Deliberação Normativa COPAM nº 028, de 9 de setembro de 1998.

(Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais'' - 17/09/1998)

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e II da Lei nº 12.585, de 17 de julho de 1997 e o art. 4º, incisos I e II e o art. 12, inciso IX do Decreto nº 39.490, de 13 de março de 1998, tendo em vista o disposto no art. 214, § 1º, inciso IX da Constituição do Estado de Minas Gerais, na Resolução CONAMA nº 020, de 18 de junho de 1986 e na Deliberação Normativa COPAM nº 010, de 16 de dezembro de 1986, e considerando a necessidade de manutenção e/ou melhoria da qualidade das águas da Bacia do Rio Pará, integrante da Bacia do Rio São Francisco, a importância da utilização destas águas como manancial de abastecimento público das comunidades locais, e demais usos existentes na área de sua contribuição,

R E S O L V E:

Art. 1º - As águas da Bacia do Rio Pará ficam enquadradas da seguinte forma:

1 - Rio Pará - Leito Principal

Trecho 1 - Rio Pará, das nascentes (córrego Cajuru) até a confluência com o rio Itapecerica ... Classe 1

Trecho 2 - Rio Pará da confluência com o rio Itapecerica até a confluência com o rio São Francisco ..... Classe 2

2 - Sub-Bacia do Córrego Boa Vista

Trecho 3 - Córrego Boa Vista, das nascentes até a confluência com o córrego Cajuru ........... Classe Especial

3 - Sub-Bacia do Ribeirão da Ponte Alta

Trecho 4 - Córrego Jacarandira, das nascentes até a montante do distrito de Jacarandira (município de Resende Costa) .......... Classe Especial

4 - Sub-Bacia do Rio do Peixe

Trecho 5 - Ribeirão Paracatu , das nascentes até a confluência com o córrego dos Costas ......... Classe Especial

Trecho 6 - Córrego das Perobas, das nascentes até a confluência com o córrego Cachoeira, inclusive ....... Classe Especial

Trecho 7 - Córrego da Laje, das nascentes até a confluência com o ribeirão da Chácara ....... Classe Especial

Trecho 8 - Córrego Canoeiro, das nascentes até a confluência com o ribeirão da Chácara ....... Classe Especial

5 - Sub-Bacia do Ribeirão Japão Grande/Paiol

Trecho 9 - Ribeirão Japão Grande, das nascentes até a montante da cidade de Carmópolis de Minas ...... Classe 1

Trecho 10 - Ribeirão Japão Grande/Paiol, do limite montante da cidade de Carmópolis de Minas até a confluência com o rio Pará Classe 2

6 - Sub-Bacia do Córrego Catucá

Trecho 11 - Córrego Catucá, das nascentes até a confluência com o rio Pará .............

........... Classe Especial

7 - Sub-Bacia do Ribeirão do Empaturrado

Trecho 12 - Ribeirão do Empaturrado, das nascentes até o limite montante da cidade de Carmo do Cajuru ........... Classe 1

Trecho 13 - Ribeirão do Empaturrado, do limite montante da cidade de Carmo do Cajuru até a confluência com o Rio Pará Classe 2

8 - Sub-Bacia do Rio Itapecerica

Trecho 14 - Ribeirão Vermelho, das nascentes até a montante da cidade de Itapecerica ... Classe Especial

Trecho 15 - Ribeirão Vermelho, do limite montante da cidade de Itapecerica até a confluência com o ribeirão Santo Antônio ......... Classe 2

Trecho 16 - Rio Itapecerica, da confluência entre os ribeirões Vermelho e Santo Antônio, até a confluência com o ribeirão Boa Vista Classe 1

Trecho 17 - Rio Itapecerica, da confluência com o ribeirão Boa Vista até a captação de água para o abastecimento doméstico da cidade de Divinópolis ...

...... Classe 2

Trecho 18 - Rio Itapecerica, da captação de água para o abastecimento doméstico da cidade de Divinópolis até a confluência com o rio Pará .............

....... Classe 3

Trecho 19 - Ribeirão da Gama, das nascentes até a confluência com o córrego Barreiro, inclusive ....... Classe Especial

Trecho 20 - Ribeirão da Gama, da confluência com o córrego Barreiro até a confluência com o ribeirão Vermelho ..... Classe 1

Trecho 21 - Ribeirão Lameurs, das nascentes até a confluência com o ribeirão Vermelho ..... Classe 1

Trecho 22 - Ribeirão Santo Antônio, das nascentes até a confluência com o ribeirão Vermelho ..... Classe 1

Trecho 23 - Córrego da Cachoeira, das nascentes até a confluência com o córrego da Lagoa, inclusive ....... Classe Especial

Trecho 24 - Córrego Bambuí, das nascentes até a confluência com o córrego Baldo ............ Classe 1

Trecho 25 - Córrego Baldo, das nascentes até confluência com o córrego Bambuí ......... Classe 1

Trecho 26 - Ribeirão São Pedro, da confluência entre os córregos Baldo e Bambuí até a confluência com o rio Itapecerica ... Classe 2

Trecho 27 - Córrego Serra Negra, das nascentes até a confluência com o rio Itapecerica ... Classe 2

Trecho 28 - Córrego Cocuruto, das nascentes até a confluência com o córrego Serra Negra Classe 1

Trecho 29 - Ribeirão do Cacoco, das nascentes até a confluência com o córrego Serra Negra Classe 1

Trecho 30 - Ribeirão Boa Vista, das nascentes até a montante da cidade de Carmo da Mata Classe 1

Trecho 31 - Ribeirão Boa Vista, do limite montante da cidade de Carmo da Mata até a confluência com o ribeirão do Cláudio ........ Classe 2

Trecho 32 - Ribeirão Boa Vista, da confluência com o ribeirão do Cláudio até a confluência com o rio Itapecerica ... Classe 1

Trecho 33 - Ribeirão Forquilha, das nascentes até a confluência com o ribeirão da Tamanca ...... Classe 1

Trecho 34 - Ribeirão da Tamanca, das nascentes até a confluência com o ribeirão Boa Vista Classe 2

Trecho 35 - Ribeirão Bom Jesus, no trecho montante até a confluência com o córrego Palmeira, inclusive ....... Classe 1

Trecho 36 - Ribeirão Bom Jesus, da confluência com o córrego Palmeira até a confluência com o ribeirão Boa Vista Classe 2

Trecho 37 - Ribeirão Lava-Pés, das nascentes até a confluência com o ribeirão do Cláudio ........ Classe 3

9 - Sub-Bacia do Ribeirão Dos Morais

Trecho 38 - Ribeirão dos Morais, das nascentes até a confluência com o rio Pará Classe 1

10 - Sub-Bacia do Rio São João

Trecho 39 - Rio São João, das nascentes até a represa do Angu Seco, inclusive ....... Classe 1.

Incluem-se os córregos do Angu Seco e do Soldado.

Trecho 40 - Rio São João, no trecho a jusante da represa do Angu Seco até a confluência com o córrego Cachoeirinha/Lava-Pés .... Classe 3

Trecho 41 - Córrego Batata, das nascentes até a confluência com o Rio São João ..... Classe 1

Trecho 42 - Córrego Cachoeirinha/Lava Pés, das nascentes até a confluência com o rio São João ..... Classe 1

Trecho 43 - Ribeirão dos Coelhos, das nascentes até confluência com o rio São João ..... Classe 1

Trecho 44 a - Ribeirão Paciência, das nascentes até a transposição da BR-262

.... Classe 1 [1]

Trecho 44 b - Ribeirão Paciência, da transposição com a BR-262 até a captação de água para o abastecimento doméstico da cidade de Pará de Minas Classe 2 [2]

Trecho 45 - Ribeirão Paciência, no trecho a jusante da captação de água da COPASA até a confluência com o ribeirão dos Meireles ....... Classe 3

Trecho 46 - Córrego Bom Sucesso, das nascentes até captação de água para o abastecimento doméstico da cidade de Pará de Minas ........... Classe 1

Trecho 47 - Córrego da Laje, das nascentes até a confluência com o ribeirão dos Meireles ....... Classe 1

Trecho 48 - Nascentes da Serra da Torre (drenagem do córrego das Vassouras); Nascente do Bariri, da surgência até a lagoa; Nascente da Torre; Nascente Água Espalhada, da surgência até o limite do perímetro urbano da cidade de Pará de Minas ........... Classe Especial

11 - Sub-Bacia do Ribeirão das Areias

Trecho 49 - Ribeirão das Areias, das nascentes até a confluência com o rio Pará Classe 1

12 - Sub-Bacia do Rio Lambari

Trecho 50 - Ribeirão das Areias, formador do rio Lambari, das nascentes até a confluência com o córrego Água Comprida, inclusive ....... Classe Especial

Trecho 51 - Rio Lambari, e seu formador córrego da Capivara, das nascentes até a confluência com o rio Pará Classe 1

Trecho 52 - Rio Indaiá, das nascentes até a confluência com o córrego Mata dos Pereiras, inclusive ....... Classe Especial

Trecho 53 - Rio Indaiá, da confluência com o córrego Mata dos Pereiras até a confluência com o córrego Betânia ........ Classe 1

Trecho 54 - Rio Indaiá, da confluência com o córrego Betânia até a confluência com o rio Lambari ....... Classe 2

Trecho 55 - Córrego da Cachoeira, das nascentes até a transposição deste curso d´água pela rodovia MG-164 .. Classe 1

Trecho 56 - Córrego Diamante, das nascentes até a confluência com o córrego Mata do Cipó, inclusive ....... Classe Especial

Trecho 57 - Córrego Samambaia, das nascentes até a confluência com o córrego Buriti .......... Classe Especial

Trecho 58 - Córrego Boa Vista, das nascentes até a confluência com o ribeirão Guandu ........ Classe 2

Trecho 59 - Ribeirão do Perdigão, das nascentes até a montante da cidade de Perdigão ...... Classe 1

Trecho 60 - Ribeirão do Perdigão, do limite montante da cidade de Perdigão até a confluência com o rio Lambari ....... Classe 2

Trecho 61 - Rio Capivari, das nascentes até a confluência com o córrego Cachoeira Bonita, inclusive ....... Classe Especial

13 - Sub-Bacia do Rio do Peixe

Trecho 62 - Córrego Pontinha/Rio do Peixe, das nascentes até a confluência com o rio Pará Classe 1

14 - Sub-Bacia do Ribeirão Formiguinha

Trecho 63 - Ribeirão Formiguinha, das nascentes até a confluência com o rio Pará Classe 1

15 - Sub-Bacia do Rio do Picão

Trecho 64 - Rio do Picão, das nascentes até a confluência com o córrego do Chicão, inclusive ....... Classe Especial

Trecho 65 - Rio do Picão, da confluência com o córrego do Chicão até a confluência com o rio Pará Classe 1

Art. 2º - Os corpos d’água da bacia do rio Pará não mencionados nesta proposta recebem o enquadramento correspondente ao do trecho de ordem superior onde deságuam.

Art. 3º - A denominação “trecho” indica o segmento de curso d’água para onde convergem todos os reflexos das atividades desenvolvidas em sua área de drenagem.

Art. 4º - Os programas de acompanhamento da condição da qualidade das águas e os programas de controle de poluição, visando a efetivação deste enquadramento, serão desenvolvidos pelos órgãos seccionais de apoio COPAM, em consonância com a aplicação dos demais instrumentos de gestão ambiental e dos recursos hídricos.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 9 de setembro de 1998.

José Carlos Carvalho

Presidente

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[1] A Deliberação Normativa COPAM nº 31, de 18 de dezembro de 1998 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 24/12/1998) alterou o enquadramento do trecho 44 desta Deliberação Normativa, que tinha a seguinte redação original: "Trecho 44 - Ribeirão Paciência, das nascentes até a captação de água para o abastecimento doméstico da cidade de Pará de Minas .............................. Classe 2"

[2] A Deliberação Normativa COPAM nº 31, de 18 de dezembro de 1998 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 24/12/1998) alterou o enquadramento do trecho 44 desta Deliberação Normativa, que tinha a seguinte redação original: "Trecho 44 - Ribeirão Paciência, das nascentes até a captação de água para o abastecimento doméstico da cidade de Pará de Minas .............................. Classe 2"