Deliberação Normativa COPAM nº
14, de 28 de dezembro de 1995.
Dispõe sobre o
enquadramento das águas da Bacia do rio Paraopeba.
(Publicação - Diário do Executivo
- “Minas Gerais” - 29/12/1995)
O Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, item I, da
Lei nº 7.772, de 08 de setembro de 1980, e tendo em vista o disposto no art.
214, § 1º, inciso IX da Constituição do Estado de Minas Gerais, a Resolução nº
20, de 18 de junho de 1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA e a
Deliberação Normativa do COPAM nº 010, de 16 de dezembro de 1986, que
estabelece a Classificação das Águas do Estado de Minas Gerais, e, considerando
a necessidade de manutenção e/ou melhoria da qualidade das águas da bacia do
rio Paraopeba, integrante da bacia do rio São Francisco, a importância da
utilização destas águas como manancial de abastecimento público das populações
da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH e das comunidades locais e
demais usos existentes na área de sua contribuição,
R
E S O L V E:
Art. 1º - Enquadrar as águas da
bacia do rio Paraopeba da seguinte forma:
1
- Rio Paraopeba - LEITO PRINCIPAL
Trecho 1 - Rio Paraopeba, das nascentes até o barramento do
primeiro açude............
.......... Classe Especial
Trecho 2 - Rio Paraopeba, do barramento do primeiro açude
até a confluência com o rio Maranhão....... Classe
1
Trecho 3 - Rio Paraopeba, da confluência com o rio Maranhão
até a represa de Três Marias....... Classe
2
2 - Sub-bacia do córrego Água Limpa
Trecho 4 - Córrego Água Limpa, das nascentes até a
confluência com o rio Paraopeba...
Classe 1
3 - Sub-bacia do córrego Engenho Velho
Trecho 5 - Córrego Engenho Velho, das nascentes até a
confluência com o rio Paraopeba...
Classe 1
4 - Sub-bacia do rio da Prata
Trecho 6 - Rio da Prata, das nascentes até a confluência com
o rio Paraopeba...
....... Classe 1
Incluem-se: córregos Fundo e Casa Grande
Trecho 7 - Córrego Carapuça, das nascentes até a captação de
água para a cidade de Casa Grande........... Classe
Especial
Trecho 8 - Córrego Zozente, das nascentes até a captação de
água para a cidade de Casa Grande..........
Classe Especial
5 - Nascentes da Serra da Malhada/Caxeta
Trecho 9 - Nascentes da Serra da Malhada/Caxeta até as duas
captações de água para a cidade de Queluzito.......
Classe Especial
Trecho 10 - Nascentes da Serra da Malhada/Caxeta, das duas
captações de água para a cidade de Queluzito até a confluência com o rio
Paraopeba ..
....... Classe 1
6 - Sub-bacia do córrego da Fazenda
Trecho 11 - Córrego da Fazenda, das nascentes da margem
esquerda até as três captações de água para a cidade de São Brás do Suaçuí...........
........... Classe
Especial
Trecho 12 - Córrego
da Fazenda, das demais nascentes até a confluência com o rio Paraopeba... Classe 1
7 - Sub-bacia do rio Maranhão
Trecho 13 - Ribeirão Bananeiras, das nascentes até a
captação de água para a cidade de Conselheiro Lafaiete......... Classe 1
Inclui-se o córrego Jacuba
Trecho 14 - Rio Maranhão/Ribeirão Bananeiras, da captação de
água para a cidade de Conselheiro Lafaiete até a confluência com o rio
Paraopeba...
....... Classe 2
Trecho 15 - Rio Ventura Luiz, das nascentes até a
confluência com o rio Maranhão .... Classe 3
Trecho 16 - Ribeirão dos Almeidas, das nascentes até a
captação de água para a cidade de Conselheiro Lafaiete ........ Classe 2
Trecho 17 - Nascentes da Serra de Ouro Branco Classe Especial
Excluem-se as nascentes dos ribeirões Ouro Branco e Colônia
e dos córregos Usina e do Bule.
Trecho 18 - Ribeirão Ouro Branco, das nascentes até a
confluência com o Lago Soledade ..... Classe 1
Inclui-se o Lago Soledade
Trecho 19 - Ribeirão da Colônia, das nascentes até a
confluência com o Lago Soledade......
Classe 2
Incluem-se os córregos Usina e do Bule.
Trecho 20 - Ribeirão Soledade, do vertedouro do Lago
Soledade até a confluência com o ribeirão Burnier.......... Classe 1
Trecho 21 - Ribeirão Soledade, da confluência com o ribeirão
Burnier até a confluência com o ribeirão Gurita
Classe 2
Inclui-se o ribeirão Burnier
Trecho 22 - Ribeirão Soledade, da confluência com o ribeirão
Gurita até a confluência com o rio Maranhão.....
Classe 3
Incluem-se o ribeirão Gurita e o ribeirão Passagem após a
confluência com o córrego Dona Clara
Trecho 23 - Ribeirão Macaquinhos, das nascentes até a
confluência com o rio Maranhão.....
Classe 2
Trecho 24 - Córrego Santo Antonio/Córrego do Meio, das
nascentes até a confuência com o rio Maranhão .... Classe 2
Trecho 25 - Córrego Poço Fundo, das nascentes até a
confluência com o córrego Santo Antônio ......... Classe 2
Trecho 26 - Nascentes onde são feitas as captações de água
para a cidade de Congonhas .. Classe Especial
Trecho 27 - Córrego Mãe d’Água, das nascentes até a
confluência com o córrego do Meio Classe 2
8 - Sub-bacia do rio Brumado/Camapuã
Trecho 28 - Rio Brumado/Camapuã, das nascentes até a
confluência com o rio Paraopeba .. Classe 1
Incluem-se: Lagoa do Imperador e seus formadores, rios
Grande, Faleiro e Cuiabá de Cima e ribeirões São José da Ponte Nova e dos
Paulos.
Trecho 29 - Córrego Caxeta, das nascentes até a captação de
água para a cidade de Jeceaba ....... Classe Especial
Trecho 30 - Córrego Buia, das nascentes até a captação de
água para a cidade de Jeceaba ....... Classe Especial
9 - Sub-bacia do córrego do Grama
Trecho 31 - Córrego do Grama, das nascentes até a captação
de água para a cidade de Jeceaba ....... Classe Especial
Trecho 32 - Córrego do Grama, da captação de água para a
cidade de Jeceaba até a confluência com o rio Paraopeba .. Classe 1
10 - Sub-bacia do ribeirão dos Moreiras - 1
Trecho 33 - Ribeirão dos Moreiras, das nascentes até a
confluência com o rio Paraopeba...
Classe 1
Trecho 34 - Córrego Grota do Xavier, das nascentes até a
confluência com o Ribeirão dos Moreiras ...... Classe 1
Trecho 35 - Córrego Vargem das Flores, das nascentes até a
confluência com o Ribeirão dos Moreiras ...... Classe 1
11 - Sub-bacia do ribeirão dos Paivas
Trecho 36 - Ribeirão dos Paivas, das nascentes até a
confluência com o rio Paraopeba .. Classe 1
Incluem-se: córrego Gil de Cima e ribeirão São Mateus.
12 - Sub-bacia do ribeirão Barra da Boa Esperança
Trecho 37 - Ribeirão Barra de Boa Esperança, das nascentes
até a confluência com o rio Paraopeba .. Classe 1
Inclui-se o córrego Calundu.
13 - Sub-bacia do ribeirão da Barra
Trecho 38 - Ribeirão da Barra, das nascentes até a
confluência com o rio Paraopeba .. Classe 1
14 - Sub-bacia do ribeirão Contendas
Trecho 39 - Ribeirão Contendas, das nascentes até a
confluência com o rio Paraopeba .. Classe 1
15 - Sub-bacia do rio Macaúbas
Trecho 40 - Rio Macaúbas, das nascentes até a confluência
com o rio Paraopeba .. Classe 1
Trecho 41 - Ribeirão do Andrade, das nascentes até a confluência
com o rio Macaúbas .... Classe 1
Inclui-se o córrego Lava-Pés.
16 - Sub-bacia do ribeirão Ferro-Carvão
Trecho 42 - Ribeirão Ferro-Carvão, das nascentes até a
confluência com o rio Paraopeba .. Classe 2
Trecho 43 - Córrego Laranjeira, das nascentes até a
confluência com o ribeirão Ferro-Carvão ...... Classe 1
17 - Sub-bacia do córrego Boa Vista
Trecho 44 - Córrego Boa Vista, das nascentes até a
confluência com o rio Paraopeba .. Classe 1
18 - Sub-bacia do ribeirão Águas Claras - 1
Trecho 45 - Ribeirão Águas Claras, das nascentes até a
confluência com o rio Paraopeba .. Classe 1
19 - Sub-bacia do rio Manso
Trecho 46 - Rio Manso, das nascentes até o barramento do
reservatório Rio Manso ... Classe 1
Incluem-se: córregos Água Limpa, Lamas, Grande e Sousa.
Trecho 47 - Rio Manso, do barramento do reservatório Rio
Manso até o rio Paraopeba .. Classe 2
Trecho 48 - Córrego Taboca, das nascentes até a captação de
água para a cidade de Rio Manso ... Classe Especial
Trecho 49 - Córrego Pinguela, das nascentes até a
confluência com o rio Manso .......... Classe 1
Trecho 50 - Ribeirão Itatiaia, das nascentes até a captação
de água para a cidade de Itatiaiuçu ....... Classe 1
Inclui-se o córrego Santa Teresinha.
Trecho 51 - Rio Veloso/Ribeirão Itatiaia, da captação de
água para a cidade de Itatiaiuçu até a confluência com o reservatório Rio Manso
... Classe 2
Trecho 52 - Córrego Samambaia, das nascentes até a
confluência com o rio Veloso .......... Classe 1
Trecho 53 - Córrego Vermelho, das nascentes até a
confluência com o rio Veloso .......... Classe 1
Inclui-se o córrego Moreira.
20 - Sub-bacia do córrego Olhos d’Água
Trecho 54 - Córrego Olhos d’Água, das nascentes até a
confluência com o rio Paraopeba .. Classe 1
21 - Sub-bacia do córrego Fecho do Funil
Trecho 55 - Córrego Fecho do Funil, das nascentes até a
confluência com o rio Paraopeba .. Classe 1
22 - Sub-bacia do ribeirão Ibirité/Sarzedo
Trecho 56 - Ribeirão Ibirité/Sarzedo, das nascentes até a
confluência com o rio do Paraopeba....... Classe
2
Trecho 57 - Córrego Barreirinho, das nascentes até a
confluência com o ribeirão Ibirité......
Classe 1
Trecho 58 - Córrego Bálsamo, das nascentes até o limite da
Unidade de Conservação da COPASA/MG.......
Classe Especial
Trecho 59 - Córrego Rola Moça, das nascentes até o limite da
Unidade de Conservação da COPASA/MG.......
Classe Especial
Trecho 60 - Córrego do Urubu, das nascentes até a
confluência com o córrego do Aviário...........
Classe 1
Trecho 61 - Córrego do Urubu, da confluência com o córrego
do Aviário até a confluência do ribeirão Ibirité Classe 2
Trecho 62 - Córrego Taboão, das nascentes até o limite da
Unidade de Conservação da COPASA/MG........ Classe
Especial
Trecho 63 - Córrego Taboão, do limite da Unidade de
Conservação da COPASA/MG até a Cachoeira do Sumidouro ... Classe 1
Trecho 64 - Córrego Taboão, da Cachoeira do Sumidouro até a
confluência com o ribeirão Ibirité ...... Classe 2
Trecho 65 - Córrego Capão da Serra, das nascentes até a
confluência com o ribeirão Sarzedo ....... Classe 1
Trecho 66 - Córrego Boa Esperança, das nascentes até
confluência com o córrego Capão da Serra Classe 1
Trecho 67 - Nascente do córrego Engenho Seco, onde é feita a
captação de água para o distrito de Sarzedo ....... Classe Especial
Trecho 68 - Córrego Engenho Seco, das outras nascentes até a
confluência com o córrego Boa Esperança ... Classe 2
Trecho 69 - Córrego Lambari, das nascentes até confluência
com o ribeirão Sarzedo ....... Classe 1
Trecho 70 - Nascentes do córrego Campo Belo, onde são feitas
as captações de água para os povoados de Bom Jardim e Campo Belo . Classe Especial
Trecho 71 - Córrego Campo Belo, das outras nascentes até
confluência com o ribeirão Sarzedo ....... Classe 1
Trecho 72 - Nascentes do córrego Capão Grande onde são
feitas as captações de água para os povoados Vale da Serra e Fecho do Funil Classe Especial
Trecho 73 - Ribeirão Capão Grande, das outras nascentes até
a confluência com o ribeirão Sarzedo ....... Classe 1
23 - Sub-bacia do córrego Farofas
Trecho 74 - Córrego Farofas, das nascentes até a confluência
com o rio Paraopeba .. Classe 1
24 - Sub-bacia do córrego São Joaquim
Trecho 75 - Córrego São Joaquim, das nascentes até a
confluência com o rio Paraopeba .. Classe 1
Inclui-se o córrego Fundo.
25 - Sub-bacia do rio Betim
Trecho 76 - Rio Betim, das nascentes até o limite jusante do
Parque Municipal de Ingá . Classe 1
Inclui-se o córrego da Lagoa.
Trecho 77- Rio Betim, do limite jusante do Parque Municipal
do Ingá até a confluência com o córrego do Baú (inclusive) ..... Classe 2
Trecho 78- Rio Betim, da confluência com o córrego Baú até a
confluência com o rio Paraopeba .. Classe 3
Trecho 79- Ribeirão Água Suja, das nascentes até a
confluência com a represa Vargem das Flores ........... Classe 1
26 - Sub-bacia do córrego Pimenta
Trecho 80- Córrego Pimenta, das nascentes até a confluência
com o rio Paraopeba .. Classe 1
Inclui-se o córrego Paiol.
27 - Sub-bacia do ribeirão Serra Azul
Trecho 81- Ribeirão Serra Azul, das nascentes até o
barramento do reservatório Serra Azul .... Classe 1
Incluem-se: córregos Jacu, Estiva, Proteiro e Curralinho e
ribeirão do Diogo.
Trecho 82- Ribeirão Serra Azul, do barramento do
reservatório Serra Azul até a confluência com o rio Paraopeba .. Classe 2
Trecho 83- Ribeirão Mateus Leme, das nascentes até a
confluência com o ribeirão Serra Azul .... Classe 2
Trecho 84- Córrego Barro Preto, das nascentes até a confluência
com o ribeirão Mateus Leme ...... Classe 1
Incluem-se: córregos Melão e Macuco
28 - Sub-bacia do córrego Candonga
Trecho 85- Nascentes do córrego Boa Vista, onde são feitas
as captações de água mineral "Roda d’água" e de água para o bairro
Boa Vista, município de Juatuba ........ Classe Especial
Trecho 86- Córrego Candonga/Córrego Boa Vista, das outras
nascentes até a confluência com o rio Paraopeba .. Classe 1
Inclui-se o córrego Cabeceira da Serra.
29 - Sub-bacia do ribeirão das Lages
Trecho 87 - Ribeirão Camarão/das Lajes, das nascentes até a
confluência com o rio Paraopeba .. Classe 1
Incluem-se: ribeirão das Vacas e córregos Pernambuco,
Fazenda Velha e Areia.
30 - Sub-bacia do ribeirão Grande
Trecho 88 - Ribeirão Filipão/Grande, das nascentes até a
confluência com o rio Paraopeba .. Classe 2
Inclui-se o ribeirão das Abóboras.
31 - Sub-bacia do ribeirão do Ouro
Trecho 89 - Ribeirão do Ouro, das nascentes até a
confluência com o rio Paraopeba .. Classe 1
Incluem-se: córregos Cachoeira das Almas, Gameleira e
Catatau.
32 - Sub-bacia do ribeirão dos Moreiras - 2
Trecho 90 - Ribeirão dos Moreiras, das nascentes até a
confluência com o rio Paraopeba .. Classe 1
Incluem-se: córregos Monjolo, Capão do Cavalo e Cova d’Anta.
Trecho 91 - Nascente do Padre Ibério, no município de São
José da Varginha .
.......... Classe Especial
33 - Sub-bacia do córrego Cachoeirinha
Trecho 92 - Córrego Cachoeirinha, das nascentes até a
confluência com o rio Paraopeba .. Classe 1
34 - Sub-bacia do ribeirão Águas Claras - 2
Trecho 93 - Ribeirão Águas Claras, das nascentes até a
confluência com o rio Paraopeba .. Classe 1
Incluem-se: córregos Vilaça e Morro Grande.
35 - Sub-bacia do rio Vermelho
Trecho 94 - Rio Vermelho, das nascentes até a confluência
com o rio Paraopeba .. Classe 1
Inclui-se o córrego Jatobá.
Trecho 95 - Nascentes Paraíso e Vira-Saia, até as captações
de água para a cidade de Pequi ............ Classe Especial
36 - Sub-bacia do ribeirão Macacos/São João
Trecho 96 - Ribeirão dos Macacos, das nascentes até a
confluência com o córrego Riacho Fundo ........... Classe 1
Incluem-se: córregos Cipó e Tropeiro e ribeirão Campo
Alegre.
Trecho 97 - Ribeirão dos Macacos, da confluência com o
córrego Riacho Fundo até a confluência com o rio Paraopeba .. Classe 2
Trecho 98 - Ribeirão São João, das nascentes até a
confluência com o ribeirão Inhauma ....... Classe 1
Trecho 99 - Ribeirão São João, da confluência com o ribeirão
Inhauma até a confluência com o rio Paraopeba .. Classe 2
Inclui-se o córrego da Lontra.
37 - Sub-bacia do ribeirão do Cedro
Trecho 100 - Ribeirão do Cedro, das nascentes até a captação
de água para a cidade de Paraopeba .. Classe 1
Trecho 101 - Ribeirão do Cedro, da captação de água para a
cidade de Paraopeba até a confluência com o rio Paraopeba .. Classe 2
Trecho 102 - Córrego das Pindaíbas, das nascentes até a
confluência com o ribeirão do Cedro ........... Classe 1
Trecho 103 - Ribeirão Lagoa Dourada/São Bento, das nascentes
até a confluência com o ribeirão do Cedro ........... Classe 1
38 - Sub-bacia do ribeirão do Chico
Trecho 104 - Ribeirão do Chico, das nascentes até a
confluência com o rio Paraopeba .. Classe 1
39 - Sub-bacia do rio Verde
Trecho 105 - Rio Verde, das nascentes até a confluência com
o rio Paraopeba ..
...... Classe 1
Inclui-se o córrego Paciência.
40 - Sub-bacia do rio Pardo
Trecho 106 - Rio Pardo, das nascentes até a confluência com
o rio Paraopeba ..
...... Classe 1
Incluem-se: córregos Maravilhas, Carrapicho e Mandaçaia e
rio Preto.
41 - Sub-bacia do ribeirão do Leitão
Trecho 107 - Ribeirão do Leitão, das nascentes até a confluência
com o rio Paraopeba .. Classe 1
42 - Sub-bacia do ribeirão das Pedras
Trecho 108 - Ribeirão das Pedras, das nascentes até a
confluência com o rio Paraopeba...
Classe 1
43 - Sub-bacia do ribeirão Pedro Moreira
Trecho 109 - Ribeirão Pedro Moreira, das nascentes até a
confluência com o rio Paraopeba .. Classe 1
44 - Sub-bacia do ribeirão dos Gomes
Trecho 110 - Ribeirão dos Gomes, das nascentes até a
confluência com o rio Paraopeba .. Classe 1
45 - Sub-bacia do ribeirão Cana-Brava
Trecho 111 - Ribeirão Cana-Brava, das nascentes até a
confluência com o rio Paraopeba/Represa de Três Marias . Classe 1
46 - Sub-bacia do riacho do Bagre
Trecho 112 - Riacho do Bagre, das nascentes até a
confluência com o rio Paraopeba/Represa de Três Marias . Classe 1
47 - Sub-bacia do ribeirão do Peixe
Trecho 113 - Ribeirão do Peixe, das nascentes até a
confluência com o rio Paraopeba/Represa de Três Marias . Classe 1
Art. 2º - Os cursos d’água da Bacia
do Rio Paraopeba não mencionados nesta Deliberação recebem o enquadramento
correspondente ao do trecho onde deságuam.
Art. 3º - A denominação “trecho”
indica o segmento de curso d’água para onde convergem todos os reflexos das
atividades desenvolvidas em sua área de drenagem.
Art. 4º - Fica instituída a Comissão
de Enquadramento do Paraopeba - CEPAR que providenciará a avaliação da condição
da qualidade das águas e proporá medidas para efetivação do enquadramento no
prazo de 02 anos hidrológicos, contados da data da publicação desta
Deliberação.
Parágrafo Único - Esta Comissão
deverá ser composta por representantes das seguintes instituições:
-
Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM: Coordenação;
-
Departamento de Recursos Hídricos - DRH;
-
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG;
-
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG;
-
Companhia Energética do Estado de Minas Gerais - CEMIG;
-
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER;
-
Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba - CIBAPAR;
-
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES/MG;
-
Representante dos Pescadores da Região;
-
Universidade Federal de Minas Gerais - Depto. de Engenharia Sanitária e
Ambiental - DESA/UFMG;
-
Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN;
-
Fundação Rural Mineira Colonização e Desenvolvimento - RURALMINAS;
-
Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM;
-
Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais - FAEMG;
-
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
IBAMA.
Art. 5º - Esta Deliberação entra em
vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
Aprovada na reunião plenária de
20/12/95.
Belo Horizonte, 28 de dezembro de
1995.
José
Carlos Carvalho
Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e
Presidente do COPAM