Deliberação Normativa COPAM nº 09, de 19 de abril de 1994.

Dispõe sobre o enquadramento da Bacia do Rio Piracicaba.

(Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais”, 27/04/1994)

(Retificação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 19/05/1994)

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, item I, da Lei nº 7.772. de 08 de setembro de 1980, e tendo em vista o disposto no art. 214, § 1º, inciso IX da Constituição do Estado de Minas Gerais, e a Resolução nº 20, de 18 de junho de 1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA e a Deliberação Normativa do COPAM nº 010, de 16 de dezembro de 1986, que estabelece a Classificação das Águas do Estado de Minas Gerais, e, considerando a necessidade de manutenção e/ou melhoria da qualidade das águas da bacia do rio Piracicaba, sub-bacia integrante da bacia do rio Doce; a importância da utilização racional dos seus recursos hídricos fundamentais para abastecimento doméstico das comunidades locais e demais usos das diversas atividades existentes na área de sua contribuição.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Enquadrar o rio Piracicaba da seguinte forma:

A - LEITO PRINCIPAL

Trecho 01 - Rio Piracicaba, das nascentes até a confluência com o córrego das Falhas...... .Classe 1

Trecho 02 - Rio Piracicaba, da confluência com o córrego das Falhas até a confluência com o rio Doce. Classe 2

B - AFLUENTES

Trecho 03 - Afluentes da margem esquerda do rio Piracicaba até o primeiro córrego antes do córrego Palmital........... Classe Especial

Trecho 04 - Córrego do Macaco Barbado, de suas nascentes até a confluência com o rio Piracicaba....... Classe 1

Trecho 05 - Córrego Jatobá, da nascente até o ponto de captação de água para uso doméstico da SAMITRI........... Classe Especial

Trecho 06 - Córrego Jatobá, do ponto de captação de água para uso doméstico da SAMITRI até a confluência com o rio Piracicaba....... Classe 1

Trecho 07 - Córrego das Almas, das nascentes até a confluência com o rio Piracicaba....... Classe 2

Trecho 08 - Afluentes da margem esquerda do córrego das Almas............

........... Classe Especial

Trecho 09 - Rio Maquiné, das nascentes até o ponto de captação de água do Morro da água Quente, no município de Santa Bárbara........... Classe Especial

Trecho 10 - Rio Maquiné, das nascentes até o ponto de captação de água de Catas Altas, no município de Santa Bárbara........... Classe Especial

Trecho 11 - Rio Maquiné, dos pontos de captação de água do Morro da Água Quente e de Catas Altas até a confluência com o rio Piracicaba.... Classe 1

Trecho 12 - Córrego Talho Aberto, das nascentes até a confluência com o rio Piracicaba ... Classe 1

Trecho 13 - Córrego Seara, das nascentes até a confluência com o córrego Talho Aberto Classe Especial

Trecho 14 - Córrego Barroso, de suas nascentes até a confluência com o rio Piracicaba....... Classe 1

Trecho 15 - Córrego Jambo, das nascentes até a confluência com o rio Piracicaba.... Classe 1

Trecho 16 - Rio Conceição, das nascentes até a confluência com o córrego das Flechas ........ Classe Especial

Trecho 17 - Rio Conceição, da confluência com o córrego das Flechas até a confluência com o rio São João ou Barão dos Cocais.......... Classe 1

Trecho 18 - Rio Santa Bárbara, da confluência dos rios Conceição e São João ou Barão de Cocais até o ponto de escoamento da represa de Peti....... Classe 1

Trecho 19 - Rio Santa Bárbara, do ponto de escoamento da represa de Peti até a confluência com o rio Piracicaba....... Classe 2

Trecho 20 - Córrego das Flechas, de suas nascentes até o ponto de captação de água para uso doméstico da Companhia Vale do Rio Doce.............

........... Classe Especial.

Trecho 21 - Córrego das Flechas, do ponto de captação de água da Companhia Vale do Rio Doce até a confluência com o rio Conceição....

....... Classe 1

Trecho 22 - Ribeirão Preto, de suas nascentes até a confluência com o rio Conceição.... Classe Especial

Trecho 23 - Córrego Brumadinho (primeiro), das nascentes até a confluência com o rio Conceição ........... Classe Especial

Trecho 24 - Ribeirão Caraça, das nascentes até a confluência com o córrego Quebra Ossos Classe Especial

Trecho 25 - Ribeirão Caraça, da confluência com o córrego Quebra Ossos até a confluência com o rio Conceição....... Classe 1

Trecho 26 - Córrego Quebra Ossos, das nascentes até a confluência com o córrego Brumadinho (segundo)........... Classe Especial

Trecho 27 - Córrego Quebra Ossos, da confluência com o córrego Brumadinho (segundo) até a confluência com o Ribeirão Caraça.......... Classe 1

Trecho 28 - Córrego Brumadinho (segundo), das nascentes até a confluência com o córrego Quebra Ossos............ Classe Especial

Trecho 29 - Rio São João ou Barão de Cocais, das nascentes até a confluência com o córrego Vieira Classe Especial

Trecho 30 - Rio São João ou Barão de Cocais, da confluência com o córrego Vieira até o córrego Congo........... Classe 1

Trecho 31 - Rio São João ou Barão de Cocais, da confluência com o córrego Congo até a confluência com o rio Santa Bárbara......... Classe 2

Trecho 32 - Córrego Vieira, das nascentes até a confluência com rio São João ou Barão de Cocais.......... Classe Especial

Trecho 33 - Córrego Congo, das nascentes até a confluência com o rio São João ou Barão de Cocais.......... Classe 1

Trecho 34 - Córrego Castro ou Água Fina, das nascentes até a confluência com o rio São João ou Barão de Cocais.......... Classe 1

Trecho 35 - Córrego São Miguel, das nascentes até o ponto de captação de água da Prefeitura de Barão de Cocais.......... Classe Especial

Trecho 36 - Córrego São Miguel, do ponto de captação de água da Prefeitura de Barão de Cocais até a confluência com o Rio São João ou Barão de Cocais..........

....... Classe 1

Trecho 37 - Córrego Dois Irmãos, das nascentes até o ponto de captação de água da Prefeitura de Barão de Cocais.......... Classe Especial

Trecho 38 - Córrego Dois Irmãos, do ponto de captação de água da Prefeitura de Barão de Cocais até a confluência com a represa de Peti Classe 1

Trecho 39 - Córrego Cachoeira do Bom Jesus, das nascentes até a confluência com o Rio Santa Bárbara....... Classe 1

Trecho 40 - Córrego Lajinha das nascentes até a captação de água da Prefeitura de Bom Jesus do Amparo .. Classe Especial

Trecho 41 - Córrego Lajinha, do ponto de captação de água da Prefeitura de Bom Jesus do Amparo até a confluência com o córrego Cachoeira do Bom Jesus... Classe 1

Trecho 42 - Da nascente Mantena até a confluência com o córrego Cachoeira do Bom Jesus... Classe 1

Trecho 43 - Córrego Catungui, das nascentes até o ponto de captação de água da prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo........... Classe Especial

Trecho 44 - Córrego Catungui, do ponto de captação de água da Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo até a confluência com o Rio Santa Bárbara.........

...... Classe 1

Trecho 45 - Córrego Diogo, das nascentes até a confluência com o rio Santa Bárbara......... Classe Especial

Trecho 46 - Córrego Fonsecão, das nascentes até a crista da Cachoeira do Balneário Público de São Gonçalo do Rio Abaixo........... Classe Especial

Trecho 47 - Córrego Fonsecão, da crista da cachoeira do Balneário Público de São Gonçalo do Rio Abaixo até a confluência com o rio Santa Bárbara.........

....... Classe 1

Trecho 48 - Lagoa São José e suas nascentes até o ponto de captação da água da prefeitura de Nova Era....... Classe Especial.

Trecho 49 - Córrego São José, do ponto de captação de água da Prefeitura de Nova Era até a confluência com o rio Piracicaba.... Classe 1

Trecho 50 - Córrego da Passagem, das nascentes até a confluência com o rio Piracicaba.... Classe 1

Trecho 51 - Rio da Prata, das nascentes até a confluência com o rio Piracicaba

....... Classe 1

Trecho 52 - Rio do Peixe, das nascentes até a barragem do Itabiruçu........

...... Classe 2

Trecho 53 - Rio do Peixe, do escoamento da barragem do Itabiruçu até a confluência com o córrego dos Doze Classe 1

Trecho 54 - Rio do Peixe, da confluência com o córrego dos Doze até a confluência com o rio Piracicaba.... Classe 2

Trecho 55 - Barragem do Itabiruçu, afluentes de sua margem direita ...........

.......... Classe Especial

Trecho 56 - Córrego Candidópolis, das nascentes até a confluência com o rio do Peixe Classe 1

Trecho 57 - Nascentes dos córregos Penha e Pontal............ Classe 1

Trecho 58 - Córrego da Penha, exceto nascente, até a confluência com o rio do Peixe Classe 2

Trecho 59 - Córrego do Pontal, exceto nascente, até a represa de Pontal............

...... Classe 2

Trecho 60 - Represa do Pontal e seus afluentes....... Classe 2

Trecho 61 - Córrego dos Doze, do escoamento da represa de Pontal até a confluência com o rio do Peixe Classe 1

Trecho 62 - Córrego da Cachoeira, das nascentes até a confluência com o rio do Peixe Classe Especial

Trecho 63 - Ribeirão São José , das nascentes até a confluência com o rio do Peixe Classe Especial

Trecho 64 - Ribeirão da Prainha, das nascentes até a confluência com o rio Piracicaba.... Classe 1

Trecho 65 - Ribeirão Bicudo, das nascentes até a confluência com o rio Piracicaba.... Classe 1

Trecho 66 - Ribeirão Onça Grande, das nascentes até a confluência com o rio Piracicaba.... Classe 1

Trecho 67 - Córrego Jacroá, das nascentes até o ponto de captação de água da prefeitura de Marliéria........ Classe Especial

Trecho 68 - Córrego Jacroá do ponto de captação de água da Prefeitura de Marliéria até a confluência com o Ribeirão Onça Grande....... Classe 1

Trecho 69 - Córrego Jurumin, das nascentes até o ponto de captação de água da Prefeitura de Marliéria........ Classe Especial

Trecho 70 - Córrego Jurumin, do ponto de captação de água da Prefeitura de Marliéria até a confluência com o Ribeirão Onça Grande Classe 1

Trecho 71 - Córrego Jacuba, das nascentes até o ponto de captação de água da Prefeitura de Jaguaruçu..... Classe Especial

Trecho 72 - Córrego Jacuba, do ponto de captação de água da prefeitura de Jaguaruçu, até a confluência com o Ribeirão Onça Grande Classe 1

Trecho 73 - Ribeirão Timóteo, das nascentes até o montante da cidade de Timóteo......... Classe 1

Trecho 74 - Ribeirão Timóteo, da cidade de Timóteo até a confluência com o rio Piracicaba.... Classe 2

Trecho 75 - Ribeirão Caladão, das nascentes até o ponto de captação de água da Prefeitura de Coronel Fabriciano.... Classe Especial

Trecho 76 - Ribeirão Caladão, do ponto de captação de água da Prefeitura de Coronel Fabriciano, até a confluência com o rio Piracicaba.... Classe 2

Trecho 77 - Córrego Melo Viana, das nascentes até o primeiro barramento do Clube Riacho das Pedras.......... Classe Especial

Trecho 78 - Córrego Melo Viana, do primeiro barramento do Clube Riacho das Pedras até a confluência com o ribeirão Caladão........ Classe 1

Art. 2º - Fica instituída uma Comissão de Trabalho que providenciará a avaliação de condição da qualidade das águas e proporá medidas para a efetivação do enquadramento no prazo de um ano hidrológico, contados da data de publicação desta Deliberação.

Parágrafo Único - Esta Comissão deverá ser composta pelas seguintes instituições:

Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM: Coordenação

Departamento de Recursos Hídricos - DRH

Departamento Nacional de Pesquisa Mineral - DNPM

Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM

Associação Brasileira de Recursos Hídricos - ABRH, Seção Minas Gerais.

Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG

Centrais Elétricas de Minas Gerais - CEMIG

Centro de Defesa dos Direitos e da Natureza - CDDN

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER

Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

Associação Brasileira de Engenharia Sanitária - ABES

Representante da Classe Política da Região

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga-se as disposições em contrário.

Aprovada na Reunião Plenária de 29 de março de 1994.

Belo Horizonte, 19 de abril de 1994.

Ronaldo de Azevedo Carvalho

PRESIDENTE DO COPAM