Portaria IEF nº 184, de 01 de setembro de 2010.
Altera
a Portaria 112 de 29 de junho de 2010, que designa membros para o Comitê
Executivo do Programa Bolsa Verde.
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 02/09/2010)
O DIRETOR GERAL DO
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS- IEF, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei nº 2.606, de 5 de janeiro de 1962, alterada
pela Lei nº 8.666, de 21 de setembro de 1984, Lei nº 12.582, de 17 de julho de
1997 e pela Lei Delegada nº 79, de 29 de janeiro de 2003, alterada pela Lei
Delegada nº 158 de 25 de janeiro de 2007, bem como pelo Decreto Estadual nº
44.807, de 12 de maio de 2009; [1] [2] [3] [4] [5] [6]
RESOLVE:
Art.
1º - Alterar o inciso I e II, da Portaria nº 112, de 29 de junho de 2010, que
designa membros para o Comitê Executivo do Programa Bolsa Verde.
Art.
2º - O inciso I e II do Artigo 1º, da Portaria nº 112, de 29 de junho de 2010,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"I
- Pelo Instituto Estadual de Florestas - IEF:
Titular:
José Medina da Fonseca
Suplente:
Eduardo Eustáquio Grossi de Morais
II
- Pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM:
Titular:
Geraldo José dos Santos
Suplente:
Daniela Helena Brandão Caldeira."
Art
3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art
4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Belo
Horizonte, ao 01 de setembro de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da
Independência do Brasil.
Shelley de Souza Carneiro
Diretor Geral
[1] A Lei nº 2.606, de
05 de janeiro de 1962 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas
Gerais" - 09/01/1962) fica criado o Instituto Estadual de Florestas.
[2] A Lei nº 8.666, de
21 de setembro de 1984 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas
Gerais" - 22/09/1984) altera dispositivos da Lei nº 2.606, de 5 de janeiro
de 1662, que criou o Instituto Estadual de Florestas - IEF.
[3] A Lei
nº 12.582, de 17 de julho de 1997 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" -
18/07/1997) dispõe sobre a reorganização do Instituto Estadual de
Florestas - IEF - e dá outras providências.
[4] A Lei Delegada nº 79, de 29 de janeiro
de 2003 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais"
- 30/01/2003) dispõe sobre a estrutura orgânica básica do Instituto Estadual de
Florestas - IEF e dá outras providências.
[5] A Lei Delegada nº 158, de 25 de
janeiro de 2007 (Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 26/01/2007) altera a Lei
Delegada nº 79, de 29 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estrutura orgânica
básica do Instituto Estadual de Florestas - IEF.
[6] O Decreto nº 44.807, de 12 de maio de 2008 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 20/06/2008) estabelece o Regulamento do Instituto Estadual de Florestas - IEF.