 Estadual Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Santa Luzia.
Resolução SEMAD 2.911 27/12/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.912 27/12/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.910 27/12/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.917 27/12/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.906 26/12/2019 Estadual Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no 3º trimestre de 2019, para fins de cálculo e distribuição do ICMS no 1º trimestre de 2020.
Resolução SEMAD 2.905 26/12/2019 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 3º trimestre de 2019, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Resolução SEMAD 2.918 30/12/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.920 30/12/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação COPAM 1.537 02/01/2020 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Resolução SEMAD 2.907 26/12/2019 Estadual Divulga pontuação final do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005, e dá outras providências.
Portaria FEAM 657 06/01/2020 Estadual
Resolução SEMAD 2.926 08/01/2020 Estadual Dispõe sobre a divisão interna das unidades administrativas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Lei 23.304 30/05/2019 Estadual Estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.
Lei 22.796 28/12/2017 Estadual Altera as Leis nº 4.747, de 9 de maio de 1968, nº 5.960, de 1º de agosto de 1972, nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, nº 11.363, de 29 de dezembro de 1993, nº 14.699, de 6 de agosto de 2003, nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, nº 14.940, de 29 de dezembro de 2003, nº 14.941, de 29 de dezembro de 2003, nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005, nº 19.976, de 27 de dezembro de 2011, nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, nº 22.257, de 27 de julho de 2016, nº 22.437, de 21 de dezembro de 2016, e nº 22.549, de 30 de junho de 2017, e dá outras providências.
Deliberação Normativa CERH-MG 63 24/01/2020 Estadual Revoga a Deliberação Normativa CERH nº 46, de 30 de dezembro de 2014.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.923 06/01/2020 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na resolução Conjunta Semad/IEF nº 1.661, de 27 de julho de 2012.
Decreto Estadual 47.837 09/01/2020 Estadual Altera o Decreto nº 47.383, de 2 de março de 2018, que estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades e dá outras providências.
Decreto Estadual 47.838 09/01/2020 Estadual Dispõe sobre a tipificação e classificação das infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos aplicáveis às atividades agrossilvipastoris e agroindustrial de pequeno porte e dá outras providências.
Portaria FEAM 552 26/08/2015 Estadual Altera a composição do Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem.
Portaria FEAM 453 14/06/2012 Estadual Estabelece a composição para o Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem e dá outras providências.
Portaria FEAM 454 20/06/2012 Estadual
Portaria FEAM 454 20/06/2012 Estadual
Portaria FEAM 495 10/10/2013 Estadual Estabelece nova composição para o Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem.
Portaria FEAM 509 09/06/2014 Estadual Altera a Portaria FEAM nº 454 de 20 de junho de 2012, para substituir membros do Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem.
Portaria FEAM 575 11/11/2016 Estadual Altera a composição do Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem.
Portaria FEAM 484 20/06/2013 Estadual Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem.
Portaria FEAM 497 16/10/2013 Estadual Estabelece nova composição para o Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.922 06/01/2020 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF nº 1.659, de 27 de julho de 2012.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.924 06/01/2020 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF nº 2.394, de 29 de julho de 2016.
Decreto Estadual 47.860 07/02/2020 Estadual Dispõe sobre a implantação da Cobrança pelo uso de recursos Hídricos no Estado e dá outra providência
Resolução SEMAD 2.921 02/01/2020 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 02 03/01/2020 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF.
Portaria IEF 05 03/01/2020 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF.
Portaria IEF 09 03/01/2020 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF.
Portaria IEF 10 03/01/2020 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF.
Portaria ARSAE 175 06/01/2020 Estadual Delega competência à Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças para os fins que especifica e dá outras providências.
Portaria IEF 06 03/01/2020 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF.
Portaria IEF 03 03/01/2020 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF.
Portaria IEF 01 03/01/2020 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF.
Portaria IEF 04 03/01/2020 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF.
Portaria IEF 08 03/01/2020 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF.
Portaria IEF 07 03/01/2020 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF.
Portaria ARSAE 176 06/01/2020 Estadual Delega competência para ordenar despesas e para aprovação de procedimentos referentes à diária de viagem no âmbito da Agência reguladora de Serviços de Abastecimento de água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG.
Decreto Estadual 47.859 07/02/2020 Estadual Contém o regulamento do Instituto Mineiro de Agropecuária.
Decreto Estadual 47.398 12/04/2018 Estadual Contém o Regulamento do Instituto Mineiro de Agropecuária.
Portaria IEF 14 08/01/2020 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF.
Portaria IEF 14 08/01/2020 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF.
Portaria IEF 12 08/01/2020 Estadual Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF.
Portaria IEF 13 08/01/2020 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF.
Resolução SEMAD 2.925 08/01/2020 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.927 10/01/2020 Estadual Dispõe sobre a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 11 08/01/2020 Estadual Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo da Estação Ecológica de Acauã, instituído pela Portaria nº 131 de 19 de dezembro de 2017.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2 898 27/12/2020 Estadual Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1.044, de 30 de outubro de 2009.
Portaria ARSAE 178 13/01/2020 Estadual Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Nova Lima.
Portaria ARSAE 177 10/01/2020 Estadual
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.919 07/01/2020 Estadual Delega competência para assinatura de Termo de Compromisso de Estágio.
Portaria IGAM 02 15/01/2020 Estadual Prorroga o prazo de situação crítica de escassez hídrica superficial na porção hidrográfica a montante da estação Santa Izabel e sua bacia de contribuição, definida pela Portaria IGAM nº 44, de 16 de setembro de 2019.
Portaria IGAM 01 15/01/2020 Estadual Prorroga o prazo de situação crítica de escassez hídrica superficial na porção hidrográfica a montante da estação Fazenda Cajueiro e sua bacia de contribuição, definida pela Portaria IGAM n.º 47, de 30 de setembro de 2019.
Resolução SEMAD 2.909 26/12/2019 Estadual Reconduz membros para o Conselho Curador da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.928 16/01/2020 Estadual Altera resolução Conjunta Semad/Igam nº 2.895, de 22 de novembro de 2019, que designa membros para compor o Núcleo Estadual de Gestão do Programa água Doce, instituído pelo Decreto nº 46.192, de 21 de março de 2013, e dá outras providências.
Portaria IGAM 03 16/01/2020 Estadual Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do IGAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.540 16/01/2020 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
Portaria FEAM 658 16/01/2020 Estadual Instaura Processo Seletivo entre os servidores da Fundação Estadual do Meio Ambiente para composição de seu Conselho Curador.
Resolução SEMAD 2.908 26/12/2019 Estadual Designa membros para o Conselho Curador da Fundação Estadual do Meio Ambiente
Deliberação COPAM 1.539 16/01/2020 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara de Atividades de, Infraestrutura de Transporte, Saneamento e urbanização – CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.541 16/01/2020 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências
Deliberação COPAM 1.538 16/01/2020 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Portaria ARSAE 134 17/01/2020 Estadual Fixa o montante da Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de água e Saneamento (TFAS), relativa ao exercício de 2020, devida pelas entidades públicas ou privadas que prestem serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e que se submetam à regulação e fiscalização da Arsae-MG
Resolução SEMAD 2.932 20/01/2020 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria FEAM 659 16/01/2020 Estadual Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.
Portaria IEF 18 20/01/2020 Estadual DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Portaria IEF 17 20/01/2020 Estadual DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Portaria IEF 16 20/01/2020 Estadual DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Deliberação COPAM 1.542 20/01/2020 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Portaria ARSAE 179 20/01/2020 Estadual Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Bairro Paulo Camilo, Município de Betim-MG.
Resolução SEMAD 2.933 22/01/2020 Estadual Altera a resolução Semad nº 2.623, de 16 de abril de 2018, que institui o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA e dá outras providências.
Portaria IEF 15 20/01/2020 Estadual DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Portaria IGAM 06 23/01/2020 Estadual Revogação de Declaração de Área de Conflito – DAC n° 005/2006, localizada na bacia hidrográfica do Afluente do Córrego Queixada, no município de Patrocínio/MG.
Decreto Estadual 47.866 19/02/2020 Estadual Estabelece o Regulamento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas e dá outras providências.
Portaria IGAM 05 23/01/2020 Estadual Convalida a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 003/2011, localizada na bacia hidrográfica do Ribeirão Douradinho, no município de Uberlândia e Monte Alegre de Minas – MG.
Portaria IGAM 04 23/01/2020 Estadual Revogação de Declaração de Área de Conflito – DAC n° 003/2007, localizada na bacia hidrográfica do córrego Bocaina, no Município de Araguari/MG.
Portaria IGAM 08 24/01/2020 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder pela Chefa de Gabinete do Instituto Mineiro de Gestão das águas.
Deliberação COPAM 1.543 24/01/2020 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.931 20/01/2020 Estadual Institui no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial e dá outras providências.
Portaria IGAM 07 23/01/2020 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do instituto Mineiro de Gestão das águas.
Resolução ARSAE-MG 135 28/01/2020 Estadual Autoriza a Revisão Tarifária Periódica dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Autônomo de água e Esgoto de Passos – Saae/Passos e dá outras providências.
Deliberação Normativa COPAM 237 19/02/2020 Estadual
Portaria IEF 21 31/01/2020 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/IGAM 2.934 28/01/2020 Estadual Delega competências ao Superintendente de Projetos Prioritá- rios da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Portaria IEF 22 31/01/2020 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF.
Portaria IEF 19 28/01/2020 Estadual Determina o deslocamento de competência para a análise e decisão de processo administrativo.
Deliberação COPAM 1.544 05/02/2020 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação Conjunta COPAM/CERH 18 04/02/2020 Estadual Delega competência ao Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IGAM 10 04/02/2020 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam.
Portaria IEF 23 31/01/2020 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF.
Portaria IEF 20 29/01/2020 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF.
Portaria ARSAE 180 04/02/2020 Estadual Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração da aplicação dos critérios para enquadramento dos usuários na Categoria Tarifa Social no município pela SAAE Passos.
Resolução ARSAE-MG 136 06/02/2020 Estadual Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pela Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A – Copanor e dá outras providências.
Portaria ARSAE 163 28/05/2019 Estadual Designa novos membros e dá novas atribuições para a Comissão de Acesso à Informação Pública de que tratam as Portarias ARSAE-MG nº 89/2015 e 115/2016, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.
Portaria ARSAE 181 05/02/2020 Estadual Designa novos membros para a Comissão de Acesso à Informação Pública de que tratam as Portarias ARSAE-MG nº 89/2015, 115/2016 e 163/2019, da Agência reguladora de Serviços de Abastecimento de água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.935 11/02/2020 Estadual Cria o selo “Semad Recomenda”, a ser concedido a programas, projetos e iniciativas ambientais que busquem a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio de adoção de práticas de proteção, conservação ambiental, dentre outras.
Resolução SEMAD 2.930 06/02/2020 Estadual Altera a resolução SEMAD nº 2.821, 08 de julho de 2019, que constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade Pregão, no âmbito da Semad.
Deliberação CERH-MG 435 07/02/2020 Estadual Altera a Deliberação CERH nº 421 de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências.
Decreto Estadual 46.969 14/03/2016 Estadual Altera o Decreto nº 45.800, de 6 de dezembro de 2011, que contém o Regulamento do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA.
Portaria IGAM 11 05/02/2020 Estadual Altera o artigo 66 da Portaria IGAM nº 60, de 14 de novembro de 2019, que estabelece normas relativas aos procedimentos de seleção e de contratação de fornecedores e de pessoal para as entidades equiparadas às Agências de Bacia Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Portaria IEF 26 12/02/2020 Estadual Aprova o Plano de Manejo da reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Terra una e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.937 13/02/2020 Estadual Revoga as Resoluções Conjuntas Semad/IEF que especifica.
Portaria ARSAE 182 10/02/2020 Estadual Delega competência para ordenar despesas e para aprovação de procedimentos referentes à diária de viagem no âmbito da Agência reguladora de Serviços de Abastecimento de água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG.
Portaria IEF 27 12/01/2020 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Vivert Reserva da Mata”, de propriedade de Top Empreendimentos e Incorporações Ltda, localizada no município de Bom Sucesso – Minas Gerais.
Portaria IEF 24 07/02/2020 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF.
Portaria IEF 28 13/02/2020 Estadual Estabelece diretrizes para cadastro de plantio e colheita de florestas plantadas com espécies nativas e exóticas no Estado de Minas Gerais.
Portaria FEAM 660 17/02/2020 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Portaria ARSAE 183 12/02/2020 Estadual Retifica a Portaria ARSAE-MG nº 176 de 06 de janeiro de 2020, que delega competência para ordenar despesas e para aprovação de procedimentos referentes à diária de viagem no âmbito da Agência reguladora de Serviços de Abastecimento de água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG.
Deliberação COPAM 1.545 18/02/2020 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.936 13/02/2020 Estadual Delega competência para assinatura de contratos e demais atos relacionados, no âmbito das Superintendências Regionais de Meio Ambiente – SUPRAM’s e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/IGAM 2.929 14/01/2020 Estadual Dispõe sobre a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais/Fhidro.
Resolução SEMAD 2.939 14/02/2020 Estadual Altera a resolução SEMAD nº 2.836, de 02 de setembro de 2019, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA.
Decreto Estadual 47.879 06/03/2020 Estadual Altera o Decreto 45.975, de 4 de junho de 2012, que estabelece normas para a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis – Bolsa Reciclagem, de que trata a Lei nº 19.823, de 22 de novembro de 2011.
Resolução CONAMA 491 19/11/2018 Federal Dispõe sobre padrões de qualidade do ar.
Portaria IEF 32 18/02/2020 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF.
Portaria IEF 29 14/02/2020 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF.
Portaria IEF 33 18/02/2020 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF.
Portaria IEF 31 18/02/2020 Estadual Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF.
Resolução ARSAE-MG 137 20/02/2020 Estadual Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae de Itabira.
Portaria IEF 34 21/02/2020 Estadual ADITA A PORTARIA IEF Nº 88/2018
Portaria IEF 30 14/02/2020 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IGAM 12 19/02/2020 Estadual Altera a Portaria Igam n° 48, de 04 de outubro de 2019, que estabelece normas suplementares para a regularização dos recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Decreto Estadual 45.871 30/11/2011 Estadual Contém o Regulamento da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG e dá outras providências.
Decreto Estadual 47.884 13/03/2020 Estadual Contém o Regulamento da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais.
Portaria IGAM 13 02/03/2020 Estadual Designa servidor como responsável técnico no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Decreto Estadual 47.892 23/03/2020 Estadual Estabelece o Regulamento do Instituto Estadual de Florestas.
Resolução SEMAD 2.938 18/02/2020 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação COPAM 1.546 28/02/2020 Estadual Estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria IEF 36 05/03/2020 Estadual Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 37 05/03/2020 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.941 04/03/2020 Estadual Institui Comissão Técnica com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas pactuadas no Convênio nº 1371003688/2015, celebrado com o Instituto Alto Montana da Serra Fina, e elaborar parecer técnico final sobre sua execução
Deliberação COPAM 1.547 06/03/2020 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.942 09/03/2020 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria ARSAE 185 12/03/2020 Estadual Designa servidores para exercerem função de pregoeiro e para integrarem as equipes de apoio dos pregões, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG.
Portaria ARSAE 97 30/11/2014 Estadual Designa servidores para exercerem função de pregoeiro e para integrarem as equipes de apoio dos pregões, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG.
Portaria ARSAE 184 06/03/2020 Estadual
Resolução SEMAD 2.943 09/03/2020 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 35 04/03/2020 Estadual Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo da Estação Ecológica Mata dos Ausentes, instituído pela Portaria nº 26 de 12 de abril de 2016.
Resolução SEMAD 2.947 16/03/2020 Estadual Regulamenta o disposto na Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 02, de 16 de março de 2020,que dispõe sobre medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente do corona vírus – COVID-19 –, nos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo
Portaria FEAM 661 17/03/2020 Estadual Regulamenta a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 02, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente do corona vírus – COVID-19 –, nos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo
Portaria IEF 40 17/03/2020 Estadual Dispõe sobre a suspensão da visitação nas Unidades de Conservação Estaduais.
Portaria IEF 38 16/03/2020 Estadual Regulamenta o disposto na Deliberação do Comitê Extraordinário COVID - 19 nº 02, de 16 de março de 2020.
Portaria IGAM 15 16/03/2020 Estadual Regulamenta o disposto na Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 02, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus – COVID-19 –, nos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo
Portaria IEF 39 17/03/2020 Estadual Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque do Rio Preto, elaborado pelos Conselheiros do Biênio 2019-2021.
Resolução SEMAD 2.944 12/03/2020 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para as autoridades e atos que menciona, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 02 16/03/2020 Estadual Dispõe sobre a adoção do regime especial de teletrabalho como medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus (COVID-19).
Portaria IEF 41 19/03/2020 Estadual Dispõe sobre a suspensão das reuniões do Conselho de Administração e dos Conselhos Consultivos de Unidades de Conservação do IEF.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.950 19/03/2020 Estadual Suspende o atendimento presencial nas unidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema e as viagens a serviço, como medida para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.
DELIBERAÇÃO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 13 20/03/2020 Estadual Dispõe sobre a equiparação de exame ou atestado médico em relação ao COVID-19 a ato do agente de vigilância epidemiológica, nos termos que especifica.
DELIBERAÇÃO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 12 20/03/2020 Estadual Institui o regime especial de teletrabalho para todos os servidores do Estado, nos termos que especifica
DELIBERAÇÃO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 11 20/03/2020 Estadual Dispõe sobre a proibição do transporte interestadual coletivo de passageiros no território do Estado.
Portaria ARSAE 186 18/03/2020 Estadual Discrimina os serviços públicos que, na qualidade de essenciais não podem sofrer descontinuidade em sua prestação, no âmbito da ARSAE- MG
DELIBERAÇÃO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 16 20/03/2020 Estadual Altera o art. 3º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 8, de 19 de março de 2020.
DELIBERAÇÃO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 14 20/03/2020 Estadual Determina a paralisação momentânea das buscas pelas vítimas da barragem da Mina do Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho.
DELIBERAÇÃO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 15 20/03/2020 Estadual Dispõe sobre a suspensão das atividades educacionais e dá outras providências.
DELIBERAÇÃO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 08 19/03/2020 Estadual Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas pelo Estado e municípios enquanto durar a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde pública no Estado.
DELIBERAÇÃO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 18 22/03/2020 Estadual Dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Educação, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID-19, em todo o território do Estado
DELIBERAÇÃO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 17 22/03/2020 Estadual Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Estado.
DELIBERAÇÃO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 15 20/03/2020 Estadual Dispõe sobre a suspensão das atividades educacionais e dá outras providência
Deliberação COPAM 1.553 06/04/2020 Estadual Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.550 06/04/2020 Estadual Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.549 06/04/2020 Estadual Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Política Ambiental.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD- IEF- FEAM- IGAM- ARSAE 2.953 24/03/2020 Estadual Dispõe sobre a análise de impacto regulatório para a proposição dos atos normativos que menciona e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.548 06/04/2020 Estadual Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.551 06/04/2020 Estadual Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.552 06/04/2020 Estadual Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.554 06/04/2020 Estadual Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental
Deliberação COPAM 1.557 06/04/2020 Estadual Estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.555 06/04/2020 Estadual Estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental
Deliberação COPAM 1.556 06/04/2020 Estadual Estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental
Deliberação COPAM 1.559 06/04/2020 Estadual Estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental
Deliberação COPAM 1.558 06/04/2020 Estadual Estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.560 06/04/2020 Estadual Estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.561 06/04/2020 Estadual Estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.562 06/04/2020 Estadual Estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.563 06/04/2020 Estadual Estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Resolução SEMAD 2.951 23/03/2020 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 4º trimestre de 2019, referentes aos sistemas de saneamento ambiental regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009
Resolução SEMAD 2.952 23/03/2020 Estadual Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no 4º trimestre de 2019, para fins de cálculo e distribuição do ICMS no 2º trimestre de 2020
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.945 13/03/2020 Estadual Constitui a Comissão Permanente do Selo Semad Recomenda, e dá outras providências
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.955 31/03/2020 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD, IEF, IGAM e FEAM nº 2.950, de 19 de março de 2020, e dá outras providência.
Portaria FEAM 662 31/03/2020 Estadual Designa servidores titulares de cargo efetivo para serem responsáveis pela manutenção da regularidade fiscal, econômico - financeira e administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente junto à Receita Federal do Brasil e outros órgãos federais
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD-IGAM- GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR 2.954 26/03/2020 Estadual Dispõe sobre a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação Conjunta COPAM/CERH 19 23/03/2020 Estadual Dispõe sobre a suspensão das reuniões do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais – CERH/MG.
Decreto Estadual 47.928 28/04/2020 Estadual Dispõe sobre o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Portaria ARSAE 188 07/04/2020 Estadual Delega competência para atuar como chefia imediata quanto aos procedimentos de aprovação referentes ao controle de frequência dos servidores da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG.
Portaria IEF 42 08/04/2020 Estadual Aprova o Regimento Interno do Conselho consultivo da APA Parque Fernão Dias
Portaria IGAM 17 22/04/2020 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam.
Portaria IGAM 16 30/03/2020 Estadual Estabelece regras para o processo administrativo de credenciamento de particulares em colaboração com o IGAM para a prestação de serviços de observação hídrica.
Deliberação FEAM 01 30/03/2020 Estadual Altera o Regimento Interno do Conselho Curador da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM.
Resolução ARSAE-MG 139 03/04/2020 Estadual Homologa a tabela de preços e prazos de serviços não tarifados e a tabela de sanções aos usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Passos.
Portaria IEF 45 08/04/2020 Estadual Dispõe sobre as Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade do Instituto Estadual de Florestas, seus Núcleos de Apoio Regional e respectivas áreas de abrangência
Portaria IEF 47 08/04/2020 Estadual Dispõe sobre os Viveiros Florestais e os Centros de Triagem e de Reabilitação de Animais Silvestres do Instituto Estadual de Florestas.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.959 16/04/2020 Estadual Dispõe sobre os procedimentos para a realização de viagens a serviço, vistorias, fiscalizações e atendimentos locais necessários ao interesse público, durante a Situação de Emergência em Saúde Pública, observadas as medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente corona vírus (Covid-19), no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Sisema.
Decreto Estadual 47.919 17/04/2020 Estadual Regulamenta o uso de fogo para fins de prevenção e de combate a incêndios florestais no interior e no entorno de Unidades de Conservação instituídas pelo Poder Público estadual.
Portaria IEF 46 08/04/2020 Estadual Dispõe sobre as Agências de Florestas e Biodiversidade do Instituto Estadual de Florestas.
Portaria IEF 48 15/04/2020 Estadual Prorroga a suspensão da visitação das Unidades de Conservação.
Resolução SEMAD 2.958 14/04/2020 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.957 13/04/2020 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para apuração de frequência e demais rotinas existentes no sistema Ponto Digital, nos termos da Resolução SEPLAG n° 73/2018, bem como da Resolução SEPLAG nº 10/2004.
Portaria IEF 49 16/04/2020 Estadual Dispõe sobre as Agências de Florestas e Biodiversidade do Instituto Estadual de Florestas.
Portaria IEF 50 16/04/2020 Estadual Dispõe sobre os Viveiros Florestais e os Centros de Triagem e de Reabilitação de Animais Silvestres do Instituto Estadual de Florestas.
Decreto Estadual 46.943 28/01/2016 Estadual Altera o Decreto nº 45.962, de 7 de maio de 2012, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRAF MG.
DELIBERAÇÃO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 35 22/04/2020 Estadual Dispõe sobre a prorrogação, por prazo indeterminado, da suspensão das atividades de que trata o art. 4º do Decreto 47.886, de 15 de março de 2020, em razão do estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Corona vírus – COVID-19, em todo o território do Estado, e altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 17, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Corona vírus – COVID-19, em todo o território do Estado.
Portaria IEF 51 22/04/2020 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra Verde, instituído pela PORTARIA Nº 17, de 20 de ABRIL de 2018.
Portaria ARSAE 189 22/04/2020 Estadual Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Contagem.
DELIBERAÇÃO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 36 22/04/2020 Estadual Veda a convocação de servidor público para prestação de serviço em regime extraordinário de trabalho nos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Corona vírus – COVID-19, em todo o território do Estado.
Resolução SEMAD 2.960 17/04/2020 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação COPAM 1.565 23/04/2020 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.551, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Decreto Estadual 45.962 07/05/2012 Estadual Dispõe sobre o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRAF MG.
Deliberação COPAM 1.564 23/04/2020 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Resolução SEMAD 2.962 24/04/2020 Estadual Dispõe sobre a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/SEMAD.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.961 17/04/2020 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam.
Portaria IGAM 18 24/04/2020 Estadual Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Igam.
Portaria IEF 52 29/04/2020 Estadual Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Decreto Estadual 47.941 07/05/2020 Estadual Dispõe sobre o procedimento de autorização ou ciência do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação, no âmbito do licenciamento ambiental e dá outras providências.
Portaria IGAM 19 04/05/2020 Estadual Altera a Portaria Igam n° 15, de 16 de março de 2020, que regula- menta o disposto na Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 02, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrenta- mento da situação de emergência em saúde pública decorrente do coro- na vírus – COVID-19 –, nos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.963 30/04/2020 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD, IEF, IGAM e FEAM nº 2.950, de 19 de março de 2020.
Portaria IGAM 21 08/05/2020 Estadual Prorroga a delegação de competência para decidir sobre os requerimentos de outorgas e outros atos autorizativos de uso de recursos hídricos, que dispõe a Portaria Igam nº 12/2018.
Decreto Estadual 47.942 07/05/2020 Estadual Altera o Decreto nº 47.760, de 20 de novembro de 2019, que contém o Estatuto da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Portaria IEF 53 08/05/2020 Estadual Prorroga o prazo de validade das Declarações de Colheita e Comercialização de floresta plantada lançadas no Sistema de Controle de Atividades Florestais – CAF.
Portaria IGAM 20 07/05/2020 Estadual Altera a Portaria Igam n° 03, de 16 de janeiro de 2020, que Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do IGAM, e dá outras providências.
Portaria IEF 54 11/05/2020 Estadual Altera a Portaria IEF nº 50, de 16 de abril de 2020,que dispõe sobre os Viveiros Florestais e os Centros de Triagem e de Reabilitação de Animais Silvestres do Instituto Estadual de Florestas.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM 2.964 30/04/2020 Estadual Estabelece procedimentos para a expedição de declarações para fins de restituição da taxa de controle e fiscalização ambiental.
Resolução ARSAE-MG 140 13/05/2020 Estadual Altera a Resolução Normativa Arsae-MG nº 133 e altera o prazo de vigência das Resoluções Arsae-MG nº 129, 130, 131 e 133.
Portaria FEAM 664 13/04/2020 Estadual Institui Comissão de Conciliação para condução de reclamação de prática de assédio moral.
Portaria ARSAE 191 15/05/2020 Estadual Delega competência para atuar como chefia imediata no âmbito da Ouvidoria da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG.
Deliberação COPAM 1.567 15/05/2020 Estadual Altera a Deliberação nº 1.552, de 6 de abril de 2020, que estabelece composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria IGAM 24 20/05/2020 Estadual Dispõe sobre a Suspensão Temporária, por prazo determinado, de Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos na porção hidrográfica do Córrego Rico.
Deliberação COPAM 1.566 15/05/2020 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria ARSAE 190 15/05/2020 Estadual Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa- MG no Bairro Rebourgeon, município de Itajubá/MG.
Portaria Conjunta FEAM/FAPEMIG 03 03/02/2019 Estadual
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM/CGE 2.902 09/12/2019 Estadual Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.790, de 29 de março de 2019.
Deliberação Normativa CERH-MG 64 20/05/2020 Estadual Prorroga a data de encerramento dos mandatos das Diretorias dos Comitês de Bacias Hidrográficas que tomaram posse no ano de 2018, em razão do Decreto Estadual nº 47.886, de 15 de março de 2020, de Calamidade Pública em todo o território de Minas Gerais.
Portaria IEF 55 11/05/2020 Estadual Dispensa servidor da coordenação de atividades técnicas descentralizadas em nível local do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 56 11/05/2020 Estadual Designa servidor para coordenação de atividades técnicas descentralizadas em nível local do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 57 11/05/2020 Estadual Designa servidor para coordenação de atividades técnicas descentralizadas em nível local do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Deliberação CERH-MG 436 29/04/2020 Estadual Aprova a autoavaliação das metas estaduais referentes ao 1º período do Ciclo 2 do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas.
Portaria IGAM 23 13/05/2020 Estadual Declaração de Área de Conflito – DAC n° 001/2020, localizada na bacia hidrográfica do córrego Olaria, no município de Perdizes - MG.
Lei 22.073 29/04/2016 Estadual Altera Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema.
Portaria IEF 59 28/05/2020 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Serra Nova e Talhado para o biênio 2020-2022.
Portaria IEF 58 28/05/2020 Estadual Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo do Parque Estadual da Serra do Rola Moça.
Resolução SEMAD 2.966 26/05/2020 Estadual Institui Comissão de Credenciamento para procedimentos relativos à Chamada Pública para o credenciamento de agricultores familiares rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares, no âmbito da Supram Noroeste da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
Lei 22.291 19/09/2016 Estadual Extingue a Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas – Hidroex – e dá outras providências.
Portaria FEAM 667 28/05/2020 Estadual
Portaria FEAM 665 25/05/2020 Estadual
Portaria FEAM 666 28/05/2020 Estadual
Deliberação CERH-MG 437 28/05/2020 Estadual Aprova proposta de Decreto que regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos
Portaria IGAM 25 28/05/2020 Estadual Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo Técnico de Trabalho instituído pela Portaria IGAM Nº 62, de 18 de Novembro de 2019.
Portaria IEF 62 28/05/2020 Estadual Retifica o Anexo I da Portaria IEF nº 57, de 11 de maio de 2020, publicada em 12 de maio de 2020
Portaria IEF 63 28/05/2020 Estadual Designa servidor para coordenação de atividades técnicas descentraliza- das em nível local do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 61 28/05/2020 Estadual Retifica o Anexo I da Portaria IEF nº 56, de 11 de maio de 2020, publicada em 12 de maio de 2020.
Decreto Estadual 47.971 02/06/2020 Estadual Altera o Decreto nº 47.580, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal.
Portaria IEF 64 01/06/2020 Estadual Altera a Portaria IEF nº 53 de 08 de maio de 2020.
Decreto Estadual 47.677 28/06/2019 Estadual Altera o Decreto nº 47.580, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.965 02/06/2020 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD, IEF, IGAM e FEAM nº 2.950, de 19 de março de 2020.
Decreto Estadual 47.664 30/05/2019 Estadual Altera o Decreto nº 47.580, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal.
Decreto Estadual 47.711 12/09/2019 Estadual Altera o Decreto nº 47.580, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal.
Decreto Estadual 47.975 05/06/2020 Estadual Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da cobrança pelo uso de recursos hídricos referente ao 2º trimestre do exercício de 2020
Portaria IEF 65 08/06/2020 Estadual Dispõe sobre a autorização de visita guiada e de pesquisa científica de campo em unidades de conservação estaduais e em instalações sob gestão do Instituto Estadual de Florestas, durante a situação de emergência em saúde pública, observadas as medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus (Covid-19).
Portaria IGAM 26 05/06/2020 Estadual Institui a Comissão Gestora Local – CGL – no âmbito do processo de outorga coletiva de direito de uso de recursos hídricos superficiais em áreas declaradas de conflito pelo uso dos recursos hídricos.
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM 2.968 08/06/2020 Estadual Estabelece a composição do Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem
Deliberação CERH-MG 438 15/06/2020 Estadual Altera a Deliberação CERH nº 421 de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF/SECULT/SEINFRA/ARMVA 01 02/06/2020 Estadual Altera a RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF/SETUR/SETOP Nº 1, DE 17 DE MAIO DE 2019, que Institui o Comitê Executivo para desenvolvimento das atividades necessárias à consecução do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2019.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.970 16/06/2020 Estadual Constitui as Comissões para realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais, nos termos do EDITAL SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 01/2020
Portaria IGAM 27 15/06/2020 Estadual Declara as Áreas de Conflitos – DAC n°: 003/2020, 004/2020 e 005/2020, localizadas em porções hidrográfica do Rio da Caatinga e Afluentes, e revoga a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 003/2015, localizada na bacia hidrográfica do Rio da Caatinga no município de João Pinheiro - MG.
Portaria IGAM 28 16/06/2020 Estadual Altera o artigo 1° da Portaria IGAM n° 32, de 25 novembro de 2014, que dispõe sobre retificação das coordenadas da Declaração de Área de Conflito – DAC n° 004/2009.
Decreto Estadual 113 12/03/2020 Estadual Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Estado em razão de surto de doença respiratória – 1.5.1.1.0 – Coronavírus e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Resolução SEMAD 2.969 17/06/2020 Estadual Define critérios de redistribuição de processos de licenciamento ambiental em casos de impedimento ou suspeição da autoridade competente.
Resolução SEMAD 2.971 16/06/2020 Estadual Altera a composição dos membros da Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.
Decreto Estadual 47.890 19/03/2020 Estadual Dispõe sobre a prorrogação da vigência de convênios, parcerias e instrumentos congêneres e sobre a suspensão de prazos de processos administrativos no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo, em razão da SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Estado.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.974 19/06/2020 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF nº 1.659, de 27 de julho de 2012.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.973 19/06/2020 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF nº 2.394, de 29 de julho de 2016.
Deliberação Normativa CERH-MG 65 18/06/2020 Estadual Estabelece diretrizes, modalidades e procedimentos para o reúso direto de água não potável, proveniente de Estações de Tratamento de Esgotos Sanitários (ETE) de sistemas públicos e privados e dá outras providências.
Decreto Estadual 47.990 22/06/2020 Estadual Altera o Decreto nº 47.859, de 7 de fevereiro de 2020, que contém o Regulamento do Instituto Mineiro de Agropecuária.
Portaria IGAM 29 19/06/2020 Estadual Declara as Áreas de Conflitos – DAC n°: 003/2020, 004/2020 e 005/2020, localizadas em porções hidrográfica do Rio da Caatinga e Afluentes, e revoga a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 003/2015, localizada na bacia hidrográfica do Rio da Caatinga no município de João Pinheiro – MG, por meio da Portaria Igam nº18/2015.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD- IEF- FEAM- IGAM- ARSAE 2.975 19/06/2020 Estadual Estabelece exceções à suspensão da contagem prazos processuais, disciplina a forma de monitoramento ambiental de sistemas de controle e estabelece hipóteses de interrupção de prazo para a prática de requerimentos de renovação e prorrogação de prazos de licenciamento ambiental, outorga de recursos hídricos, intervenções ambientais e outros hipóteses que menciona durante a vigência situação emergencial, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Fundação Estadual do Meio Ambiente, do Instituto Estadual de Florestas, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas e da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais.
Portaria IGAM 30 19/06/2020 Estadual Altera o artigo 1° da Portaria IGAM n° 32, de 25 novembro de 2014, que dispõe sobre retificação das coordenadas da Declaração de Área de Conflito – DAC n° 004/2009.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.967 02/06/2020 Estadual Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 1950, de 08 de novembro de 2013, que instituiu no âmbito do órgão e entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema, a Comissão Especial de Reavaliação de Bens Móveis Permanentes a serem baixados e alienados.
Resolução SEMAD 2.972 18/06/2020 Estadual Altera a Resolução SEMAD nº 2.687, de 11 de setembro de 2018, que constitui Comissão Específica de Reavaliação de bens móveis permanentes, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 1.950 08/11/2013 Estadual Institui, no âmbito do órgão e entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA, a Comissão Especial de Reavaliação de Bens Móveis Permanentes a serem baixados e alienados.
Portaria ARSAE 141 22/06/2020 Estadual Aprova o reajuste tarifário da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa MG e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.978 26/06/2020 Estadual Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.970, de 16 de junho de 2020, que constitui as Comissões para realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais, nos termos do Edital Semad/Feam/IEF/Igam nº 01/2020.
Portaria IGAM 32 26/06/2020 Estadual Altera o Anexo I da Portaria Igam nº 03, de 26 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para o cadastro de barragens em curso d’água no Estado de Minas Gerais, em observância a Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, e convoca os usuários para o cadastramento.
Resolução SEMAD 2.976 25/06/2020 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 1º trimestre de 2020, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Resolução SEMAD 2.977 25/06/2020 Estadual Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no 1º trimestre de 2020, para fins de cálculo e distribuição do ICMS no 3º trimestre de 2020.
Portaria IEF 67 30/07/2020 Estadual Estabelece procedimentos para emissão de Certidão Negativa de Débitos de Auto de Infração no âmbito do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais.
Portaria IEF 68 01/07/2020 Estadual Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Cachoeira do Tombo e dá outras providências.
Portaria IEF 70 01/07/2020 Estadual Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Campina e dá outras providências
Portaria IEF 71 01/07/2020 Estadual Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Floresta do Pengá e dá outras providências.
Portaria IEF 69 01/07/2020 Estadual Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Da Mata e dá outras providências
Portaria IEF 73 01/07/2020 Estadual Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Berço de Furnas e dá outras providências
Portaria IEF 76 01/07/2020 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Fernão Dias, instituído pela Portaria nº 46, de 25 de julho de 2018.
Portaria IEF 75 01/07/2020 Estadual Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Serra do Papagaio - Matutu e dá outras providências.
Portaria IEF 74 01/07/2020 Estadual Altera o art. 1º da Portaria IEF nº 183 de 12 de dezembro de 2007, aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Fragalha e dá outras providências.
Portaria IEF 72 01/07/2020 Estadual Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Berço de Furnas II e dá outras providência
Portaria IEF 78 02/07/2020 Estadual Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências.
Portaria IEF 77 01/07/2020 Estadual Institui a gestão, por meio digital, dos processos administrativos de compensação minerária e de compensação ambiental, previstas no art. 75 da Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, e no art. 36 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000
Decreto Estadual 47.994 29/06/2020 Estadual Prorroga a suspensão de prazos de processos administrativos prevista no caput do art. 5º do Decreto nº 47.890, de 19 de março de 2020, em razão do estado de CALAMIDADE PÚBLICA, em todo o território do Estado.
Decreto Estadual 47.999 02/07/2020 Estadual Dispõe sobre o Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar de Minas Gerais – Cooperaf-MG.
Portaria IEF 79 02/07/2020 Estadual Altera a Portaria IEF nº 53, de 08 de maio de 2020.
Portaria IEF 80 06/07/2020 Estadual Dispõe sobre a delegação para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências.
Portaria Conjunta IEF / PMMG 81 06/07/2020 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da unidade executora 2100016 do Instituto Estadual de Florestas, referente ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 1371.01.050.116 PMMG/IEF/SEMAD.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.980 08/07/2020 Estadual Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.935, 11 de fevereiro de 2020, que cria o selo “Semad Recomenda”, a ser concedido a programas, projetos e iniciativas ambientais que busquem a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio de adoção de práticas de proteção e conservação ambiental .
Deliberação COPAM 1.568 08/07/2020 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.558, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambienta.
Portaria ARSAE 192 08/07/2020 Estadual Institui grupo de trabalho, com o objetivo de realizar estudos e promover a implementação de novo sítio eletrônico para a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG.
Portaria FEAM 668 08/07/2020 Estadual Altera a Portaria FEAM nº 654, de 26 de novembro de 2019, que altera a composição dos membros da Comissão de Ética no âmbito da Fundação Estadual de Meio Ambiente e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.979 06/07/2020 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD, IEF, IGAM e FEAM nº 2.950, de 19 de março de 2020.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.981 10/07/2020 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF nº 1.661, de 27 de julho de 2012
Portaria IGAM 34 13/07/2020 Estadual Altera a Portaria Igam n° 03, de 16 de janeiro de 2020, que Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do IGAM, e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA FEAM-DER 01 01/07/2020 Estadual Designa os responsáveis para operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG e do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços/SIAD-MG, para unidade executora e orçamentária específica em razão da celebração do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário 02/2020.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.983 14/07/2020 Estadual Altera a Resolução Conjunta Semad/Igam nº 2.895, de 22 de novembro de 2019, que designa membros para compor o Núcleo Estadual de Gestão do Programa Água Doce, instituído pelo Decreto nº 46.192, de 21 de março de 2013, e dá outras providências.
Decreto Estadual 47.732 11/10/2019 Estadual Revoga os decretos que menciona.
Portaria IGAM 33 09/07/2020 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Portaria ARSAE 193 15/07/2020 Estadual Autoriza a instauração de Processo Administrativo apuração de valores cobrados indevidamente de usuários da Copasa no município de Ipatinga.
Portaria ARSAE 194 15/07/2020 Estadual Institui grupo de trabalho, com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG.
Portaria IGAM 35 15/07/2020 Estadual Institui Comissão Gestora Local na área da DAC 001/2018 Sub-bacia Hidrográfica do Rio Dourados, no município de Patrocínio.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.982 14/07/2020 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM nº 2.792, de 02 de abril de 2019, que estabelece procedimentos para a expedição de declarações para fins de restituição de taxas de expediente de sua competência.
Deliberação COPAM 1.569 17/07/2020 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam e dá outras providências.
Portaria IEF 83 17/07/2020 Estadual Regulamenta o disposto nas alíneas “c” e “d” do inciso I e nas alíneas “f”, “g”, “h” e “i” do inciso II do art. 12 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020.
Deliberação CERH-MG 440 17/07/2020 Estadual Altera a Deliberação CERH nº 421 de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências.
Portaria ARSAE 195 16/07/2020 Estadual Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente de usuários da Copasa no Município de Timóteo.
Deliberação CERH-MG 439 10/07/2020 Estadual Altera a Deliberação CERH-MG nº 424, de 28 de setembro de 2018, que cria o Grupo de Trabalho Conjunto das Câmaras Técnicas Institucional e Legal e de Instrumentos de Gestão com o objetivo de aprimoramento do instrumento cobrança pelo uso de recursos hídricos e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.984 14/07/2020 Estadual Designa membros para o Conselho Curador da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Portaria IGAM 36 20/07/2020 Estadual Designa servidores responsáveis pela manutenção da regularidade fiscal, econômico-financeira e administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas junto à Receita Federal do Brasil.
Deliberação COPAM 1.570 21/07/2020 Estadual Altera a Deliberação nº 1.553, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria IEF 84 21/07/2020 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Monumento Natural Pico do Ibituruna, instituído pela Portaria nº 50, de 01 de agosto de 2018.
Resolução ARSAE-MG 142 23/07/2020 Estadual Atualiza a Tabela de Classificação das Regiões pelo critério da Receita de Referência constantes no Anexo da Resolução Normativa Arsae-MG nº 133
Portaria IGAM 37 20/07/2020 Estadual Designa servidor como responsável técnico no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Deliberação COPAM 1.571 22/07/2020 Estadual Altera a Deliberação nº 1.561, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Resolução SEMAD 2.985 15/07/2020 Estadual Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade Pregão, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.986 17/07/2020 Estadual Institui a Comissão de Gestão de Informações no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, da Fundação Estadual do Meio Ambiente e do Instituto Estadual de Florestas e revoga a Resolução Conjunta Semad/Igam/Feam/IEF nº 2.432, de 23 de novembro de 2016.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.988 24/07/2020 Estadual Estabelece os critérios de uso, monitoramento e controle do fogo na prática de atividade agropastoril, florestal ou fitossanitária, bem como para fins de pesquisa científica e tecnológica no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD-IGAM- GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR 2.987 21/07/2020 Estadual Constitui Comissão Especial de Licitação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, visando a contratação de serviços de apoio à gestão e obras de implantação dos sistemas de dessalinização, em conformidade com a metodologia do Programa Água Doce, conforme objeto do Convênio nº 07803/2012 e SICONV nº 776516/2012, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.572 24/07/2020 Estadual Altera a Deliberação nº 1.556, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria IGAM 38 23/07/2020 Estadual Prorroga, excepcionalmente, os prazos dispostos nos artigos 3º e 4º da Portaria IGAM nº 13/2019.
Deliberação COPAM 1.573 29/07/2020 Estadual Altera a Deliberação nº 1.559, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria ARSAE 196 23/07/2020 Estadual Delega competência para atuar como chefia imediata do titular responsável pela Ouvidoria da ARSAE-MG e chefia mediata no âmbito da Ouvidoria da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG.
Decreto Estadual 48.017 30/07/2020 Estadual Prorroga a suspensão de prazos de processos administrativos prevista no caput do art. 5º do Decreto nº 47.890, de 19 de março de 2020, em razão do estado de CALAMIDADE PÚBLICA, em todo o território do Estado.
RESOLUÇÃO CONJUNTA FEAM - SEDE 01 14/07/2020 Estadual Designa os responsáveis para operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI -MG e do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços/SIAD - MG, pra unidade executora e orçamentaria especifica.
Portaria IEF 85 03/08/2020 Estadual Altera a Portaria IEF nº 53, de 8 de maio de 2020.
Portaria IEF 86 04/08/2020 Estadual Estabelece o procedimento para requerimento de manejo de fogo como estratégia de prevenção a incêndios florestais no interior e no entorno das unidades de conservação estaduais e para interposição de recurso na hipótese de indeferimento do requerimento.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF/SECULT/SEINFRA 01 03/08/2020 Estadual Institui a Comissão de Avaliação, no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse SEMAD/IEF nº 01/2020, para desenvolvimento das atividades necessárias à condução do processo e consolidação dos estudos recebidos.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.989 04/08/2020 Estadual Altera a Resolução Conjunta Semad/Igam/IEF/Feam nº 2.941, de 4 de março de 2020, que instituiu Comissão Técnica com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas pactuadas no Convênio nº 1371003688/2015, celebrado com o Instituto Alto Montana da Serra Fina, e elaborar parecer técnico final sobre sua execução.
Portaria IGAM 40 07/08/2020 Estadual Altera a Portaria Igam n° 15, de 16 de março de 2020, que regula- menta o disposto na Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 02, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrenta- mento da situação de emergência em saúde pública decorrente do corona vírus – COVID-19 –, nos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo.
Resolução SEMAD 2.991 06/08/2020 Estadual Altera a Resolução SEMAD 2927, de 10 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 87 12/08/2020 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para a assinatura dos contratos temporários de brigadistas, referentes ao Edital IEF nº 001/2020, e demais atos pertinentes.
Resolução SEMAD 2.992 07/08/2020 Estadual Institui Comissões Específicas de Reavaliação de Bens Móveis Permanentes no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.993 13/08/2020 Estadual Dispõe sobre o recebimento e atendimento das denúncias advindas da sociedade civil e das requisições dos órgãos de controle dirigidas ao Sisema, relacionadas ao descumprimento à legislação ambiental e de recursos hídricos.
Deliberação COPAM 1.574 18/08/2020 Estadual Altera a Deliberação nº 1.555, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental
Portaria ARSAE 197 17/08/2020 Estadual Estabelece, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG, medidas para retomada gradual da atividade presencial, observadas as ações de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19.
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM 2.990 04/08/2020 Estadual Institui comissão especial para promover o inventário de bens móveis relacionados no 1º Termo Aditivo ao Termo de Doação nº 8/2019 celebrado entre a Fundação Estadual do Meio Ambiente e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IGAM 48 20/08/2020 Estadual Institui Comissão Gestora Local do trecho do Baixo Rio Caatinga da DAC n º 003/2015, no Município de João Pinheiro.
Portaria IGAM 41 20/08/2020 Estadual Institui Comissão Gestora Local do trecho do Ribeirão Canabrava da DAC n º 003/2015, no Município de João Pinheiro.
Portaria IGAM 45 20/08/2020 Estadual Institui Comissão Gestora Local na área do trecho do Rio Claro da DAC nº 003/2018, nos municípios de Paracatu, Vazante e Guarda-Mor.
Portaria IGAM 49 20/08/2020 Estadual Institui Comissão Gestora Local na área dotrecho do Ribeirão Santa Isabel da DAC nº 003/2018, nos municípios de Paracatu, Vazante e Guarda-Mor.
Portaria IGAM 50 20/08/2020 Estadual Institui Comissão Gestora Local na área do trecho do Alto Rio Escurinho da DAC nº 003/2018, nos municípios de Paracatu, Vazante e Guarda-Mor.
Portaria IGAM 46 20/08/2020 Estadual Institui Comissão Gestora Local na área do trecho do Ribeirão Arrenegado da DAC nº 003/2018, nos municípios de Paracatu, Vazante e Guarda-Mor.
Portaria IGAM 43 20/08/2020 Estadual Institui Comissão Gestora Local na área do trecho do Ribeirão Januário da DAC nº 003/2018, nos municípios de Paracatu, Vazante e Guarda Mor.
Portaria IGAM 47 20/08/2020 Estadual Institui Comissão Gestora Local na área do trecho do Alto Rio Caatinga da DAC n º 003/2015, no Município de João Pinheiro.
Portaria IGAM 44 20/08/2020 Estadual Institui Comissão Gestora Local na área do trecho do Rio Escuro da DAC nº 003/2018, nos municípios de Paracatu, Vazante e Guarda Mor.
Portaria IGAM 42 20/08/2020 Estadual Institui Comissão Gestora Local na área do trecho do Baixo Rio Escurinho da DAC nº 003/2018, nos municípios de Paracatu, Vazante e Guarda-Mor.
Portaria IGAM 39 24/08/2020 Estadual Retifica o artigo 1º da Portaria Igam nº 28/2020.
Portaria ARSAE 198 26/08/2020 Estadual Altera a composição da Comissão de Ética da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
Portaria IGAM 51 24/08/2020 Estadual Altera o artigo 1° da Portaria IGAM n° 27, de 23 de maio de 2017, Que Convalida a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 007/2007, localizada na bacia hidrográfica do Rio Abaeté, nos municípios de São Gotardo, Rio Paranaíba e Matutina/MG.
Portaria IGAM 39 24/08/2020 Estadual Retifica o artigo 1º da Portaria Igam nº 28/2020.
Deliberação COPAM 1.575 27/08/2020 Estadual Altera a Deliberação nº 1.561, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria IEF 66 30/07/2020 Estadual Credencia servidores para a prática de atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Estadual de Florestas.
Resolução SEMAD 2.995 25/08/2020 Estadual Altera a Resolução SEMAD nº 2992, de 07 de agosto de 2020, que institui Comissões Específicas de Reavaliação de Bens Móveis Permanentes, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação Normativa COPAM 238 26/08/2020 Estadual Altera a Deliberação Normativa Copam nº 214, de 26 de abril de 2017, que estabelece as diretrizes para a elaboração e a execução dos Programas de Educação Ambiental no âmbito dos processos de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais.
Portaria IEF 88 28/08/2020 Estadual Institui Comissões Permanentes de Avaliação de Veículos Oficiais Destinados à Alienação, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas.
Portaria IGAM 52 31/08/2020 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada na bacia de contribuição do reservatório Bico da Pedra.
Deliberação COPAM 1.576 01/09/2020 Estadual Altera a Deliberação nº 1.548, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria IEF 91 02/09/2020 Estadual Altera a Portaria IEF nº 53, de 8 de maio de 2020.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF/SECULT/SEINFRA 02 01/09/2020 Estadual Institui a Comissão de Avaliação, no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse SEMAD/IEF nº 02/2020, para desenvolvimento das atividades necessárias à condução do processo e consolidação dos estudos recebidos.
Portaria Conjunta IEF / PMMG 89 28/08/2020 Estadual Altera a Portaria Conjunta IEF/PMMG nº 81, de 6 de julho de 2020, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da unidade executora 2100016 do Instituto Estadual de Florestas, referente ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 1371.01.050.116 PMMG/IEF/SEMAD.
Portaria IEF 90 02/09/2020 Estadual Altera a Portaria IEF nº 78, de 2 de julho de 2020, que constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.998 01/09/2020 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD, IEF, IGAM e FEAM nº 2.950, de 19 de março de 2020.
Deliberação CERH-MG 441 04/09/2020 Estadual Dispõe sobre a equiparação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP – à Agência da Bacia Hidrográfica dos afluentes mineiros do Rio Doce.
Portaria IGAM 53 02/09/2020 Estadual Institui Comissão Gestora Local na área da DAC nº 001/2008 Bacia Hidrográfica do Córrego Engenho Velho, no Município de Paracatu.
Deliberação COPAM 1.577 04/09/2020 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental e dá outras providências.
Extrato de Portaria 92 09/09/2020 Estadual
Portaria IGAM 54 04/09/2020 Estadual Altera a Portaria Igam n° 26, de 05 de junho de 2020, que institui a Comissão Gestora Local – CGL – no âmbito do processo de outorga coletiva de direito de uso de recursos hídricos superficiais em áreas declaradas de conflito pelo uso dos recursos hídricos
Extrato de Portaria 93 09/09/2020 Estadual
Extrato de Portaria 92 09/09/2020 Estadual
Portaria ARSAE 199 08/08/2020 Estadual Estabelece o Código de Ética dos agentes públicos da Agência reguladora de Serviços de Abastecimento de água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
Portaria IEF 94 09/09/2020 Estadual Dispõe sobre a reabertura da visitação pública nas unidades de Conservação Estaduais.
Deliberação COPAM 1.579 10/09/2020 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.550, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.578 10/09/2020 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.551, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades industriais do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria ARSAE 200 08/08/2020 Estadual Institui Comissão para aplicação do Programa de Compliance/Integridade da Agência reguladora de Serviços de Abastecimento de água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG.
Deliberação COPAM 1.581 10/09/2020 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria ARSAE 204 15/09/2020 Estadual Estabelece, no âmbito da Agência reguladora de Serviços de Abastecimento de água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais -Arsae-MG, medidas para retomada gradual da atividade presencial, observadas as ações de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19.
Deliberação COPAM 1.581 10/09/2020 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria ARSAE 201 11/09/2020 Estadual Institui o Comitê de Inovação da Arsae-MG, grupo de trabalho com o objetivo de promover a Elaboração e Implementação de Metodologia de Incentivo à Inovação, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG .
Deliberação COPAM 1.580 10/09/2020 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.554, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.582 10/09/2020 Estadual Altera a Deliberação nº 1.552, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e urbanização do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.583 10/09/2020 Estadual Altera a Deliberação nº 1.553, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria IEF 98 11/09/2020 Estadual Altera o Anexo Único da Portaria IEF n°34, de 28 de junho de 2018, que estabelece normas e diretrizes de uso público nas Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências.
Portaria IEF 95 11/09/2020 Estadual
Portaria IEF 96 11/09/2020 Estadual
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.999 02/09/2020 Estadual Dispõe sobre os critérios a serem utilizados para a formação, por meio de processo de indicação, das Comissões de Avaliação e de Recursos para atuarem no processo de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, do Instituto Estadual de Florestas – IEF e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Portaria IEF 97 11/09/2020 Estadual
Portaria ARSAE 202 11/09/2020 Estadual Institui grupo de trabalho com o objetivo de promover a elaboração e implementação do Plano de Desenvolvimento e Valorização dos Servidores, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG.
Resolução SEMAD 3.001 08/09/2020 Estadual Revoga a Resolução Semad nº 027, de 07 de dezembro de 1998, a Resolução Semad nº 891, de 13 de fevereiro de 2009 e a Resolução Semad nº 892, de 13 de fevereiro de 2009.
Portaria IEF 99 14/09/2020 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre Libélulas da Serra de São José e da Área de Proteção Ambiental São José, instituí do pela Portaria IEF nº 64, de 13 de setembro de 2018.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 3.004 16/09/2020 Estadual Revoga a Resolução Conjunta Semad/IEF nº 1.659, de 27 de julho de 2012, e a Resolução Conjunta Semad/IEF nº 2.394, de 29 de julho de 2016.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.002 08/09/2020 Estadual Institui o procedimento de cientificação digital da lavratura de auto de fiscalização, de auto de infração e de notificação para regularização, expedidos por meio de sistema informatizado, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Portaria IEF 100 16/09/2020 Estadual Dispõe sobre cadastro e registro para as pessoas físicas e jurídicas que exerçam a atividade de aquicultura no Estado de Minas Gerais.
Portaria IEF 101 16/09/2020 Estadual Dispõe sobre o registro obrigatório para as pessoas físicas e jurídicas que explorem, comercializem ou industrializem produtos ou petrechos de pesca no Estado de Minas Gerais.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.996 01/09/2020 Estadual Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil, referente às despesas do processa- mento da folha de pagamento de pessoal dos servidores, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.005 17/09/2020 Estadual Aprova e institui o Plano de Integridade do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Portaria IEF 103 17/09/2020 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, para o biênio 2020 - 2022.
Portaria IEF 107 17/09/2020 Estadual Dispõe sobre a realização do processo eletivo dos Conselhos Consultivos ou Deliberativos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual de Florestas – IEF de forma integralmente virtual, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/SEPLAG/SEGOV/SEINFRA/SEDE/FJP/ ARSAE/BDMG/INDI/IGAM 2.994 11/09/2020 Estadual Institui Grupo de Trabalho para criação das Unidades Regionais de Saneamento Básico do Estado de Minas Gerais.
Portaria IEF 106 17/09/2020 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Alto Cariri e do Refúgio de Vida Silvestre Mata dos Muriquis, instituído pela Portaria IEF nº 57, de 22 de agosto de 2018.
Portaria IEF 102 17/09/2020 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Sagarana, para o biênio 2020-2022.
Portaria IEF 105 17/09/2020 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Mata do Limoeiro, instituído pela Portaria IEF nº 24, de 24 de maio de 2018.
Portaria IEF 104 17/09/2020 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Água Limpa, para o biênio 2020-2022.
Portaria ARSAE 206 18/09/2020 Estadual Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Borda da Mata.
Portaria IGAM 56 21/09/2020 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada à montante da estação Carbonita e a sua bacia de contribuição.
Portaria ARSAE 151 30/10/2018 Estadual Estabelece e institui, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - ARSAE-MG, o regulamento e as Comissões de Avaliação e de Recursos do processo de Avaliação de Desempenho para os fins previstos na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003 e no art.14 do Decreto Estadual nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e art. 25 do Decreto Estadual nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011.
Portaria ARSAE 208 22/09/2020 Estadual Dispõe sobre os critérios a serem utilizados para a eleição dos membros que irão compor a Comissão de Avaliação de Desempenho e a Comissão de Recursos do processo de Avaliação de Desempenho Individual da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG.
Portaria ARSAE 207 22/09/2020 Estadual Credencia servidores para exercerem atividades relacionadas aos serviços de fiscalização, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae -MG.
Portaria ARSAE 205 17/09/2020 Estadual Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Ouro Branco.
Portaria IGAM 57 23/09/2020 Estadual Institui as Comissões Gestora Local nas áreas das DAC nº 019/2007 da Bacia Hidrográfica do Rio Ponte Grande e DAC nº 020/2007 Sub-bacia Hidrográfico do Alto Rio Piratinga, no Município de Formoso
Deliberação COPAM 1.584 24/09/2020 Estadual Altera a Deliberação nº 1.556, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria IGAM 55 24/09/2020 Estadual Altera a Portaria Igam n° 48, de 04 de outubro de 2019, que estabelece normas suplementares para a regularização dos recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.585 24/09/2020 Estadual Altera a Deliberação nº 1.561, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.006 24/09/2020 Estadual Estabelece, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Fundação Estadual do Meio Ambiente, do Instituto Estadual de Florestas e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, medidas para retomada gradual da atividade presencial, observadas as ações de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19.
Deliberação COPAM 1.586 24/09/2020 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam e dá outras providências.
Resolução SEMAD 3.011 29/09/2020 Estadual Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no 2º trimestre de 2020, para fins de cálculo e distribuição do ICMS no 4º trimestre de 2020.
Decreto Estadual 47.891 20/03/2020 Estadual Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).
Portaria ARSAE 203 15/09/2020 Estadual Institui grupo de trabalho com o objetivo de promover a elaboração e implementação do Plano de Comunicação Institucional, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG.
Portaria IGAM 09 07/02/2020 Estadual Dispõe sobre a Suspensão Temporária, por prazo determinado, de Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos no Córrego Rico e a sua bacia de Contribuição.
Decreto Estadual 47.932 29/04/2020 Estadual Prorroga a suspensão de prazos de processos administrativos prevista no caput art. 5º do Decreto nº 47.890, de 19 de março de 2020, em razão do estado de CALAMIDADE PÚBLICA, em todo o território do Estado.
Portaria IGAM 59 24/09/2020 Estadual Altera a Portaria Igam n° 45, de 20 de agosto de 2020, que institui Comissão Gestora Local na área do trecho do Rio Claro da DAC nº 003/2018, nos municípios de Paracatu, Vazante e Guarda-Mor
Portaria IGAM 62 25/09/2020 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada à montante da estação “Presidente Juscelino Jusante” e a sua bacia de contribuição.
Portaria ARSAE 138 27/02/2020 Estadual Aprova o resultado da Revisão Tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora – Cesama e dá outras providências.
Portaria IGAM 60 24/09/2020 Estadual Altera a Portaria Igam n° 48, de 20 de agosto de 2020, que institui Comissão Gestora Local do trecho do Baixo Rio Caatinga da DAC nº 003/2015, no Município de João Pinheiro
Decreto Estadual 47.966 28/05/2020 Estadual Prorroga a suspensão de prazos de processos administrativos prevista no caput do art. 5º do Decreto nº 47.890, de 19 de março de 2020, em razão do estado de CALAMIDADE PÚBLICA, em todo o território do Estado.
Portaria IGAM 61 24/09/2020 Estadual Altera a Portaria Igam n° 42, de 20 de agosto de 2020, que institui a Comissão Gestora Local na área do trecho do Baixo Rio Escurinho da DAC nº 003/2018, nos municípios de Paracatu, Vazante e Guarda- Mor.
Resolução SEMAD 3.008 25/09/2020 Estadual Altera a Resolução Semad nº 2.623, de 16 de abril de 2018, que institui o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA e dá outras providências.
Portaria IGAM 61 24/09/2020 Estadual Altera a Portaria Igam n° 42, de 20 de agosto de 2020, que institui a Comissão Gestora Local na área do trecho do Baixo Rio Escurinho da DAC nº 003/2018, nos municípios de Paracatu, Vazante e Guarda- Mor.
Resolução SEMAD 3.003 22/09/2020 Estadual Institui Comissão Especial para promover o inventário de bens móveis considerando a mudança da sede da Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana para a Cidade Administrativa com a consequente transferência da carga patrimonial.
Resolução SEMAD 3.010 29/09/2020 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 2º trimestre de 2020, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Decreto Estadual 44.135 07/06/2006 Estadual Dispõe sobre a organização do Grupo Coordenador de Fiscalização Ambiental Integrada - GCFAI.
Resolução SEMAD 3.007 25/09/2020 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 111 07/10/2020 Estadual Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra do Intendente, elaborado pelos Conselheiros do Biênio 2019-2021.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/SEINFRA/SEGOV/SEF/AGÊNCIA RMBH 3.000 08/09/2020 Estadual Institui Grupo de Trabalho para acompanhar a etapa rescisória do contrato de concessão administrativa firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Empresa Metropolitana de Tratamento de Resíduos Sólidos S.A.
Portaria IEF 109 07/10/2020 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Estadual das Águas Vertentes, para o biênio 2020 - 2022.
Resolução SEMAD 3.012 02/10/2020 Estadual Delega competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 108 05/10/2020 Estadual Dispõe sobre delegação de competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Instituto Estadual de Florestas.
Portaria FEAM 670 28/09/2020 Estadual Alterar a Portaria FEAM nº 666, de 28 de maio de 2020 e dá outras providências.
Portaria IGAM 14 07/04/2020 Estadual Estabelece critérios para a caracterização de poços manuais e cisternas considerados intervenções sujeitas a cadastro de uso insignificante e dá outras providências
Portaria ARSAE 211 28/09/2020 Estadual Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Vespasiano.
Portaria IEF 110 07/10/2020 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Várzea do Lajeado e Serra do Raio, para o biênio 2020 - 2022.
Portaria IGAM 63 02/10/2020 Estadual Dispõe sobre delegação de competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Deliberação CERH-MG 442 24/09/2020 Estadual
Portaria FEAM 669 28/09/2020 Estadual Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito da FEAM e dá outras providências.
Portaria IGAM 64 01/10/2020 Estadual Institui a Comissão para processamento e julgamento de Credenciamento de Particulares (pessoas físicas) regido pelo Edital de Credenciamento IGAM nº 01/2020.
Resolução ARSAE-MG 143 01/10/2020 Estadual Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A – Copanor
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.009 29/09/2020 Estadual Institui grupo de trabalho, com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Fundação Estadual do Meio Ambiente, do Instituto Estadual de Florestas e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Portaria IGAM 68 09/10/2020 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada à montante da estação Bom Jardim e a sua bacia de contribuição
Portaria IGAM 67 08/10/2020 Estadual Altera a Portaria Igam n° 53, de 02 de setembro de 2020, que institui Comissão Gestora Local na área da DAC nº 001/2008 bacia Hidrográfica do Córrego Engenho Velho, no Município de Paracatu
Decreto Estadual 48.061 13/10/2020 Estadual Altera o Decreto nº 47.633, de 12 de abril de 2019, que dispõe sobre os contratos de gestão firmados entre o Estado, representado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas, e as Agências de Bacias Hidrográficas ou as entidades sem fins lucrativos a elas equiparadas, relativos à gestão de recursos hídricos de domínio do Estado e dá outras providências.
Decreto Estadual 47.633 12/04/2019 Estadual Dispõe sobre os contratos de gestão firmados entre o Estado, representado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas, e as Agências de Bacias Hidrográficas ou as entidades sem fins lucrativos a elas equiparadas, relativos à gestão de recursos hídricos de domínio do Estado e dá outras providências.
Portaria IGAM 66 08/10/2020 Estadual Institui Comissão Gestora Local na área da DAC 003/2013 Bacia Hidrográfica do Rio Mosquito, nos municípios de Divisa Alegre, Águas Vermelhas, Santa Cruz de Salinas e Curral de Dentro
Deliberação COPAM 1.587 01/10/2020 Estadual Altera a Deliberação nº 1.559, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria IGAM 65 08/10/2020 Estadual Altera a Portaria Igam n° 46, de 20 de agosto de 2020, que Institui Comissão Gestora Local na área do trecho do Ribeirão Arrenegado da DAC nº 003/2018, nos municípios de Paracatu, Vazante e Guarda-Mor
Deliberação COPAM 1.590 07/10/2020 Estadual Altera a Deliberação nº 1.555, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental
DELIBERAÇÃO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 93 14/10/2020 Estadual Autoriza o retorno gradual e seguro da prestação de serviço médico-hospitalar e ambulatorial que especifica, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território do Estado.
Portaria ARSAE 212 14/10/2020 Estadual Credencia servidor para exercer atividade relacionada aos serviços de fiscalização, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
Portaria IGAM 69 13/10/2020 Estadual Declaração de Área de Conflito – DAC n° 006/2020, localizada na bacia hidrográfica do Córrego Tabocas, no município de Urucuia – MG.
Deliberação COPAM 1.588 01/10/2020 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.558, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.591 14/10/2020 Estadual Altera a Deliberação nº 1.553, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Resolução SEMAD 3.013 14/10/2020 Estadual Institui Grupo de Trabalho com objetivo de revisar procedimentos relativos à celebração e acompanhamento de Termos de Ajustamento de Conduta elaborados no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 114 19/10/2020 Estadual Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental (APA) Sul – Região Metropolitana de Belo Horizonte instituído pela portaria nº 79 de 16 de outubro de 2018.
Resolução SEMAD 3.014 15/10/2020 Estadual Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, a Comissão Permanente de Licitação e designa servidores para a sua composição.
Portaria IGAM 70 21/10/2020 Estadual Prorroga, excepcionalmente, os prazos dispostos nos artigos 3º e 4º da Portaria IGAM nº 13/2019. A DIRETORIA-GERAL do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 21.972 de 21 de janeiro de 2016 e Decreto Estadual nº 47.866 de 19 de fevereiro de 2020,
Deliberação COPAM 1.589 07/10/2020 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.563, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Resolução SEMAD 3.015 21/10/2020 Estadual Revoga a Resolução SEMAD nº 2.687, de 11 de setembro de 2018, que constitui Comissão Específica de Reavaliação de bens móveis permanentes, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -SEMAD, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.592 23/10/2020 Estadual Altera as Deliberações Copam nº 1.548, 1.555, 1.556, 1.557, 1.558, 1.559, 1.560, 1.561, 1.562 e 1.563, de 6 de abril de 2020.
Portaria IEF 117 29/10/2020 Estadual Dispõe sobre o deslocamento de competência para análise e decisão de processo administrativo.
Portaria IEF 116 29/10/2020 Estadual Altera a Portaria IEF nº 65, de 08 de junho de 2020, que dispõe sobre a autorização de visita guiada e de pesquisa científica de campo em unidades de conservação estaduais e em instalações sob gestão do Instituto Estadual de Florestas, durante a situação de emergência em saúde pública, observadas as medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus (Covid-19).
Portaria IGAM 71 03/11/2020 Estadual Declaração de Área de Conflito – DAC n° 007/2020, localizada na bacia hidrográfica do rio Formoso, no Município de Buritizeiro - MG.
Portaria ARSAE 213 03/11/2020 Estadual Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Conceição do Mato Dentro
Portaria IGAM 72 03/11/2020 Estadual Declaração de Área de Conflito – DAC n° 008/2020, localizada na bacia hidrográfica do rio Candonga, nos Municípios de Arcos, Formiga e Pains - MG.
Deliberação COPAM 1.593 05/11/2020 Estadual Altera a Deliberação nº 1.562, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação Normativa CERH-MG 66 17/11/2020 Estadual Estabelece as Unidades Estratégicas de Gestão do Estado de Minas Gerais.
Portaria IEF 129 24/11/2020 Estadual Dispõe sobre a instituição de comissões especiais de inventário, a que se refere o art. 3º do Decreto nº 48.080, de 11 de novembro de 2020, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas.
Portaria IEF 132 03/12/2020 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual Caminhos dos Gerais, instituído pela Portaria IEF nº 98, de 12 de Dezembro de 2018.
Portaria IEF 131 03/12/2020 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Esta- dual de Sete Salões, instituído pela Portaria IEF nº 90, de 27 de novembro de 2018.
Resolução SEMAD 3.030 27/11/2020 Estadual Revoga as resoluções que menciona.
Portaria IEF 134 03/12/2020 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Pau Furado, instituído pela Portaria IEF nº 80, de 23 de outubro de 2018.
Portaria IEF 136 03/12/2020 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Refúgio Estadual de Vida Silvestre do Rio Pandeiros, da Área de Proteção Ambiental do Rio Pandeiros, da Área de Proteção Ambiental Cochá Gibão e do Parque Estadual Veredas do Peruaçu, instituído pela Portaria IEF nº 95, de 30 de novembro de 2018.
Resolução SEMAD 3.029 26/11/2020 Estadual Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad e do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro e dos bens patrimoniais imóveis em uso, cedidos ou recebidos que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito da Semad.
Portaria IEF 137 03/12/2020 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Deliberativo da Reserva Esta- dual de Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari, instituído pela Portaria IEF nº 94, de 30 de novembro de 2018.
Portaria IEF 133 03/12/2020 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre Estadual dos Rios Tijuco e da Prata, instituído pela Portaria nº 106, de 20 de dezembro de 2018.
Portaria IEF 135 03/12/2020 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra das Araras, instituído pela Portaria IEF nº 93, de 30 de novembro de 2018.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 3.031 09/12/2020 Estadual Revoga a Resolução Conjunta Semad/IEF n° 3.022, de 19 de novembro de 2020, que dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Portaria ARSAE 217 10/12/2020 Estadual Institui a Carteira de Identificação Funcional de Fiscal para servidores em exercício na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 3.027 25/11/2020 Estadual Altera a Resolução Conjunta Semad/Igam nº 2.895, de 22 de novembro de 2019, que designa membros para compor o Núcleo Estadual de Gestão do Programa Água Doce, instituído pelo Decreto nº 46.192, de 21 de março de 2013, e dá outras providências.
Resolução ARSAE-MG 144 17/12/2020 Estadual Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa
Portaria IEF 139 18/12/2020 Estadual Altera a Portaria IEF nº 28, de 13 de fevereiro de 2020, que estabelece diretrizes para cadastro de plantio e colheita de florestas plantadas com espécies nativas e exóticas no Estado de Minas Gerais, e revoga a Portaria IEF nº 53, de 8 de maio de 2020, que prorroga o prazo de validade das Declarações de Colheita e Comercialização de floresta plantada lançadas no Sistema de Controle de Atividades Florestais – CAF.
Portaria IEF 138 18/12/2020 Estadual Dispõe sobre a desativação do Sistema Integrado de Monitoria na instrução de processos de intervenção ambiental no âmbito do Instituto Estadual de Florestas.
Resolução SEMAD 3.033 15/12/2020 Estadual Altera a Resolução Semad nº 3029, de 26 de novembro de 2020, que constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad e do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro e dos bens patrimoniais imóveis em uso, cedidos ou recebidos que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito da Semad.
Lei 23.749 22/12/2020 Estadual Dispõe sobre a contratação de brigadistas pelo Instituto Estadual de Florestas – IEF – para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Portaria IGAM 85 22/12/2020 Estadual Prorroga, excepcionalmente, os prazos dispostos nos artigos 3º e 4º da Portaria IGAM nº 13/2019
Resolução SEMAD 3.032 15/12/2020 Estadual Instaura Tomada de Contas Especial em face do Município de Ibiaí, haja vista as irregularidades constatadas no âmbito do convênio nº 49/2010
Resolução SEMAD 3.036 22/12/2020 Estadual Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no3º trimestre de 2020, para fins de cálculo e distribuição do ICMS no1º trimestre de 2021.
Portaria IEF 140 22/12/2020 Estadual Disciplina o trânsito, a transferência e o transporte de passeriformes silvestres nativos portadores de anilhas de alumínio no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Portaria IEF 141 28/12/2020 Estadual Aprova o Plano de Ação Territorial para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção do Território Espinhaço Mineiro, institui Grupo de Assessoramento Técnico e dá outras providências.
Deliberação CERH-MG 67 11/12/2020 Estadual Estabelece o Programa de Monitoramento e Avaliação da Governança dos Comitês de Bacias Hidrográficas em Minas Gerais para fins de aperfeiçoamento da gestão participativa, descentralizada e integrada.
Resolução SEMAD 3.037 22/12/2020 Estadual Divulga pontuação preliminar do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 234, de 24 de julho de 2019, e dá outras providências
Resolução SEMAD 3.035 22/12/2020 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 3º trimestre de 2020, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Resolução SEMAD 3.034 16/12/2020 Estadual Altera a Resolução Semad nº 2666, de 06 de agosto de 2018, que designa os Responsáveis Técnicos que atuarão junto ao SIAFI no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad.
Deliberação Conjunta COPAM/CERH 20 28/12/2020 Estadual Altera a Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 18, de 4 de fevereiro de 2020, que delega competência ao Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 3.038 23/12/2020 Estadual Regulamenta a aplicação das penalidades restritivas de direito previstas nos incisos I e II do art. 109, bem como do bloqueio temporário de criadores no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros, previsto no art. 110 do Decreto nº 47.383, de 03 de março de 2018, nas situações que envolvem as licenças para criação amadora de passeriformes.
Decreto Estadual 48.102 29/12/2020 Estadual Prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública de que trata o art. 1º do Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no âmbito de todo o território do Estado.
Portaria IEF 142 30/12/2020 Estadual Dispõe sobre a delegação das competências previstas nos incisos I e II do parágrafo único do art. 38 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 3.039 05/01/2021 Estadual Revoga a Resolução Conjunta Semad/Igam nº 1.844, de 12 de abril de 2013.
Lei 23.774 06/01/2021 Estadual Dispõe sobre a alteração dos limites da área do Parque Estadual da Serra do Papagaio, localizado nos municípios de Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Itamonte e Pouso Alto.
Lei 23.761 06/01/2021 Estadual Institui o Selo Verde Vida, a ser concedido às empresas privadas que comprovem a adoção de práticas de sustentabilidade ambiental.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.040 07/01/2020 Estadual Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.608, de 7 de março de 2018, que institui o Prêmio de Boas Práticas Ambientais, cria o Comitê Executivo Permanente e a Comissão Julgadora do Prêmio e dá outras providências.
Resolução SEMAD 3.042 07/01/2020 Estadual Revoga as resoluções que menciona.
Resolução SEMAD 3.041 30/12/2020 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de ordenação de despesas, de procedimentos licitatórios, de contratações e de convênios, de concessão de diárias e passagens, de gestão de materiais e de gestão de frota, no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.189 20/10/2014 Estadual Dispõe sobre delegação de competência ao Superintendente de Fiscalização Ambiental Integrada.
Portaria ARSAE 218 11/01/2021 Estadual Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Caratinga.
Decreto Estadual 48.107 29/12/2020 Estadual Altera o Decreto nº 45.181, de 25 de setembro de 2009, que regulamenta a Lei nº 18.031, de 12 de janeiro de 2009.
Deliberação COPAM 1.600 14/01/2021 Estadual Altera a Deliberação nº 1.552, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.599 14/01/2021 Estadual Altera a Deliberação nº 1.548, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria IGAM 03 14/01/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 008/2007 Bacia Hidrográfica do Rio São João, no município de Rio Paranaíba.
Lei 23.795 15/01/2021 Estadual Institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens – Peab – e dá outras providências
Portaria IGAM 02 14/01/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 009/2007 Bacia Hidrográfica do Ribeirão dos Ferreiros, no município de Rio Paranaíba
Portaria IGAM 06 14/01/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 010/2007 Bacia Hidrográfica do Córrego Olhos D’Água, no município de Rio Paranaíba.
Portaria IGAM 05 14/01/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 003/2005 Bacia Hidrográfica do Córrego dos Patos, no município de Serra do Salitre.
Portaria ARSAE 219 15/01/2021 Estadual Institui Comissão de Apreciação de Recursos (CAR) para procedimentos de fiscalização e a aplicação de sanções aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG
Resolução SEMAD 3.043 14/01/2021 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para as autoridades e atos que menciona, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IGAM 08 14/01/2021 Estadual Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 011/2007Bacia Hidrográfica do Ribeirão Guaritas, no município de Campos Altos.
Portaria IGAM 04 14/01/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2018 Bacia Hidrográfica do Córrego do Salto, no município de Campos Altos.
Portaria IGAM 07 14/01/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 007/2007Bacia Hidrográfica do Rio Abaeté, nos municípios de Rio Paranaíba; São Gotardo; Matutina
Portaria IGAM 01 14/01/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 006/2007 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Olhos D’Água, no município de Rio Paranaíba.
Resolução ARSAE-MG 145 19/01/2021 Estadual Fixa o montante da Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Saneamento (TFAS), relativa ao exercício de 2021, devida pelas entidades públicas ou privadas que prestem serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e que se submetam à regulação e fiscalização da Arsae-MG.
Deliberação COPAM 1.601 20/01/2021 Estadual Altera a Deliberação nº 1.556, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação CERH-MG 446 03/12/2020 Estadual Altera a Deliberação CERH nº 421 de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências.
Portaria IEF 02 21/01/2021 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Vargem das Flores, para o biênio 2021 a 2023.
Portaria IEF 04 21/01/2021 Estadual Constitui Comissão de Credenciamento para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública, visando o credenciamento de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares para a aquisição de gêneros alimentícios, in natura ou manufaturados, no âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Norte do Instituto Estadual de Florestas.
Portaria IEF 01 21/01/2021 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Cabral, para o biênio 2021-2023.
Portaria ARSAE 220 20/01/2021 Estadual Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Ribeirão das Neves.
Portaria IEF 05 21/01/2021 Estadual Constitui Comissão de Credenciamento para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública, visando o credenciamento de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares para a aquisição de gêneros alimentícios, in natura ou manufaturados, no âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Mata do Instituto Estadual de Florestas.
Portaria IEF 03 21/01/2021 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre de Macaúbas, para o biênio 2021-2023.
Deliberação CERH-MG 447 15/12/2020 Estadual Altera a Deliberação CERH nº 421 de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências.
Portaria IGAM 09 22/01/2021 Estadual Altera a Portaria IGAM n° 07, de 20 de fevereiro de 2019, que cria a Revista Mineira de Recursos Hídricos, editada pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas; institui o Conselho Editorial e a Equipe Editorial da Revista e nomeia seus membros.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.692 19/09/2018 Estadual Dispõe sobre os procedimentos para atribuição e percepção da Gratificação pelo Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização – GDAF, aos ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo.
Decreto Estadual 48.127 26/01/2021 Estadual Regulamenta, no Estado, o Programa de Regularização Ambiental, previsto na Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e na Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, e dá outras providências.
Portaria ARSAE 221 25/01/2021 Estadual Altera a composição da Comissão para aplicação do Programa de Compliance/Integridade da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
Portaria FEAM 674 26/01/2021 Estadual Altera a composição dos membros da Comissão de Ética no âmbito da Fundação Estadual de Meio Ambiente e dá outras providências.
Portaria IGAM 10 01/01/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 004/2007 da Bacia Hidrográfica do Córrego Bom Jardim, no município de Patrocínio.
Portaria ARSAE 222 28/01/2021 Estadual Delega competência para atuar como chefia imediata do titular responsável pela Ouvidoria da Arsae-MG e chefia mediata no âmbito da Ouvidoria da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
Deliberação Normativa COPAM 240 29/01/2021 Estadual Altera a Deliberação Normativa Copam n° 217, de 6 de dezembro de 2017.
Deliberação Normativa COPAM 241 29/01/2021 Estadual Altera a Deliberação Normativa Copam n° 213, de 22 de fevereiro de 2017.
Deliberação COPAM 1.602 28/01/2021 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Decreto Estadual 48.133 29/01/2021 Estadual Altera o Decreto nº 48.078, de 5 de novembro de 2020, que regulamenta os procedimentos para análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência – PAE, estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens.
Portaria IGAM 11 28/01/2021 Estadual Altera o Anexo I da Portaria Igam nº 03, de 26 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para o cadastro de barragens em curso d’água no Estado de Minas Gerais, em observância a Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, e convoca os usuários para o cadastramento.
Portaria ARSAE 224 02/02/2021 Estadual Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Contagem.
Portaria ARSAE 233 28/01/2021 Estadual Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Betim.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.045 02/02/2021 Estadual Dispõe sobre a implantação do processo híbrido no âmbito dos processos de competência dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Portaria FEAM 675 01/02/2021 Estadual Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.603 01/02/2021 Estadual Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para análise e elaboração de proposta de revisão da Deliberação Normativa Copam nº 01, de 26 de maio de 1981, e dá outras providências.
Portaria IEF 06 05/02/2021 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Lapa Grande, para o biênio 2021-2023.
Portaria IEF 07 05/02/2021 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira, para o biênio 2021-2023.
Decreto Estadual 48.078 05/11/2020 Estadual Regulamenta os procedimentos para análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência – PAE, estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens.
Portaria ARSAE 226 08/02/2021 Estadual Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores faturados indevidamente nos Municípios atendidos pela Copasa.
Portaria ARSAE 227 09/02/2021 Estadual Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente Copanor no Distrito de Guinda - Município de Diamantina.
Portaria IEF 08 11/02/2021 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato, instituído pela Portaria IEF nº 13, de 14 de fevereiro de 2019.
Ato de Delegação Semad 01 10/02/2021 Estadual Delega competência para a prática de atos para as Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Superintendência de Projetos Prioritários.
Deliberação COPAM 1.604 12/02/2021 Estadual Altera a Deliberação nº 1.548, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.606 15/02/2021 Estadual Altera a Deliberação nº 1.553, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Resolução Conjunta Cofin/Semad 001 09/02/2021 Estadual Estabelece metas e indicadores a serem cumpridos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e define os parâmetros e valores para o pagamento da ajuda de custo específica com valores diferenciados a que se refere o Decreto nº 48.113, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta o art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016.
Deliberação Conjunta COPAM/CERH 21 17/02/2021 Estadual Cria Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de alteração da Deliberação Normativa Conjunta Copam/CERH-MG nº 01, de 5 de maio de 2008.
Deliberação Normativa COPAM 243 24/02/2021 Estadual Altera a Deliberação Normativa Copam nº 229, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Avaliação Ambiental Integrada como instrumento de apoio ao planejamento da implantação de novos empreendimentos hidrelétricos no Estado de Minas Gerais.
Deliberação Normativa COPAM 242 24/02/2021 Estadual Altera a Deliberação Normativa Copam n° 171, de 22 de dezembro de 2011.
Portaria IEF 15 09/03/2021 Estadual Homologa os Planos de Manejo de unidades de conservação estaduais, aprovados pela Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB/COPAM.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.049 02/03/2021 Estadual Estabelece diretrizes para a apresentação do Plano de Ação de Emergência, para as barragens abrangidas pela Lei nº 23.291, de 25 de janeiro de 2019, no âmbito das competências do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos definidas pelo Decreto nº 48.078, de 5 de novembro de 2020, e determina procedimentos a serem adotados pelos responsáveis destas barragens quando estiverem em situação de emergência.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.044 19/01/2021 Estadual Institui Grupo de Trabalho para a criação e atualização de procedimentos relativos ao recebimento, à guarda, à devolução e à destinação de bens apreendidos e recolhidos, no exercício de poder depolícia ambiental, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam, do Instituto Estadual de Florestas – IEF e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam.
Portaria IEF 13 05/03/2021 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN Dr. Benedicto Júlio Valladares, de propriedade de Viena Fazendas Reunidas Ltda., localizada no município de Jequitinhonha/MG
Portaria IEF 14 05/03/2021 Estadual Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Fazenda São Pedro II e dá outras providências.
Decreto Estadual 48.140 25/02/2021 Estadual Regulamenta dispositivos da Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens, estabelece medidas para aplicação do art. 29 da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.047 19/02/2021 Estadual Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil, referente às despesas do processamento da folha de pagamento de pessoal dos servidores, ativos e inativos, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Portaria IEF 09 22/02/2021 Estadual Dispõe sobre a delegação para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências.
Portaria IGAM 13 26/02/2021 Estadual Prorroga, excepcionalmente os prazos dispostos nos artigos 3º e 4º da Portaria IGAM nº 13/2019.
Portaria IEF 11 01/03/2021 Estadual Revoga o inciso VI do art. 9º da Portaria IEF nº 100, de 16 de setembro de 2020, que dispõe sobre cadastro e registro para as pessoas físicas e jurídicas que exerçam a atividade de aquicultura no Estado de Minas Gerais.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 3.051 08/03/2021 Estadual Constitui Comissão Especial de acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado para contratação de brigadistas por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para o período crítico de 2021.
Portaria IEF 12 01/03/2021 Estadual Revoga a alínea “b” do inciso II do art. 8º da Portaria IEF nº 101, de 16 de setembro de 2020, que dispõe sobre o registro obrigatório para as pessoas físicas e jurídicas que explorem, comercializem ou industrializem produtos ou petrechos de pesca no Estado de Minas Gerais.
Resolução SEMAD 3.052 08/03/2021 Estadual Delega competência ao Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a prática dos atos que menciona.
Resolução ARSAE-MG 147 11/03/2021 Estadual Estabelece o Regimento Interno da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG.
Deliberação CERH-MG 448 08/03/2021 Estadual Altera a Deliberação CERH nº 421 de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências.
Resolução ARSAE-MG 108 06/07/2018 Estadual Dispõe sobre a metodologia de avaliação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de prestadores de serviços regulados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) por meio de indicadores no âmbito do Projeto Sunshine (Prosun): Regulação por Exposição.
Resolução ARSAE-MG 146 23/02/2021 Estadual Altera a Resolução Arsae-MG nº 108 de 06 de abril de 2018, a qual dispõe sobre a metodologia de avaliação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de prestadores de serviços regulados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) por meio de indicadores no âmbito do Projeto Sunshine (ProSun): Regulação por Exposição.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.046 03/03/2021 Estadual Institui o Selo Semad Recomenda a ser concedido a programas e projetos ambientais que busquem a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio de adoção de práticas de proteção, conservação e recuperação ambiental.
Portaria ARSAE 228 11/03/2021 Estadual Altera a composição da Comissão de Acesso à Informação Pública de que trata a Portaria Arsae-MG nº 181/2020, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 3.053 10/03/2021 Estadual Altera a Resolução Conjunta Semad/Igam nº 2.895, de 22 de novembro de 2019, que designa membros para compor o Núcleo Estadual de Gestão do Programa Água Doce, instituído pelo Decreto nº 46.192, de 21 de março de 2013, e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.055 12/03/2021 Estadual Institui o Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Deliberação COPAM 1.608 24/02/2021 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.557, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental
Deliberação COPAM 1.607 24/02/2021 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.610 04/03/2021 Estadual Altera a Deliberação nº 1.560, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.611 08/03/2021 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.558, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.609 04/03/2021 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.558, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria IGAM 18 15/03/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 001/2005 da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Santa Juliana, nos Municípios de Santa Juliana e Pedrinópolis.
Portaria IGAM 15 15/03/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 001/2005 da Bacia Hidrográfica do Córrego Mata Cavalo, no Município de Perdizes.
Resolução ARSAE-MG 148 15/03/2021 Estadual Altera a Resolução Arsae-MG nº 94, de 21 de junho de 2017, e revoga a Resolução Arsae-MG nº 112, de 3 de julho de 2018.
Portaria IGAM 17 15/03/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 001/2005 da Bacia Hidrográfica do Baixo Córrego do Pântano, nos Municípios de Perdizes e Santa Juliana.
Portaria IGAM 20 15/03/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 007/2006 da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Rangel ou Pavões, no Município de Patrocínio.
Portaria IGAM 14 15/03/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 001/2005 da Bacia Hidrográfica do Córrego Ranchinho, no Município de Santa Juliana.
Portaria IGAM 21 15/03/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 001/2005 da Bacia Hidrográfica do Alto Córrego Pântano, nos Municípios de Perdizes e Santa Juliana.
Portaria IGAM 19 15/03/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 003/2011 da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Douradinho, nos Municípios de Monte Alegre de Minas e Uberlândia.
Portaria IGAM 16 15/03/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 001/2005 da Bacia Hidrográfica do Córrego Pindaíbas, nos Municípios de Santa Juliana e Perdizes.
Resolução ARSAE-MG 149 17/03/2021 Estadual Tipifica as condutas irregulares cometidas pelos usuários de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e estabelece os procedimentos de fiscalização e de aplicação de sanções, pelos prestadores de serviços regulados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), e dá outras providências.
Resolução SEMAD 3.057 16/03/2021 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para apuração de frequência e demais rotinas existentes no sistema Ponto Digital, nos termos da Resolução Seplag n° 73/2018, bem como da Resolução Seplag nº 10/2004.
Resolução SEMAD 3.054 09/03/2021 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de ordenação de despesas geradas durante a execução do contrato nº 9041996/2015, no período de 2015 a 2017, em todas as suas fases, relacionadas às atividades de prevenção e combate aos incêndios florestais, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável –Semad.
Deliberação CERH-MG 449 18/03/2021 Estadual Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências.
Deliberação CERH-MG 450 19/03/2021 Estadual Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências.
Decreto Estadual 48.155 19/03/2021 Estadual Dispõe sobre a suspensão do curso do prazo processual relativo aos processos administrativos nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo.
Portaria IEF 16 22/03/2021 Estadual Dispõe sobre o deslocamento de competência para análise e decisão de processo administrativo.
Resolução SEMAD 3.061 23/03/2021 Estadual Revoga as resoluções que menciona.
Portaria IGAM 26 22/03/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 007/2005, Sub-Bacia Hidrográfica do Córrego Irara, no Município de Monte Carmelo.
Portaria IGAM 33 22/03/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 007/2005, Sub-Bacia Hidrográfica do Baixo Córrego Santa Barbara, no Município de Monte Carmelo.
Portaria IGAM 28 22/03/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 001/2006, Sub-Bacia Hidrográfica do Córrego Marrecos, no Município de Romaria.
Decreto Estadual 48.160 24/03/2021 Estadual Regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos no Estado e dá outras providências.
Portaria IGAM 22 22/03/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 010/2007 da Sub-Bacia Hidrográfica do Córrego dos Patos, no Município de Rio Paranaíba.
Portaria IGAM 27 22/03/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 007/2005, Sub-Bacia Hidrográfica do Córrego Gonçalves, no Município de Monte Carmelo.
Portaria IGAM 32 22/03/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 007/2005, Sub-Bacia Hidrográfica do afluente do Córrego Santa Barbara, no Município de Monte Carmelo.
Portaria IGAM 29 22/03/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 007/2005, Sub-Bacia Hidrográfica do Córrego Pirapitinga, no Município de Monte Carmelo.
Portaria IGAM 23 22/03/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 007/2005, Sub-Bacia Hidrográfica do Córrego Araras, no Município de Monte Carmelo.
Portaria IGAM 34 22/03/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 007/2005, Sub-Bacia Hidrográfica do Córrego dos Diogos, no Município de Estrela do Sul.
Portaria IGAM 24 22/03/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 007/2005, Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Rio Perdizes, no Município de Monte Carmelo.
Portaria IGAM 25 22/03/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 007/2005, Sub-Bacia Hidrográfica do Ribeirão Buritis, no Município de Monte Carmelo.
Portaria IEF 17 24/03/2021 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Serra do Gambá, para o biênio 2021-2023.
Portaria IGAM 36 22/03/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 007/2005, Sub-Bacia Hidrográfica do Córrego dos Mateus, no Município de Monte Carmelo.
Portaria IGAM 35 22/03/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 007/2005, Sub-Bacia Hidrográfica do Ribeirão São Felix, nos Municípios de Monte Carmelo e Estrela do Sul.
Portaria IGAM 30 22/03/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 007/2005, Sub-Bacia Hidrográfica do Córrego Rancharia, no Município de Monte Carmelo.
Portaria IEF 18 24/03/2021 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Florestal Estadual da Baleia, instituído pela Portaria IEF nº 25, de 28 de março de 2019.
Portaria IGAM 31 22/03/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 007/2005, Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Córrego Santa Barbara, no Município de Monte Carmelo.
Decreto Estadual 48.162 25/03/2021 Estadual Dispõe sobre a prorrogação da vigência de convênios de saída, termos de colaboração, termos de fomento, acordos de cooperação e termo de transferência gratuita de bens e sobre a suspensão de prazos de monitoramento, avaliação e prestação de contas desses instrumentos, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo, em razão da pandemia de COVID-19.
Resolução SEMAD 3.058 19/03/2021 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 4º trimestre de 2020, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares e áreas de reserva indígena, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece o art. 4º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009
Resolução SEMAD 3.060 23/03/2021 Estadual Divulga pontuação final do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e áreas indígenas conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 234, de 24 de julho de 2019.
Resolução SEMAD 3.059 19/03/2021 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 4º trimestre de 2020, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Deliberação COPAM 1.612 26/03/2021 Estadual Altera a Deliberação nº 1.556, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental
Deliberação COPAM 1.613 29/03/2021 Estadual Altera a Deliberação nº 1.556, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM 3.062 29/03/2021 Estadual Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para análise e elaboração de proposta de revisão da Deliberação Normativa Copam nº 177, de 22 de agosto de 2012, e dá outras providências.
Deliberação CERH-MG 451 22/03/2021 Estadual Aprova a Autodeclaração das Metas de Investimento no âmbito do Sistema Estadual - referente ao 2º período do Ciclo 2 do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – Progestão.
Deliberação CERH-MG 452 22/03/2021 Estadual Aprova a Autoavaliação das Metas de Gestão de Águas no âmbito do Sistema Estadual - referentes ao 2º período do Ciclo 2 do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – Progestão.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.063 29/03/2021 Estadual Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas para fins de controle ambiental, exercido pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Portaria IEF 19 30/03/2021 Estadual Prorroga o prazo de validade das Declarações de Colheita e Comercialização de Floresta Plantada lançadas no Sistema de Controle de Atividades Florestais.
Portaria IGAM 84 14/12/2020 Estadual Altera a Portaria Igam n° 26, de 05 de junho de 2020, que institui a Comissão Gestora Local – CGL – no âmbito do processo de outorga coletiva de direito de uso de recursos hídricos superficiais em áreas declaradas de conflito pelo uso dos recursos hídricos.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.063 29/03/2021 Estadual Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas para fins de controle ambiental, exercido pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.064 29/03/2021 Estadual Dispõe sobre os prazos e a aprovação tácita dos atos públicos de liberação de atividade econômica de responsabilidade dos órgãos e entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Deliberação Normativa CERH-MG 68 22/03/2021 Estadual Estabelece critérios e normas gerais sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos (CRH) em bacias hidrográficas do estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Portaria FEAM 676 26/03/2021 Estadual Altera a Portaria FEAM nº 666, de 28 de maio de 2020.
Resolução ARSAE-MG 150 05/04/2021 Estadual Estabelece critérios para aplicação de Tarifa Social pelos prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
Portaria ARSAE 229 05/04/2021 Estadual Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Ibirité.
Portaria ARSAE 230 05/04/2021 Estadual Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Belo Horizonte.
Decreto Estadual 48.170 07/04/2021 Estadual Prorroga a suspensão do curso do prazo processual de que trata o art. 1º do Decreto nº 48.155, de 19 de março de 2021, e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 3.066 07/04/2021 Estadual Cria Grupo de Trabalho para propor os regramentos para implementação do Índice de Desempenho Ambiental no Licenciamento Ambiental
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/SEPLAG/SEGOV/SEINFRA/SEDE/FJP/ ARSAE/BDMG/INDI/IGAM 3.056 16/03/2021 Estadual Nomeia participantes do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução Conjunta SEMAD/SEPLAG/SEGOV/SEINFRA/SEDE/FJP/ARSAE/BDMG/INDI/IGAM nº 2.994, de 11 de setembro de 2020, que institui Grupo de Trabalho para criação das Unidades Regionais de Saneamento Básico do Estado de Minas Gerais.
Ato FEAM 16 09/04/2021 Estadual
Deliberação COPAM 1.614 09/04/2021 Estadual Altera as Deliberações Copam nº 1.548, 1.555, 1.556, 1.557, 1.558, 1.559, 1.560, 1.561, 1.562 e 1.563, de 6 de abril de 2020.
Resolução SEMAD 3.065 06/04/2021 Estadual Altera a Resolução SEMAD Nº3.032, de 15 de dezembro 2020.
Portaria IEF 20 14/04/2021 Estadual Altera a Portaria IEF nº 97 de 11 de setembro de 2020.
Deliberação COPAM 1.617 14/04/2021 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.554, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.615 14/04/2021 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.551, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.616 14/04/2021 Estadual Altera a Deliberação nº 1.548, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Decreto Estadual 48.176 15/04/2021 Estadual Dispõe sobre as concessões de afastamento para estudo ou aperfeiçoamento profissional ao servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.
Resolução SEMAD 3.050 07/04/2021 Estadual Institui Comissão de Credenciamento para procedimentos relativos à Chamada Pública para o credenciamento de agricultores familiares rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares, no âmbito da Supram Jequitinhonha da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD.
Portaria IGAM 38 19/04/2021 Estadual Cria Grupo de Trabalho com fito de revisar o processo e fluxo de análise de prestação de contas no âmbito dos Contratos de Gestão.
Portaria FEAM 677 20/04/2021 Estadual Institui a Política de Pesquisa e Inovação no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.067 19/04/2021 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 3044, 19 de janeiro de 2021, que instituiu Grupo de Trabalho para a criação e atualização de procedimentos relativos ao recebimento, à guarda, à devolução e à destinação de bens apreendidos e recolhidos, no exercício de poder de polícia ambiental, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam, do Instituto Estadual de Florestas – IEF e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam.
Deliberação COPAM 1.619 26/04/2021 Estadual Altera a Deliberação nº 1.559, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.618 26/04/2021 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.554, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria ARSAE 232 28/04/2021 Estadual Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Santa Luzia.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 3.069 26/04/2021 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de ordenação de despesas, no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 3.070 26/04/2021 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de ordenação de despesas e de concessão de diárias e passagens, no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 3.070 26/04/2021 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de ordenação de despesas e de concessão de diárias e passagens, no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro.
Portaria ARSAE 234 28/04/2021 Estadual Aprova o Planejamento Estratégico da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG (2020-2024).
Portaria ARSAE 233 28/04/2021 Estadual Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de São João Del Rei.
Resolução SEMAD 3.071 29/04/2021 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de ordenação de despesas, no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro.
Portaria IGAM 39 30/04/2021 Estadual Prorroga a delegação de competência para decidir sobre os requerimentos de outorgas e outros atos autorizativos de uso de recursos hídricos, conforme dispõe a Portaria Igam nº 12, de 25 de abril de 2018.
Resolução SEMAD 3.073 28/04/2021 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para autorizar a destruição parcial ou total do material, e a destinação ou disposição final ambientalmente adequada dos materiais no âmbito das Superintendências Regionais de Meio Ambiente – Suprams.
Decreto Estadual 48.183 30/04/2021 Estadual Dispõe sobre o funcionamento do Comitê Gestor Pró-Brumadinho em decorrência da ruptura das Barragens na Mina do Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.620 29/04/2021 Estadual Altera a Deliberação nº 1.562, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/IGAM 3.072 29/04/2021 Estadual Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/IEF/IGAM nº 2.929, de 14 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais/Fhidro.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.074 30/04/2021 Estadual Dispõe sobre o Comitê Gestor da Avaliação Ambiental Integrada – AAI – de empreendimentos hidrelétricos no Estado de Minas Gerais, define os empreendimentos hidrelétricos sujeitos à AAI em bacias hidrográficas consideradas prioritárias no Estado, e detalha os procedimentos administrativos instituídos pela Deliberação Normativa Copam nº 229, de 10 de dezembro de 2018.
Resolução ARSAE-MG 151 03/05/2021 Estadual Estabelece as regras do atendimento das Ouvidorias dos prestadores de serviços públicos sujeitos à regulação e à fiscalização da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG)
Portaria FEAM 678 06/05/2021 Estadual Estabelece regras para o credenciamento de auditores para a prestação de serviços de auditoria técnica de segurança de barragens no âmbito da Política Estadual de Segurança de Barragens e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/ SEF/IGAM 5.464 27/04/2021 Estadual Revoga a Resolução Conjunta SEF/SEMAD/IGAM nº 4.179, de 29 de dezembro de 2009.
Decreto Estadual 48.190 13/05/2021 Estadual Altera o Decreto nº 48.078, de 5 de novembro de 2020, que regulamenta os procedimentos para análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência – PAE, estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens.
Decreto Estadual 48.063 15/10/2020 Estadual Declara como áreas prioritárias para criação de unidades de conservação e conservação da biodiversidade as áreas identificadas como Cauaia, Serra da Lagoa Dourada e Serra de Baldim e dá outras providências.
Portaria IEF 24 18/05/2021 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Serra da Piedade, para o biênio 2021-2023.
Portaria IEF 25 18/05/2021 Estadual Credencia servidores para a prática de atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Estadual de Florestas-IEF.
Portaria IEF 25 18/05/2021 Estadual Credencia servidores para a prática de atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Estadual de Florestas-IEF.
Portaria IEF 26 20/05/2021 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Peter Lund, para o biênio 2021-2023.
Deliberação COPAM 1.622 25/05/2021 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.555, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.621 21/05/2021 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.554, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria IEF 27 28/05/2021 Estadual Estabelece procedimentos técnicos e administrativos para a desapropriação de imóveis e a indenização de benfeitorias localizados no interior das unidades de conservação geridas pelo Instituto Estadual de Florestas.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 3.077 31/05/2021 Estadual Implementa a Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto Paranaíba e a Unidade Regional de Gestão das Águas Alto Paranaíba, conforme criação por etapas da unidade administrativa prevista no art.60 do Decreto n° 47.787, de 2019, e no art.43, V, dd a Lei n° 23.304, de 2018, e dá outras providências.
Portaria IEF 28 31/05/2021 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Paracatu, instituído pela Portaria IEF nº 68, de 01de junho de 2019.
Resolução SEMAD 3.076 28/05/2021 Estadual Institui o Programa AmbientAÇÃO na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 31 01/06/2021 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN Reserva Serra da Piedade, de propriedade de Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte, localizada no município de Caeté/MG
Portaria IEF 30 01/06/2021 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual dos Campos Altos, para o biênio 2021-2023.
Portaria IEF 32 01/06/2021 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN Reserva Monsenhor Domingos Evangelista, de propriedade da Congregação das Irmãs Auxiliares de Nossa Senhora da Piedade, localizada no município de Caeté/MG.
Portaria IEF 29 01/06/2021 Estadual Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo Conjunto da Estação Ecológica Estadual de Arêdes e do Monumento Natural Estadual Pico do Itabirito, para o biênio 2021-2023.
Deliberação COPAM 1.624 02/06/2021 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.558, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental
Deliberação COPAM 1.624 02/06/2021 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.558, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental
Deliberação COPAM 1.623 01/06/2021 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.625 02/06/2021 Estadual Altera a Deliberação nº 1.560, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Resolução SEMAD 3.078 07/06/2021 Estadual Revoga as resoluções que menciona.
Deliberação COPAM 1.626 08/06/2021 Estadual Altera a Deliberação nº 1.548, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria FEAM 679 06/05/2021 Estadual Estabelece procedimento a ser seguido para o cadastro e classificação das barragens submetidas à Política Estadual de Segurança de Barragens – PESB e dá outras providências
Deliberação COPAM 1.627 08/06/2021 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.628 09/06/2021 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.628 09/06/2021 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria IGAM 47 22/06/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 004/2006 Bacia Hidrográfica do Córrego Boa Esperança, no município de Paracatu.
Decreto Estadual 48.209 18/06/2021 Estadual Dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
Portaria IGAM 48 22/06/2021 Estadual Altera a Portaria Igam n° 45, de 14 de junho de 2021, que institui Comissão Gestora Local da DAC nº 002/2006da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Vereda Grandea, no Município de Paracatu.
Portaria IGAM 51 06/07/2021 Estadual Altera a Portaria Igam n° 14, de 07 de abril de 2020, que estabelece critérios para a caracterização de poços manuais e cisternas considerados intervenções sujeitas a cadastro de uso insignificante e dá outras providências
Resolução SEMAD 3.080 28/06/2021 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 1º trimestre de 2021, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece os incisos I, II e III do art. 4° da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009
Resolução SEMAD 3.079 28/06/2021 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 1º trimestre de 2021, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares e áreas de reserva indígena, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece o art. 4º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Portaria IGAM 41 10/06/2021 Estadual Altera a Portaria Igam n° 18, de 17 de março de 2021, que institui Comissão Gestora Local da DAC nº 001/2005 da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Santa Juliana, nos Municípios de Santa Juliana e Pedrinópolis.
Portaria IGAM 45 15/06/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Córrego Vereda Grande, no município de Paracatu.
Portaria IGAM 43 11/06/2021 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada à montante da estação São Pedro do Suaçuí e a sua bacia de contribuição.
Portaria IGAM 44 14/06/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 001/2009, Sub- Bacia Hidrográfica do Ribeirão/Córrego do Bebedouro, nos municípios de Monte Alegre de Minas e Uberlândia.
Portaria IGAM 46 22/06/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Barra da Égua, no município de Paracatu e Unaí.
Deliberação COPAM 1.630 18/06/2021 Estadual Altera a Deliberação nº 1.556, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Resolução SEMAD 3.082 24/06/2021 Estadual Altera a Resolução Semad nº 2666, de 06 de agosto de 2018, que designa os Responsáveis Técnicos que atuarão junto ao SIAFI no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad.
Portaria IEF 34 02/07/2021 Estadual Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.632 25/06/2021 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.550, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.633 25/06/2021 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.554, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.631 25/06/2021 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Resolução ARSAE-MG 153 24/06/2021 Estadual Revoga as resoluções que menciona.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 3.081 22/06/2021 Estadual Altera a Resolução Conjunta Semad/Igam nº 2.895, de 22 de novembro de 2019, que designa membros para compor o Núcleo Estadual de Gestão do Programa Água Doce, instituído pelo Decreto nº 46.192, de 21 de março de 2013, e dá outras providências.
Portaria IEF 35 07/07/2021 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Seminário Menor de Mariana, da Estação Ecológica do Tripuí e do Parque Estadual do Itacolomi, para o biênio 2021-2023
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM 3.084 29/06/2021 Estadual Estabelece a composição do Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem.
Deliberação COPAM 1.629 16/06/2021 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.563, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Resolução ARSAE-MG 154 28/06/2021 Estadual Autoriza a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa a aplicar aos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados as tarifas constantes do Anexo I desta resolução, aprova as regras a serem observadas pela Copasa para o próximo ciclo tarifário e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM 3.083 29/06/2021 Estadual Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF nº 3.062, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para análise e elaboração de proposta de revisão da Deliberação Normativa Copam nº 177, de 22 de agosto de 2012, e dá outras providências
Portaria ARSAE 236 24/06/2021 Estadual Revoga as portarias que menciona.
Portaria IGAM 52 07/07/2021 Estadual Dispõe sobre a Suspensão Temporária, por prazo determinado, de Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos na porção hidrográfica do Córrego Olhos D’água nas coordenadas latitude 19º13’22” e longitude 46º13’53”.
Deliberação CERH-MG 454 07/07/2021 Estadual Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências
Deliberação CERH-MG 453 20/05/2021 Estadual Altera a Deliberação CERH-MG nº 421, de 21 de setembro de 2018, que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências.
Portaria IEF 36 08/07/2021 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Lapa Nova de Vazante, para o biênio 2021-2023
Resolução ARSAE-MG 156 09/07/2021 Estadual Altera a Resolução Arsae-MG nº 131, de 11 de novembro de 2019, que estabelece as condições gerais para prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela Arsae-MG.
Portaria FEAM 680 07/07/2021 Estadual Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito da FEAM e dá outras providências
Portaria ARSAE 237 12/07/2021 Estadual Estabelece, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG, medidas para retomada gradual da atividade presencial, observadas as ações de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19.
Portaria IEF 33 02/07/2021 Estadual Altera a Portaria IEF nº 119, de 9 de novembro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação da prática de observação de vida silvestre nas Unidades de Conservação administradas pelo IEF, a Portaria IEF nº 04, de 5 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação do processo de autorização para uso de imagens das unidades de Conservação administradas pelo IEF, e a Portaria IEF nº 34, de 28 de junho de 2018, que estabelece normas e diretrizes para o uso público nas Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências.
Resolução SEMAD 3.085 13/07/2021 Estadual Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade Pregão, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
Portaria IGAM 50 14/07/2021 Estadual Altera a Portaria Igam n° 18, de 17 de março de 2021, que institui Comissão Gestora Local da DAC nº 001/2005 da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Santa Juliana, nos Municípios de Santa Juliana e Pedrinópolis.
Portaria ARSAE 238 15/07/2021 Estadual Altera a Portaria Arsae-MG nº 201/2020, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG.
Portaria IEF 41 16/07/2021 Estadual Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Serra do Sabonetal e da Reserva Biológica da Serra Azul, instituído pela Portaria IEF nº 88, de 17 de julho de 2019.
Portaria IEF 40 16/07/2021 Estadual Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Lagedão, do Parque Estadual da Lagoa do Cajueiro, do Parque Estadual do Verde Grande e da Reserva Biológica Jaíba, instituído pela Portaria IEF nº 86, de 17 de julho de 2019.
Portaria IEF 39 16/07/2021 Estadual Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo do Parque Estadual do Biribiri, instituído pela Portaria IEF nº 48, de 23 de abril de 2019.
Portaria ARSAE 239 19/07/2021 Estadual Altera a Portaria Arsae-MG nº 194/2020, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG.
Portaria ARSAE 241 19/07/2021 Estadual Altera as Portarias Arsae-MG nº 153/2018 e nº 162/2019, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG
Portaria ARSAE 240 20/07/2021 Estadual Altera a Portaria Arsae-MG nº 219/2021, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG
Deliberação COPAM 1.634 21/07/2021 Estadual Altera a Deliberação nº 1.561, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental
Portaria ARSAE 243 20/07/2021 Estadual Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Pouso Alegre
Portaria ARSAE 242 20/07/2021 Estadual Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Resplendor.
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM 3.086 21/07/2021 Estadual Institui Força-Tarefa para apoio e análise de processos de licenciamento ambiental
Portaria IEF 44 22/07/2021 Estadual Delega ao titular do cargo de Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e ao titular do cargo de Diretor de Unidades de Conservação a competência para assinatura dos contratos temporários com a Administração Pública Estadual oriundos do Edital IEF nº 001/2021 e demais atos pertinentes.
Portaria IGAM 49 09/07/2021 Estadual Altera a Portaria Igam n° 03, de 16 de janeiro de 2020, que delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do IGAM, e dá outras providências.
Decreto Estadual 48.237 22/07/2021 Estadual Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo.
Portaria IGAM 56 23/07/2021 Estadual Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito do IGAM, e dá outras providências.
Portaria IGAM 54 23/07/2021 Estadual Altera a Portaria Igam nº 36, de 20 de julho de 2020 que designou servidores responsáveis pela manutenção da regularidade fiscal, econômico-financeira e administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas junto à Receita Federal do Brasil.
Portaria IGAM 55 23/07/2021 Estadual Constitui Comissão Permanente de Licitação para julgamento dos procedimentos administrativos licitatórios no âmbito do IGAM, e dá outras providências.
Portaria IEF 45 23/07/2021 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Papagaio, para o biênio 2021-2023.
Deliberação CERH-MG 456 23/07/2021 Estadual Designa os membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
Deliberação CERH-MG 455 23/07/2021 Estadual Altera a Deliberação CERH nº 427 de 17 de julho de 2019 que dispõe sobre a composição das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para o mandato 2018-2021, convalida os atos praticados sob a vigência da Deliberação CERH nº 422, de 16 de outubro de 2018, e dá outras providências.
Portaria IEF 47 26/07/2021 Estadual Constitui Comissão Julgadora do Edital nº 01/2021 de seleção pública para celebração de Termo de Parceria com o Instituto Estadual de Florestas.
Portaria ARSAE 244 26/07/2021 Estadual Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de São Roque de Minas.
Portaria IEF 47 26/07/2021 Estadual Constitui Comissão Julgadora do Edital nº 01/2021 de seleção pública para celebração de Termo de Parceria com o Instituto Estadual de Florestas.
Resolução ARSAE-MG 157 27/07/2021 Estadual Atualiza a Tabela de Classificação das Regiões pelo critério da Receita de Referência constantes no Anexo da Resolução Normativa Arsae-MG nº 133, de 9 de dezembro de 2019.
Portaria IGAM 12 19/02/2021 Estadual Dispõe sobre a recondução dos membros da Comissão de Ética no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, e altera a composição atual dos membros titulares.
Deliberação COPAM 1.635 28/07/2021 Estadual Altera a Deliberação nº 1.562, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Decreto Estadual 48.243 30/07/2021 Estadual Altera o Decreto nº 45.231, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos – P2R2 Minas; o Decreto n° 47.760, de 20 de novembro de 2019, que contém o Estatuto da Fundação Estadual do Meio Ambiente e dá outra providência e o Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, que estabelece o Regulamento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas e dá outras providências.
Portaria IGAM 53 30/07/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2015 Bacia Hidrográfica do Córrego das Lages, no Município de Unaí.
Portaria IGAM 58 30/07/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 008/2020 Bacia Hidrográfica do Rio Candonga, nos Municípios de Arco, Formiga e Pains.
Portaria IGAM 57 30/07/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2015 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Tapiocanga/Soberbo, no Município de Unaí.
Portaria IGAM 59 04/08/2021 Estadual Dispõe sobre a designação de servidor para prestar apoio às Câmaras Técnicas Especializadas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG
Portaria ARSAE 245 06/08/2021 Estadual Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Angelândia.
Portaria IEF 51 06/08/2021 Estadual Constitui a comissão de monitoramento e avaliação das parcerias celebradas pelo Instituto Estadual de Florestas com Organizações da Sociedade Civil.
Portaria IEF 50 06/08/2021 Estadual Regulamenta o cancelamento da inscrição de imóvel rural no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural – SICAR, nas hipóteses em que não tenha sido iniciada ou concluída a análise do Cadastro Ambiental Rural – CAR, no Módulo de Análise, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Decreto Estadual 48.251 09/08/2021 Estadual Regulamenta a Lei nº 14.086, de 6 de dezembro de 2001, que cria o Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos e o Conselho Estadual de Defesa de Direitos Difusos e dá outras providências
Portaria IEF 52 09/08/2021 Estadual Altera a Portaria IEF nº 28, de 13 de fevereiro de 2020, e revoga a Portaria IEF nº 19, de 30 de março de 2021.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 3.089 09/08/2021 Estadual Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho criado pela Resolução Conjunta Semad/Igam nº 3.066, de 7 de abril de 2021
Deliberação CERH-MG 458 10/08/2021 Estadual Designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Planejamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
Deliberação Conjunta COPAM/CERH 22 10/08/2021 Estadual Altera a Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG n° 18, de 4 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.
Deliberação CERH-MG 457 10/08/2021 Estadual Designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Regulação Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
ATO SEMAD/SECEX 02 12/08/2021 Estadual
ATO SEMAD/SECEX 01 12/08/2021 Estadual
Portaria IGAM 65 16/08/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 009/2005, SubBacia Hidrográfica dos Córregos Pindaíba e Brejão, no Municípios de Monte Carmelo.
Portaria IGAM 62 16/08/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 009/2005, SubBacia Hidrográfica do Médio Rio Bagagem, nos Municípios de Monte Carmelo, Romaria e Iraí de Minas.
Portaria IGAM 64 16/08/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 009/2005, SubBacia Hidrográfica do Córrego Vereda, no Município de Romaria.
Portaria IGAM 63 16/08/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 009/2005, SubBacia Hidrográfica do Córrego Paiol, no Município de Iraí de Minas.
Portaria IGAM 61 16/08/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 009/2005, Sub- Bacia Hidrográfica do Alto Rio Bagagem, nos Municípios de Monte Carmelo e Iraí de Minas.
Resolução ARSAE-MG 158 18/08/2021 Estadual Altera o Anexo II da Resolução Arsae-MG n° 154, de 28 de junho de 2021, e o Anexo II da Resolução Arsae-MG n° 155, de 28 de junho de 2021.
Portaria ARSAE 247 20/08/2021 Estadual Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Ibirité.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM 3.091 24/08/2021 Estadual Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos pelo Grupo de Trabalho a que se refere a Resolução conjunta Semad/Feam/IEF nº 3.062, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para análise e elaboração de proposta de revisão da Deliberação Normativa Copam nº 177, de 22 de agosto de 2012, e dá outras providências.
ATO SEMAD/SECEX 02 24/08/2021 Estadual
Portaria ARSAE 248 24/08/2021 Estadual Aprova o Plano de Capacitação dos Servidores da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG (2021-2022)
Deliberação Normativa CERH-MG 70 09/08/2021 Estadual Revoga a Deliberação Normativa CERH-MG nº 27, de 18 de dezembro de 2008.
Deliberação Normativa CERH-MG 69 09/08/2021 Estadual Estabelece normas gerais para subsidiar a elaboração dos Regimentos Internos dos Comitêsde Bacias Hidrográficas, considerando suas competências, funções, composição e estrutura.
Portaria ARSAE 248 24/08/2021 Estadual Aprova o Plano de Capacitação dos Servidores da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG (2021-2022)
Portaria IGAM 60 23/08/2021 Estadual Dispõe sobre delegação de competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual, Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Desempenho do Gestor Público dos servidores do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Resolução SEMAD 3.092 25/08/2021 Estadual Institui Comissão de Credenciamento para procedimentos relativos à Chamada Pública para o credenciamento de agricultores familiares rurais e/ou de organizações de agricultores familiares, no âmbito da Superintendência Regional do Meio Ambiente Leste Mineiro da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IGAM 66 26/08/2021 Estadual Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho que tem como fito revisar o processo e fluxo de análise de prestação de contas no âmbito dos Contratos de Gestão.
Resolução SEMAD 3.088 23/08/2021 Estadual Delega competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual, Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação de Desempenho do Gestor Público da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IGAM 67 26/08/2021 Estadual Institui a base hidrográfica ottocodificada IGAM 2021 como base hidrográfica oficial do IGAM.
Portaria IEF 55 31/08/2021 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural a RPPN “Unidade Avançada de Meio Ambiente – Sítio Córrego Seco”, de propriedade de João Batista Carvalho Neto e Aparecida Irani de Assis Carvalho, localizada no município de São João Del Rei/MG.
Portaria IEF 53 31/08/2021 Estadual Constitui Comissão de Credenciamento para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública, visando o credenciamento de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e, ou de organizações de agricultores familiares por procedimento de Chamada Pública no âmbito das unidades do IEF.
Portaria IGAM 68 30/08/2021 Estadual Prorroga o prazo de situação crítica de escassez hídrica superficial na porção hidrográfica a montante da estação “São Pedro do Suaçuí” e sua bacia de contribuição, definida pela Portaria IGAM n.º 43, de 11 de junho de 2021.
Portaria ARSAE 250 31/08/2021 Estadual Altera as Portarias Arsae-MG nº 219/2021 e nº 240/2021, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
Portaria IEF 54 31/08/2021 Estadual Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Rio Doce.
Portaria ARSAE 249 31/08/2021 Estadual Designa servidores para exercerem função de pregoeiro e para integrarem as equipes de apoio dos Pregões, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
Deliberação COPAM 1.637 02/09/2021 Estadual Altera a Deliberação nº 1.560, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.636 02/09/2021 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Ordem de Serviço 02 30/08/2021 Estadual Dispõe a respeito da classificação de processos durante a geração no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito de determinadas atividades meio do Igam para o cumprimento da Lei Estadual n°. 19.420, de 11 de janeiro de 2011, que institui a Política Estadual de Arquivos no âmbito do estado de Minas Gerais.
Deliberação COPAM 1.638 09/09/2021 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.554, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.639 09/09/2021 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.641 10/09/2021 Estadual Altera a Deliberação nº 1.553, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.640 10/09/2021 Estadual Altera a Deliberação nº 1.548, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria IEF 56 09/09/2021 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Floresta Estadual do Uaimií e da Área de Proteção Ambiental Estadual Cachoeira das Andorinhas, para o biênio 2021-2023.
Portaria IEF 57 09/09/2021 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural a RPPN Fazenda Palmeiras, de propriedade de José Maria Quina, localizada no município de São João Nepomuceno/MG.
Resolução SEMAD 395 23/08/2005 Estadual Altera a Resolução SEMAD nº 298, de 10 de dezembro de 2004 e dá outras providências.
Resolução SEMAD 440 27/12/2005 Estadual Altera a Resolução SEMAD no. 298, de 10 de dezembro de 2004 e da outras providencias.
Portaria IEF 58 09/09/2021 Estadual Dispõe sobre delegação de competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual, Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação de Desempenho do Gestor Público dos servidores do Instituto Estadual de Florestas.
Resolução SEMAD 393 17/08/2005 Estadual Altera a Resolução SEMAD nº 298, de 10 de dezembro de 2004 e dá outras providências.
Portaria IEF 59 10/09/2021 Estadual Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Mata Seca, instituído pela Portaria IEF nº 113, de 12 de setembro de 2019.
Portaria IGAM 37 14/04/2021 Estadual Revoga a Portaria Igam nº 38/2009, de 21 de dezembro de 2009.
Portaria IGAM 69 14/09/2021 Estadual Estabelece condições complementares às estabelecidas na portaria de outorga nº 0107278/2021 da UHE Nova Ponte, na bacia hidrográfica do rio Araguari, e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 3.093 13/09/2021 Estadual Altera a Resolução Conjunta Semad/Igam nº 2.895, de 22 de novembro de 2019, que designa membros para compor o Núcleo Estadual de Gestão do Programa Água Doce, instituído pelo Decreto nº 46.192, de 21 de março de 2013, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 3.094 14/09/2021 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação CERH-MG 459 17/09/2021 Estadual Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências.
Portaria ARSAE 251 17/09/2021 Estadual Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Cataguases.
Deliberação COPAM 1.642 17/09/2021 Estadual Altera a Deliberação nº 1.556, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação CERH-MG 460 20/09/2021 Estadual Dispõe sobre a prorrogação de mandato dos atuais membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
Portaria IEF 62 23/09/2021 Estadual Designa representantes para o Comitê Executivo do Programa Bolsa Verde e dá outras providências.
Portaria IEF 60 23/09/2021 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Naturala RPPN “São Pedro do Campo Belo”, de propriedade de Maximiano José Lamas Dias, localizada no município de Rio Novo/MG.
Portaria IEF 61 23/09/2021 Estadual Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Rio Preto, instituído pela Portaria nº 117,de 23 de setembro de 2019.
Portaria IGAM 72 23/09/2021 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante das coordenadas geográficas latitude -19,715329 e longitude -47,936703 e a sua bacia de contribuição.
Portaria IGAM 71 23/09/2021 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada à montante da estação Vila Matias Montante e a sua bacia de contribuição.
Portaria IEF 63 23/09/2021 Estadual Dispõe sobre a autorização para realização de evento em Unidades de Conservação estaduais administradas pelo Instituto Estadual de Florestas e altera a Portaria IEF nº 34, de 28 de junho de 2018.
Portaria IGAM 70 23/09/2021 Estadual Dispõe sobre a alteração do art. 1ª da Portaria Igam nº 12, de 19 de fevereiro de 2021, que trata da composição dos membros titulares da Comissão de Ética no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam.
Deliberação CERH-MG 461 27/09/2021 Estadual Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH - para o triênio 2018 - 2021.
Resolução SEMAD 3.095 23/09/2021 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 2º trimestre de 2021, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares e áreas de reserva indígena, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece o art. 4º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Portaria IGAM 74 28/09/2021 Estadual Constitui a comissão de monitoramento e avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas com as organizações da sociedade civil.
Resolução SEMAD 3.096 23/09/2021 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 2º trimestre de 2021, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece os incisos I, II e III do art. 4° da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Portaria IEF 64 28/09/2021 Estadual Designa representantes para o Comitê Executivo do Programa Bolsa Verde e dá outras providências.
Decreto Estadual 46.996 11/05/2016 Estadual Altera o Decreto nº 45.113, de 5 de junho de 2009, que estabelece normas para a concessão de incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais, sob a denominação de Bolsa Verde, de que trata a Lei nº 17.727, de 13 de agosto de 2008, e dá outras providências.
Portaria IGAM 76 01/10/2021 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Ponte do Licínio Jusante e a jusante da estação Honório Bicalho Montante.
Portaria IGAM 77 01/10/2021 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Fazenda Córrego do Ouro e a sua bacia de contribuição.
Deliberação CERH-MG 463 28/09/2021 Estadual Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba, na forma da Deliberação do CBH PN1 nº 40, de 09 de setembro de 2021.
Deliberação CERH-MG 464 28/09/2021 Estadual Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2020 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas- PROCOMITES, para o Estado de Minas Gerais.
Portaria IGAM 78 08/10/2021 Estadual Declara como Área de Restrição e Controle em Avaliação a área da Chapada do Batalha e suas imediações, localizada nos municípios de Guarda-Mor,Paracatu, Coromandel e Vazante.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.097 08/10/2021 Estadual Estabelece diretrizes para o retorno gradual e seguro das atividades presenciais no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Fundação Estadual do Meio Ambiente, do Instituto Estadual de Florestas e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, observados os protocolos de biossegurança sanitário-epidemiológicos aplicáveis e demais medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Portaria IEF 67 07/10/2021 Estadual Credencia servidora para a prática de atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Estadual de Florestas-IEF.
Portaria IEF 66 07/10/2021 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra Negra, instituído pela Portaria IEF nº 121,de 30 de setembro de 2019.
Ato FEAM 19 13/10/2021 Estadual
Deliberação COPAM 1.643 15/10/2021 Estadual Altera a Deliberação nº 1.553, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Resolução ARSAE-MG 160 15/10/2021 Estadual Disciplina, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - ARSAE-MG, o disposto no artigo 10-B da nova redação da Lei Federal 11.445/2007 e no Decreto Federal 10.710, de 31 de maio de 2021, que a regulamentou.
Resolução ARSAE-MG 159 15/10/2021 Estadual Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A - Copanor.
Portaria IGAM 73 13/10/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 004/2009, Sub Bacia Hidrográfica do Alto Rio Claro, nos Municípios de Uberaba, Sacramento e Nova Ponte.
Deliberação COPAM 1.644 15/10/2021 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.554, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria IEF 68 20/10/2021 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra da Candonga, para o biênio 2021-2023.
Deliberação COPAM 1.646 20/10/2021 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.645 20/10/2021 Estadual Altera a Deliberação nº 1.553, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria FEAM 681 07/07/2021 Estadual Indica os membros para a composição do Núcleo de Inovação Tecnológica da Fundação Estadual de Meio Ambiente.
Deliberação COPAM 1.648 22/10/2021 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.557, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.647 22/10/2021 Estadual Altera a Deliberação nº 1.556, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Resolução SEMAD 3.100 25/10/2021 Estadual Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, a Comissão Permanente de Licitação e designa servidores para a sua composição e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.649 26/10/2021 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.559, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Resolução SEMAD 3.101 25/10/2021 Estadual Altera a Resolução Semad nº 2666, de 06 de agosto de 2018, que designa os Responsáveis Técnicos que atuarão junto ao SIAFI no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad.
Deliberação COPAM 1.650 26/10/2021 Estadual Altera a Deliberação nº 1.562, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação CERH-MG 465 26/10/2021 Estadual Altera a Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, que designa os membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
Resolução SEMAD 3.099 25/10/2021 Estadual Constitui a comissão de monitoramento e avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas pelo Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,com as Organizações da Sociedade Civil.
Portaria IGAM 79 25/10/2021 Estadual Estabelece normas suplementares para a Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos (CRH) de domínio do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Resolução SEMAD 3.103 26/10/2021 Estadual Institui Comissão de Credenciamento para procedimentos relativos à Chamada Pública para o credenciamento de agricultores familiares rurais e/ou de organizações de agricultores familiares, no âmbito da Supram Triângulo Mineiro da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.104 28/10/2021 Estadual Dispõe sobre a remoção de servidor público do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Fundação Estadual do Meio Ambiente, do Instituto Estadual de Florestas e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Portaria IEF 70 26/10/2021 Estadual Homologa a aprovação do Plano de Manejo do Parque Estadual Serra da Boa Esperança, aprovado pela Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria IEF 72 26/10/2021 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Montezuma, para o biênio 2021-2023.
Portaria IEF 71 26/10/2021 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica da Mata do Cedro, para o biênio 2021-2023.
Portaria IEF 69 26/10/2021 Estadual Disciplina, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas, as normas e procedimentos para a execução, monitoramento e fiscalização do contrato de concessão de uso de bem público para fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação, bem como serviços de gestão e operação dos atrativos existentes e a serem implantados, na Rota de Grutas Peter Lund.
Portaria IEF 73 26/10/2021 Estadual Altera a Portaria IEF nº 28, de 13 de fevereiro de 2020.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 3.102 26/10/2021 Estadual Dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Portaria IEF 74 04/11/2021 Estadual Constitui Comissão Especial de Licitação para julgamento do procedimento licitatório relativo ao Processo SEI nº 2101.01.0010835/2021-19 -Tomada de Preços nº 20/2021 - Contratação de empresa especializada para elaboração de estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres para subsidiar propostas de delegações de serviços, inclusive de concessão, e/ou de fomento público na Área de Proteção Ambiental Estadual Parque Fernão Dias e no Parque Estadual da Serra do Papagaio - PESP.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM 3.098 19/10/2021 Estadual Altera a Resolução nº 3.062, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para análise e elaboração de proposta de revisão da Deliberação Normativa Copam nº 177, de 22 de agosto de 2012, e dá outras providências.
Deliberação CERH-MG 467 05/11/2021 Estadual Altera a Deliberação CERH-MG nº 427, de 17 de julho de 2019 que dispõe sobre a composição das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o mandato 2018-2021, convalida os atos praticados sob a vigência da Deliberação CERH/MG nº 422, de 16 de outubro de 2018, e dá outras providências.
Deliberação CERH-MG 466 05/11/2021 Estadual Altera a Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, que designa os membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
Deliberação CERH-MG 468 08/11/2021 Estadual Altera a Deliberação CERH-MG nº 457, de 10 de agosto de 2021, que designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Regulação Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
Deliberação CERH-MG 469 08/11/2021 Estadual Altera a Deliberação CERH-MG nº 458, de 10 de agosto de 2021, que designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Planejamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
Portaria IGAM 82 08/11/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 013/2007, Sub Bacia Hidrográfica do Ribeirão Santa Fé, nos municípios de Romaria, Estrela do Sul, Nova Ponte e Indianópolis e Irai de Minas.
Portaria IGAM 83 08/11/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 024/2007, Sub Bacia Hidrográfica do Ribeirão Mundo Novo, no Município de Unaí.
Portaria IGAM 81 08/11/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 024/2007, Sub Bacia Hidrográfica do Córrego José Pereira, no Município de Unaí.
Deliberação COPAM 1.653 11/11/2021 Estadual Altera a Deliberação nº 1.552, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.652 11/11/2021 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.651 11/11/2021 Estadual Altera a Deliberação nº 1.548, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria IGAM 84 12/11/2021 Estadual Suspende, em caráter excepcional e temporário, o procedimento de cadastramento eletrônico dos usos insignificantes de recursos hídricos, via Sistema de Uso Insignificante, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.654 17/11/2021 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria IGAM 85 17/11/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Córrego Conceição, no Município de Paracatu.
Portaria IEF 75 18/11/2021 Estadual Aprova o Plano de Ação Territorial para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção do Território Capixaba-Gerais, institui Grupo de Assessoramento Técnico e dá outras providências
Portaria IGAM 86 17/11/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Médio Baixo Ribeirão São Pedro, no Município de Paracatu.
Portaria IGAM 87 17/11/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Baixo Ribeirão São Pedro, no Município de Paracatu.
Portaria IGAM 88 17/11/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Alto Ribeirão Entre-Ribeiros, nos Municípios de Paracatu e Unaí.
Deliberação COPAM 1.655 18/11/2021 Estadual Altera a Deliberação nº 1.556, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.656 18/11/2021 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria IGAM 89 17/11/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Baixo Ribeirão Entre-Ribeiros, nos Municípios de Paracatu e Unaí.
Portaria IEF 76 18/11/2021 Estadual Alteração de representatividade no Comitê Executivo do Programa Bolsa Verde
Portaria IGAM 93 18/11/2021 Estadual Altera a Portaria Igam nº 84, de 12 de novembro de 2021.
Portaria IGAM 91 18/11/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Médio Alto Ribeirão São Pedro, no Município de Paracatu.
Portaria IGAM 90 18/11/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Santa Rita, no Município de Paracatu.
Portaria IGAM 92 18/11/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Alto Ribeirão São Pedro, no Município de Paracatu.
Portaria IEF 77 22/11/2021 Estadual Homologa a revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual do Itacolomi, aprovada pela Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria Conjunta IEF / PMMG 78 22/11/2021 Estadual Delega competência para a prática de atos de relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da unidade executora 2100016 do Instituto Estadual de Florestas.
Deliberação CERH-MG 471 24/11/2021 Estadual Altera a Deliberação CERH- MG nº458, de 10 de agosto de 2021, que estabelece a composição designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Planejamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
Deliberação CERH-MG 470 24/11/2021 Estadual Altera a Deliberação CERH-MG nº 457, de 10 de agosto de 2021, que designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Regulação Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
Portaria IGAM 94 24/11/2021 Estadual Suspende efeitos da Portaria Igam que especifica.
Portaria IGAM 096 25/11/2021 Estadual Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, bem como dos bens imóveis de propriedade do Instituto Mineiro de Gestão da Águas – IGAM, em consonância com as normas do artigo 3º do Decreto Estadual nº 48.303/2021.
Portaria FEAM 683 25/11/2021 Estadual Institui Comissão Especial para promover o levantamento completo dos inventários físicos e financeiros dos valores em Tesouraria;das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e Não Circulante; das contas de controle representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos; da Dívida Flutuante, incluindo os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria;no âmbito da Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM, nos termos do que dispõe o Decreto Estadual nº 48.303, de 19 de novembro de 2021.
Portaria FEAM 682 25/11/2021 Estadual Institui Comissão Especial para promover o levantamento completo dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares e dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e recebidos em cessão, inclusive imóveis, que são objeto de registro no Ativo, no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, nos termos do que dispõe o Decreto nº 48.303, de 19 de novembro de 2021.
Portaria IGAM 95 25/11/2021 Estadual Constitui Comissão Especial encarregada de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante.
Portaria IGAM 80 03/11/2021 Estadual Credencia e Descredencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam e dá outras providências.
Portaria IGAM 103 26/11/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Localda DAC nº 011/2006 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Santa Cruz, no Município de Bonfinópolis de Minas.
Portaria ARSAE 252 26/11/2021 Estadual Institui comissões para os fins previstos no artigo 3º do Decreto nº 48.303, de 19 de novembro de 2021.
Portaria IEF 82 26/11/2021 Estadual Dispõe sobre a instituição de comissões especiais encarregadas de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante.
Portaria IGAM 97 26/11/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Localda DAC nº 018/2007 Bacia Hidrográfica do Córrego Bebedouro, no Município de Unaí.
Portaria IGAM 101 26/11/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Localda DAC nº 012/2006 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Jibóia, no Município de Unaí.
Portaria IGAM 102 26/11/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Localda DAC nº 008/2006 Bacia Hidrográfica do Ribeirão das Almas, no Município de Bonfinópolis de Minas.
Portaria IGAM 99 26/11/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Localda DAC nº 001/2014 Bacia Hidrográfica do Córrego Pinduca, no Município de Buritis.
Portaria IGAM 100 26/11/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Localda DAC nº 010/2006 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Garapa, no Município de Unaí.
Portaria IEF 81 26/11/2021 Estadual Dispõe sobre a instituição de comissões especiais de inventário, a que se refere o art. º do Decreto nº 48.303, de 19 de novembro de 2021, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas.
Portaria IGAM 98 26/11/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Localda DAC nº 001/2007 Bacia Hidrográfica do Ribeirão dos Poldros, no Município de Buritis.
Resolução SEMAD 3.105 26/11/2021 Estadual Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad e do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro.
Resolução SEMAD 3.106 26/11/2021 Estadual Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad e do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro e dos bens patrimoniais imóveis em uso, cedidos ou recebidos que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito da Semad.
Portaria IEF 84 30/11/2021 Estadual Altera a Portaria IEF nº 51, de 6 de agosto de 2021, que dispõe sobre a comissão de monitoramento e avaliação das parcerias celebradas pelo Instituto Estadual de Florestas com Organizações da Sociedade Civil.
Portaria ARSAE 253 30/11/2021 Estadual Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa na região da Bacia do Onça e adjacências, nos municípios de Belo Horizonte e Contagem-MG.
Portaria IGAM 104 30/11/2021 Estadual Altera o artigo 2º da Portaria Igam nº 55, DE 23 DE JULHO DE 2021, que constitui Comissão Permanente de Licitação para julgamento dos procedimentos administrativos licitatórios no âmbito do IGAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.658 02/12/2021 Estadual Altera a Deliberação nº 1.548, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.659 02/12/2021 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.657 02/12/2021 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.554, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.660 02/12/2021 Estadual Altera a Deliberação nº 1.553, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.661 06/12/2021 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.550, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria IGAM 108 07/12/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 024/2007 Bacia Hidrográfica do Córrego Lagoa Torta, no Município de Paracatu.
Portaria IGAM 111 07/12/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 004/2006 Bacia Hidrográfica do Córrego Boa Esperança, no Município de Paracatu.
Portaria IGAM 105 07/12/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 007/2015 Bacia Hidrográfica do Córrego Lagoa Seca, no Município de Araguari.
Portaria IGAM 107 07/12/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 001/2012 Bacia Hidrográfica do Rio Jacaré, nos Municípios de Lagamar e Presidente Olegário.
Portaria IGAM 109 07/12/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 006/2005 Bacia Hidrográfica do Ribeirão das Araras, no Município de Araguari.
Portaria IGAM 113 07/12/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 012/2007 Bacia Hidrográfica do Córrego Amanhecer, no Município de Araguari.
Portaria IGAM 112 07/12/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 005/2007 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Ribeiro Bonito, nos Municípios de Caeté e Barão de Cocais.
Portaria IGAM 110 07/12/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 004/2015 Bacia Hidrográfica do Córrego Macaúbas, no Município de Araguari.
Portaria IGAM 114 07/12/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 024/2007 Bacia Hidrográfica do Córrego Caibros, nos Municípios de Paracatu e Unaí.
Portaria IGAM 106 07/12/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 006/2015 Bacia Hidrográfica do Córrego Sapé, no Município de Araguari.
Portaria ARSAE 255 09/12/2021 Estadual Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
Portaria ARSAE 254 09/12/2021 Estadual Institui grupo de trabalho, com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito dada Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
Portaria IGAM 115 13/12/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 017/2007 Bacia Hidrográfica do Córrego do Barreiro, no Município de Unaí.
Portaria IGAM 122 13/12/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 014/2007 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Mandaguari, nos Municípios de Indianopolis e Nova Ponte.
Portaria IGAM 119 13/12/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 013/2007 Bacia Hidrográfica do Córrego Pantaninho, no Município de Romaria.
Portaria IGAM 121 13/12/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 004/2009 Bacia Hidrográfica do Médio Rio Claro, nos Municípios de Uberaba, Sacramento e Nova Ponte.
Portaria IGAM 116 13/12/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 001/2015 Bacia Hidrográfica do Rio Pição, no Município de Bom Despacho.
Portaria IGAM 123 13/12/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 008/2005 Bacia Hidrográfica do Alto Rio Piedade, nos Municípios de Monte Alegre de Minas e Tupaciguara.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.107 07/12/2021 Estadual Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 3.063, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas para fins de controle ambiental, exercido pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Deliberação COPAM 1.662 13/12/2021 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.550, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação CERH-MG 472 13/12/2021 Estadual Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021.
Portaria IGAM 124 13/12/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 005/2009 Bacia Hidrográfica do Baixo Rio Piedade, nos Municípios de Monte Alegre de Minas, Centralina, Araporé e Tupaciguara.
Portaria IGAM 120 13/12/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 004/2009 Bacia Hidrográfica do Córrego das Guaribas, nos Municípios de Uberaba, Sacramento e Nova Ponte.
Portaria IGAM 118 13/12/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 013/2007 Bacia Hidrográfica do Córrego Barro Preto, nos Municípios de Romaria, Estrela do Sul, Nova Ponte e Indianópolis e Irai de Minas.
Portaria IGAM 117 13/12/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 006/2006 Bacia Hidrográfica do Córrego Pindaituba, no Município de Araguari.
Portaria IGAM 125 13/12/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 002/2012 Bacia Hidrográfica do Córredo do Veado, no Município de Araguari.
Portaria IGAM 126 13/12/2021 Estadual Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 022/2007 Bacia Hidrográfica do Rio Japoré, nos Municípios de Manga, Miravania e Cónego Marinho.
Portaria IEF 85 15/12/2021 Estadual
Portaria IEF 86 17/12/2021 Estadual Altera o art.1º da Portaria IEF nº 200, de 21 de dezembro de 2007, que reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN Berço de Furnas II, situada no município de Aiuruoca - Minas Gerais e o art.1º da Portaria IEF nº 72, de 01 de julho de 2020, que aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Berço de Furnas II e dá outras providências.
Portaria ARSAE 256 20/12/2021 Estadual Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Timóteo.
Portaria IEF 87 17/12/2021 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Campo Alegre” de propriedade de Ibitipoca Reserva Ambiental S/A, localizada no município de Lima Duarte/MG.
Portaria IEF 89 21/12/2021 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra de Ouro Branco e do Monumento Natural Estadual de Itatiaia, para o biênio 2021-2023.
Resolução SEMAD 3.108 20/12/2021 Estadual
ATO SEMAD/SECEX 03 20/12/2021 Estadual Delega competência para a prática de atos para as Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Superintendência de Projetos Prioritários.
Portaria IEF 91 21/12/2021 Estadual Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural “Terras do Morro Grande”, situada no município de Itajubá, e altera a Portaria IEF nº 105, de 05 de junho de 2009, que reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN Terras do Morro Grande.
Resolução SEMAD 3.109 16/12/2021 Estadual Altera a Resolução Semad nº 3.106, de 26 de novembro de 2021, que constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad e do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro e dos bens patrimoniais imóveis em uso, cedidos ou recebidos que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito da Semad.
Portaria IEF 90 21/12/2021 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Pico do Itambé, para o biênio 2021-2023.
Portaria IEF 105 05/06/2009 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN "Terras do Morro Grande", situada no município de Itajubá - Minas Gerais.
Resolução ARSAE-MG 161 23/12/2021 Estadual Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa.
Portaria IGAM 128 20/12/2021 Estadual Revoga a Portaria Igam nº 88/2021, de 17 de novembro de 2021.
Portaria ARSAE 258 27/12/2021 Estadual Dispõe sobre o cronograma para a implementação do regime de teletrabalho e a composição do Comitê Interno que se refere a RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ARSAE Nº 10.469, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG).
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM 3.113 28/12/2021 Estadual Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos pelo Grupo de Trabalho a que se refere a Resolução conjunta Semad/Feam/IEF nº 3.062, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para análise e elaboração de proposta de revisão da Deliberação Normativa Copam nº 177, de 22 de agosto de 2012, e dá outras providências.
Deliberação CERH-MG 476 23/12/2021 Estadual Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica Vertentes do Rio Grande, na forma da Deliberação do CBH GD2 nº 35, de 10 de dezembro de 2021.
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM 3.114 28/12/2021 Estadual Altera a Resolução ConjuntaSemad/Feam nº 3.086, de 21 de julho de 2021, que institui Força-Tarefa para apoio e análise de processos de licenciamento ambiental, e prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos.
Deliberação CERH-MG 474 23/12/2021 Estadual Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do rio Paraopeba, na forma da Deliberação Normativa do CBH Paraopeba nº 08, de 24 de novembro de 2021.
Resolução SEMAD 3.112 27/12/2021 Estadual Divulga pontuação Preliminar do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa Copam nº 234, de 24 de julho de 2019, e dá outras providências.
Deliberação CERH-MG 473 23/12/2021 Estadual Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba, na forma da Deliberação CBH PN3 nº 46, de 29 de junho de 2021.
Deliberação CERH-MG 475 23/12/2021 Estadual Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Entorno do Reservatório de Furnas, na forma da Deliberação do CBH GD3 nº 21, de 24 de novembro de 2021.
Portaria ARSAE 256 15/12/2021 Estadual Altera a escala de trabalho presencial estabelecida por meio da PORTARIA ARSAE-MG Nº 237, DE 12 DE JULHO DE 2021.
Resolução SEMAD 3.110 27/12/2021 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 3º trimestre de 2021, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares e áreas de reserva indígena, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece o art. 4º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Resolução SEMAD 3.111 27/12/2021 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 3º trimestre de 2021, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece os incisos I, II e III do art. 4° da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Portaria IEF 93 28/12/2021 Estadual Altera a Portaria IEF nº 28, de 13 de fevereiro de 2020.
Ato FEAM 27 29/12/2021 Estadual
Deliberação COPAM - CERH 23 30/12/2021 Estadual Delega competência da Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 3.116 29/12/2021 Estadual Constitui Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado para contratação de brigadistas por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para o período crítico de 2022.
Portaria IEF 94 30/12/2021 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Tuki” de propriedade de Marcos José Torrigo Costa, localizada no município de São Thomé das Letras/MG.
Deliberação Normativa CERH-MG 71 22/12/2021 Estadual Altera a Deliberação Normativa CERH-MG nº 66, de 17 de novembro de 2020.
ATO SEMAD/SECEX 04 30/12/2021 Estadual
Portaria ARSAE 259 03/01/2022 Estadual Delega, no âmbito da Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG, competência para responder como chefia imediata para todos os fins.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEMAD/FEAM/IEF/IGAM 10.466 22/12/2021 Estadual Dispõe sobre a implementação do regime de teletrabalho, a que se refere o Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Fundação Estadual do Meio Ambiente, no Instituto Estadual de Florestas e no Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Resolução Conjunta Cofin/Semad 003 30/09/2021 Estadual Altera a Resolução Conjunta COFIN/SEMAD Nº 001 de 09 de fevereiro de 2021, publicada em 16/02/2021.
Portaria IGAM 75 30/09/2021 Estadual Altera a Portaria Igam nº 74, de 28 de setembro de 2021.
Deliberação CERH-MG 462 01/10/2021 Estadual Altera a Deliberação CERH-MG nº 457, de 10 de agosto de 2021, que designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Regulação Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
Lei 23.936 23/09/2021 Estadual Cria o Selo Amigo do Meio Ambiente.
Decreto Estadual 48.346 06/01/2022 Estadual Altera o Decreto nº 45.231, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos – P2R2 Minas.
Portaria IEF 01 07/01/2022 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Ibitipoca - PEIB, para o biênio 2022-2024.
Portaria IGAM 03 05/01/2022 Estadual Altera a Portaria IGAM Nº 37, de 20 de Julho de 2020 que designa servidor como responsável técnico no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Portaria IGAM 02 05/01/2022 Estadual Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do IGAM, e dá outras providências.
Portaria ARSAE 260 12/01/2022 Estadual Delega competência para atuar como chefia imediata quanto aos procedimentos de avaliação de desempenho de servidor da Assessoria de Comunicação Social da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
Portaria IGAM 01 05/01/2022 Estadual Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 006/2020 Bacia Hidrográfica do Córrego Tabocas, no Município de Urucuia-MG.
Portaria ARSAE 261 13/01/2022 Estadual Concede Progressão nos termos do art. 23, da Lei n.º 20822 de 30 de julho de 2013 aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Arsae-MG.
Deliberação COPAM 1.666 14/01/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.563, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.665 14/01/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.559, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.664 14/01/2022 Estadual Altera a Deliberação nº 1.553, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.663 14/01/2022 Estadual Altera a Deliberação nº 1.548, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria IEF 03 19/01/2022 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Klem” de propriedade de Nagipe Viana Klem e Adelina Pires Viana, localizada no município de Luisburgo/MG.
Portaria IEF 02 19/01/2022 Estadual Homologa o Plano de Manejo de unidade de conservação estadual, aprovados pela Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB/COPAM.
Deliberação COPAM 1.605 12/02/2021 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.550, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.667 20/01/2022 Estadual Altera a Deliberação nº 1.556, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Resolução ARSAE-MG 162 24/01/2022 Estadual Fixa o montante da Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Saneamento (TFAS), relativa ao exercício de 2022, devida pelas entidades públicas ou privadas que prestem serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e que se submetam à regulação e fiscalização da Arsae-MG.
Deliberação CERH-MG 477 24/01/2022 Estadual Altera a Deliberação CERH-MG nº 457, de 10 de agosto de 2021, que designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Regulação Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
Portaria IGAM 04 25/01/2022 Estadual Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 007/2020 Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, no Município de Buritizeiro.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEMAD/FEAM/IEF/IGAM 10.499 20/01/2022 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEPLAG/SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 10.466, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a implementação do regime de teletrabalho, a que se refere o Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Fundação Estadual do Meio Ambiente, no Instituto Estadual de Florestas e no Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Deliberação COPAM 1.670 28/01/2022 Estadual Altera a Deliberação nº 1.562, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.669 28/01/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.555, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.668 28/01/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.558, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria IEF 06 31/01/2022 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Girassol” de propriedade de Vale S/A., localizada no município de Itabira/MG.
Portaria IEF 05 31/01/2022 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Chapada dos Perdizes” de propriedade de Ypê Bio Agroflorestal Ltda - ME, localizada no município de Carrancas/MG.
Portaria IEF 04 31/01/2022 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Serra da Moeda, para o biênio 2022- 2024
Portaria FEAM 684 01/02/2022 Estadual Delega a competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.117 25/01/2022 Estadual Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 3.074, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre o Comitê Gestor da Avaliação Ambiental Integrada – AAI – de empreendimentos hidrelétricos no Estado de Minas Gerais, define os empreendimentos hidrelétricos sujeitos à AAI em bacias hidrográficas consideradas prioritárias no Estado, e detalha os procedimentos administrativos instituídos pela Deliberação Normativa Copam nº 229, de 10 de dezembro de 2018.
Deliberação COPAM 1.671 03/02/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.557, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação CERH-MG 478 04/02/2022 Estadual Altera a Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, que designa os membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
Portaria IEF 07 07/02/2022 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Nova Baden, para o biênio 2022-2024.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.119 02/02/2022 Estadual Constitui Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado para contratação de 18 contratados temporários para o SISEMA, em cumprimento ao Acordo Judicial para reparação integral relativa ao rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA / Córrego do Feijão- Processo de Mediação SEI nº 0122201-59.2020.8.13.0000 TJMG / CE-JUSC celebrado no dia 04/02/2021
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.140 02/02/2022 Estadual Constitui Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para o preenchimento de 44 vagas sendo 14 vagas correspondentes à carreira de Gestor Ambiental e 30 vagas correspondentes à carreira de Analista Ambiental nos termos da Lei n.º 23.750/2020, bem como do Decreto n.º 48.097/2020 e do termo de acordo celebrado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag e a Vale S.A, nos autos de n.º 5010709-36.2019.8.13.0024.
Portaria IEF 09 11/02/2022 Estadual Altera o art. 1º da Portaria IEF nº 150, de 05 de agosto de 2005, que reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN Berço de Furnas, situada no município de Aiuruoca - Minas Gerais, e o art. 1º da Portaria IEF nº 73, de 01 de julho de 2020, que aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Berço de Furnas e dá outras providências.
Portaria IEF 150 05/08/2005 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural, a RPPN "Berco de Furnas", situada no municipio de Aiuruoca - Minas Gerais.
Portaria IEF 08 11/02/2022 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Machado, para o biênio 2022 – 2024.
Deliberação Normativa COPAM 244 27/01/2022 Estadual Dispõe sobre os critérios para implantação e operação de aterros sanitários em Minas Gerais e dá outras providências.
Portaria IEF 10 18/02/2022 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra da Boa Esperança para o biênio 2022-2024.
Resolução ARSAE-MG 163 18/02/2022 Estadual Altera a Resolução Arsae-MG nº 160, de 15 de outubro de 2021, que disciplina, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - ARSAE-MG, o disposto no artigo 10-B da nova redação da Lei Federal 11.445/2007 e no Decreto Federal 10.710, de 31 de maio de 2021, que a regulamentou.
Resolução ARSAE-MG 164 18/02/2022 Estadual Altera o texto do Anexo II, a que se refere o art. 13 §3º da Resolução Arsae-MG nº 154, de 28 de junho de 2021, que apresenta as regras gerais para registro das despesas realizadas pela Copasa no âmbito do Programa de Proteção de Mananciais.
Portaria IEF 11 18/02/2022 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Mata dos Ausentes, para o biênio 2022-2024.
Portaria IEF 13 22/02/2022 Estadual Constitui a Comissão de Ética no âmbito do Instituto Estadual de Florestas – IEF, para o Triênio de 2022-2024.
Resolução SEMAD 3.121 21/02/2022 Estadual Delega competências do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IGAM 05 24/02/2022 Estadual Institui a Comissão Gestora Local – CGL – no âmbito dos processos únicos de outorga de direito de uso de recursos hídricos subterrâneos em áreas de Restrição e Controle em Avaliação
Deliberação COPAM 1.672 23/02/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.558, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.673 25/02/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.547, de 6 de março de 2020, que altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam e dá outras providências.
Portaria ARSAE 262 04/03/2022 Estadual Altera a Portaria Arsae-MG nº 238/2021, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
Deliberação COPAM 1.674 04/03/2022 Estadual Dispõe sobre a prorrogação de mandato dos atuais membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação Normativa CERH-MG 73 18/02/2022 Estadual Altera a Deliberação Normativa CERH-MG nº 69 de 09 de agosto de 2021 que estabelece normas gerais para subsidiar a elaboração dos Regimentos Internos dos Comitês de Bacias Hidrográficas, considerando suas competências, funções, composição e estrutura.
Deliberação Normativa CERH-MG 72 18/02/2022 Estadual Altera a Deliberação Normativa CERH-MG nº 69 de 09 de agosto de 2021 que estabelece normas gerais para subsidiara elaboração dos Regimentos Internos dos Comitês de Bacias Hidrográficas, considerando suas competências, funções, composição e estrutura.
Deliberação Normativa CERH-MG 74 18/02/2022 Estadual Dispõe sobre a convocação e a realização de Audiências Públicas no âmbito dos processos de Enquadramento dos Corpos de Água.
Deliberação CERH-MG 479 03/03/2022 Estadual Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021.
Portaria IEF 14 08/03/2022 Estadual
Portaria IEF 15 08/03/2022 Estadual Homologa a elaboração dos Planos de Manejo do Parque Estadual da Lapa Grande, Parque Estadual Caminhos dos Gerais, Parque Estadual Campos Altos, Parque Estadual Sagarana, Parque Estadual Sete Salões, Parque Estadual Serra da Candonga, Refúgio de Vida Silvestre Serra das Aroeiras, Área de Proteção Ambiental Vargem das Flores e Monumento Natural Estadual Pico do Ibituruna, e revisão dos Planos de Manejo do Parque Estadual do Ibitipoca, Parque Estadual do Rio Doce, Parque Estadual do Pico do Itambé e Parque Estadual do Biribiri, aprovados pela Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Resolução Conjunta Cofin/Semad 001 23/02/2022 Estadual Estabelece metas e indicadores a serem cumpridos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e define os parâmetros e valores para o pagamento da ajuda de custo específica com valores diferenciados a que se refere o Decreto nº 48.113, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta o art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016.
Deliberação COPAM 1.676 09/03/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria FEAM 685 09/03/2021 Estadual Altera a Portaria FEAM nº 674, de 28 de janeiro de 2021, que altera a composição dos membros da Comissão de Ética no âmbito da Fundação Estadual de Meio Ambiente.
Deliberação COPAM 1.675 08/03/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.559, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Resolução SEMAD 3.122 09/03/2022 Estadual Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, tendo em vista as irregularidades, em tese, verificadas na execução do Convênio 1371010400611/2011.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.124 10/03/2022 Estadual Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil, referente às despesas do processamento da folha de pagamento de pessoal dos servidores, ativos e inativos, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Portaria IEF 16 11/03/2022 Estadual Altera a Portaria IEF nº 28, de 13 de fevereiro de 2020.
Deliberação COPAM 1.677 14/03/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.554, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.678 14/03/2022 Estadual Altera a Deliberação nº 1.548, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.680 14/03/2022 Estadual Altera a Deliberação nº 1.553, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.679 14/03/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.551, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria IEF 18 16/03/2022 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Acauã, para o biênio 2022-2024.
Portaria IEF 19 16/03/2022 Estadual Delega competência ao titular do cargo de Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - Previncêndio e ao titular do cargo de Diretor de Unidade de Conservação - DIUC, para assinaremos contratos temporários com a Administração Pública Estadual oriundos do Edital IEF N° 001/2022e demais atos pertinentes.
Portaria IEF 17 16/03/2022 Estadual Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo Conjunto da Estação Ecológica Estadual de Arêdes e do Monumento Natural Estadual Pico do Itabirito.
Deliberação COPAM 1.681 18/03/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.554, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria IGAM 06 21/03/2022 Estadual Altera o Anexo I da Portaria IGAM nº 60, de 14 de novembro de 2019, que estabelece normas relativas aos procedimentos de seleção e de contratação de fornecedores e de pessoal para as entidades equiparadas às Agências de Bacia Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.682 21/03/2022 Estadual Altera as Deliberações Copam nº 1.555, 1.557, 1.558, 1.559, 1.560, 1.562 e 1.563, de 6 de abril de 2020, que estabelecem as composições e designações dos membros das Unidades Regionais Colegiadas Alto São Francisco, Jequitinhonha, Leste Mineiro, Norte de Minas, Noroeste de Minas, Triângulo Mineiro e Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria IGAM 07 22/03/2022 Estadual Altera a Portaria Igam n° 04, de 25 de janeiro de 2022, que institui Comissão Gestora Local na área da DAC nº 007/2020 Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, no Município de Buritizeiro.
Portaria IEF 20 22/03/2022 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Limeira” de propriedade de Terras Brasil Administração de Imóveis Ltda., localizada no município de Uberaba/MG.
Portaria IGAM 08 22/03/2022 Estadual Altera a Portaria Igam n° 83, de 08 de novembro de 2021, que institui Comissão Gestora Local na área da DAC nº 024/2007 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Mundo Novo, no Município de Unaí.
Portaria IEF 21 24/03/2022 Estadual Estabelece as normas de visitação do Parque Estadual do Rio Preto – PERP e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.683 23/03/2022 Estadual Altera a Deliberação nº 1.556, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Decreto Estadual 48.387 24/03/2022 Estadual Dispõe sobre os procedimentos e as medidas de compensação de que trata o § 1º do art. 41 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, em área de influência direta de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional.
Deliberação COPAM 1.684 25/03/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.685 25/03/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.551, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria IGAM 09 28/03/2022 Estadual Altera a Portaria Igam n° 87, de 17 de novembro de 2021, que institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Baixo Ribeirão São Pedro, no Município de Paracatu.
Portaria IEF 23 30/03/2022 Estadual Regulamenta a colheita do pinhão.
Resolução SEMAD 3.127 29/03/2022 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 4º trimestre de 2021, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece os incisos I, II e III do art. 4° da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Deliberação COPAM 1.686 30/03/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.555, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Resolução SEMAD 3.128 29/03/2022 Estadual Divulga pontuação Final do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 234, de 24 de julho de 2019, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 3.126 30/03/2022 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 4º trimestre de 2021, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares e áreas de reserva indígena, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece o art. 4º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Deliberação COPAM 1.687 31/03/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria IEF 27 01/04/2022 Estadual Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural “Macaúbas”, situada no município de Sabará.
Portaria IEF 26 01/04/2022 Estadual Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural “Lapa de Orelha”, situada no município de Sete Lagoas.
Portaria IEF 24 01/04/2022 Estadual
Deliberação COPAM 1.688 01/04/2022 Estadual Altera a Deliberação nº 1.562, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria IEF 25 01/04/2022 Estadual Dispõe sobre normas e procedimentos administrativos para autorização de prestação do serviço de condução de visitantes em unidades de conservação estaduais administradas pelo Instituto Estadual de Florestas.
Deliberação CERH-MG 480 23/03/2022 Estadual Aprova a Autoavaliação das Metas de Gestão de Águas no âmbito do Sistema Estadual - referentes ao 3º período do Ciclo 2 do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - Progestão.
Deliberação CERH-MG 481 23/03/2022 Estadual Aprova a Autodeclaração das Metas de Investimento no âmbito do Sistema Estadual - referente ao 3º período do Ciclo 2 do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - Progestão.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.129 01/04/2022 Estadual Institui Grupo de Trabalho para acompanhar e prestar subsídios técnicos relacionados à atualização do Plano de Energia e Mudanças Climáticas de Minas Gerais e do Inventário de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa.
Portaria IGAM 10 30/03/2022 Estadual Altera a Portaria Igam n° 86, de 17 de novembro de 2021, que institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Médio Baixo Ribeirão São Pedro, no Município de Paracatu.
Deliberação CERH-MG 482 04/04/2022 Estadual Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021.
Portaria IGAM 13 04/04/2022 Estadual REVOGA A PORTARIA IGAM Nº 92/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
Resolução Conjunta SEDESE/SEMAD 01 04/04/2022 Estadual Regulamenta a Consulta Livre, Prévia e Informada – CLPI, promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social –Sedesee pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável –Semad, para consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente.
Portaria IGAM 11 30/03/2022 Estadual Altera a Portaria Igam n° 91, de 18 de novembro de 2021, que institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Médio Alto Ribeirão São Pedro, no Município de Paracatu.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 3.131 31/03/2022 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 3.116, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado para contratação de brigadistas por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para o período crítico de 2022.
Portaria IGAM 12 05/04/2022 Estadual Estabelece os preços unitários para o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais para o exercício 2022.
Deliberação COPAM 1.690 07/04/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.563, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação Normativa CERH-MG 75 06/04/2022 Estadual Altera a Deliberação Normativa CERH-MG nº 04, de 18 de fevereiro de 2002, para fins de ajuste do prazo dos mandatos 2018-2022 dos Comitês de Bacias Hidrográficas, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.689 07/04/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.557, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria IEF 28 08/04/2022 Estadual Aprova o Regimento Interno do Conselho consultivo da APA Estadual Vargem das Flores
Portaria IEF 29 08/04/2022 Estadual Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Estadual Fernão Dias - APA Fernão Dias
Deliberação CERH-MG 483 11/04/2022 Estadual Altera a Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, que designa os membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 3.132 07/04/2022 Estadual Estabelece as diretrizes e procedimentos para a análise individualizada do Cadastro Ambiental Rural de imóveis rurais em Minas Gerais, dispõe sobre a documentação e os estudos necessários para instruir os processos de regularização das áreas de Reserva Legal que especifica e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.691 13/04/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.550, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.692 13/04/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.693 13/04/2022 Estadual Altera a Deliberação nº 1.548, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação Normativa COPAM 245 24/03/2022 Estadual Estabelece prazos para a Regularização Ambiental de Sistemas de Tratamento de Água e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.694 13/04/2022 Estadual Altera a Deliberação nº 1.552, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação do Conselho de Administração - IEF 01 21/10/2021 Estadual Estabelece o Regimento Interno do Conselho de Administração do Instituto Estadual de Florestas.
Portaria IEF 31 18/04/2022 Estadual Constitui Comissão Especial de Licitação para julgamento do procedimento licitatório relativo ao Processo SEI nº 2101.01.0024733/2021-66-Tomada de Preços nº 01/2022- contratação de consultoria de pessoa jurídica para a revisão do Planode Manejo da Estação Ecológica do Tripuíe elaboração dos Planos de Manejo da Área de Proteção Ambiental São José e Refúgio de Vida Silvestre da Serra de São José e da Área de Proteção Ambiental Cachoeira das Andorinhas.
Deliberação do Conselho de Administração - IEF 1.526 14/08/2013 Estadual Estabelece o Regimento Interno do Conselho de Administração do IEF.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.136 19/04/2022 Estadual Constitui Comissão Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação de 44 contratados temporários para o SISEMA, em cumprimento ao Acordo Judicial para reparação integral relativa ao rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA / Córrego do Feijão- Processo de Mediação SEI nº 0122201-59.2020.8.13.0000 TJMG/ CE-JUSC celebrado no dia 04/02/2021
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.137 19/04/2022 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 3.140, de 02 de fevereiro de 2022 que Constitui Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado para manutenção/ continuidade das 40 vagas ofertadas no Edital Semad/Feam/IEF/Igam nº 01/2020, nos termos da Lei n.º 23.750/2020, bem como do Decreto n.º 48.097/2020 e do termo de acordo celebrado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag e a Vale S.A, nos autos de n.º 5010709-36.2019.8.13.0024
Portaria IGAM 15 20/04/2022 Estadual Prorroga a delegação de competência para decidir sobre os requerimentos de outorga eoutros atos autorizativos de uso de recursos hídricos, conforme dispõe a Portaria Igam nº 12, de 25 de abril de 2018.
RESOLUÇÃO CONJUNTA IGAM/IEF/FEAM 3.125 25/04/2022 Estadual Institui Comissão Técnica com a finalidade de avaliar o recurso apresentado no âmbito do processo da prestação de contas do Convênio nº 1371003688/2015, celebrado com o Instituto Alto Montana da Serra Fina, e elaborar parecer técnico.
Portaria IGAM 14 06/04/2022 Estadual Altera a Portaria Igam n° 83, de 08 de novembro de 2021, que institui Comissão Gestora Local na área da DAC nº 024/2007 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Mundo Novo, no Município de Unaí.
Deliberação COPAM 1.695 26/04/2022 Estadual Altera a Deliberação nº 1.556, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.696 26/04/2022 Estadual Altera a Deliberação nº 1.560, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Resolução ARSAE-MG 165 26/04/2022 Estadual Altera a Resolução Arsae-MG nº 131, de 11 de novembro de 2019.
Deliberação COPAM 1.697 27/04/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.551, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.698 27/04/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.558, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação CERH-MG 484 27/04/2022 Estadual Altera a Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, que designa os membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
Deliberação CERH-MG 485 27/04/2022 Estadual Altera a Deliberação CERH-MG nº 458, de 10 de agosto de 2021, que estabelece a composição designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Planejamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
Deliberação COPAM 1.701 27/04/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.563, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.699 27/04/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.555, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.700 27/04/2022 Estadual Altera a Deliberação nº 1.562, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Resolução Conjunta COFIN/ ARSAE-MG 001 26/04/2022 Estadual Estabelece metas e indicadores a serem cumpridos pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais e define os parâmetros e valores para o pagamento da ajuda de custo específica com valores diferenciados a que se refere o Decreto nº 48.113, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta o art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016.
Portaria IGAM 17 29/04/2022 Estadual Altera a Portaria Igam n° 19, de 15 de março de 2021, que institui Comissão Gestora Local na área da DAC nº 003/2011 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Douradinho, nos Municípios de Monte Alegre de Minas e Uberlândia.
Portaria IGAM 18 29/04/2022 Estadual Altera a Portaria Igam n° 46, de 22 de junho de 2021, que institui Comissão Gestora Local na área da DAC nº 002/2006 bacia Hidrográfica do Ribeirão Barra da Égua, no Município de Paracatu e Unaí.
Portaria IGAM 16 29/04/2022 Estadual Altera a Portaria Igam n° 61, de 24 de setembro de 2020, que institui Comissão Gestora Local na área da DAC nº 003/2018 no trecho do Baixo Rio Escurinho, nos municípios de Paracatu, Vazante e Guarda-Mor.
Deliberação COPAM 1.702 28/04/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.557,de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação CERH-MG 487 28/04/2022 Estadual Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021.
Deliberação CERH-MG 486 28/04/2022 Estadual Altera a Deliberação CERH-MG nº 457, de 10 de agosto de 2021, que designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Regulação Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
Portaria IGAM 19 29/04/2022 Estadual Altera a Portaria Igam n° 28, de 22 de março de 2020, que institui Comissão Gestora Local na área da DAC nº 001/2006 bacia Hidrográfica do Córrego Marrecos, no Município de Romaria.
Portaria Conjunta IEF / PMMG 32 27/04/2022 Estadual Delega competência para a prática de atos de relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da unidade executora 2100068 (IEF/PMMG - TDCO RADIOS) do Instituto Estadual de Florestas.
Portaria Conjunta IEF / PMMG 33 27/04/2022 Estadual Altera a Portaria IEF nº 78, de 22 de novembro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da unidade executora 2100016 do Instituto Estadual de Florestas.
Portaria IEF 35 02/05/2022 Estadual Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural “Portal Sul”, situada no município de Belo Horizonte.
Portaria IEF 36 02/05/2022 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Terra do Sol” de propriedade da Associação Escola da Unidade, localizada no município de Serro/MG.
Portaria IEF 34 02/05/2022 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra Verde para o biênio 2022-2024.
Portaria IGAM 20 03/05/2022 Estadual Altera o Anexo I da Portaria IGAM nº 60, de 14 de novembro de 2019, que estabelece normas relativas aos procedimentos de seleção e de contratação de fornecedores e de pessoal para as entidades equiparadas às Agências de Bacia Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.140 03/05/2022 Estadual Constitui o Grupo de Trabalho responsável por desenvolver proposta de aperfeiçoamento do sistema de movimentação de servidor público do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Fundação Estadual do Meio Ambiente, do Instituto Estadual de Florestas e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.138 29/04/2022 Estadual
Portaria ARSAE 264 05/05/2022 Estadual Delega competência para atuar como chefia imediata quanto aos procedimentos de aprovação referentes ao controle de frequência dos servidores da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.143 06/05/2022 Estadual Prorroga o mandato das Comissões de Avaliação e das Comissões de Recursos instituídas a partir da Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.999, de 02 de setembro de 2020, para atuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Fundação Estadual do Meio Ambiente, do Instituto Estadual de Florestas e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.142 05/05/2022 Estadual Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam n.º 3.104, de 28 de outubro de 2021.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.139 03/05/2022 Estadual Institui Grupo de Trabalho destinado a revisar o Plano de Integridade específico dos órgãos e entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, nos termos do Decreto nº 47.185, de 13 de maio de 2017, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.141 05/05/2022 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 3.136, de 19 de abril de 2022, que dispõe sobre a constituição da Comissão Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação de 44 contratados temporários para o SISEMA, em cumprimento ao Acordo Judicial para reparação integral relativa ao rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA / Córrego do Feijão- Processo de Mediação SEI nº 0122201-59.2020.8.13.0000 TJMG/CE-JUSC celebrado no dia 04/02/2021.
Deliberação CERH-MG 488 09/05/2022 Estadual Altera a Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, que designa os membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
Deliberação CERH-MG 489 23/03/2022 Estadual Aprova a recomposição da Comissão de análise dos resultados do monitoramento da governança do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
Portaria ARSAE 265 10/05/2022 Estadual Concede PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL nos termos da Decisão Judicial proferida PROCESSO Nº: 5033582-59.2021.8.13. 0024, Of. Cofin nº 0714/2022,a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Arsae-MG.
Deliberação COPAM 1.705 17/05/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.554, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.703 16/05/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.551, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.704 16/05/2022 Estadual Altera a Deliberação nº 1.548, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria ARSAE 266 16/05/2022 Estadual Delega competência para receber e assinar citações, intimações, notificações, ofícios, mandados e demais atos judiciais dirigidos à Arsae-MG, ao Diretor-Geral e aos demais agentes públicos daAgência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
Deliberação COPAM 1.706 19/05/2022 Estadual Altera a Deliberação nº 1.556, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.710 19/05/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.563, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.709 19/05/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.559, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.708 19/05/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.558, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria IEF 41 19/05/2022 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Horto Alegria III” de propriedade de Vale S/A, localizada no município de Mariana/MG.
Portaria IEF 40 19/05/2022 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Sumidouro, do Monumento Natural Estadual Lapa Vermelha e do Monumento Natural Estadual Várzea da Lapa, para o biênio 2022-2024.
Portaria IEF 39 19/05/2022 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Mata do Limoeiro, para o biênio 2022 - 2024.
Deliberação COPAM 1.707 19/05/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.557, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.711 23/05/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.555, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.144 16/05/2022 Estadual Institui Comitês de Acompanhamento, Técnico e Intergestor para avaliação técnica, aprovação ou rejeição dos produtos apresentados por prestadoras de serviços técnicos especializados decorrentes da contratação por meio de termo de doação no âmbito do Projeto de Otimização da Regularização Ambiental, celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Fundação Estadual do Meio Ambiente, o Instituto Estadual de Florestas, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais.
Portaria IEF 44 27/05/2022 Estadual Constitui Comissão de Credenciamento para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública, visando o credenciamento de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares para a aquisição de gêneros alimentícios, in natura ou manufaturados, no âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Mata do Instituto Estadual de Florestas.
Portaria IGAM 23 21/05/2022 Estadual Altera a Portaria Igam nº 49, de 20 de agosto de 2020, que institui Comissão Gestora Local na área do trecho do Ribeirão Santa Isabel da DAC nº 003/2018, nos municípios de Paracatu, Vazante e Guarda-Mor.
Portaria IGAM 22 21/05/2022 Estadual Altera a PortariaIgamn° 85, de 17 de novembrode 2021, que institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2006Bacia Hidrográfica do Córrego Conceição, no Município de Paracatu.
Deliberação COPAM 1.712 30/05/2022 Estadual Altera a Deliberação nº 1.562, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria IGAM 21 21/05/2022 Estadual Altera a Portaria Igam nº 48, de 22 de junho de 2021, que institui Comissão Gestora Local da DAC nº 002/2006Bacia Hidrográfica do Ribeirão Vereda Grande, no Município de Paracatu.
Deliberação COPAM 1.713 30/05/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria ARSAE 267 30/05/2022 Estadual Altera a composição da Comissão de Ética da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
Portaria IEF 46 31/05/2022 Estadual Constitui Comissão de Credenciamento para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública, visando o credenciamento de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e, ou de organizações de agricultores familiares por procedimento de Chamada Pública no âmbito do Instituto Estadual de Florestas - Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Nordeste.
Portaria IEF 48 31/05/2022 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Vivendas de Taruaçu” de propriedade de Paulo Roberto Gomes e Dilma Ramalho Gomes, localizada no município de São João Nepomuceno/MG.
Portaria IEF 47 31/05/2022 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra Nova e Talhado, instituído pela Portaria nº 59 de 28 de maio de 2020.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.145 31/05/2022 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 3.136 de 19 de abril de 2022 que Constitui a Comissão Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação de 44 contratados temporários para o SISEMA, em cumprimento ao Acordo Judicial para reparação integral relativa ao rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA / Córrego do Feijão- Processo de Mediação SEI nº 0122201-59.2020.8.13.0000 TJMG/CE-JUSC celebrado no dia 04/02/2021
Deliberação COPAM 1.714 01/06/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.715 02/06/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.563, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação Normativa COPAM 246 26/05/2022 Estadual Altera a Deliberação Normativa Copam n° 217, de 6 de dezembro de 2017.
Portaria IGAM 25 06/06/2022 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 007/2005, Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Perdizes Jusante, no município de Monte Carmelo.
Portaria IGAM 24 06/06/2022 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 007/2005, Sub-Bacia Hidrográfica do Córrego Lambari, no município de Monte Carmelo.
Portaria IEF 49 06/06/2022 Estadual Dispõe sobre a alteração do Art. 1º, Art. 3º e Art. 4º da Portaria IEF nº 14, de 21 de março de 2018, para mandato do Conselho Consultivo, Biênio 2022/2024, que representam às entidades que compõem o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, instituído pelo Decreto nº 36.071, de 27 de setembro de 1994.
Portaria ARSAE 268 07/06/2022 Estadual Concede Progressão nos termos do art. 23, da Lei nº 20.822 de 30 de julho de2013 aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Arsae-MG.
Deliberação COPAM 1.716 07/06/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.554, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.718 09/06/2022 Estadual Altera a Deliberação nº 1.560, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.146 02/06/2022 Estadual Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.699, de 4 de outubro de 2018, que prorroga o prazo de atuação do Grupo Interdisciplinar de Espeleologia – Grupe – instituído pela Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.420, de 21 de outubro de 2016, e dá outra providência.
Deliberação COPAM 1.717 09/06/2022 Estadual Altera as Deliberações Copam nº 1.557 e 1.558, de 6 de abril de 2020, que estabelecem as composições e designações dos membros das Unidades Regionais Colegiadas Jequitinhonha e Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Resolução SEMAD 3.148 08/06/2022 Estadual Institui Comissão de Credenciamento para procedimentos relativos à Chamada Pública para credenciamento de agricultores familiares rurais e/ou de organizações de agricultores familiares, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria ARSAE 269 10/06/2022 Estadual Institui a Comissão de Conciliação do Procedimento de Conciliação na denúncia de prática de assédio moral no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais- Arsae-MG.
Portaria ARSAE 270 10/06/2022 Estadual Designa os membros da Comissão de Conciliação eagente público de referência para coordenar os trabalhos da Comissão de Conciliação e acompanhar a tramitação das denúncias de assédio moralno âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.147 07/06/2022 Estadual Dispõe sobre a Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e seu Comitê Gestor e estabelece o trâmite para o encaminhamento de dados geoespaciais digitais vetoriais e suas especificações técnicas, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.719 15/06/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação Normativa CERH-MG 76 19/04/2022 Estadual Define os critérios para a regularização do uso de água subterrânea nas Circunscrições Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Portaria IGAM 27 21/06/2022 Estadual Institui Comissão Gestora Localda DAC nº 008/2015 do trecho Médio Rio Bananal, no Município de Salinas.
Portaria IGAM 26 21/06/2022 Estadual Institui Comissão Gestora Localda DAC nº 008/2015 do trecho Baixo Rio Bananal, no Município de Salinas.
Decreto Estadual 48.419 16/05/2022 Estadual Dispõe sobre a Política Mineira de Promoção da Integridade.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.149 20/06/2022 Estadual Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhosde revisão doPlano de Integridade específico dos órgãos e entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, previsto no art. 4º da ResoluçãoConjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 3.139, de 3 de maio de 2022.
Portaria IEF 50 22/06/2022 Estadual Alteração na composição da Comissão de Ética no âmbito do Instituto Estadual de Florestas – IEF, para o Triênio de 2022-2024.
Resolução SEMAD 3.150 21/06/2022 Estadual Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil, referente às despesas da Unidade Executora 13700021, no âmbito da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Alto Paranaíba – Supram AP.
Resolução ARSAE-MG 167 24/06/2022 Estadual Fixa o montante da Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Saneamento (TFAS), relativa ao exercício de 2022, devida pelas entidades públicas ou privadas que prestem serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e que se submetam à regulação e fiscalização da Arsae-MG.
Resolução ARSAE-MG 166 24/06/2022 Estadual Aprova o Manual Técnico do Programa Regulatório de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Serviços de Saneamento Básico da Arsae-MG e estabelece sua aplicação no âmbito da Copasa.
Decreto Estadual 48.454 28/06/2022 Estadual Altera o Decreto nº 48.078, de 5 de novembro de 2020, que regulamenta os procedimentos para análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência – PAE, estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens, e o Decreto nº 47.383, de 2 de março de 2018, que estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades, e dá outras providências.
Portaria FEAM 686 28/06/2022 Estadual Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito da FEAM e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/SEDE 3.151 22/06/2022 Estadual Altera a Resolução Conjunta Semad/Sedectes nº 2.627, de 24 de abril de 2018, que institui o Núcleo de Gestão Ambiental na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dá outras providências.
Resolução SEMAD 3.153 28/06/2022 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 1º trimestre de 2022, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece os incisos I, II e III do art. 4° da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Resolução SEMAD 3.152 28/06/2022 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 1º trimestre de 2022, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares e áreas de reserva indígena, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece o art. 4º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Deliberação COPAM 1.721 01/07/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.555, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.720 01/07/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.557, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Decreto Estadual 47.185 12/05/2017 Estadual Dispõe sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade.
Deliberação COPAM 1.722 06/07/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.558, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Decreto Estadual 48.460 08/07/2022 Estadual Altera o Anexo I.2 do Decreto nº 48.140, de 25 de fevereiro de 2021, que regulamenta dispositivos da Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens, estabelece medidas para aplicação do art. 29 da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEMAD/FEAM/IEF/IGAM 10.609 08/07/2022 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEPLAG/SEMAD/FEAM/IEF/IGAMnº 10.466/2021, que dispõe sobre a implementação do regime de teletrabalho, a que se refere o Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Fundação Estadual do Meio Ambiente, no Instituto Estadual de Florestas e no Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Resolução SEMAD 3.155 13/07/2022 Estadual Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, tendo em vista as irregularidades, em tese, verificadas na execução do Convênio 119/2011.
Portaria IEF 52 14/07/2022 Estadual Dispõe sobre a delegação para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.723 15/07/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação CERH-MG 499 28/07/2022 Estadual Altera a Deliberação CERH-MG nº 457, de 10 de agosto de 2021, que designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Regulação Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
Deliberação COPAM 1.724 15/07/2022 Estadual Altera a Deliberação nº 1.552, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria ARSAE 272 15/07/2022 Estadual Delega competência para atuar como chefia imediata quanto aos procedimentos de aprovação referentes ao controle de frequência de estagiários da Procuradoria da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
Resolução SEMAD 3.158 18/07/2022 Estadual Altera a Resolução Semad nº 2.666, de 06 de agosto de 2018, que designa os Responsáveis Técnicos que atuarão junto ao SIAFI no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 3.156 13/07/2022 Estadual Altera a Resolução Conjunta Semad/Igam nº 2.895, de 22 de novembro de 2019, que designa membros para compor o Núcleo Estadual de Gestão do Programa Água Doce, instituído pelo Decreto nº 46.192, de 21 de março de 2013, e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.159 15/07/2022 Estadual Regulamenta no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Fundação Estadual do Meio Ambiente, do Instituto Estadual de Florestas e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas a situação prevista no inciso III do §2º do art. 2º da Resolução Seglag nº 39, de 27 de maio de 2022, que dispõe sobre a autorização, em caráter excepcional, para realização do teletrabalho na modalidade integral na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Deliberação COPAM 1.725 15/07/2022 Estadual Altera a Deliberação nº 1.548, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.727 29/07/2022 Estadual Altera a Deliberação nº 1.562, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Resolução SEMAD 3.157 14/07/2022 Estadual Descredencia servidor para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 56 01/08/2022 Estadual Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural “Vargem Formosa”, situada no município de Jequitibá.
Portaria IEF 57 01/08/2022 Estadual
Deliberação CERH-MG 495 30/06/2022 Estadual Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do rio Paracatu, na forma da Deliberação CBH-Paracatu nº 34, de 07 de junho de 2022.
Deliberação CERH-MG 490 30/06/2022 Estadual Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande, na forma da Deliberação Normativa do CBH GD1nº 18, de 14 de dezembro de 2021.
Deliberação CERH-MG 492 30/06/2022 Estadual Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Sapucaí– CBH-GD5, na forma da DELIBERAÇÃO CBH Sapucaí nº 11/2021, de 16de dezembro de 2021.
Deliberação CERH-MG 497 20/07/2022 Estadual Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021.
Deliberação CERH-MG 494 30/06/2022 Estadual Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográficados Afluentes Mineiros do Baixo Rio Grande - GD8, na forma da Deliberação Normativa do CBH dos Afluentes Mineiros do Baixo Rio Grande - GD8 - Nº 05/2021.
Deliberação CERH-MG 496 19/07/2022 Estadual Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021.
Deliberação CERH-MG 493 30/06/2022 Estadual Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio Rio Grande – CBH-GD7, na forma da Deliberação CBH GD7 nº 28, de 11 de fevereiro de 2022.
Deliberação CERH-MG 491 30/06/2022 Estadual Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do rio Verde, na forma da Deliberação Normativa do CBH do Rio Verde Nº 06/2022.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 3.162 20/07/2022 Estadual Altera a Resolução Conjunta Semad/IEF n° 3.102, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Resolução ARSAE-MG 168 19/07/2022 Estadual Fixa o montante da Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Saneamento (TFAS), relativa ao exercício de 2022, devida pelas entidades públicas ou privadas que prestem serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e que se submetam à regulação e fiscalização da Arsae-MG.
Resolução SEMAD 3.163 27/07/2022 Estadual Credencia servidorpara a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbitoda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 55 21/07/2022 Estadual Constitui Comissão de Credenciamento para receber, examinar e julgar todos osdocumentos e procedimentos relativos à Chamada Pública, visando o credenciamento de agricultores familiares,empreendedor es familiares rurais e, ou deorganizações de agricultores familiares por procedimento de Chamada Pública noâmbito do Instituto Estadual de Florestas -Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Sul.
Portaria IGAM 31 21/07/2022 Estadual Dispõe sobre delegação de competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual, Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação de Desempenho do Gestor Público dos servidores do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Resolução ARSAE-MG 170 21/07/2022 Estadual Homologa documentos necessários à fiscalização e à aplicação de sanções pela Copasa MG e pela Copanor.
Portaria IEF 53 21/07/2022 Estadual Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Mata do Cedro
Resolução SEMAD 3.161 20/07/2022 Estadual Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade Pregão, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
Deliberação CERH-MG 498 25/07/2022 Estadual Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021.
Resolução ARSAE-MG 169 21/07/2022 Estadual Homologa documentos que contém os requisitos técnicos para a instalação e realização da medição individualizada de água apresentados pela Copasa MG e pela Copanor.
Ato FEAM 32 03/08/2022 Estadual
Portaria IEF 54 21/07/2022 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da APA do Alto do Mucuri para o biênio 2022-2024.
Portaria ARSAE 273 27/07/2022 Estadual Altera a Portaria Arsae-MG nº 254/2021 da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais -Arsae-MG.
Portaria ARSAE 276 27/07/2022 Estadual Altera a Portaria Arsae-MG nº 250/2021, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais -Arsae-MG.
Portaria ARSAE 274 27/07/2022 Estadual Altera a Portaria Arsae-MG nº 255/2021 da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais -Arsae-MG.
Deliberação COPAM 1.726 27/07/2022 Estadual Altera a Deliberação nº 1.561, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria ARSAE 277 27/07/2022 Estadual Altera a Portaria Arsae-MG nº 262/2022, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais -Arsae-MG.
Portaria ARSAE 275 27/07/2022 Estadual Altera a Portaria Arsae-MG nº 241/2021, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais -Arsae-MG.
Resolução SEMAD 3.164 04/08/2022 Estadual Delega competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho individual, Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação de Desempenho do Gestor Público da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 61 08/08/2022 Estadual Dispõe sobre delegação de competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual, Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação de Desempenho do Gestor Público dos servidores do Instituto Estadual de Florestas.
Portaria IEF 60 08/08/2022 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Pico da Ibituruna, para o biênio 2022 - 2024.
Portaria ARSAE 235 11/05/2021 Estadual Delega competência para atuar como chefia imediata quanto aos procedimentos de aprovação referentes ao controle de frequência de estagiários da Procuradoria da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
Portaria IEF 59 08/08/2022 Estadual
Portaria IGAM 30 09/08/2022 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para decidir sobre os requerimentos de outorga e outros atos administrativos de uso de recursos hídricos.
Deliberação Normativa CERH-MG 77 01/08/2022 Estadual Estabelece o regimento interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
Deliberação CERH-MG 500 21/07/2022 Estadual Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do rio Verde Grande, na forma da Deliberação CBH-Verde Grande Nº 96, de 07 de junho de 2022.
Deliberação CERH-MG 502 10/08/2022 Estadual Altera a Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, que designa os membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
Deliberação CERH-MG 501 09/08/2022 Estadual Altera a Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, que designa os membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
Portaria IEF 62 10/08/2022 Estadual Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências.
Resolução ARSAE-MG 171 12/08/2022 Estadual Aprova o reajuste tarifário da Concessionária de Saneamento Básico Ltda. – SANARJ e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.730 12/08/2022 Estadual Altera a Deliberação nº 1.560, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Resolução ARSAE-MG 172 12/08/2022 Estadual Atualiza a Tabela de Classificação das Regiões pelo critério da Receita de Referência constantes no Anexo da Resolução Normativa Arsae-MG nº 133, de 9 de dezembro de 2019.
Deliberação COPAM 1.729 12/08/2022 Estadual Altera a Deliberação nº 1.552, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.728 12/08/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.550, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.731 16/08/2022 Estadual Altera a Deliberação nº 1.553, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Resolução SEMAD 3.165 18/08/2022 Estadual Descredencia servidor para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação CERH-MG 503 18/08/2022 Estadual Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021.
Portaria IEF 64 22/08/2022 Estadual Dispõe sobre a recondução do consultivo do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, instituído pela Portaria IEF nº 103, de 17 de setembro de 2020.
Resolução SEMAD 3.160 18/08/2022 Estadual Altera a Resolução Semad nº 2.704, de 5 de outubro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a formalização e prestação de contas de convênios de saída por meio eletrônico.
Portaria IEF 63 22/08/2022 Estadual Disciplina, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas, as normas e procedimentos para a execução, monitoramento e fiscalização do contrato de concessão de uso de bem público para fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação, bem como serviços de gestão e operação dos atrativos existentes e a serem implantados, na Rota de Grutas Peter Lund.
Deliberação COPAM 1.732 23/08/2022 Estadual Altera a Deliberação nº 1.553, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.733 23/08/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Resolução SEMAD 3.167 23/08/2022 Estadual Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, tendo em vista as irregularidades, em tese, verificadas na execução do Convênio de saída n° 33/2011.
Resolução SEMAD 3.168 25/08/2022 Estadual Revoga a Resolução Semad nº 1.871, de 11 de junho de 2013, que determina a suspensão temporária da emissão de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA e Autorização para Intervenção Ambiental – AIA, do Bioma Mata Atlântica, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE,previsto no art. 2º da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, para as atividades de silvicultura.
Portaria IEF 65 26/08/2022 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Horto Alegria II” de propriedade de Vale S/A, localizada no município de Mariana/MG.
Portaria IEF 66 26/08/2022 Estadual Altera a Portaria IEF nº 64, de 28 de setembro de 2021, que designa representantes para o Comitê Executivo do Programa Bolsa Verde.
Resolução SEMAD 3.169 26/08/2022 Estadual Delega competência para a prática de atos de autorização relativos ao teletrabalho.
Decreto Estadual 48.474 26/07/2022 Estadual Altera o art. 38 do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, que estabelece o Regulamento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.734 30/08/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação CERH-MG 505 29/08/2022 Estadual Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo, na forma da Deliberação Normativa nº 21/2022 do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo, de 06 de julho de 2022.
Deliberação CERH-MG 504 29/08/2022 Estadual Dispõe sobre a equiparação de entidade à Agência de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.
Portaria IEF 67 02/09/2022 Estadual Altera os artigos 3º, 6º, 17, 18 e 38 da Portaria IEF nº 136, de 21 de dezembro de 2017, que estabelece normas para regularização de visitação ao Parque Estadual do Pico do Itambé.
Portaria IEF 68 05/09/2022 Estadual Constitui Comissão de Credenciamento para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública, visando o credenciamento de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e, ou de organizações de agricultores familiares por procedimento de Chamada Pública no âmbito do Instituto Estadual de Florestas - Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce
Portaria IEF 69 05/09/2022 Estadual
Portaria ARSAE 279 08/09/2022 Estadual Altera a composição da Comissão para aplicação do Programa de Compliance/Integridade da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
Deliberação CERH-MG 506 08/09/2022 Estadual Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências.
Portaria IGAM 32 06/09/2022 Estadual Institui a Q7,10mensal como base de disponibilidade hídrica oficial do IGAM para a Bacia Hidrográfica do Rio Doce e dá outras providências
Portaria IEF 70 12/09/2022 Estadual Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Acauã.
Deliberação CERH-MG 508 12/09/2022 Estadual Estabelece o número de vagas para o processo eletivo e recomposição das Câmaras Técnicas Especializadas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais para o mandato 2023-2025, e dá outras providências.
Deliberação CERH-MG 507 12/09/2022 Estadual Estabelece o número de vagas para o processo eletivo e recomposição do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais para o mandato 2023-2025, e dá outras providências.
Deliberação CERH-MG 509 12/09/2022 Estadual Estabelece o número de vagas para a composição da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais para o mandato 2023-2025, e dá outras providências.
Portaria IGAM 34 14/09/2022 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Ponte do Bicudo e a sua bacia de contribuição.
Resolução SEMAD 3.170 16/09/2022 Estadual Credencia servidor para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação COPAM 1.735 14/09/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.674, de 4 de março de 2022, que dispõe sobre a prorrogação de mandato dos atuais membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria FEAM 687 20/09/2022 Estadual Designa servidores para serem responsáveis pelo monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade, fiscal, contábil, econômicofinanceira e administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente junto à Receita Federal do Brasil e outros órgãos federais.
Portaria IEF 71 20/09/2022 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque EstadualGrão Mogol, para o biênio 2022-2024.
Resolução SEMAD 3.171 20/09/2022 Estadual Designa servidores para o exercício das funções descritas nas alíneas “a”, “b” e “c” do inciso V do §5º do art. 1º da Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/AGE nº 5.604, de 19 de agosto de 2022.
Portaria IGAM 33 20/09/2022 Estadual Dispõe sobre os procedimentos relativos à instauração e tramitação de Processo Administrativo Punitivo – PAP, para a apuração de irregularidades e aplicação de sanções administrativas a fornecedores inadimplentes, no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM.
Portaria ARSAE 280 23/09/2022 Estadual Dispõe sobre o cronograma de execução do regime de teletrabalho a que se refere a RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 069, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, que prorroga o regime de teletrabalho definido pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ARSAE Nº 10.469, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG).
Portaria IGAM 35 22/09/2022 Estadual Designa servidores responsáveis pela manutenção e restabelecimento da regularidade jurídica, fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa doInstituto Mineiro de Gestão das Águas perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e a Caixa Econômica Federal - CEF.
Deliberação COPAM 1.737 26/09/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.559, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.736 26/09/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.561, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria IEF 72 29/09/2022 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Alto Cariri e Refúgio de Vida Silvestre Mata dos Muriquis para o biênio 2022-2024.
Deliberação CERH-MG 511 21/09/2022 Estadual Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2021 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITES, para o estado de Minas Gerais.
Deliberação CERH-MG 510 28/09/2022 Estadual Altera a Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, que designa os membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
Deliberação COPAM 1.740 28/09/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.563, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.739 28/09/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.555, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Resolução SEMAD 3.173 21/09/2022 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 2º trimestre de 2022, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece os incisos I, II e III do art. 4° da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Portaria IEF 73 29/09/2022 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Cachoeira do Açaí” de propriedade de Adriano Estefano Lopes Pimenta e Rosaria Aparecida Guimarães Pimenta, localizada no município de Piracema/MG.
Resolução SEMAD 3.172 21/09/2022 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 2º trimestre de 2022, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares e áreas de reserva indígena, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece o art. 4º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Deliberação COPAM 1.738 28/09/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria ARSAE 281 30/09/2022 Estadual Torna sem efeito na PORTARIA ARSAE Nº 261, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 que concede de progressão aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Arsae-MG.
Portaria ARSAE 282 30/09/2022 Estadual Concede PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL nos termos da Decisão Judicial proferida no Acordão do processoNº: 5005977- 53.2020.8.13.0290, àsservidoras ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Arsae-MG.
Deliberação COPAM 1.742 04/10/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.558, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.741 04/10/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.560, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.744 07/10/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.553, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.743 07/10/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação CERH-MG 512 07/10/2022 Estadual Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências.
Portaria IEF 74 10/10/2022 Estadual Constitui Comissão de Credenciamento para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública, visando o credenciamento de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e, ou de organizações de agricultores familiares por procedimento de Chamada Pública no âmbito das unidades do IEF.
Resolução Conjunta SEMAD/SECULT/IEF 3.175 13/10/2022 Estadual Constitui Comissão Especial da Concorrência que trata da contratação de concessionária para concessão de uso de bem público para fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação, bem como serviços de gestão, operação e manutenção dos atrativos existentes e a serem implantados no Parque Estadual do Ibitipoca e no Parque Estadual do Itacolomi, no Estado de Minas Gerais.
Portaria IGAM 36 17/10/2022 Estadual Dispõe sobre a recondução e designação de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito do IGAM, e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEDESE/SEAPA/SEMAD/SEPLAG 01 13/10/2022 Estadual Cria grupo de trabalho para propor minuta de regulamentação da Lei nº 23.795, de 15 de janeiro de 2021, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens – Peab – e dá outras providências.
Portaria IEF 76 20/10/2022 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Podestrela de propriedade de Nilo Resende Viana Lima, localizada no município de Pedra do Anta/MG.
Portaria IEF 75 20/10/2022 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da APA Fernão Dias, para biênio 2022 – 2024.
Portaria IEF 77 20/10/2022 Estadual Altera o Parágrafo único do Artigo 1° da Portaria IEF nº 63, de 23 de setembro de 2021, que dispõe sobre a autorização para realização de evento em Unidades de Conservação estaduais administradas pelo Instituto Estadual de Florestas.
Decreto Estadual 48.522 21/10/2022 Estadual Cria o Parque Estadual Mata do Krambeck.
Portaria IEF 78 21/10/2022 Estadual Aprova o Regimento Interno do Conselho consultivo do Parque Florestal Estadual da Baleia
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.174 04/10/2022 Estadual Institui Grupo de Trabalho responsável por criar e implementar um Plano de Logística Sustentável no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Fundação Estadual do Meio Ambiente, do Instituto Estadual de Florestas e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, e dá outras providências.
Resolução Conjunta Cofin/Semad 002 11/10/2022 Estadual Altera a RESOLUÇÃO CONJUNTA COFIN/SEMAD Nº 001, de 23 de fevereiro de 2022, que estabelece metas e indicadores a serem cumpridos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e define os parâmetros e valores para o pagamento da ajuda de custo específica com valores diferenciados a que se refere o Decreto nº 48.113, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta o art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016.
Deliberação COPAM 1.745 25/10/2022 Estadual Estabelece o número de vagas para o processo eletivo e de recomposição do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental, mandato 2023-2025, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.748 25/10/2022 Estadual Estabelece o número de vagas para a recomposição da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental, mandato 2023-2025, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.746 25/10/2022 Estadual Estabelece o número de vagas para o processo eletivo e de recomposição das Câmaras Técnicas Especializadas do Conselho Estadual de Política Ambiental, mandato 2023-2025, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.747 25/10/2022 Estadual Estabelece o número de vagas para o processo eletivo e de recomposição para as Unidades Regionais Colegiadas do Conselho Estadual de Política Ambiental, mandato 2023-2025, e dá outras providências.
Portaria ARSAE 283 25/10/2022 Estadual Delega competência para atuar como chefia imediata quanto aos procedimentos de avaliação de desempenho de servidor da Assessoria de Comunicação Social da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
Deliberação COPAM 1.751 26/10/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.558, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria IGAM 39 25/10/2022 Estadual Estabelece as normas relativas aos procedimentos de contratação de prestação de serviços, execução de obras, aquisição de bens, e locação com o emprego de recursos públicos oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, no âmbito das entidades equiparadas a Agência de Bacia Hidrográfica do Estado de Minas Gerais.
Portaria IGAM 38 25/10/2022 Estadual Estabelece as normas e os procedimentos para a realização de despesas de viagem com recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, no âmbito das entidades equiparadas à Agência de Bacia Hidrográfica do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Portaria IGAM 41 25/10/2022 Estadual Estabelece os procedimentos e as normas para a modalidade de chamamento público para financiamento não reembolsável de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos de Recursos Hídricos.
Deliberação COPAM 1.750 26/10/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.563, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria IGAM 40 25/10/2022 Estadual Estabelece os procedimentos de seleção e contratação de pessoa física com os recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, previstos no artigo 28, caput e §1º do Decreto Estadual nº 47.633/2019.
Deliberação COPAM 1.749 26/10/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.561, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria ARSAE 284 27/10/2022 Estadual Concede PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL nos termos da Decisão Judicial proferida no PROCESSO Nº: 5033582- 59.2021.8.13.0024, Of. Cofin nº 1652/2022, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Arsae-MG.
Portaria ARSAE 285 27/10/2022 Estadual Dispõe sobre a composição do Comitê Interno que se refere a RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ARSAE Nº 10.469, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, prorrogada pela RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 069, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
Portaria FEAM 688 03/11/2022 Estadual Constitui o pregoeiro e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito da FEAM e dá outras providências.
Resolução SEMAD 3.177 04/11/2022 Estadual Institui Grupo de Trabalho para análise e elaboração de relatório técnico relativo aos processos administrativos de licenciamento ambiental SLA nº 1650/2021 e SEI nº 1370.01.0025745/2021-63, da empresa Mineração Gute Sicht Ltda., para subsídio às ações judiciais relacionadas.
Deliberação Normativa Conjunta COPAM - CERH 7 21/10/2022 Estadual Altera a Deliberação Normativa Conjunta Copam-CERH/MG nº 06, de 14 de setembro de 2017.
Portaria ARSAE 286 07/11/2022 Estadual Institui comissão para levantamento de inventário de bens móveis e imóveis referente ao encerramento do exercício de 2022 no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
Portaria IEF 80 08/11/2022 Estadual Constitui Comissão Especial de Licitação para julgamento do procedimento licitatório relativo ao Processo SEI nº 2100.01.0057245/2021-92 - Tomada de Preços nº 39/2022 - contratação de consultoria de pessoa jurídica para contratação de consultoria de pessoa jurídica para revisão do plano de manejo do Parque Estadual Serra do Brigadeiro - PESB e elaboração dos planos de manejo da Estação Ecológica Estadual Água Limpa - EEEAL e da Estação Ecológica Estadual Mar de Espanha - EEEME.
Portaria IEF 82 08/11/2022 Estadual Dispõe sobre a delegação para aprovação do Plano de Suprimento Sustentável – PSS e da Comprovação Anual de Suprimento - CAS demonstrando a origem das fontes relacionadas no PSS/CAS no âmbito do Instituto Estadual de Florestas.
Portaria IEF 83 08/11/2022 Estadual Regulamenta os procedimentos para emissão de anuência prévia do IEF para supressão de vegetação do bioma mata atlântica em estágio médio de regeneração em área urbana, nos termos do §2º do Art. 14 da Lei 11.428/2006.
Portaria IEF 81 08/11/2022 Estadual Disciplina a formalização de manifestação de interesse em adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Portaria IEF 79 08/11/2022 Estadual Constitui Comissão Especial de Licitação para julgamento do procedimento licitatório relativo ao Processo SEI nº 2100.01.0057355/2021-32 - Tomada de Preços nº 43/2022 - contratação de consultoria de pessoa jurídica para: 1. Revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Estadual Fernão Dias - APA Fernão Dias; 2. Elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Estadual Rio Machado - APA Rio Machado; 3. Elaboração do Plano de Manejo do Refúgio de Vida Silvestre dos Rios Tijuco e da Prata - REVS Rios Tijuco e da Prata.
Resolução SEMAD 3.180 09/11/2022 Estadual Descredencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação CERH-MG 515 08/11/2022 Estadual Altera a Deliberação CERH-MG nº 457, de 10 de agosto de 2021, que designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Regulação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
Deliberação CERH-MG 513 08/11/2022 Estadual Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências.
Deliberação CERH-MG 514 08/11/2022 Estadual Altera a Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, que designa os membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
Deliberação COPAM 1.752 10/11/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.754 10/11/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.561, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.755 10/11/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.553, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.753 10/11/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.559, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria IEF 84 16/11/2022 Estadual Dispõe sobre a composiçãodo Conselho Consultivodo Parque Estadual Serra do Intendente.
Portaria IEF 85 16/11/2022 Estadual Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Parque EstadualBotumirim.
Resolução SEMAD 3.178 09/11/2022 Estadual Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad e do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro.
Resolução SEMAD 3.179 09/11/2022 Estadual Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad e do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro e dos bens patrimoniais imóveis em uso, cedidos ou recebidos que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito da Semad.
Deliberação Normativa 01 24/10/2022 Estadual Estabelece o Regimento Interno da Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos.
Deliberação Normativa 01 16/09/2013 Estadual Estabelece o Regimento Interno da Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.181 11/11/2022 Estadual Estabelece diretrizes para a apresentação do Plano de Ação de Emergência das barragens abrangidas pela Lei nº 23.291, de 25 de janeiro de 2019, no âmbito das competências do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos definidas pelo Decreto nº 48.078, de 5 de novembro de 2020; determina os procedimentos a serem adotados pelos responsáveis destas barragens quando estiverem em situação de emergência e as providências a serem tomadas na hipótese de incidente, acidente ou ruptura, e dá outras providências.
Deliberação Normativa CERH-MG 59 13/12/2018 Estadual Dispõe sobre o enquadramento dos corpos de água da BaciaHidrográfica do Rio das Mortes - UPGRH GD2.
Portaria IGAM 37 23/11/2022 Estadual Instaura Processo Administrativo Punitivo para apuração de possíveis irregularidades entre o Estado de Minas Gerais, por meio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam e a sociedade empresária Cirúrgica Norte Brasil Produtos Médicos Hospitalares Ltda., vencedora da licitação na modalidade Cotação Eletrônica de Preços - CTEP para aquisição emergencial de materiais para proteção individual dos servidores do IGAM contra a Covid-19.
Deliberação COPAM 1.756 22/11/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.555, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria IGAM 43 24/11/2022 Estadual Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, bem como dos bens imóveis de propriedade do Instituto Mineiro de Gestão da Águas – IGAM, em consonância com as normas do artigo 3º do Decreto Estadual nº 48.531/2022.
Resolução ARSAE-MG 174 24/11/2022 Estadual Autoriza a Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A – Copanor a aplicar aos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados as tarifas constantes do Anexo I desta Resolução e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.757 24/11/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.561, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria IGAM 42 24/11/2022 Estadual Constitui Comissão Especial encarregada de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante.
Resolução ARSAE-MG 173 24/11/2022 Estadual Aprova o reajuste tarifário da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa MG e dá outras providências.
Resolução ARSAE-MG 155 28/06/2021 Estadual Autoriza a Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A – Copanor a aplicar aos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados as tarifas constantes do Anexo I desta Resolução e dá outras providências.
Portaria FEAM 689 25/11/2022 Estadual Institui Comissão Especial para promover o levantamento completo dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares e dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e recebidos em cessão, inclusive imóveis, que são objeto de registro no Ativo, no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, nos termos do que dispõe o Decreto nº 48.531 de 11 de novembro de 2022.
Portaria IEF 87 28/11/2022 Estadual Dispõe sobre a instituição de comissões especiais encarregadas de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante e Restos a Pagar não Processados e das contas de controle representativas dos atos potenciais Ativos e Passivos.
Portaria IEF 88 28/11/2022 Estadual Dispõe sobre a instituição de comissões especiais de inventário, a que se refere o art. 3º do Decreto nº 48.531, de 12 de novembro de 2022, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas.
Portaria ARSAE 287 29/11/2022 Estadual Institui comissões para os fins previstos no artigo 3º do Decreto nº 48.531, de 11 de novembro de 2022.
Portaria FEAM 690 29/11/2022 Estadual Institui Comissão Especial para promover o levantamento completo dos inventários físicos e financeiros dos valores em Tesouraria;das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e Não Circulante e Restos a Pagar não Processados; das contas de controle representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos;no âmbito da Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM, nos termos do que dispõe o Decreto Estadual nº 48.531 de 11de novembro de 2022.
Resolução SEMAD 3.182 25/11/2022 Estadual Altera a Resolução Semad nº 2666, de 06 de agosto de 2018, que designa os Responsáveis Técnicos que atuarão junto ao SIAFI no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad.
Deliberação Normativa COPAM 247 17/11/2022 Estadual Estabelece o regimento interno do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação Normativa Conjunta COPAM - CERH 8 21/11/2022 Estadual Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
Portaria IGAM 44 25/11/2022 Estadual Estabelece regras para o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas habilitadas à prestação de serviços relacionados às barragens de usos múltiplos, fiscalizadas pelo Igam, exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico, abrangidas pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
Deliberação CERH-MG 518 02/12/2022 Estadual Altera a Deliberação CERH-MG nº 457, de 10 de agosto de 2021, que designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Regulação Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
Portaria IEF 89 05/12/2022 Estadual Dispõe sobre o transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização de pescado de espécies ameaçadas de extinção e dá outras providências.
Deliberação CERH-MG 517 02/12/2022 Estadual Altera a Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, que designa os membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
Deliberação CERH-MG 516 02/12/2022 Estadual Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências.
Portaria IEF 92 05/12/2022 Estadual
Portaria IEF 90 05/12/2022 Estadual
Portaria IEF 91 05/12/2022 Estadual
Portaria Conjunta IEF / PMMG 86 25/11/2022 Estadual Delega competência para a prática de atos de relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da unidade executora 2100016 do Instituto Estadual de Florestas.
Resolução ARSAE-MG 175 15/12/2022 Estadual Aprova o reajuste tarifário da Samotracia Meio Ambiente e Empreendimentos Ltda e dá outras providências.
Portaria ARSAE 288 15/12/2022 Estadual Altera a escala de trabalho presencial estabelecida por meio da PORTARIA ARSAE-MG Nº 280, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.
Decreto Estadual 48.541 16/12/2022 Estadual Altera o art. 38 do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, que estabelece o Regulamento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas e dá outras providências.
Portaria ARSAE 289 21/12/2022 Estadual Delega competência para ordenar despesas e para aprovação de procedimentos referentes à diária de viagem no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
Ato de Delegação Semad 05 22/12/2022 Estadual Delega competência para a prática dos atos que menciona.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 3.188 19/12/2022 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de ordenação de despesas e de concessão de diárias e passagens, no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro.
Resolução SEMAD 3.187 19/12/2022 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de ordenação de despesas, no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 3.189 19/12/2022 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de ordenação de despesas, no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.185 14/12/2022 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 3.174, de 04 de outubro de 2022, que institui Grupo de Trabalho responsável por criar e implementar um Plano de Logística Sustentável no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Fundação Estadual do Meio Ambiente, do Instituto Estadual de Florestas e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Ato de Delegação Semad 06 22/12/2022 Estadual Delega competência para a prática dos atos que menciona.
ATO SEMAD/SECEX 05 22/12/2022 Estadual Designa servidores para exercer a presidência da Câmara Técnica Especializada de Regulação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
ATO SEMAD/SECEX 06 22/12/2022 Estadual Designa servidores para exercer a presidência da Câmara Técnica Especializada de Planejamento.
Resolução SEMAD 3.184 14/12/2022 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para autorizar a destruição parcial ou total do material, e a destinação ou disposição final ambientalmente adequada dos materiais no âmbito das Superintendências Regionais de Meio Ambiente – Suprams.
Resolução SEMAD 3.183 14/12/2022 Estadual Altera a Resolução Semad nº 3.179, de 09 de novembro de 2022, que constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad e do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro e dos bens patrimoniais imóveis em uso, cedidos ou recebidos que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito da Semad.
Deliberação Conjunta COPAM/CERH 24 22/12/2022 Estadual Delega competências da Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
Portaria ARSAE 290 26/12/2022 Estadual Institui Comissão de Ética no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
Resolução SEMAD 3.190 26/12/2022 Estadual Classifica a Diretoria de Inteligência e Ações Especiais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais em Agência de Inteligência Especial e dá outras providências
Portaria IEF 93 27/12/2022 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Rio Doce,para o biênio 2022 - 2024.
Portaria ARSAE 293 28/12/2022 Estadual Altera a Portaria Arsae-MG nº 202/2020, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
ATO SEMAD/SECEX 03 18/11/2021 Estadual
Portaria ARSAE 292 28/12/2022 Estadual Torna sem efeito na PORTARIA ARSAE Nº 177, DE 10 DE JANEIRO DE 2020 e na PORTARIA ARSAE Nº 261, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 que concedem de progressão aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Arsae-MG.
Portaria ARSAE 291 28/12/2022 Estadual Concede PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL nos termos da Decisão Judicial proferida no Acordão do processo n° 5031044- 08.2019.8.13.0079, Memorando SEPLAG/DCCCR-PROMOÇÃO E PLEITO Nº 757/2022 e Of. Cofin nº 2024/2022, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Arsae-MG.
Portaria IEF 94 29/12/2022 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte - APA SUL RMBH, para o biênio 2022/2024.
Resolução SEMAD 3.196 27/12/2022 Estadual Divulga pontuação preliminar do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa Copam nº 234, de 24 de julho de 2019, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 3.195 27/12/2022 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 3º trimestre de 2022, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece os incisos I, II e III do art. 4° da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM 3.198 28/12/2022 Estadual Revoga o inciso IV do art. 4ª da Resolução Conjunta Semad/Feam nº 3.086, de 21 de julho de 2021, que institui Força-Tarefa para apoio e análise de processos de licenciamento ambiental, e prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos.
Resolução SEMAD 3.197 28/12/2022 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para as autoridades e atos que menciona, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 3.194 27/12/2022 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 3º trimestre de 2022, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares e áreas de reserva indígena, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece o art. 4º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.200 29/12/2022 Estadual Estabelece regras para a realização de reuniões entre agentes públicos e privados no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Fundação Estadual do Meio Ambiente, do Instituto Estadual de Florestas e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Deliberação CERH-MG 524 23/12/2022 Estadual Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha – CBH JQ1, na forma da Deliberação Normativa nº 03, do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha, de 17 de novembro de 2022.
Deliberação CERH-MG 527 23/12/2022 Estadual Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do rio São Mateus, na forma da Deliberação CBH Rio São Mateus nº 019, de 30 de novembro de 2022.
Deliberação CERH-MG 526 23/12/2022 Estadual Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos no Comitê da Sub Bacia Mineira do Rio Urucuia – CBH Urucuia SF8, na forma da Deliberação Normativa nº 20 do Comitê da Sub Bacia Mineira do Rio Urucuia – CBH Urucuia SF8, de 17 de novembro de 2022.
Deliberação CERH-MG 525 23/12/2022 Estadual Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Entorno da Represa Três Marias – CBH SF4, na forma da Deliberação Normativa nº 28, do Comitê da Hidrográfica do Entorno da Represa de Três Marias, de 17 de novembro de 2022.
Deliberação CERH-MG 523 23/12/2022 Estadual Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri - CBH MU1, na forma da Deliberação Normativa nº 12, do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri, de 25 de novembro de 2022.
Deliberação CERH-MG 522 23/12/2022 Estadual Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Jequitaí, Pacuí e Trechos do São Francisco - CBH SF6, na forma da Deliberação Normativa nº 08, do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Jequitaí, Pacuí e Trechos do São Francisco, de 29 de novembro de 2022.
Deliberação CERH-MG 519 23/12/2022 Estadual Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do rio Araçuaí, na forma da Deliberação CBH Do Rio Araçuaí nº 21/2022, de 01 de dezembro de 2022.
Resolução SEMAD 3.199 29/12/2022 Estadual Credencia servidor para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 3.202 29/12/2022 Estadual Delega competências ao Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.201 29/12/2022 Estadual Dispõe sobre equipe técnicado Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos para monitoramento e fiscalização das ações de recuperação da bacia do rio Paraopeba.
Deliberação COPAM 1.759 30/12/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.559, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação CERH-MG 520 23/12/2022 Estadual Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco, na forma da Deliberação Nº 12/2022, de 28 de novembro de 2022.
Deliberação CERH-MG 521 23/12/2022 Estadual Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica Afluentes Mineiros do Médio São Francisco – CBH SF9, na forma da Deliberação Comitê Da Bacia Hidrográfica Dos Afluentes Mineiros Do Médio São Francisco Nº 07, de 28 de novembro de 2022.
Portaria IEF 96 30/12/2022 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Caminhos dos Gerais, para o biênio 2022-2024.
Portaria IEF 95 30/12/2022 Estadual Dispõe sobre a delegação para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências.
Portaria IEF 97 30/12/2022 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Serra do Cabral, instituído pela Portaria nº 01 de 21 de janeiro de 2021.
Deliberação COPAM 1.758 30/12/2022 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria ARSAE 294 03/01/2023 Estadual Concede PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL nos termos da Decisão Judicial proferida no PROCESSO Nº 5003121-73.2022.8.13.0411, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Arsae-MG.
Resolução Conjunta COFIN/ ARSAE-MG 002 29/12/2022 Estadual Estabelece metas e indicadores a serem cumpridos pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais e define os parâmetros e valores para o pagamento da ajuda de custo a que se refere o Decreto nº 48.113, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta o art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e a Resolução Conjunta COFIN/SEPLAG nº 01, de 24 de fevereiro de 2022.
Portaria IGAM 01 03/01/2023 Estadual Altera a Portaria Igam nº 42, de 24 de novembro de 2022, que Constitui Comissão Especial encarregada de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante.
Portaria ARSAE 295 03/01/2023 Estadual Torna sem efeito na PORTARIA ARSAE Nº 261, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 que concede de progressão aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Arsae-MG.
Resolução SEMAD 3.203 04/01/2023 Estadual Delega competência ao Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a prática dos atos que menciona.
Portaria IEF 02 05/01/2023 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Caminhos dos Gerais, para o biênio 2022-2024.
Portaria IEF 01 05/01/2023 Estadual Dispõe sobre a delegação para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências.
Portaria IEF 03 05/01/2023 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Serra do Cabral, instituído pela Portaria nº 01 de 21 de janeiro de 2021.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 3.204 04/01/2023 Estadual Institui a Comissão Especial de acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de brigadistas por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, para o desenvolvimento de ações de prevenção e combate a incêndios florestais, durante o período crítico de incêndios florestais do ano de 2023.
Portaria IEF 05 12/01/2023 Estadual Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo da APA Estadual Vargem das Flores, instituído pela Portaria IEF nº 02, de 21 de janeiro de 2021.
Portaria IEF 06 12/01/2023 Estadual Disciplina a Doação de Mudas e Insumos pelo IEF.
Portaria IEF 04 12/01/2023 Estadual Altera o art.1º da Portaria IEF nº 138, de 24de julho de 2008, que reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN Horto Alegria, situada no município de Mariana - Minas Gerais e dá outras providências.
Portaria ARSAE 297 13/01/2023 Estadual Delega competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual, Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação de Desempenho do Gestor Público da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG.
Portaria ARSAE 296 13/01/2023 Estadual Concede Promoção na carreira, nos termos do art. 24, da Lei n.º 20822, de 30 de julho de 2013 aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Arsae-MG.
Portaria IGAM 07 07/02/2023 Estadual Altera o art. 12 da Portaria IGAM nº 40, de 25 de outubro de 2022 e dá outras providências.
Deliberação CERH-MG 529 09/02/2023 Estadual Altera a Deliberação CERH-MG nº 457, de 10 de agosto de 2021, que designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Regulação Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
Portaria IEF 07 19/01/2023 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Parque Levantina” de propriedade de Companhia Melhoramentos de São Paulo e Melhoramentos de São Paulo ARBOR, localizada no município de Camanducaia/MG.
Resolução SEMAD 3.205 19/01/2023 Estadual Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, tendo em vista as irregularidades, em tese, verificadas na execução do Convênio de Saída nº1371010405310, celebrado entre a SEMAD/FHIDRO e Fundação Educativa de Rádio e Televisão de Ouro Preto - FEOP.
Portaria IEF 08 19/01/2023 Estadual Aprova o Plano de Ação Territorial para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção do Território Veredas Goyas-Geraes, institui Grupo de Assessoramento Técnico e dá outras providências.
Portaria ARSAE 298 27/01/2023 Estadual Altera a Portaria Arsae-MG nº 219/2021, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
Resolução ARSAE-MG 176 27/01/2023 Estadual Fixa o montante da Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Saneamento (TFAS), relativa ao exercício de 2023, devida pelas entidades públicas ou privadas que prestem serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e que se submetam à regulação e fiscalização da Arsae-MG.
Portaria IGAM 04 19/01/2023 Estadual Altera a Portaria Igam n° 18, de 17 de março de 2021, que institui Comissão Gestora Local da DAC nº 001/2005 da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Santa Juliana, nos Municípios de Santa Juliana e Pedrinópolis - MG.
Portaria IEF 10 09/02/2023 Estadual Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Mata dos Ausentes.
Resolução SEMAD 3.207 06/02/2023 Estadual Altera o art. 10 da Resolução Semad nº 3.190, de 26 de dezembro de 2022, que classifica a Diretoria de Inteligência e Ações Especiais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais em Agência de Inteligência Especial e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.760 18/01/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.563, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.761 18/01/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.556, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Resolução SEMAD 3.206 26/01/2023 Estadual Constitui a Comissão de Gestão de Informação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 09 27/01/2023 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho da APAE – PARQUE FERNÃO DIAS, para o biênio 2023/2025.
Portaria IGAM 05 30/01/2023 Estadual Altera a Portaria IGAM nº 39, de 25 de outubro de 2022 e dá outras providências.
Portaria IGAM 06 02/02/2023 Estadual Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do IGAM, e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.208 07/02/2023 Estadual Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil, referente às despesas do processamento da folha de pagamento de pessoal dos servidores, ativos e inativos, no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente, do Instituto Estadual de Florestas e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Deliberação CERH-MG 528 09/02/2023 Estadual Altera a Deliberação CERH- MG nº 458, de 10 de agosto de 2021, que estabelece a composição designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Planejamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
Deliberação COPAM 1.762 14/02/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.561, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação CERH-MG 532 06/03/2023 Estadual Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências.
Portaria IEF 11 15/02/2023 Estadual Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do agente público em exercício noInstituto Estadual de Florestas – IEF.
Deliberação COPAM 1.763 24/02/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.554, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.764 24/02/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.550, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria IEF 12 15/02/2023 Estadual Estabelece normas e procedimentos para o credenciamento e a autorização de uso para a prestação do serviço comercial de transporte aquaviário de passageiros para fins turísticos em unidades de conservação.
Deliberação CERH-MG 534 06/03/2023 Estadual Altera a Deliberação CERH-MG nº 457, de 10 de agosto de 2021, que designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Regulação Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
Portaria IEF 13 16/02/2023 Estadual Altera a Portaria IEF nº 51, de 6 de agosto de 2021, que dispõe sobre a comissão de monitoramento e avaliação das parcerias celebradas pelo Instituto Estadual de Florestas com Organizações da Sociedade Civil.
Deliberação COPAM 1.766 24/02/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.548, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.767 24/02/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.551, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.768 24/02/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Resolução ARSAE-MG 178 16/02/2023 Estadual Estabelece a metodologia para o cálculo de Juros sobre Obras em Andamento (JOA) da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG.
Deliberação COPAM 1.769 24/02/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.553, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação CERH-MG 533 06/03/2023 Estadual Altera a Deliberação CERH- MG nº 458, de 10 de agosto de 2021, que estabelece a composição designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Planejamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.209 27/02/2023 Estadual Revoga a Resolução Conjunta nº 2.455, de 13 de janeiro de 2017, que delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.770 24/02/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.552, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Deliberação COPAM 1.765 24/02/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Resolução ARSAE-MG 177 16/02/2023 Estadual Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços não Tarifados da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A - Copanor.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 3.213 08/03/2023 Estadual Altera a Resolução Conjunta Semad/Igam nº 2.895, de 22 de novembro de 2019, que designa membros para compor o Núcleo Estadual de Gestão do Programa Água Doce, instituído pelo Decreto nº 46.192, de 21 de março de 2013, e dá outras providências.
Deliberação CERH-MG 531 28/02/2023 Estadual Altera a Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, que designa os membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
Portaria ARSAE 299 06/03/2023 Estadual Credencia servidores para exercerem atividades relacionadas aos serviços de fiscalização, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e deEsgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
Deliberação CERH-MG 530 24/02/2023 Estadual Altera a Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, que designa os membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
Portaria IGAM 04 02/02/2023 Estadual Estabelece os preços unitários para o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais para o exercício 2023
Portaria IEF 15 03/03/2023 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Sagarana, para o biênio 2023-2025.
Portaria IEF 16 03/03/2023 Estadual Disciplina a Doação de Mudas e Insumos pelo IEF
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD-IGAM- GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR 3.211 27/02/2023 Estadual Dispõe sobre a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação COPAM 1.771 10/03/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Resolução SEMAD 3.210 27/02/2023 Estadual Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.
Resolução SEMAD 3.214 09/03/2023 Estadual Altera a Resolução Semad nº 3.099, de 25 de outubro de 2021, que constitui a comissão de monitoramento e avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas pelo Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com as Organizações da Sociedade Civil.
Portaria IGAM 10 10/03/2023 Estadual Altera a Portaria Igam n° 48, de 04 de outubro de 2019, que estabelece normas suplementares para a regularização dos recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.773 15/03/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.559, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria IEF 18 15/03/2023 Estadual Altera a Portaria IEF nº 22, de 25 de março de 2022.
Deliberação COPAM 1.772 15/03/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.563, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria ARSAE 300 15/03/2023 Estadual Concede Promoção na carreira, nos termos do art. 24, da Lei n.º 20822, de 30 de julho de 2013 aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Arsae-MG.
Portaria IEF 19 15/03/2023 Estadual Constitui Comissão de Credenciamento para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública, visando o credenciamento de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e ou de organizações de agricultores familiares por procedimento de Chamada Pública no âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Sul do Instituto Estadual de Florestas.
Portaria Conjunta IEF / PMMG 17 03/03/2023 Estadual Delega competência para a prática de atos de relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da unidade executora 2100016 do Instituto Estadual de Florestas.
Portaria IGAM 08 17/03/2023 Estadual Dispõe sobre a regulamentação de barragens de usos múltiplos fiscalizadas pelo Igam, bem como sobre os procedimentos para o cadastro de barragens em curso d’água no Estado de Minas Gerais.
Portaria IGAM 9 20/03/2023 Estadual Instaura processo eleitoral interno para seleção de representantes dos servidores perante o Conselho de Administração do IGAM – Mandato 2023-2024.
Portaria IEF 21 21/03/2023 Estadual Constitui Comissão Especial de Licitação para julgamento do procedimento licitatório relativo ao Processo SEI nº 2100.01.0056986/2021-04 - Tomada de Preços nº 47/2022 - contratação de consultoria de pessoa jurídica para a elaboração dos planos de manejo do Refúgio de Vida Silvestre Estadual Mata dos Muriquis e Parque Estadual Alto Cariri.
Portaria IEF 20 21/03/2023 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da unidade de conservação Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato, para o biênio 2023-2025.
Resolução Conjunta SEMAD/CGE 02 09/03/2023 Estadual Estabelece acordo de prestação de serviços de consultoria entre a Controladoria-Geral do Estado, por meio da Auditoria-Geral, e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação COPAM 1.774 21/03/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.553, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria FEAM 694 21/03/2023 Estadual Delega competências para os fins que menciona e indica responsável técnico junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais - SIAFI-MG
Portaria IGAM 12 22/03/2023 Estadual Institui o Sistema de Monitoramento Remoto Integrado das Águas-Mira, estabelece diretrizes para o monitoramento automático com transmissão telemétrica de dados de demanda e disponibilidade hídrica, e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.215 22/03/2023 Estadual Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 3.055, de 12 de março de 2021,que institui o Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Portaria FEAM 692 21/03/2023 Estadual Institui a Comissão de Gestão da Informação no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Portaria ARSAE 301 24/03/2023 Estadual Retifica a Portaria ARSAE-MG Nº 291, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 que Concede PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL nos termos da Decisão Judicial proferida no Acordão do processo Nº 5031044-08.2019.8.13.0079, Memorando SEPLAG/DCCCR-PROMOÇÃO E PLEITO Nº 757/2022 e Of. Cofin nº 2024/2022, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Arsae-MG.
PORTARIA SEMAD/SUTAF 01 24/03/2023 Estadual Arquiva o Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria Secretário Adjunto Semad nº 07/2019.
Portaria IEF 23 29/03/2023 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre Estadual dos Rios Tijuco e da Prata, para o biênio 2023 a 2025.
Resolução SEMAD 3.217 30/03/2023 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 4º trimestre de 2022, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece os incisos I, II e III do art. 4° da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEMAD/FEAM/IEF/IGAM 10.732 30/03/2023 Estadual Dispõe sobre os regimes de cumprimento da jornada de trabalho e a apuração de frequência dos servidores, a que se refere o Decreto nº 48.348, de 10 de janeiro de 2022, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Fundação Estadual do Meio Ambiente, no Instituto Estadual de Florestas e no Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Resolução SEMAD 3.218 30/03/2023 Estadual Divulga pontuação Final do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 234, de 24 de julho de 2019, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 3.216 30/03/2023 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 4º trimestre de 2022, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares e áreas de reserva indígena, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece o art. 4º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Deliberação COPAM 1.775 30/03/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria IEF 24 31/03/2023 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Sete Salões, para o biênio 2023 - 2025.
Deliberação COPAM 1.776 30/03/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.560, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria FEAM 696 31/03/2023 Estadual Institui no âmbito da Fundação Estadual de Meio Ambiente a Comissão Especial de Reavaliação de Material Permanente.
Deliberação Normativa CERH-MG 78 24/03/2023 Estadual Altera a Deliberação Normativa CERH-MG nº 69, de 09 de agosto de 2021, que estabelece normas gerais para subsidiar a elaboração dos Regimentos Internos dos Comitês de Bacias Hidrográficas, considerando suas competências, funções, composição e estrutura.
Lei 24.290 11/04/2023 Estadual Altera o art. 2º da Lei nº 15.971, de 12 de janeiro de 2006, que assegura o acesso a informações básicas sobre o meio ambiente, em atendimento ao disposto no inciso II do § 1º do art. 214 da Constituição do Estado, e dá outras providências.
Portaria FEAM 697 13/04/2023 Estadual Designa servidores para serem responsáveis pelo monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade, fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente junto à Receita Federal do Brasil e outros órgãos federais.
Deliberação COPAM 1.777 14/04/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.548, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Ato FEAM 02 12/04/2023 Estadual
Deliberação CERH-MG 535 22/03/2023 Estadual Aprova a Autoavaliação das Metas de Gestão de Águas no âmbito do Sistema Estadual - referentes ao 4º período do Ciclo 2 do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - Progestão.
Deliberação CERH-MG 536 22/03/2023 Estadual Aprova a Autodeclaração das Metas de Investimento no âmbito do Sistema Estadual - referente ao 4º período do Ciclo 2 do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - Progestão.
Portaria ARSAE 302 18/04/2023 Estadual Concede PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL nos termos da Decisão Judicial proferida no Acordão do processo n° 5031044- 08.2019.8.13.0079,Memorando SEPLAG/DCCCR-PROMOÇÃO E PLEITO Nº 757/2022 e Of. Cofin nº 2024/2022, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Arsae-MG.
Deliberação COPAM 1.778 18/04/2023 Estadual Altera a deliberação copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da câmara técnica especializada de atividades agrossilvipastoris do conselho estadual de política ambiental.
Portaria IEF 26 19/04/2023 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental (APA) São José e do Refúgio Estadual de Vida Silvestre (REVS) Libélulas da Serra São José, para o biênio 2023-2025.
Portaria IEF 27 19/04/2023 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Peter Lund, instituído pela Portaria IEF n°. 26 de 21 de maio de 2021.
Portaria IGAM 15 20/04/2023 Estadual
Resolução SEMAD 3.222 19/04/2023 Estadual Revoga o inciso IV do art. 2º da Resolução Semad nº 3.205, de 19 de janeiro de 2023.
Portaria IEF 28 27/04/2023 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Estadual de Corumbá, para o biênio 2023 -2025.
Portaria IEF 29 27/04/2023 Estadual Delega competência ao titular do cargo de Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - Previncêndioe ao titular do cargo de Diretor de Unidade de Conservação - DIUC, para assinaremos contratos temporários com a Administração Pública Estadual oriundos do Edital IEF N° 001/2023e demais atos pertinentes.
Portaria ARSAE 303 28/04/2023 Estadual Designa servidores efetivos para o monitoramento, manutenção e restabelecimento da Regularidade fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa do CNPJ 11.099.618/0001-77, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG e dá outras providências.
Portaria IEF 30 03/05/2023 Estadual
Portaria IGAM 16 28/04/2023 Estadual Dispõe sobre delegação de competência de chefia imediata para fins de Avaliaçãode Desempenho Individual, Avaliação Especialde Desempenho e Avaliação de Desempenho do Gestor Público dos servidores do Instituto Mineiro de Gestão dasÁguas.
Portaria IEF 31 04/05/2023 Estadual Homologa os planos de manejo de unidades de conservação estaduais e suas revisões, aprovados pela Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB/COPAM.
Portaria IEF 33 04/05/2023 Estadual Altera o art. 1º da Portaria IEF nº 115, de 23 de outubro de 2014, que reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN Capoeira do Boi, situada no município de Uberaba - Minas Gerais e dá outras providências.
Portaria IEF 32 04/05/2023 Estadual Homologa o plano de manejo da unidade de conservação estadual Área de Proteção Ambiental Estadual Parque Fernão Dia, aprovado pela Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB/COPAM.
Portaria IEF 34 05/05/2023 Estadual Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Serra da Piedade, instituído pela Portaria IEF nº 24, de 18 de maio de 2021.
Portaria ARSAE 304 04/05/2023 Estadual Delega competência à Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças para os fins que especifica e dá outras providências.
Portaria ARSAE 305 08/05/2023 Estadual Aprova o Plano de Capacitação dos Servidores da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG (2023-2024).
Resolução SEMAD 3.224 04/05/2023 Estadual Dispõe sobre o reconhecimento da dispensa de licenciamento ambiental dos sistemas de dessalinização beneficiários do Programa Água Doce em Minas Gerais.
Portaria IEF 36 11/05/2023 Estadual Altera o inciso III do art. 16 da Portaria IEF nº 34, de 28 de junho de 2018, que estabelece normase diretrizes para o uso público nas Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadualde Florestas e dá outras providências.
Portaria ARSAE 310 12/05/2023 Estadual CONCEDE PROMOÇÃO por escolaridade adicional nos termos da Decisão Judicial proferida no processo n° 5130273-09.2019.8.13.0024, Processo SEI n° 1080.01.0059637/2019-38 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.779 11/05/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.548, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria ARSAE 307 12/05/2023 Estadual Concede PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL nos termos da Decisão Judicial proferida no processo n°. 5236608-47.2022.8.13.0024, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Arsae-MG e dá outras providências.
Portaria ARSAE 309 12/05/2023 Estadual Concede PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL nos termos da Decisão Judicial proferida no Acordão do processo n° 5130204- 74.2019.8.13.0024, Of. Cofin nº 0333/2022, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Arsae-MG.
Portaria ARSAE 308 12/05/2023 Estadual Retifica a Portaria ARSAE-MG Nº 302, DE 18 DE Abril DE 2023 que Concede PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL nos termos da Decisão Judicial proferida no Acordão do processo n° 5031044-08.2019.8.13.0079, Memorando SEPLAG/DCCCR-PROMOÇÃO E PLEITO Nº 757/2022 e Of. Cofin nº 2024/2022, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Arsae-MG.
Portaria IGAM 19 12/05/2023 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho 3 da DARC da Chapada do Batalha, nos municípios de Paracatu, Vazante e Guarda-Mor.
Portaria IGAM 18 12/05/2023 Estadual Institui Comissão Gestora Local em trecho 2 da DARC da Chapada do Batalha, nos municípios de Paracatu, Vazante e Guarda-Mor.
Deliberação COPAM 1.780 11/05/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.557, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Portaria ARSAE 94 25/08/2015 Estadual Designa servidores efetivos para Monitoramento, Manutenção e Restabelecimento da Regularidade Fiscal, Contábil, Econômico-Financeira e Administrativa do CNPJ 11.099.618/0001-77, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE/MG e dá outras providências.
Portaria IEF 115 23/10/2014 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Capoeira do Boi”, processo nº 06000005444/12 de 26/11/2012, de propriedade de Vale Fertilizantes S/A, localizada no município de Uberaba – Minas Gerais.
Resolução SEMAD 3.228 15/05/2023 Estadual Credencia servidor para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação CERH-MG 537 10/05/2023 Estadual Aprova a União dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Alto Rio Grande e Vertentes do Rio Grande.
Resolução SEMAD 3.226 15/05/2023 Estadual Credencia servidor para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.232 16/05/2023 Estadual Dispõe sobre os critérios a serem utilizados para a formação, por meio de processo de indicação, das Comissões de Avaliação e de Recursos para atuarem no processo de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Fundação Estadual do Meio Ambiente, do Instituto Estadual de Florestas e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Resolução SEMAD 3.225 15/05/2023 Estadual Reconduz membros para o Conselho Curador da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Resolução SEMAD 3.227 15/05/2023 Estadual Credencia servidora para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 3.229 15/05/2023 Estadual Credencia servidor para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 37 22/05/2023 Estadual Dispõe sobre delegação de competência de chefia imediatapara finsde Avaliação de Desempenho Individual,AvaliaçãoEspecialde Desempenho e Avaliação de Desempenho do Gestor Público dos servidoresdo InstitutoEstadual de Florestas.
Resolução SEMAD 3.233 22/05/2023 Estadual Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, tendo em vista as irregularidades, em tese, verificadas na execução do Convênio de Saída nº037/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e o Município de Fronteira dos Vales.
Portaria IEF 38 22/05/2023 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Cochá Gibão, da Área de Proteção Ambiental do Rio Pandeiros, do Parque Estadual Veredas do Peruaçu e do Refúgio Estadual de Vida Silvestre do Rio Pandeiros, para o biênio 2023-2025.
Deliberação CERH-MG 538 22/03/2023 Estadual Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Rio Jequitinhonha.
Resolução SEMAD 3.234 22/05/2023 Estadual Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, tendo em vista as irregularidades, em tese, verificadas na execução do Convênio de Saída nº 053/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e o Município de Felisburgo.
Deliberação CERH-MG 539 22/03/2023 Estadual Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Mosquito e demais Afluentes do Rio Pardo.
Deliberação CERH-MG 540 10/05/2023 Estadual Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.
Portaria ARSAE 306 23/05/2023 Estadual Dispõe sobre delegação de competência no âmbito da Agência Reguladora de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais para a prática de atos que especifica.
Portaria IEF 39 25/05/2023 Estadual Disciplina, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas, as normas e procedimentos para a execução, monitoramento e fiscalização do contrato deconcessão de uso de bem público para fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação, bem como serviços de gestão, operação e manutenção dos atrativos existentes e a serem implantados no PE Ibitipoca e no PE Itacolomi
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.231 16/05/2023 Estadual Aprova a revisão da primeira edição do Plano de Integridade do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.235 24/05/2023 Estadual Institui Força-Tarefa para apoio e análise dos estudos de cenário de rupturas e os mapas de mancha de inundação dos Planos de Ação de Emergência.
Portaria FEAM 698 25/05/2023 Estadual Dispõe sobre o recebimento, a tramitação e a gestão dos Planos de Ação de Emergência - PAEs no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente- Feam.
Resolução SEMAD 3.236 26/05/2023 Estadual Altera a ementa da Resolução Semad nº3.233, de 22 de maio de 2023.
Deliberação COPAM 1.786 30/05/2023 Estadual Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.784 30/05/2023 Estadual Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.795 30/05/2023 Estadual Estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.791 30/05/2023 Estadual Estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.793 30/05/2023 Estadual Estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.792 30/05/2023 Estadual Estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.790 30/05/2023 Estadual Estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.794 30/05/2023 Estadual Estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.789 30/05/2023 Estadual Estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.781 30/05/2023 Estadual Estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.783 30/05/2023 Estadual Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.788 30/05/2023 Estadual Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023- 2025.
Deliberação COPAM 1.797 30/05/2023 Estadual Estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Portaria IEF 40 31/05/2023 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo Conjunto da Estação Ecológica Estadual de Arêdes e Monumento Natural Estadual Pico do Itabirito, instituído pela Portaria nº 29, de 1° de junho de 2021.
Deliberação COPAM 1.796 30/05/2023 Estadual Estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação CERH-MG 542 30/05/2023 Estadual Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.782 30/05/2023 Estadual Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação CERH-MG 541 30/05/2023 Estadual Estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.787 30/05/2023 Estadual Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação CERH-MG 543 30/05/2023 Estadual Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Regulação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.785 30/05/2023 Estadual Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação CERH-MG 544 30/05/2023 Estadual Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Planejamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023-2025.
Portaria IEF 41 01/06/2023 Estadual Constitui Comissão de Credenciamento para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública, visando o credenciamento de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e, ou de organizações de agricultores familiares por procedimento de Chamada Pública no âmbito do Instituto Estadual de Florestas - Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Nordeste.
Resolução ARSAE-MG 179 01/06/2023 Estadual Altera a Resolução Arsae-MG nº 131, de 11 de novembro de 2019.
Deliberação COPAM 1.798 01/06/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.791, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Portaria IGAM 23 31/05/2023 Estadual Altera a Portaria Igam n° 48, de 04 de outubro de 2019, que estabelece normas suplementares para a regularização dos recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Portaria IGAM 21 30/05/2023 Estadual Altera a Portaria Igamn° 35, de 22 de março de 2020, que institui Comissão Gestora Local na área da DAC nº 007/2005no trecho do Ribeirão São Felix, nos municípios de Monte Carmelo e Estrela do Sul.
Deliberação COPAM 1.802 02/06/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.787, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.799 02/06/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.781, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.805 02/06/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.792, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.804 02/06/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.786, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.800 02/06/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.782, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.803 02/06/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.784, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.801 02/06/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.788, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.807 05/06/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.782, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.808 05/06/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.784, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.806 05/06/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.781, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.809 05/06/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.787, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Resolução SEMAD 3.237 07/06/2023 Estadual Delega competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual, Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação de Desempenho do Gestor Público da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria FEAM 699 07/06/2023 Estadual Formaliza os procedimentos do Programa de Gestão de Barragens da FEAM e dá outras providências.
Resolução SEMAD 3.242 07/06/2023 Estadual Define a aplicação da Avaliação de Desempenho do Gestor Público aos servidores que exercem função gerencial sem unidade administrativa correspondente.
Resolução SEMAD 3.243 07/06/2023 Estadual Altera a Resolução Semad nº 3.099, de 25 de outubro de 2021, que constitui a comissão de monitoramento e avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas pelo Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com as Organizações da Sociedade Civil.
Deliberação Conjunta COPAM/CERH 25 26/05/2023 Estadual Altera aDeliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 24, de 22de dezembro de 2022, que delega competências da Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
Portaria IEF 42 12/06/2023 Estadual Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato
Portaria Conjunta SEAPA/SEMAD/IEF 01 12/05/2023 Estadual Dispõe sobre o reconhecimento de modelo computacional de análise automatizada, e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEDESE/SEMAD 02 23/05/2023 Estadual Revoga a RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDESE/SEMAD Nº 01, DE 04 DE ABRIL DE 2022, que regulamenta a Consulta Livre, Prévia e Informada – CLPI, promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, para consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente.
Resolução SEMAD 3.244 07/06/2023 Estadual Prorroga o mandato dos membros da Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria ARSAE 311 14/06/2023 Estadual Delega competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual, Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação de Desempenho do Gestor Público da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF/SECULT/SEINFRA 3.223 02/05/2023 Estadual Institui Comitê Executivo para desenvolvimento das atividades necessárias à consecução do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023, que visa a estruturação e implementação do Programa de Concessão de Parques Estaduais.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF/SECULT/SEINFRA/ARMVA 1 02/06/2020 Estadual Altera a RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF/SETUR/SETOP Nº 1, DE 17 DE MAIO DE 2019, que Institui o Comitê Executivo para desenvolvimento das atividades necessárias à consecução do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2019.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF/SETUR/SETOP 1 17/05/2019 Estadual Institui Comitê Executivo para desenvolvimento das atividades necessárias à consecução do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2019.
Resolução ARSAE-MG 131 13/11/2019 Estadual Estabelece as condições gerais para prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAEMG).
Deliberação COPAM 1.811 15/06/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.782, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.813 15/06/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.797, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.818 15/06/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.790, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.819 15/06/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.793, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.820 15/06/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.794, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.821 15/06/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.795, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.810 15/06/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.781, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.812 15/06/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.785, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.814 15/06/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.783, de 30 de maio de 2020, estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.815 15/06/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.791, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.816 15/06/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.789, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.817 15/06/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.796, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Portaria ARSAE 312 19/06/2023 Estadual Altera a composição do Comitê Interno que se refere a RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ARSAE Nº 10.469, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, prorrogada pela RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 069, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
Deliberação Normativa CERH-MG 79 19/06/2023 Estadual Altera a Deliberação Normativa CERH Nº 76, de 19 de abril de 2022, que define os critérios para a regularização do uso de água subterrânea nas Circunscrições Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Portaria IGAM 30 19/06/2023 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Ponte Preta e a sua bacia de contribuição.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/SEAPA/SEDE/ FEAM/IEF/IGAM 3.240 07/06/2023 Estadual Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 3.144, de 16 de maio de 2022, que Institui Comitês de Acompanhamento, Técnico e Intergestor para avaliação técnica, aprovação ou rejeição dos produtos apresentados por prestadoras de serviços técnicos especializados decorrentes da contratação por meio de termo de doação no âmbito do Projeto de Otimização da Regularização Ambiental, celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Fundação Estadual do Meio Ambiente, o Instituto Estadual de Florestas, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.239 07/06/2023 Estadual Delega a competência ao Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e à Diretoria de Provisões e Carreiras da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para assinar os Termos de Compromisso de Estágio, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Fundação Estadual de Meio Ambiente, Instituto Estadual de Florestase Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 3.238 07/06/2023 Estadual Revoga a Resolução Conjunta Semad/Igamnº 2.251, de 30 de dezembro de 2014.
Portaria IGAM 31 21/06/2023 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Ponte do Bicudo e a sua bacia de contribuição.
Deliberação CERH-MG 546 21/06/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 541, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023-2025.
Deliberação CERH-MG 545 21/06/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 543, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Regulação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.822 21/06/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.797, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Decreto Estadual 48.640 22/06/2023 Estadual Altera o Decreto nº 47.383, de 2 de março de 2018, que estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades, e o Decreto nº 47.705, de 4 de setembro de 2019, que estabelece normas e procedimentos para a regularização de uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais.
Deliberação Normativa CERH-MG 80 19/06/2023 Estadual Altera a Deliberação Normativa CERH-MG nº 04, de 18 de fevereiro de 2002, para fins de ajuste do prazo dos mandatos dos conselheiros dos Comitês de Bacias Hidrográficas, para o período de 2018 a 2023, e dá outras providências.
Resolução ARSAE-MG 180 21/06/2023 Estadual Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa.
Portaria ARSAE 313 21/06/2023 Estadual Dispõe sobre o cronograma de execução do regime de teletrabalho a que se refere a RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 069, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, que prorroga o regime de teletrabalho definido pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ARSAE Nº 10.469, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG).
Decreto Estadual 48.639 22/06/2023 Estadual Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica Nascentes do Rio Grande.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 3.245 14/06/2023 Estadual Altera a Resolução Conjunta Semad/Igam nº 2.895, de 22 de novembro de 2019, que designa membros para compor o Núcleo Estadual de Gestão do Programa Água Doce, instituído pelo Decreto nº 46.192, de 21 de março de 2013, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 3.241 07/06/2023 Estadual Altera a Resolução Semad n° 3.206, de 26 de janeiro de 2023, que constitui a Comissão de Gestão de Informação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 3.246 19/06/2023 Estadual Credencia servidora para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.247 19/06/2023 Estadual Altera a Resolução Conjunta Semad/IEF/Feam/Igam nº 2.792, de 2 de abril de 2019, que estabelece procedimentos para a expedição de declarações para fins de restituição de taxas de expediente de sua competência.
Resolução SEMAD 3.248 21/06/2023 Estadual Credencia servidor para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Lei 24.313 28/04/2023 Estadual Estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.
Deliberação Normativa CE P2R2 02 05/06/2023 Estadual Dispõe sobre a aprovação do Termo de Referência para o Plano de Ação de Emergência (PAE) para o modal transporte rodoviário de produtos perigosos para o Estado de Minas Gerais.
Resolução SEMAD 3.251 29/06/2023 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 1º trimestre de 2023, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece os incisos I, II e III do art. 4° da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Resolução SEMAD 3.250 29/06/2023 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 1º trimestre de 2023, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares e áreas de reserva indígena, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece o art. 4º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Portaria IEF 43 04/07/2023 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Seminário Menor de Mariana, da Estação Ecológica do Tripuí e do Parque Estadual do Itacolomi, instituído pela Portaria nº 35, de 6 de julho de 2021 e altera a alínea “e” do inciso II do art. 1º da Portaria IEF n° 35, de 06 de julho de 2021.
Portaria IEF 44 04/07/2023 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Florestal Estadual da Baleia, para o biênio 2023/2025.
Deliberação CERH-MG 547 05/07/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 541, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023- 2025.
Portaria ARSAE 314 06/07/2023 Estadual Altera a composição da Comissão para aplicação do Programa de Compliance/Integridade da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
Portaria IEF 45 07/07/2023 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Papagaio, instituído pela Portaria IEF nº 45, de 23 de julho de 2021.
Portaria ARSAE 315 06/07/2023 Estadual Dispõe sobre a Avaliação de Resultado Regulatório e dá outras providências.
Portaria IEF 46 07/07/2023 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Dores de Guanhães” de propriedade de PCH Jacaré S/A e Guanhães Energia S/A, localizada no município de Dores de Guanhães/MG.
Portaria IEF 47 07/07/2023 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Senhora do Porto” de propriedade de PCH Jacaré S/A e Guanhães Energia S/A, localizada no município de Dores de Guanhães/MG.
Lei 23.289 09/01/2019 Estadual Altera o art. 28 da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema.
Deliberação COPAM 1.826 11/07/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.785, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.823 11/07/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.790, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.825 11/07/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.781, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.824 11/07/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.782, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Resolução Conjunta SEMAD/SECULT/IEF 3.249 21/06/2023 Estadual Institui a Comissão de Seleção destinada a processar e julgar o chamamento público que objetiva prospectarpropostas de organizações dasociedade civil interessadas emestabelecer Acordo de Cooperação para execução de atividades voltadas ao aprimoramento da gestão do Parque Estadual Pau Furado.
Portaria IEF 48 17/07/2023 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra das Araras, para o biênio 2023-2025.
Portaria IEF 49 17/07/2023 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari, para o biênio 2023-2025.
Portaria IGAM 22 16/06/2023 Estadual Altera a Portaria Igam n° 115, de 13 de dezembro de 2021, que institui Comissão Gestora Local da DAC nº 017/2007 Bacia Hidrográfica do Córrego do Barreiro, no Município de Unaí.
Portaria IGAM 25 16/06/2023 Estadual Altera a Portaria Igam n° 103, de 26de novembro de 2021, que institui Comissão Gestora Local da DAC nº 011/2006 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Santa Cruz, no Município de Bonfinópolis de Minas.
Portaria IGAM 32 06/07/2023 Estadual Revogação deDeclaração de Área de Conflito – DAC n° 009/2020, localizada na bacia hidrográfica do Ribeirão Camarão, nos Municípios de Florestal e Mateus Leme – MG.
Portaria IGAM 24 16/06/2023 Estadual Altera a Portaria Igam n° 57, de 30 de julho de 2021, que institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2015 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Tapiocanga/Soberbo, no Município de Unaí.
Portaria IEF 51 17/07/2023 Estadual Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato
Portaria IEF 52 17/07/2023 Estadual Dispõe sobre a prática de atividades recreativas motorizadas fora de estrada (off road), em unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual de Florestas.
Portaria IEF 50 17/07/2023 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Paracatu, para o biênio 2023-2025.
Portaria IGAM 27 16/06/2023 Estadual Altera a PortariaIgamn° 101, de 26de novembro de 2021, que institui Comissão Gestora Localda DAC nº 012/2006 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Jibóia, no Município de Unaí.
Portaria IGAM 29 16/06/2023 Estadual Altera a Portaria Igam n° 83, de 08 de novembro de 2021, que institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 024/2007, Sub-Bacia Hidrográfica do Ribeirão Mundo Novo, no Município de Unaí.
Portaria IGAM 26 16/06/2023 Estadual Altera a Portaria Igam n° 102, de 26 de novembro de 2021, que institui Comissão Gestora Local da DAC nº 008/2006 Bacia Hidrográfica do Ribeirão das Almas, no Município de Bonfinópolis de Minas.
Deliberação CERH-MG 548 12/07/2023 Estadual Aprova a união dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Rio Paracatu - SF7 e Sub-Bacia Mineira do Rio Urucuia - SF8.
Portaria IGAM 83 30/11/2020 Estadual Declaração de Área de Conflito – DAC n° 009/2020, localizada na bacia hidrográfica do Ribeirão Camarão, nos Municípios de Florestal e Mateus Leme - MG.
Deliberação COPAM 1.832 19/07/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.782, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.831 19/07/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.784, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.830 19/07/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.788, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação CERH-MG 549 12/07/2023 Estadual Dispõe sobre a equiparação da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas – ABHA Gestão de Águas – às funções de Agência de Bacia Hidrográfica do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba (PN1).
Deliberação COPAM 1.833 19/07/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.787, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.827 19/07/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.786, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Portaria ARSAE 316 20/07/2023 Estadual Institui a Comissão de Gestão de Informação da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG.
Deliberação COPAM 1.828 19/07/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.785, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.829 19/07/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.783, de 30 de maio de 2020, estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Portaria IGAM 33 21/07/2023 Estadual Declara como Área de Restrição e Controle em Avaliação a porção hidrográfica localizada na Bacia Hidrográfica do rio Verde Grande.
Resolução ARSAE-MG 181 24/07/2023 Estadual Altera a Resolução Arsae-MG nº 133, de 09 de dezembro de 2019.
Resolução ARSAE-MG 152 02/06/2021 Estadual Altera a Resolução Arsae-MG nº 133, de 10 de dezembro de 2019.
Deliberação CERH-MG 550 12/07/2023 Estadual Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2022 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS, para o Estado de Minas Gerais.
Deliberação COPAM 1.834 03/08/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.781, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Portaria IEF 53 04/08/2023 Estadual Reconduz a comissão de monitoramento e avaliação das parcerias celebradas pelo Instituto Estadual de Florestas com Organizações da Sociedade Civil.
Deliberação COPAM 1.837 03/08/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.795, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Portaria IEF 54 04/08/2023 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Lapa Grande - Paulinho Ribeiro, para o biênio 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.835 03/08/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.785, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.836 03/08/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.788, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Portaria ARSAE 004 28/03/2011 Estadual Delega à Auditoria Seccional, à Assessoria de Comunicação Social e à Ouvidoria competência para subscrever correspondências externas de rotina.
Portaria ARSAE 319 08/08/2023 Estadual Revoga a Portaria Arsae-MG nº 096/2015 de 11 de setembro de 2015.
Resolução SEMAD 3.253 07/08/2023 Estadual Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, tendo em vista as irregularidades, em tese, verificadas na execução do Convênio de Saída nº 113/2012, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e o Município de Jenipapo de Minas.
Resolução SEMAD 3.252 07/08/2023 Estadual Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, tendo em vista as irregularidades, em tese, verificadas na execução do Convênio de Saída nº 158/2012, celebrado entre a SEDRU e o Município de Jenipapo de Minas.
Portaria ARSAE 003 28/03/2011 Estadual Delega à Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças competência para subscrever correspondências externas de rotina.
Portaria ARSAE 02 10/02/2011 Estadual Dispõe sobre a competência para, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG, subscrever correspondências externas.
Portaria ARSAE 96 11/09/2015 Estadual Estabelece normas para o procedimento de fiscalização da ARSAE/MG no âmbito do Estado de Minas Gerais
Portaria ARSAE 318 08/08/2023 Estadual Revoga as Portarias Arsae-MG nº 002/2011 de 8 fevereiro de 2011, Arsae-MG nº 003/2011 de 28 março de 2011 e Arsae-MG nº 004/2011 de 28 março de 2011.
Portaria IGAM 37 04/08/2023 Estadual Altera a Portaria Igam n° 62, de 16 de agosto de 2021, que institui Comissão Gestora Local na área da DAC nº 009/2005 Sub-bacia Hidrográfica do Médio Rio Bagagem, nos Municípios de Monte Carmelo, Romaria e Iraí de Minas.
Portaria IGAM 34 04/08/2023 Estadual Altera a Portaria Igam n° 28, de 22 de março de 2020, que institui Comissão Gestora Local na área da DAC nº 001/2006 bacia Hidrográfica do Córrego Marrecos, no Município de Romaria.
Portaria IGAM 35 04/08/2023 Estadual Altera a Portaria Igam n° 01, de 14 de janeiro de 2021, que institui Comissão Gestora Local na área da DAC nº 006/2007 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Olhos D’Água, no Município de Rio Paranaíba.
Resolução SEMAD 3.256 11/08/2023 Estadual Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, tendo em vista as irregularidades, em tese, verificadas na execução do Convênio de Saída nº 009/2012, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e o Município de Fronteira dos Vales.
Resolução SEMAD 3.255 11/08/2023 Estadual Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, tendo em vista as irregularidades, em tese, verificadas na execução do Convênio de Saída n° 171/2012, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e o Município de Jenipapo de Minas.
Portaria IEF 56 16/08/2023 Estadual Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Portaria IEF n.º 11, de 06 de março de 2018, que reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN Wilson Crepaldi, situada no município de Argirita - Minas Gerais e aprova o Plano de Manejo da RPPN.
Resolução SEMAD 3.254 10/08/2023 Estadual Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade Pregão, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM 3.263 27/10/2023 Estadual Regulamenta os Índices de Desempenho Ambiental para renovação de licença ambiental e para renovação de outorga de recursos hídricos no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Deliberação COPAM 1.838 17/08/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.794, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.839 17/08/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.790, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Resolução SEMAD 3.257 21/08/2023 Estadual Institui a Comissão de Seleção para processamento e julgamento do Chamamento Público regido pelo Edital Semad nº 04/2023.
Portaria IGAM 41 23/08/2023 Estadual Retifica a Portaria IGAM nº 40, de 17 de agosto de 2023, e dá outras providências.
Portaria IGAM 39 04/08/2023 Estadual Altera a Portaria Igam n° 81, de 08 de novembro de 2021, que institui Comissão Gestora Local na área da DAC nº 024/2007 Sub-Bacia Hidrográfica do Córrego José Pereira, no Município de Unaí.
Deliberação CERH-MG 557 08/11/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 544, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Planejamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023-2025.
Deliberação CERH-MG 558 08/11/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 542, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023-2025.
Portaria IGAM 38 04/08/2023 Estadual Altera a Portaria Igam n° 41, de 20 de agosto de 2020, que institui Comissão Gestora Local na área da DAC nº 003/2015 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Canabrava, no Município de João Pinheiro.
Portaria IGAM 40 17/08/2023 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam.
Deliberação COPAM 1.853 08/11/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.794, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.840 18/08/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.795, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Portaria IEF 58 22/08/2023 Estadual Estabelece sobre normas e procedimentos administrativos para regulamentação da prática de voo livre nas unidades de conservação estaduais administradas pelo Instituto Estadual de Florestas.
Portaria IEF 59 22/08/2023 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Cerca Grande, Monumento Natural Estadual Experiência da Jaguará, Monumento Natural Estadual Vargem da Pedra e Monumento Natural Estadual Santo Antônio biênio 2023–2025.
Portaria IEF 60 22/08/2023 Estadual Constitui Comissão de Credenciamento para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública, visando o credenciamento de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e, ou de organizações de agricultores familiares por procedimento de Chamada Pública no âmbito do Instituto Estadual de Florestas, através da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Médio São Francisco.
Portaria ARSAE 320 28/08/2023 Estadual Dispõe sobre delegação de competência no âmbito da Agência Reguladora de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais para a prática de atos que especifica.
Portaria IEF 61 22/08/2023 Estadual Constitui Comissão de Credenciamento para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública, visando o credenciamento de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e, ou de organizações de agricultores familiares por procedimento de Chamada Pública no âmbito do Instituto Estadual de Florestas – Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
Deliberação COPAM 1.841 29/08/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.785, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Portaria IEF 61 22/08/2023 Estadual Constitui Comissão de Credenciamento para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública, visando o credenciamento de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e, ou de organizações de agricultores familiares por procedimento de Chamada Pública no âmbito do Instituto Estadual de Florestas – Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.258 24/08/2023 Estadual Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 3.055, de 12 de março de 2021,que institui o Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Portaria IGAM 43 30/08/2023 Estadual Altera a Portaria IGAM Nº 06, de 02 de fevereiro de 2023 que delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do IGAM, e dá outras providências.
Portaria IEF 64 04/09/2023 Estadual Homologa a revisão do plano de manejo da APA - Área de Proteção Ambiental Fernão Dias, aprovada pela Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB/COPAM e dá outra providência.
Portaria IEF 67 12/09/2023 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Lagedão, do Parque Estadual da Lagoa do Cajueiro, do Parque Estadual do Verde Grande e da Reserva Biológica Jaíba, para o biênio 2023-2025
Portaria IGAM 36 14/09/2023 Estadual Altera a Portaria Igam n° 118, de 13 de dezembro de 2021, que institui Comissão Gestora Local na área da DAC nº 013/2007 bacia Hidrográfica do Córrego Barro Preto,nos Municípios de Romaria, Estrela do Sul, Nova Ponte e Indianópolis e Irai de Minas..
Portaria IEF 69 19/09/2023 Estadual Institui Grupo de Trabalho e dá outras providências.
Deliberação CERH-MG 551 18/09/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 541, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023- 2025.
Deliberação CERH-MG 552 18/09/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 542, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Câmara Normativa Recursal Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023-2025.
Deliberação CERH-MG 553 18/09/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 544, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Planejamento Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.842 29/08/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.797, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Portaria IEF 62 04/09/2023 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual Montezuma, instituído pela Portaria nº 72 de 26 de outubro de 2021.
Portaria IEF 63 04/09/2023 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo da Floresta Estadual do Uaimií e da Área de Proteção Ambiental Estadual Cachoeira das Andorinhas, instituído pela Portaria nº 56, de 09 de setembro de 2021, para o biênio 2023-2025.
Portaria IGAM 14 05/09/2023 Estadual Institui a Comissão de Gestão de Informações no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Portaria ARSAE 322 06/09/2023 Estadual Dispõe sobre os critérios a serem utilizados para a eleição dos membros que irão compor as Comissões de Avaliação de Desempenho e a Comissão de Recursos do processo de Avaliação de Desempenho Individual da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG.
Resolução ARSAE-MG 182 12/09/2023 Estadual Atualiza as Tabelas de Classificação das Regiões pelo critério da Receita de Referência constantes no Anexo da Resolução Normativa Arsae-MG nº 133, de 9 de dezembro de 2019, alterada pela Resolução Arsae-MG nº 181, de 24 de julho de 2023.
Portaria IEF 66 12/09/2023 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Serra do Sabonetal e da Reserva Biológica da Serra Azul, para o biênio 2023-2025.
Portaria IEF 65 12/09/2023 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Mata Seca, para o biênio 2023-2025.
Portaria IEF 88 13/11/2023 Estadual Homologa o plano de manejo da unidade de conservação estadual Parque Estadual do Rio Doce, aprovado pela Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB/COPAM.
Portaria IGAM 44 25/09/2023 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para decidir sobre os requerimentos de outorga e outros atos administrativos de uso de recursos hídricos.
Resolução SEMAD 3.259 25/09/2023 Estadual Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, tendo em vista as irregularidades, em tese, verificadas na execução do Convênio de Saída nº 130/2012, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e o Município de Fronteira dos Vales - MG.
Deliberação CERH-MG 554 26/09/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 543, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Regulação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.844 21/09/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.786, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.845 26/09/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.791, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.846 26/09/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.796, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.843 21/09/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.781, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Resolução ARSAE-MG 183 27/09/2023 Estadual Aprova o reajuste tarifário da Concessionária de Saneamento Básico Ltda – SANARJ e dá outras providências
Resolução SEMAD 3.260 28/09/2023 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 2º trimestre de 2023, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares e áreas de reserva indígena, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece o art. 4º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Portaria IEF 72 29/09/2023 Estadual Dispõe sobre procedimentos para planejamento e gestão de atividades que envolvam técnicas verticais nas unidades de conservação estaduais administradas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Portaria IEF 70 29/09/2023 Estadual Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natura “Sossego do Muriqui”, situada no município de Simonésia.
Portaria IEF 71 29/09/2023 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra Negra.
Resolução SEMAD 3.261 28/09/2023 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 2º trimestre de 2023, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece os incisos I, II e III do art. 4° da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Portaria IEF 74 03/10/2023 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Serra” de propriedade de Carlos Cardoso, localizada no município de São Tomé das Letras/MG.
Portaria IGAM 46 29/09/2023 Estadual Revogação de Declaração de Área de Conflito – DAC n° 001/2020, localizada na bacia hidrográfica do Córrego Olária, no Município de Perdizes- MG
Portaria IEF 73 03/10/2023 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Biribiri.
Portaria IGAM 45 29/09/2023 Estadual Altera a Portaria Igam n° 99, de 26 de setembro de 2021, que institui Comissão Gestora Local na área da DAC nº 001/2014 Bacia Hidrográfica do Córrego Pinduca, no Município de Buritis.
Deliberação COPAM 1.847 04/10/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.788, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.848 04/10/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.781, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Portaria Conjunta IEF / PMMG 76 03/10/2023 Estadual Delega competência para a prática de atos de relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da unidade executora 2100068 (IEF/PMMG- TDCO RADIOS) do Instituto Estadual de Florestas.
Portaria IEF 80 09/10/2023 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Rio Preto, para o biênio 2023-2025.
PORTARIA CONJUNTA IEF/SEINFRA 75 03/10/2023 Estadual Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil a servidores da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) no âmbito da unidade executora 2100075 do Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Portaria IEF 78 09/10/2023 Estadual Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para o controle e monitoramento da visitação em unidades de conservação estaduais administradas pelo Instituto Estadual de Florestas/IEF.
Portaria IEF 79 09/10/2023 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Estadual das Águas Vertentes para o biênio 2023 - 2025.
Portaria IEF 77 09/10/2023 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Ribeirão das Estrelas” de propriedade de Real Ville Urbanismo Ltda., localizada no município de Perdões/MG.
Resolução SEMAD 3.262 17/10/2023 Estadual Institui a Comissão de Seleção para processamento e julgamento do Chamamento Público regido pelo Edital Semad nº 05/2023.
Deliberação CERH-MG 555 03/10/2023 Estadual Reprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Pará.
Deliberação COPAM 1.849 20/10/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.782, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Portaria IEF 81 16/10/2023 Estadual Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho criado pela Portaria IEF nº 69, de 19 de setembro de 2023.
Portaria IEF 82 16/10/2023 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Pico do Itambé, instituído pela Portaria nº 90, de 21 de dezembro de 2021.
Deliberação CERH-MG 556 03/10/2023 Estadual Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.
Portaria IEF 84 25/10/2023 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra da Candonga, para o biênio 2023 – 2025.
Deliberação COPAM 1.850 24/10/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.787, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Portaria IEF 83 25/10/2023 Estadual Estabelece os procedimentos para a formalização, análise, emissão e acompanhamento de Autorização para Supressão de Vegetação para atividades relacionadas à distribuição de energia elétrica, denominada ASV-DE.
Portaria FEAM 702 23/10/2023 Estadual Institui as Comissões de Avaliação e de Recursos para fins de implementação do processo de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho na Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Portaria IGAM 47 23/10/2023 Estadual Institui as Comissões de Avaliação e de Recursos para fins de implementação do processo de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho no Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Portaria IEF 85 25/10/2023 Estadual Institui as Comissões de Avaliação e de Recursos para fins de implementação do processo de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho no Instituto Estadual de Florestas.
Deliberação Normativa CERH-MG 81 27/10/2023 Estadual Altera a Deliberação Normativa CERH-MG nº 04, de 18 de fevereiro de 2002, para fins de ajuste do prazo dos mandatos dos conselheiros dos Comitês de Bacias Hidrográficas, para o período de 2018 a 2023.
Deliberação COPAM 1.852 31/10/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.792, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.851 31/10/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.796, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Resolução SEMAD 3.264 27/10/2023 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.
Ato FEAM 8 27/10/2023 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências
Portaria IGAM 48 21/11/2023 Estadual ALTERA A PORTARIA IGAM Nº 40, DE 17 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria IGAM 49 22/11/2023 Estadual Constitui Comissão Especial encarregada de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante.
Portaria IGAM 50 22/11/2023 Estadual Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, bem como dos bens imóveis de propriedade do Instituto Mineiro de Gestão da Águas – IGAM, em consonância com as normas do artigo 3º do Decreto Estadual nº 48.720/2023.
Portaria IEF 89 22/11/2023 Estadual Constitui Comissão de Credenciamento para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública, visando o credenciamento de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares para a aquisição de gêneros alimentícios, in natura ou manufaturados, no âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Mata do Instituto Estadual de Florestas.
Portaria IEF 91 23/11/2023 Estadual Dispõe sobre a instituição de comissões especiais de inventário, a que se refere o art. 3º do Decreto nº 48.720, de 10 de novembro de 2023, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas.
Resolução ARSAE-MG 184 16/11/2023 Estadual Consolida e estabelece normas gerais para ressarcimento de usuários no caso de devolução de valores cobrados indevidamente por prestadores regulados e fiscalizados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
Deliberação COPAM 1.859 21/11/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.789, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.860 21/11/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.793, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Portaria ARSAE 326 22/11/2023 Estadual Altera a composição da Comissão para aplicação do Programa de Compliance/Integridade da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
Portaria IEF 90 22/11/2023 Estadual Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Sobrado e do Refúgio Estadual de Vida Silvestre da Serra das Aroeiras.
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM 3.265 24/11/2023 Estadual Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e da Fundação Estadual do Meio Ambiente
Portaria IGAM 51 24/11/2023 Estadual Altera a Portaria IGAM nº 33, de 21 de julho de 2023, e dá outras providências.
Portaria ARSAE 327 24/11/2023 Estadual Institui comissões para os fins previstos no artigo 3º do Decreto nº 48.720, de 10 de novembro de 2023.
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM 3.266 24/11/2023 Estadual Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e da Fundação Estadual do Meio Ambiente e dos bens patrimoniais imóveis em uso, cedidos ou recebidos que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Deliberação CERH-MG 561 27/11/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 544, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Planejamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023-2025.
Portaria IEF 92 27/11/2023 Estadual Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Sumidouro, Monumento Natural Estadual Lapa Vermelha e Monumento Natural Estadual Várzea da Lapa.
Portaria IEF 93 27/11/2023 Estadual Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Parque Estadual Mata do Krambeck.
Portaria IEF 94 27/11/2023 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre Macaúbas, para o biênio 2023 a 2025.
Deliberação CERH-MG 560 27/11/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 543, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Regulação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.862 27/11/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.791, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.861 27/11/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.790, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação CERH-MG 559 27/11/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 541, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023- 2025.
Portaria IEF 95 27/11/2023 Estadual Dispõe sobre a instituição de comissões especiais encarregadas de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em espécie em caixa e documentos conversíveis, das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante e Restos a Pagar não Processados e das contas de controle representativas dos atos potenciais Ativos e Passivos
Resolução ARSAE-MG 186 28/11/2023 Estadual Autoriza a Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A – Copanor a aplicar aos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados as tarifas constantes do Anexo I desta Resolução e dá outras providências.
Resolução ARSAE-MG 185 28/11/2023 Estadual Aprova o reajuste tarifário da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa MG e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.863 28/11/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.789, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Resolução SEMAD 3.267 29/11/2023 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de ordenação de despesas, de procedimentos licitatórios, de contratações e de convênios, de concessão de diárias e passagens, de gestão de materiais e de gestão de frota, no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação CERH-MG 562 29/11/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 544, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Planejamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023-2025.
Decreto Estadual 48.706 25/10/2023 Estadual Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.
Lei 24.441 18/09/2023 Estadual Institui a política estadual de bioinsumos.
Decreto Estadual 48.707 25/10/2023 Estadual Contém o Estatuto da Fundação Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.864 30/11/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.781, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Portaria Conjunta IEF / PMMG 86 25/10/2023 Estadual Delega competência para a prática de atos de relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da unidade executora 2100016 do Instituto Estadual de Florestas.
Decreto Estadual 48.691 15/09/2023 Estadual Dispõe sobre a Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais.
Resolução SEMAD 3.268 04/12/2023 Estadual Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, tendo em vista as irregularidades, em tese, verificadas na execução do Convênio de Saída nº 048/2004, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - SEDRU, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais e o Município de Jequitaí/MG.
Portaria IEF 97 06/12/2023 Estadual Dispõe sobre a delegação para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.870 05/12/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.783, de 30 de maio de 2020, estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.868 05/12/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.782, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.869 05/12/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.786, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.867 05/12/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.784, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.866 05/12/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.785, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.865 05/12/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.787, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Portaria IEF 98 07/12/2023 Estadual Constitui Comissão de Credenciamento para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública, visando o credenciamento de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e, ou de organizações de agricultores familiares por procedimento de Chamada Pública no âmbito das unidades do IEF.
Portaria FEAM 703 07/12/2023 Estadual Institui Comissão Especial para promover o levantamento completo dos inventários físicos e financeiros dos valores em Tesouraria; das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e Não Circulante e Restos a Pagar não Processados; das contas de controle representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos; no âmbito Fundação Estadual do Meio Ambiente, nos termos do que dispõe o Decreto nº 48.720, de 10 de novembro de 2023.
Deliberação Normativa COPAM 248 23/11/2023 Estadual Dispõe sobre padrões de qualidade do ar para o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.871 11/12/2023 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.788, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Decreto Estadual 48.729 12/12/2023 Estadual Institui o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Paracatu e Urucuia.
Portaria FEAM 704 12/12/2023 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de ordenação de despesas, de procedimentos licitatórios, de contratações e de convênios, de concessão de diárias e passagens, de gestão de materiais e de gestão de frota, no âmbito da estrutura administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Portaria FEAM 705 14/12/2023 Estadual Altera a composição dos membros da Comissão de Ética no âmbito da Fundação Estadual de Meio Ambiente
Portaria FEAM 706 14/12/2023 Estadual Indica Responsáveis Técnicos junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI/MG.
Portaria IEF 100 15/12/2023 Estadual Revoga Portaria IEF nº 30/2009.
Portaria IEF 99 15/12/2023 Estadual Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho criado pela Portaria IEF nº 69, de 19 de setembro de 2023.
Deliberação Normativa CERH-MG 82 15/12/2023 Estadual Dispõe sobre a equiparação de entidade à Agência de Bacia Hidrográfica do Rio Pará.
Deliberação COPAM 1.872 20/12/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.795, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Deliberação COPAM 1.873 20/12/2023 Estadual Altera a Deliberação nº 1.797, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Portaria IEF 101 20/12/2023 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Ouro Branco e do Monumento Natural Estadual Itatiaia, instituído pela Portaria IEF nº 89, de 21 de dezembro de 2021, para o biênio 2023- 2025.
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM 3.271 20/12/2023 Estadual Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade Pregão, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Fundação Estadual do Meio Ambiente e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Deliberação Normativa CERH-MG 83 15/12/2023 Estadual Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Pará.
Portaria IGAM 53 21/12/2023 Estadual Estabelece os preços unitários para o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais para o exercício 2023
Resolução SEMAD 3.272 22/12/2023 Estadual Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, tendo em vista as irregularidades, em tese, verificadas na execução do Convênio de Saída nº 1371003688048/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD/ FHIDRO e o Instituto Alto Montana da Serra Fina.
Portaria FEAM 707 21/12/2023 Estadual Designa servidores para os fins do V do §5º do art. 1º da Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/AGE nº 5.604, de 19 de agosto de 2022.
Portaria ARSAE 329 22/12/2023 Estadual Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa-MG no Município de Conceição do Mato Dentro/MG.
Portaria FEAM 701 09/08/2023 Estadual Designa servidores para serem responsáveis pelo monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade, fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente junto à Receita Federal do Brasil e outros órgãos federais.
Resolução SEMAD 3.273 22/12/2023 Estadual Designa servidores para os fins do inciso V do §5º do art. 1º da Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/AGE nº 5.604, de 19 de agosto de 2022.
Portaria ARSAE 330 22/12/2023 Estadual Institui a Política de Gestão de Riscos no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG).
Portaria ARSAE 331 22/12/2023 Estadual Institui Comitê de Gestão de Riscos e dá outras providências.
Deliberação Normativa CERH-MG 84 15/12/2023 Estadual Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos de Água da Circunscrição Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri.
Lei 24.615 27/12/2023 Estadual Altera os arts. 19 e 50 da Lei nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.
Resolução SEMAD 3.269 22/12/2023 Estadual Institui as Comissões de Avaliação e de Recursos para fins de implementação do processo de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Lei 24.625 27/12/2023 Estadual Dispõe sobre a política estadual de energia rural renovável e dá outras providências.
Resolução SEMAD 3.270 26/12/2023 Estadual Dispõe sobre a comissão de monitoramento e avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas pelo Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com as Organizações da Sociedade Civil.
Deliberação Normativa CERH-MG 92 15/12/2023 Estadual Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos de Águas Superficiais da Circunscrição Hidrográfica do Rio Caratinga.
Deliberação Normativa CERH-MG 90 15/12/2023 Estadual Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos de Água Superficiais da Circunscrição Hidrográfica do Rio Santo Antônio.
Deliberação Normativa CERH-MG 89 15/12/2023 Estadual Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos de Águas Superficiais da Circunscrição Hidrográfica do Rio Piracicaba.
Deliberação Normativa CERH-MG 88 15/12/2023 Estadual Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos de Água Superficiais da Circunscrição Hidrográfica do Rio Piranga.
Deliberação Normativa CERH-MG 87 15/12/2023 Estadual Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos de Água superficiais da Circunscrição Hidrográfica do Entorno da Represa de Três Marias.
Deliberação Normativa CERH-MG 86 15/12/2023 Estadual Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos de Água superficiais da Circunscrição Hidrográfica do Rio Pará.
Resolução SEMAD 3.274 27/12/2023 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 3º trimestre de 2023, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares e áreas de reserva indígena, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece o art. 4º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Deliberação Normativa CERH-MG 81 27/10/2023 Estadual Altera a Deliberação Normativa CERH-MG nº 04, de 18 de fevereiro de 2002, para fins de ajuste do prazo dos mandatos dos conselheiros dos Comitês de Bacias Hidrográficas, para o período de 2018 a 2023.
Deliberação Normativa CERH-MG 85 15/12/2023 Estadual Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos de Água superficiais da Circunscrição Hidrográfica do Rio São Mateus.
Portaria IGAM 56 27/12/2023 Estadual Designa servidores para os fins do inciso V do §5º do art. 1º da Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/AGE nº 5.604, de 19 de agosto de 2022.
Resolução SEMAD 3.275 27/12/2023 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 3º trimestre de 2023, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece os incisos I, II e III do art. 4° da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Resolução SEMAD 3276 27/12/2023 Estadual Divulga pontuação Preliminar do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa Copam nº 234, de 24 de julho de 2019, e dá outras providências.
Deliberação Normativa CERH-MG 93 15/12/2023 Estadual Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos de Águas Superficiais da Circunscrição Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu.
Deliberação Normativa CERH-MG 94 21/12/2023 Estadual Altera Deliberação Normativa CERH-MG nº 69, de 09 de agosto de 2021 mediante o acréscimo do artigo 42-A, para os fins de ajuste do prazo de adequação dos regimentos internos dos Comitês de Bacias Hidrográficas.
Deliberação Normativa CERH-MG 91 15/12/2023 Estadual Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos de Águas Superficiais da Circunscrição Hidrográfica do Rio Suaçuí.
Decreto Estadual 48.747 29/12/2023 Estadual Regulamenta a caução ambiental estabelecida na alínea “b” do inciso I e na alínea “b” do inciso III, ambos do art. 7º da Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens.
Resolução ARSAE-MG 187 29/12/2023 Estadual Aprova o reajuste tarifário da Samotracia Meio Ambiente e Empreendimentos Ltda e dá outras providências.
Resolução SEMAD 3.277 29/12/2023 Estadual Altera a Resolução Semad nº 3.272, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, tendo em vista as irregularidades, em tese, verificadas na execução do Convênio de Saída nº 1371003688/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD/FHIDRO e o Instituto Alto Montana da Serra Fina.
Deliberação CERH-MG 563 04/01/2024 Estadual Altera a Deliberação nº 541, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023- 2025.
Deliberação CERH-MG 564 04/01/2024 Estadual Altera a Deliberação nº 542, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023-2025.
Deliberação Normativa COPAM 248 23/11/2023 Estadual Dispõe sobre padrões de qualidade do ar para o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.874 04/01/2024 Estadual Altera a Deliberação nº 1.782, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
Decreto Estadual 48.759 05/01/2024 Estadual Altera o Decreto nº 48.078, de 5 de novembro de 2020, que regulamenta os procedimentos para análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência – PAE, estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens, e dá outras providências.