Deliberação Normativa COPAM nº 33, de 18 de dezembro de 1998.
Dispõe sobre o
enquadramento das águas da bacia do Rio Verde.
(Publicação -
Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 24/12/98)
O Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, incisos I
e II, da Lei nº 12.585, de17 de julho de 1997, e tendo em vista o disposto no
art. 214, § 1º, inciso IX da Constituição do Estado de Minas Gerais, a
Resolução nº 20, de 18 de junho de 1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente -
CONAMA e a Deliberação Normativa COPAM nº 10, de 16 de dezembro de 1986, que
estabelece a Classificação das Águas do Estado de Minas Gerais, e considerando
a necessidade de manutenção e/ou melhoria da qualidade das águas da Bacia do Rio
Verde, integrante da Bacia do Rio Grande, a importância da utilização destas
águas como manancial de abastecimento público das comunidades locais, e demais
usos existentes na área de sua contribuição,
D
E L I B E R A:
Art. 1º - As águas da Bacia do Rio
Verde ficam enquadradas da seguinte forma:
1. RIO VERDE - LEITO PRINCIPAL
TRECHO 1 - Rio Verde, das nascentes até a confluência com o
córrego Pedra da Mina, inclusive.......... Classe
Especial
TRECHO 2 - Rio Verde, da confluência com o córrego Pedra da
Mina, até a captação d’água para o abastecimento doméstico da cidade de
Itanhandu .....
....... Classe 1
Inclui-se o ribeirão Imburi
TRECHO 3 - Rio Verde, da captação d´água para abastecimento
doméstico de Itanhandu até sua foz na Represa de Furnas....... Classe 2
2. SUB-BACIA DO RIO PASSA QUATRO
TRECHO 4 - Rio Passa Quatro, das nascentes até a confluência
com o ribeirão da Barrinha, inclusive....... Classe
1
Incluem-se o rio das Pedras e córregos Quilombo, do Morro e
Serra do Leite
TRECHO 5 - Rio Passa Quatro, da confluência com o ribeirão
da Barrinha até a confluência com o rio Verde Classe
2
TRECHO 6 - Córrego da Usina, das nascentes até a captação
d’água para o abastecimento doméstico do distrito de Pinheirinhos........... Classe Especial
TRECHO 7 - Rio da Cachoeira, das nascentes até a confluência
com o rio Passa Quatro....... Classe
1
TRECHO 8 - Córrego Siqueira, das nascentes até a confluência
com o rio Passa Quatro....... Classe
1
TRECHO 9 - Córrego Fundo, das nascentes até a confluência
com o rio Passa Quatro....... Classe
1
TRECHO 10 - Córrego do Fundo, das nascentes até a
confluência com o rio Passa Quatro ....... Classe
1
TRECHO 11 - Córrego Capoeirão, das nascentes até a
confluência com o rio Passa Quatro....... Classe
1
Inclui-se o córrego Inácio
TRECHO 12 - Córrego Canta-Galo, das nascentes até a
confluência com o rio Passa Quatro....... Classe
1
3. SUB-BACIA DO RIO CAPIVARI
TRECHO 13 - Rio Capivari, das nascentes até o limite jusante
do Parque Nacional do Itatiaia ........... Classe
Especial
TRECHO 14 - Rio Capivari, do limite jusante do Parque
Nacional do Itatiaia, até a confluência com o córrego Samambaia, inclusive....... Classe 1
Incluem-se o rio Pinhão Assado e o córrego Sobradinho
TRECHO 15 - Rio Capivari, da confluência com o córrego
Samambaia, até a confluência com o rio Verde Classe
2
TRECHO 16 - Rio das Furnas, das nascentes até o limite
jusante do Parque Nacional do Itatiaia Classe
Especial
TRECHO 17 - Córrego da Boa Vista, das nascentes até a
confluência com o rio Capivari....... Classe
1
TRECHO 18 - Rio das Lavras ou Manguara, das nascentes até a
confluência com o córrego Campo dos Ramos, inclusive....... Classe 1
TRECHO 19 - Ribeirão da Conquista, das nascentes até a
confluência com o rio Capivari....... Classe
1
Incluem-se os córregos Bela Vista e do Buraco
TRECHO 20 - Ribeirão do Coura, das nascentes até o limite do
Parque Estadual Serra do Papagaio........... Classe
Especial
TRECHO 21 - Ribeirão do Coura, do limite do Parque Estadual
Serra do Papagaio até a confluência com o rio Capivari....... Classe 1
Incluem-se os ribeirões Cachoeirinha e Bibiria
4. SUB-BACIA RIBEIRÃO DO POUSO ALTO
TRECHO 22 - Ribeirão do Pouso Alto, das nascentes até o
limite do Parque Estadual da Serra do Papagaio........... Classe
Especial
TRECHO 23 - Ribeirão do Pouso Alto, do limite do Parque
Estadual da Serra do Papagaio até a confluência com o Córrego dos Florentinos,
inclusive........
....... Classe 1
Incluem-se os córregos Mata Porco e Mamoneira
TRECHO 24 - Córrego das Pedras, das nascentes até a
confluência com o ribeirão do Pouso Alto....... Classe
1
5. SUB-BACIA DO RIBEIRÃO LAGOINHA
TRECHO 25 - Ribeirão Lagoinha, das nascentes até a captação
d’água para o abastecimento doméstico da cidade de São Sebastião do Rio Verde ....
........... Classe
Especial
6. SUB-BACIA DO RIBEIRÃO CAETÉ OU SANTOS
TRECHO 26 - Ribeirão Caeté ou Santos, das nascentes até a
confluência com o córrego Caixa d’água....... Classe
1
Inclui-se o córrego da Cachoeira
TRECHO 27 - Córrego Usina, das nascentes até a captação
d’água para o abastecimento doméstico da cidade de Virgínia........... Classe Especial
7. SUB-BACIA DO RIBEIRÃO ROSÁRIO/PALMA/ATERRADO
TRECHO 28 - Ribeirão do Rosário/Palma/Aterrado, das
nascentes até a confluência com o córrego Bela Vista.. Classe 1
Incluem-se os córregos Bela Vista e Santa Margarida
8. SUB-BACIA DO CÓRREGO SÃO SIMÃO/RIBEIRÃO SÃO LOURENÇO
TRECHO 29 - Córrego São Simão/Ribeirão São Lourenço, das
nascentes até a confluência com o rio Verde Classe
1
Inclui-se o córrego Bairro Palmela
TRECHO 30 - Córrego Capinzal, das nascentes até a captação
d´água para abastecimento doméstico da cidade de Carmo de Minas Classe Especial
TRECHO 31 - Lago do Parque das Águas de São Lourenço e
tributários, das nascentes dos cursos d’água contribuintes para o lago até o
seu barramento...
....... Classe 1
9. SUB-BACIA DO CÓRREGO DA RIBEIRA
TRECHO 32 - Córrego da Ribeira, das nascentes até a captação
d’água para o abastecimento doméstico da cidade de Soledade de Minas Classe Especial
TRECHO 33 - Córrego da Ribeira, do limite jusante da
captação d’água para o abastecimento doméstico até a confluência com o rio
Verde Classe 1
Inclui-se o córrego Paiol de Telha
10. SUB-BACIA DO RIBEIRÃO DO CARMO
TRECHO 34 - Ribeirão do Carmo, das nascentes até a
confluência com o rio Verde Classe
2
TRECHO 35 Córrego da Barra, das nascentes até a confluência
com o ribeirão do Carmo ....... Classe
1
TRECHO 36 - Córrego São Gabriel, das nascentes até a
confluência com o ribeirão do Carmo....... Classe
1
Inclui-se o córrego Fazenda da Paixão
TRECHO 37 - Córrego Covoca, das nascentes até a captação
d’água para o abastecimento doméstico da cidade de Carmo de Minas Classe Especial
TRECHO 38 - Córrego Campo Redondo, das nascentes até a
primeira captação d’água para o abastecimento doméstico da cidade de Carmo de
Minas Classe Especial
TRECHO 39 - Córrego Campo Redondo, do limite jusante da
primeira captação d’água para o abastecimento doméstico até a confluência com o
Ribeirão do Carmo....... Classe 2
11. SUB-BACIA DO CORREGO BARÃOZINHO/SÃO PEDRO
TRECHO 40 Córrego Canaã, das nascentes até a confluência com
o córrego São Pedro Classe 1
12. SUB-BACIA DO RIBEIRÃO BARRANCO SELADO
TRECHO 41 - Ribeirão Barranco Selado, das nascentes até a
confluência com o rio Verde Classe
2
13. SUB-BACIA DO RIBEIRÃO JOSÉ LÚCIO
TRECHO 42 - Ribeirão José Lúcio, das nascentes até a
captação d’água para o abastecimento doméstico da cidade de Conceição do Rio
Verde....... Classe 2
14. SUB-BACIA DO RIO BAEPENDI
TRECHO 43 - Rio Baependi, das nascentes até a confluência
com o ribeirão Furnas inclusive....... Classe
1
Incluem-se os rios São Pedro e córregos do Bugio e Sobrado
TRECHO 44 - Rio Gamarra, das nascentes até o limite do
Parque Estadual da Serra do Papagaio........... Classe
Especial
TRECHO 45 - Rio Jacu, das nascentes até o limite do Parque
Estadual da Serra do Papagaio........... Classe
Especial
TRECHO 46 - Rio do Cigano, das nascentes até o limite do
Parque Estadual da Serra do Papagaio........... Classe
Especial
TRECHO 47 - Rio Piracicaba, das nascentes até o limite do
Parque Estadual da Serra do Papagaio........... Classe
Especial
TRECHO 48 - Ribeirão do Santo Agostinho ou do Charco, das
nascentes até o limite do Parque Estadual Serra do Papagaio........... Classe Especial
TRECHO 49 - Córrego da Serra, das nascentes até o limite do
Parque Estadual Serra do Papagaio........... Classe
Especial
TRECHO 50 - Córrego dos Coelhos, das nascentes até o limite
do Parque Estadual Serra do Papagaio........... Classe
Especial
TRECHO 51 - Rio da Palmeira, das nascentes até a confluência
com o córrego Ressaca, inclusive ....... Classe
1
TRECHO 52 - Ribeirão da Cachoeirinha ou João Pedro, das
nascentes até a confluência com o córrego Mombaça, inclusive ....... Classe 1
TRECHO 53 Córrego das Laranjeiras, das nascentes até o
limite da Reserva Biológica das Laranjeiras........... Classe
Especial
TRECHO 54 - Lago do Parque das Águas de Caxambu e
tributários, das nascentes dos cursos d’água contribuintes para o lago até o
seu barramento ..
....... Classe 1
TRECHO 55 - Ribeirão Formoso, das nascentes até a
confluência com o rio Baependi ....... Classe
1
TRECHO 56 - Córrego da Conquista/Ribeirão Machado/Ribeirão
Taboão/ das nascentes até a captação d’água para o abastecimento doméstico da
cidade de Soledade de Minas Classe
1
TRECHO 57 - Córrego da Palha, das nascentes até a
confluência com o rio Baependi ....... Classe
1
TRECHO 58 - Córrego da Roseta, das nascentes até a
confluência com o rio Baependi ....... Classe
1
TRECHO 59 - Ribeirão Contendas, das nascentes até a
confluência com o rio Baependi ....... Classe
1
TRECHO 60 - Córrego da Pimenta, das nascentes até a
confluência com o rio Baependi ....... Classe
1
15. SUB-BACIA DO CÓRREGO DO JOÃO MARTINS
TRECHO 61 - Córrego do João Martins, das nascentes até a
confluência com o rio Verde Classe
1
16. SUB-BACIA DO RIO LAMBARI
TRECHO 62 - Rio Lambari, das nascentes até a confluência com
ribeirão da Beleza ........ Classe1
TRECHO 63 - Rio Lambari, da confluência com o ribeirão da
Beleza até a confluência com o rio Verde Classe
2
Incluem-se os córregos Pedra Branca ou da Vargem Alegre,
Lavrinha e da Abadia e ribeirão do Melo
TRECHO 64 - Córrego Capela São José, das nascentes até a
confluência com rio Lambari........ Classe1
TRECHO 65 - Córrego da Mata, das nascentes até a confluência
com rio Lambari ........ Classe1
TRECHO 66 - Ribeirão da Glória ou do Bode, das nascentes até
o limite jusante da Cachoeira da Gruta Classe
1
Incluem-se os córregos Serra da Glória e Fazenda Cachoeira
TRECHO 67 - Ribeirão da Barra Mansa, das nascentes até
confluência com o rio Lambari....... Classe
1
Inclui-se o córrego São José
TRECHO 68 - Córrego Colônia, das nascentes até a confluência
com o rio Lambari ....... Classe 1
TRECHO 69 - Ribeirão da Barra Grande, das nascentes até a
confluência com o rio Lambari....... Classe
1
Inclui-se o ribeirão da Barra
TRECHO 70 - Córrego do Pico Agudo, das nascentes até a
confluência com o rio Lambari....... Classe
1
TRECHO 71 - Córrego São Geraldo, das nascentes até o limite
jusante da captação d’água para o abastecimento doméstico da cidade de Jesuânia
......
....... Classe 1
TRECHO 72 - Córrego Santa Júlia, das nascentes até a
confluência com o rio Lambari ....... Classe
1
TRECHO 73 - Ribeirão Mumbuca, das nascentes até a
confluência com a descarga do vertedouro do Lago Guanabara ........ Classe1
TRECHO 74 - Lago Guanabara e tributários, das nascentes dos
cursos d’água contribuintes para o lago até o seu barramento....... Classe 2
TRECHO 75 - Córrego São Bartolomeu, das nascentes até a
confluência com o córrego São Simão, inclusive........ Classe1
Inclui-se o córrego João Gonçalves
TRECHO 76 - Córrego Werneck, das nascentes até a captação
d’água para o abastecimento doméstico da cidade de Lambari ........... Classe Especial
Inclui-se o córrego Capistrano
TRECHO 77 - Córrego Sete Quedas, das nascentes até o limite
do Parque Estadual de Nova Baden ........... Classe
Especial
TRECHO 78 - Córrego Pesqueiro, das nascentes até a
confluência com o ribeirão do Melo Classe1
TRECHO 79 - Córrego Miranda, das nascentes até a confluência
com o rio Lambari....... Classe 1
Inclui-se o Córrego Pedreira
TRECHO 80 - Rio Lambarizinho/Córrego do Caipora, das
nascentes até a confluência com o córrego Limeira....... Classe 1
Incluem-se os córregos Caipora, Guedes, Serrote e Taquaral
17. SUB-BACIA DO RIO SÃO BENTO
TRECHO 81 - Rio São Bento, das nascentes até a confluência
com o rio Verde Classe 2
Inclui-se o córrego Adobes
TRECHO 82 - Córrego Roladouro, das nascentes até o limite
jusante da Reserva Biológica de Santa Clara........... Classe
Especial
TRECHO 83 - Córrego Marimbeiro, das nascentes até a
confluência com o ribeirão Barreiro....... Classe
1
TRECHO 84 - Lago do Parque das Águas de Cambuquira e
tributários, das nascentes dos cursos d’água contribuintes para o lago, até o
seu barramento...
....... Classe 1
TRECHO 85 - Ribeirão Borges, das nascentes até a confluência
com o rio São Bento ....... Classe
1
18. SUB-BACIA DO RIO DO PEIXE
TRECHO 86 - Rio do Peixe, das nascentes até a confluência
com o córrego Ranulfo, inclusive........
Classe 1
TRECHO 87 - Rio do Peixe , da confluência com o córrego
Ranulfo até a confluência com o ribeirão do Grotão........... Classe 2
Incluem-se o córrego Covoca e os ribeirões dos Costas e
Campo Limpo
TRECHO 88 - Rio do Peixe, da confluência com o ribeirão do
Grotão até a confluência com o rio Verde Classe
3
TRECHO 89 - Ribeirão Cantagalo , das nascentes até a
confluência com o rio do Peixe. Classe
1
Inclui-se o rio Caí
TRECHO 90 - Ribeirão São Thomé ou Passa Quatro, das
nascentes até a confluência com o rio do Peixe Classe
1
TRECHO 91 - Ribeirão Vermelho, das nascentes até a
confluência com o rio do Peixe. Classe
1
TRECHO 92 - Ribeirão Serrinha, das nascentes até a
confluência com o rio do Peixe Classe
1
Inclui-se o córrego da Limeira
19. SUB-BACIA DO CÓRREGO DO TACHO
TRECHO 93 - Córrego do Tacho, das nascentes até a
confluência com o rio Verde Classe
1
TRECHO 94 - Riacho da Prata, das nascentes até a confluência
com o córrego do Tacho Classe 2
20. SUB-BACIA DO CÓRREGO GURUPI
TRECHO 95 - Córrego Gurupi, das nascentes até a confluência
com o rio Verde Classe 1
21 - SUB BACIA DO RIO PALMELA/Córrego Ressaca/Córrego da Laje
TRECHO 96 - Rio Palmela/Córrego Ressaca, das nascentes até a
confluência com o rio Verde Classe
2
Incluem-se o ribeirão do Sodré e os córregos São Bernardo,
Tijuco Preto, e Pinto e rio dos Barretos
TRECHO 97 - Açude Vidal Dias e tributários, das nascentes
dos cursos d’água contribuintes para o açude até o seu barramento ....... Classe 2
Inclui-se o riacho Campo Grande
TRECHO 98 - Córrego da Laje ou do Melado, das nascentes até
a captação d’água para o abastecimento doméstico do distrito de Ferreiras ....... Classe 1
TRECHO 99 - Córrego Santo Antônio ou Engenho Velho, das
nascentes até o limite da Reserva Biológica Municipal de Campanha........... Classe Especial
TRECHO 100 - Córrego Santo Antônio ou Engenho Velho, do
limite da Reserva Biológica Municipal de Campanha até a confluência com o rio
Palmela....... Classe 2
TRECHO 101 - Ribeirão São Domingos, das nascentes até a
confluência com o córrego Tijuco Preto ....... Classe
1
TRECHO 102 Córrego do Cervo, das nascentes até a confluência
com o rio Palmela....... Classe 1
22. SUB-BACIA DO CÓRREGO CARRO QUEBRADO
TRECHO 103 - Córrego Carro Quebrado, das nascentes até a
confluência com o rio Verde Classe
1
23. SUB-BACIA DO CÓRREGO ANTA
TRECHO 104 - Córrego Anta, das nascentes até a confluência
com o rio Verde Classe 1
24. SUB-BACIA DO RIBEIRÃO DA VARGEM
TRECHO 105 - Ribeirão da Vargem, das nascentes até o limite
montante do perímetro urbano de Varginha....... Classe
2
Inclui-se o córrego Santana
TRECHO 106 - Ribeirão da Vargem, do limite montante do
perímetro urbano de Varginha até a confluência com o rio Verde Classe 3
TRECHO 107 - Ribeirão Santana, das nascentes até a
confluência com o córrego Santana....... Classe
1
TRECHO 108 - Córrego dos Cunhas, das nascentes até o limite
jusante do Parque Florestal São Francisco de Assis. Classe Especial
TRECHO 109 - Córrego dos Cunhas, do limite jusante do Parque
Florestal São Francisco de Assis até a confluência com o ribeirão da Vargem....... Classe 2
Inclui-se o córrego dos Veados
25. SUB-BACIA DO CÓRREGO NOVO MUNDO
TRECHO 110 - Córrego Novo Mundo, das nascentes até a
confluência com o rio Verde Classe
1
Inclui-se o córrego Cafezal
26. SUB-BACIA DO CÓRREGO BERTOLDOS
TRECHO 111 - Córrego Bertoldos, das nascentes até a
confluência com o rio Verde Classe
1
27. SUB-BACIA DO RIBEIRÃO DA ESPERA
TRECHO 112 - Ribeirão da Espera, das nascentes até a
confluência com o rio Verde Classe
2
Art. 2º - Os corpos d’água da bacia
do rio Verde não mencionados nesta Deliberação Normativa recebem o
enquadramento correspondente ao do trecho onde deságuam.
Art. 3º - A denominação “Trecho”
indica o segmento de curso d’água para onde convergem todos os reflexos das
atividades desenvolvidas em sua área de drenagem.
Art. 4º - Os programas de
acompanhamento da condição da qualidade das águas e os programas de controle de
poluição, visando a efetivação deste enquadramento, serão desenvolvidos pelos
órgãos seccionais de apoio ao COPAM, em consonância com a aplicação dos demais
instrumentos de gestão ambiental e dos recursos hídricos.
Art. 5º - Esta Deliberação Normativa
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de
1998.
José Carlos Carvalho
Presidente