Deliberação Normativa nº 20, de
24 de junho de 1997.
Dispõe sobre o
enquadramento das águas da bacia do rio das Velhas.
(Publicação - Diário do Executivo
- "Minas Gerais" - 27/06/1997)
O Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso I,
da Lei nº 7.772, de 08 de setembro de 1980, e tendo em vista o disposto no art.
214, § 1º, inciso IX da Constituição do Estado de Minas Gerais, a Resolução nº
20, de 18 de junho de 1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA e a
Deliberação Normativa do COPAM nº 010, de 16 de dezembro de 1986, que
estabelece a Classificação das Águas do Estado de Minas Gerais, e considerando
a necessidade de manutenção e/ou melhoria da qualidade das águas da bacia do rio
das Velhas, integrante da bacia do rio São Francisco, a importância da
utilização destas águas como manancial de abastecimento público das comunidades
locais e demais usos existentes na área de sua contribuição,
R
E S O L V E:
Art. 1º - As águas da bacia do rio
das Velhas ficam enquadradas da seguinte forma:
1 - Rio das Velhas - Leito Principal
Trecho 1 - Rio das Velhas, das nascentes até a confluência
com o córrego Mata-Pau ..... Classe Especial
Trecho 2 - Rio das Velhas, da confluência com o córrego Mata-Pau
até a confluência com o rio Maracujá ...... Classe 1
Trecho 3 - Rio das Velhas, da confluência com o rio Maracujá
até a confluência com o ribeirão Sabará ......... Classe 2
Trecho 4 - Rio das Velhas, da confluência com o ribeirão
Sabará até a confluência com o rio Jabuticatubas ... Classe 3
Trecho 5 - Rio das Velhas, da confluência com o rio
Jabuticatubas até a confluência com o rio São Francisco ..... Classe 2
2 - SB do Córrego Igreja São Bartolomeu
Trecho 6 - Córrego da Igreja São Bartolomeu, das nascentes
até o ponto de captação de água para o distrito de São Bartolomeu .. Classe Especial
3 - SB do Córrego Mata-Pau
Trecho 7 - Córrego Mata-Pau, das nascentes até a confluência
com o Rio das Velhas .. Classe 1
Incluem-se os córregos Roninho, Acima e Matoso.
4 - SB do Córrego São Bartolomeu
Trecho 8 - Córrego São Bartolomeu, das nascentes até o ponto
de captação d’água para o distrito de São Bartolomeu .. Classe Especial
5 - SB do Ribeirão Funil
Trecho 9 - Ribeirão Funil, das nascentes até confluência com
o Rio das Velhas
...... Classe 1
6 - SB do Córrego Da Ajuda
Trecho 10 - Córrego da Ajuda, das nascentes até confluência
com o Rio das Velhas .. Classe 1
Inclui-se o córrego Brás Gomes.
7 - SB do Rio Maracujá
Trecho 11 - Rio Maracujá, das nascentes até confluência com
o Rio das Velhas
...... Classe 2
Trecho 12 - Córrego Holanda, das nascentes até confluência
com o rio Maracujá ...... Classe 1
Inclui-se o córrego Retiro das Rosas.
Trecho 13 - Córrego da Prata, das nascentes até confluência
com o rio Maracujá ...... Classe 1
Trecho 14 - Córrego Santo Antônio, das nascentes até o ponto
de captação d’água para o distrito de Santo Antônio do Leite Classe Especial
Trecho 15 - Córrego dos Vieiras, das nascentes até a
confluência com o rio Maracujá ...... Classe 1
Trecho 16 - Córrego dos Coelhos, das nascentes até
confluência com o rio Maracujá ...... Classe 1
8 - SB do Córrego Carneira
Trecho 17 - Córrego Carneira, das nascentes até a captação
d’água para o distrito de Acuruí ........... Classe Especial
Trecho 18 - Córrego Carneira, do ponto de captação d’água
até a represa do Rio de Pedras ......... Classe 1
9 - SB do Rio De Pedras
Trecho 19 - Rio de Pedras, das nascentes até a confluência
com a represa Rio de Pedras .... Classe 1
10 - SB do Ribeirão Mata Porcos/Itabirito
Trecho 20 - Ribeirão Mata-Porcos/Itabirito, das nascentes
até a confluência com Rio das Velhas .......... Classe 2
Inclui-se o ribeirão do Silva.
Trecho 21 - Ribeirão Carioca, das nascentes até a
confluência com o ribeirão Mata- Porcos/Itabirito ... Classe 1
Inclui-se o Córrego Sossego.
Trecho 22 - Córrego São Gonçalo do Bação, das nascentes até
a captação d'água para o abastecimento doméstico do distrito de São Gonçalo do
Bação ..... .......................
.......... Classe Especial
Trecho 23 - Córrego do braço/Bação, das nascentes até a
confluência com o ribeirão Mata-Porcos/ Itabirito ......... Classe 1
Trecho 24 - Córrego Carioca, das nascentes até a 1ª captação
d’água para o abastecimento doméstico do distrito-sede de Itabirito ......... Classe 1
Trecho 25 - Córrego Carioca, do limite jusante da 1ª
captação d’água para o abastecimento doméstico do distrito-sede de Itabirito
até a confluência com o ribeirão Mata-Porcos/Itabirito ... Classe 2
11 - SB do Córrego Manso
Trecho 26 - Córrego Manso, das nascentes até a confluência
com o Rio das Velhas .. Classe 1
Incluem-se os córregos Palmital e Fazenda Palmital.
12 - SB do Rio Do Peixe
Trecho 27 - Rio do Peixe, das nascentes até a confluência
com o Rio das Velhas .. Classe 2
Incluem-se os ribeirões Capitão da Mata, Marinhos, represas
Capitão da Mata, "TS", Lagoa Grande, das Codornas e o córrego da
Lagoa Grande e exclui-se o ribeirão Congonhas.
Trecho 28 - Ribeirão Congonhas, das nascentes até a
confluência com a Lagoa das Codornas ..... Classe 1
Incluem-se os córregos Água Limpa e Padre Marinho e as
Lagoas Água Limpa e do Índio.
13 - SB do Córrego Cortesia
Trecho 29 - Córrego Cortesia, das nascentes até a
confluência com o Rio das Velhas .. Classe 1
14 - SB do Córrego Do Viana - Córrego do Mingú (enquadrado
através da DN COPAM nº 05/94 de 22/12/93 conforme abaixo):
Trecho 30 - Córrego Mingú, das nascentes até o ponto de
ruptura de declive da cachoeira próxima ao Condomínio Canto das Águas ........... Classe especial
Trecho 31 - Das nascentes do Córrego denominado localmente
de Baía até a confluência com o Córrego Mingú ........... Classe Especial
Trecho 32 - Do ponto de ruptura da cachoeira próxima ao
Condomínio Canto das Águas até o escoadouro da represa existente neste
Condomínio .
....... Classe 1
Trecho 33 - Do escoadouro da represa existente no Condomínio
Canto das Águas até a sua confluência com o córrego do Viana ............ Classe 2
Trecho 34 - Córrego do Viana, das nascentes até a captação
d’água para o município de Rio Acima .......... Classe Especial
Trecho 35 - Córrego do Viana, do ponto de captação d’água
para abastecimento doméstico até a confluência com o Rio das Velhas .. Classe 1
15 - SB do Ribeirão Dos Macacos
Trecho 36 - Ribeirão dos Macacos, das nascentes até a
confluência com o Rio das Velhas .. Classe 1
Incluem-se os córregos Tamanduá, Marumbé e Penteado
Trecho 37 - Córrego do Dreno de Macacos, das nascentes até o
ponto de captação d'água para o povoado de São Sebastião das Águas Claras ..........
...... Classe 2
Trecho 38 - Córrego dos Fechos, das nascentes até o limite
jusante da Área de Proteção Especial - APE Fechos e Estação Ecológica dos
Fechos .
.......... Classe Especial
16- SB do Ribeirão Água Suja/Cardoso
Trecho 39 - Córrego do Jambreiro, das nascentes até a
confluência com Ribeirão Água Suja/Cardoso ...... Classe 1
Trecho 40 - Córrego Carrapato, das nascentes até a
confluência com Ribeirão Água Suja/Cardoso ...... Classe 1
Trecho 41 - Córrego do Cardoso/Ribeirão Água Suja, das
nascentes até a confluência com o Rio das Velhas .. Classe 2
Excetua-se o trecho canalizado.
Trecho 42 - Córrego do Mutuca, das nascentes até o limite
jusante da Área de Proteção - Especial - APE Mutuca, com captação d’água para o
município de Belo Horizonte ..... Classe Especial
Trecho 43 - Córrego dos Cristais, das nascentes até a
confluência com o córrego do Cardoso/ribeirão Água Suja . Classe 2
Excetua-se o trecho canalizado.
17 - SB do Ribeirão da Prata
Trecho 44 - Ribeirão da Prata, das nascentes até a
confluência com o Rio das Velhas .. Classe 1
Incluem-se os córregos Maquiné e Olhos d'água
18 - SB do Ribeirão Brumado
Trecho 45 - Ribeirão do Brumado, das nascentes até
confluência com o Rio das Velhas .. Classe 1
19 - SB do Ribeirão Sabará
Trecho 46 - Ribeirão Sabará, das nascentes até a confluência
com o ribeirão do Gaia Classe 2
Inclui-se o córrego Caeté.
Trecho 47 - Ribeirão Sabará, da confluência com o ribeirão
do Gaia até a confluência com o Rio das Velhas .. Classe 3
Trecho 48 - Ribeirão do Gaia/Ribeirão Comprido, das
nascentes até a confluência com o Ribeirão Sabará, com captação de água para o
município de Caeté ........... Classe 2
Incluem-se os córregos do Jacú, Santo Antônio e o ribeirão
Juca Vieira
20 - SB do Ribeirão Arrudas
Trecho 49 - Córrego Independência e córrego Mineirão, das
nascentes até o limite jusante do Parque Estadual Serra do Rola Moça ... Classe Especial
Trecho 50 - Córrego Barreiro, das nascentes até o limite
jusante da Área de Proteção Especial - APE Barreiro .......... Classe
Especial
Trecho 51 - Córrego Cercadinho, das nascentes até o limite
jusante da Área de Proteção Especial - APE Cercadinho, com captação d’água para
o município de Belo Horizonte ..... Classe Especial
Trecho 52 - Córrego Acaba Mundo, das nascentes até o inicio
da canalização em área urbanizada ... Classe 1
Trecho 53 - Córrego da Serra, das nascentes até o limite
jusante do Parque Municipal das Mangabeiras ...... Classe 1
Inclui-se o córrego Mangabeiras.
Trecho 54 - Córrego da Baleia, das nascentes até o início da
canalização em área urbanizada ... Classe Especial
Trecho 55 - Ribeirão Arrudas, a jusante do trecho
canalizado, até a confluência com o rio das Velhas .......... Classe 3
21 - SB do Ribeirão da Onça
Trecho 56 - Represa da Pampulha e tributários, das nascentes
dos cursos d’água contribuintes para a represa até o seu barramento .. Classe 2
Trecho 57 - Ribeirão da Pampulha/Ribeirão da Onça, do
barramento da represa da Pampulha até a confluência com o rio das Velhas, com
exceção do trecho canalizado ... Classe 3
Trecho 58 - Córrego do Nado, das nascentes até a confluência
com o córrego do Isidoro .......... Classe 2
Trecho 59 - Lagoa do Nado e tributários até o limite jusante
do barramento da lagoa ....... Classe Especial
22 - SB do Córrego Frio
Trecho 60 - Córrego Frio, das nascentes até a confluência
com o Rio das Velhas .. Classe 2
23 - SB do Ribeirão da Mata
Trecho 61 - Ribeirão da Mata, das nascentes até a
confluência com o córrego Araçás, inclusive ....... Classe 1
Inclui-se o córrego Boa Vista.
Trecho 62 - Ribeirão da Mata, da confluência com o córrego
Araçás até a confluência com o Rio das Velhas .. Classe 2
Incluem-se o córrego Braúna e os ribeirões das Neves e
Areias.
Trecho 63 - Ribeirão Vau do Palmital/Ribeirão Urubu, das
nascentes até a cachoeira do Urubu ............ Classe 1
Incluem-se os córregos do Ipê Amarelo e Tijuco.
Trecho 64 - Ribeirão Vau do Palmital/Ribeirão Urubu, da
cachoeira do Urubu até a confluência com o ribeirão da Mata Classe 2
Trecho 65 - Córrego do Quilombo, das nascentes até a
confluência com o ribeirão das Neves ........... Classe 1
Trecho 66 - Córrego da Ponte Alta, das nascentes até a
confluência com o ribeirão das Neves ........... Classe 1
24 - SB do Ribeirão das Bicas
Trecho 67 - Ribeirão das Bicas, das nascentes até a
confluência com o Rio das Velhas .. Classe 2
Inclui-se o córrego Santa Helena.
25 - SB do Ribeirão Vermelho
Trecho 68 - Ribeirão Vermelho/Córrego Santo Antônio, das
nascentes até a confluência com o Rio das Velhas .. Classe 1
Inclui-se o córrego Campo Santo Antônio.
Trecho 69 - Córrego da Praia, das nascentes até a captação
d’água para o abastecimento doméstico do município de Sabará ... Classe 2
26 - SB do Rio Taquaraçu
Trecho 70 - Rio Taquaraçu - Rio Preto/Rio Vermelho, das
nascentes até a confluência com o Rio das Velhas, com captação de água para o
município de Caeté ........... Classe 1
Incluem-se os córregos da Cachoeira, Maria Rosa e Papagaio.
Trecho 71 - Ribeirão Ribeiro Bonito, das nascentes até a
captação d’água para o abastecimento doméstico do município de Caeté ...... Classe 2
Trecho 72 - Ribeirão Ribeiro Bonito, do ponto de captação
d’água para o abastecimento doméstico do município de Caeté, até a confluência
com o rio Vermelho ..... Classe 1
Incluem-se os córregos Amarelo e Maxandú.
Trecho 73 - Córrego Santo Antônio, das nascentes até a
captação d’água para abastecimento doméstico do distrito de Penedia ....... Classe Especial
27 - SB do Córrego da Guia
Trecho 74 - Córrego da Guia, das nascentes até a confluência
com o Rio das Velhas .. Classe 1
Inclui-se o córrego Bamburral.
28 - SB do Córrego Julião
Trecho 75 - Córrego Julião, das nascentes até a confluência
com o Rio das Velhas .. Classe 1
29 - Sb do Córrego Bebedouro
Trecho 76 - Lagoa Santa e tributários, das nascentes dos
cursos d’água contribuintes para a Lagoa até o seu vertedouro ... Classe 1
Trecho 77 - Córrego Bebedouro, do vertedouro da Lagoa Santa
até a confluência com o Rio das Velhas .. Classe 2
30 - SB Córrego Fidalgo/Jaque
Trecho 78 - Córrego Fidalgo/Jaque, das nascentes até a
confluência com o Rio das Velhas .. Classe 1
31 - SB do Córrego Samambaia
Trecho 79 - Córrego Samambaia, das nascentes até o
barramento da represa Samambaia Classe 1
Trecho 80 - Córrego Samambaia, do barramento da represa até
o sumidouro da Lagoa do Sumidouro ... Classe 1
32 - SB Córrego Mucambo/Jaguara
Trecho 81 - Córrego Mucambo/Jaguara, das nascentes até a
confluência com o Rio das Velhas .. Classe 1
33 - SB do Rio Jabuticatubas
Trecho 82 - Rio Jabuticatubas, das nascentes até a
confluência com o Rio das Velhas, com captação de d’água para o município de
Jabuticatubas ... Classe 1
34 - SB do Riacho do Gordura/Córrego D’Anta
Trecho 83 - Riacho do Gordura/Córrego D’Anta, das nascentes
até a confluência com o Rio das Velhas .. Classe 1
35 - SB do Córrego Pau de Cheiro
Trecho 84 - Córrego Pau de Cheiro, das nascentes até a
confluência com o rio das Velhas .......... Classe1
36 - SB do Córrego Trindade
Trecho 85 - Córrego da Têxtil, das nascentes até a captação
d’água para o distrito de São Vicente Classe Especial
Trecho 86 - Córrego Trindade, das nascentes até a
confluência com o Rio das Velhas .. Classe 1
Incluem-se os córregos Uruçu, Mato Grande, Três Passagens,
Taboquinha e Mocambo.
37 - SB do Córrego Gameleira
Trecho 87 - Córrego Gameleira, das nascentes até a
confluência com o Rio das Velhas .. Classe 1
38 - SB do Córrego Grande
Trecho 88 - Córrego Grande, das nascentes até a confluência
com o Rio das Velhas .. Classe 1
Incluem-se os córregos Taboquinha, Botafogo e Contagem.
39 - SB do Córrego Quebra-Perna
Trecho 89 - Córrego Quebra-Perna, das nascentes até a
confluência com o Rio das Velhas .. Classe 1
40 - SB do Ribeirão Jequitibá
Trecho 90 - Ribeirão Jequitibá, das nascentes até a
confluência com o Rio das Velhas .. Classe 2
Incluem-se os córregos Marinheiro, Vargem do Tropeiro, Capão
da Esmera e Forquilha e o ribeirão Matadouro.
Trecho 91 - Ribeirão do Paiol, das nascentes até a
confluência com o ribeirão Jequitibá ...... Classe 1
Trecho 92 - Córrego Saco da Vida, das nascentes até a
confluência com o ribeirão Jequitibá ...... Classe 1
41 - SB do Córrego Patrimônio
Trecho 93 - Córrego Patrimônio, das nascentes até a
confluência com o Rio das Velhas .. Classe 1
42- SB do Ribeirão das Tabocas
Trecho 94 - Ribeirão das Tabocas, das nascentes até a
confluência com o Rio das Velhas .. Classe 1
43 - SB do Ribeirão do Melo
Trecho 95 - Ribeirão do Melo, das nascentes até a
confluência com o Rio das Velhas .. Classe 1
Inclui-se o córrego do Bálsamo.
44 - SB do Riachão
Trecho 96 - Riachão, das nascentes até a confluência com o
Rio das Velhas ..
..... Classe 1
incluem-se os córregos da Serra, Vargem Formosa, Mirador e
da Lapa.
45 - SB do Córrego Tibuna
Trecho 97 - Córrego Tibuna, das nascentes até a confluência
com o Rio das Velhas .. Classe 1
inclui-se o córrego do Moreira.
46 - SB do Ribeirão do Onça
Trecho 98 - Ribeirão do Onça, das nascentes até a
confluência com o córrego Tamboril, inclusive ....... Classe 1
Trecho 99 - Ribeirão do Onça, da confluência com o córrego
Tamboril até a confluência com o Ribeirão Taboquinha ou Barreiro .. Classe 2
Trecho 100 - Ribeirão do Onça, da confluência com o córrego
Taboquinha ou Barreiro até a confluência com o Rio das Velhas .. Classe 1
Incluem-se os córregos Tabatinga, do Palmito e Jabuticatuba
e o ribeirão Taboquinha/Barreiro.
47 - SB do Córrego da Extrema
Trecho 101 - Córrego da Extrema, das nascentes até a
confluência com o Rio das Velhas .. Classe 1
48 - SB do Córrego do Paiol
Trecho 102 - Córrego do Paiol, das nascentes - Córrego do
Morro Redondo/Córrego da Vaca Brava - até a confluência com o Rio das Velhas ..
....... Classe 1
49 - SB do Ribeirão do Maquiné
Trecho 103 - Ribeirão do Maquiné, das nascentes até a
confluência com o rio das Velhas .......... Classe 1
Incluem-se os córregos Saco Novo e Maquinezinho.
50 - SB do Ribeirão Santo Antônio
Trecho 104 - Ribeirão Santo Antônio, das nascentes até a
confluência com o Rio das Velhas .. Classe 2
Incluem-se o córrego Venda Nova e o ribeirão Riacho Fundo.
Trecho 105 - Córrego Bebedouro, das nascentes até a
confluência com o Riacho Fundo ........... Classe 1
51 - SB do Ribeirão do Picão
Trecho 106 - Ribeirão do Picão, das nascentes até a
confluência com o Rio das Velhas .. Classe 1
Incluem-se os córregos Sumidor, Sangrador e Mutuca.
52 - SB do Rio Paraúna
Trecho 107 - Rio Paraúna, das nascentes até a confluência com
o rio das Velhas .......... Classe 1
Incluem-se os formadores e os afluentes exceto o rio Cipó
dentro dos limites do Parque Nacional da Serra do Cipó e as nascentes dos
córregos Carapina, Forros, Capão, Amola Faca e Mata Capim.
Trecho 108 - Rio Cipó, das nascentes até os limites do
Parque Nacional da Serra do Cipó.
Classe Especial
Trecho 109 - Córrego Carapina, das nascentes até a captação
d’água para abastecimento doméstico do município de Congonhas do Norte .......
.......... Classe Especial
Trecho 110 - Córrego dos Forros, das nascentes até a
captação d’água para o abastecimento doméstico do distrito de Costa Sena . Classe Especial
Trecho 111 - Córrego do Capão, das nascentes até a captação
d’água para abastecimento doméstico do município de Presidente Kubitscheck .
.......... Classe Especial
Trecho 112 - Córrego Amola Faca, das nascentes, até a
captação d’água para o abastecimento doméstico do município de Presidente
Kubitscheck .
.......... Classe Especial
Trecho 113 - Córrego Mata Capim, das nascentes, até a
captação d’água para abastecimento doméstico do município de Santana do Riacho ....
.......... Classe Especial
53 - SB do Rio Pardo Grande
Trecho 114 - Rio Pardo Grande, das nascentes até a
confluência com o Rio das Velhas .. Classe 1
Incluem-se os ribeirões Batatal e das Varas, os córregos do
Açougue, Capão e Pindaíba e o rio Pardo Pequeno
Trecho 115 - Córrego Correio, das nascentes até o ponto de
captação d’água para o distrito de Rodeador .... Classe Especial
54 - SB do Rio Curimataí/Córrego das Pedras
Trecho 116 - Rio Curimataí/Córrego das Pedras, das nascentes
até a confluência com o córrego Riachão ....... Classe 1
Trecho 117 - Rio Curimataí, da confluência com o córrego
Riachão até a confluência com o rio das Velhas .......... Classe 2
Trecho 118 - Córrego Riachão, das nascentes até o limite
jusante da 1ª captação d’água para o abastecimento doméstico do município de
Buenópolis ..
.......... Classe Especial
Trecho 119 - Córrego Riachão, do limite jusante da 1ª
captação d’água para o abastecimento doméstico do município de Buenópolis até a
confluência com o córrego das Pedras ......... Classe 1
Trecho 120 - Córrego do Rio Preto, das nascentes - córrego
do Quilombo/Córrego do Mocó, até a captação d’água para abastecimento doméstico
do distrito de Curimataí ..... Classe Especial
Trecho 121 - Ribeirão Curimataí, da confluência com o rio
Curimataízinho até a confluência com o Rio Curimataí ..... Classe 1
Incluem-se os córregos Riachinho e do Espinho.
Trecho 122 - Ribeirão da Prata, das nascentes até a
confluência com o rio Curimataí ..... Classe 1
55 - SB do Rio Bicudo
Trecho 123 - Rio Bicudo, das nascentes até a confluência com
o Rio das Velhas .. Classe 1
Incluem-se os córregos Genipapo, Extrema, Diamante e
Forquilha/Curralinho e o Riacho do Morro.
56 - SB do Ribeirão Lavado
Trecho 124 - Ribeirão Lavado, das nascentes até a confluência
com o Rio das Velhas .. Classe 1
57 - SB do Ribeirão Cotovelo
Trecho 125 - Ribeirão Cotovelo, das nascentes até a
confluência com o Rio das Velhas .. Classe 1
58 - SB do Córrego São Vicente
Trecho 126 - Córrego São Vicente, das nascentes até a confluência
com o Rio das Velhas .. Classe 1
Inclui-se a Lagoa do Saco
Art. 2º - Os corpos d'água da bacia
do rio das Velhas, não mencionados nesta Deliberação recebem o enquadramento
correspondente ao do trecho onde deságuam (trecho de jusante).
Art. 3º - A denominação “trecho”
indica o segmento de curso d'água para onde convergem todos os reflexos das
atividades desenvolvidas em sua área de drenagem.
Art. 4º - Fica instituída a Comissão
de Enquadramento da Bacia do Rio das Velhas, que subsidiará o acompanhamento da
condição da qualidade das águas da bacia do rio das Velhas e proporá medidas
para efetivação do enquadramento.
§ 1º - Esta Comissão deverá ser
composta por representantes das seguintes instituições:
Secretaria
de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
Secretaria
da Saúde do Estado de Minas Gerais
Fundação
Estadual do Meio Ambiente - FEAM
Departamento
de Recursos Hídricos - DRH
Instituto
Estadual de Florestas - IEF
Companhia
de Saneamento de Minas Gerias - COPASA
Instituto
Brasileiro de Mineração - IBRAM
Companhia
Energética do Estado de Minas Gerais - CEMIG
Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER
Associação
Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES
Associação
Brasileira de recursos Hídricos - ABRH
Federação
das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG
Federação
da Agricultura do Estado de Minas Gerais - FAEMG
Federação
dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Minas Gerais - FETAEMG
Associação
Mineira dos Conselhos Municipais de Conservação e Defesa do Meio Ambiente -
ACODE
Associação
Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA
Associação
de Pescadores e Amigos do Rio das Velhas - ASPARVE
UFMG
- Escola de Medicina
Federação
Mineira de Associações Microrregionais de Municípios - FEMAM
Fundação
Rural Mineira - Colonização e Desenvolvimento Agrário - RURALMINAS
§ 2º - Os programas de
acompanhamento da condição da qualidade das águas e de efetivação do
enquadramento serão desenvolvidos em consonância com os demais instrumentos de
gestão previstos para a bacia.
Art. 5º - Esta Deliberação entra em
vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 24 de junho de 1997.
José Carlos Carvalho
Presidente do Conselho Estadual de
Política Ambiental