Resolução SEMAD nº 1260, de 17 de
Janeiro de 2011.
Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio
das Velhas e dá outras providências.
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 18/01/2011)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 41.578, de 08 de
março de 2001, com a redação dada pelo Decreto nº 44.428, de 28 de dezembro de
2006,[1] [2]
RESOLVE:
Art. 1º - O Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio das Velhas, instituído nos termos do Decreto Estadual nº
39.692, de 29 de junho de 1998, e composto pelo ato datado de 07 de outubro de
2010, passa a ter a seguinte formação:[3]
I - PODER PÚBLICO ESTADUAL
7. Titular: SES - Secretaria de
Estado de Saúde
Representante: Maurício de Faria Soares
Suplente: SES - Secretaria de Estado
de Saúde
Representante: Marcela Lencine Ferraz
Art. 2º - Esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de
2011.
ADRIANO MAGALHÃES CHAVES
Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
[1] O Decreto
nº 41.578, de 08 de março de 2001 (Publicação - Diário do Executivo -
"Minas Gerais" - 09/03/2001), regulamenta a Lei nº 13.199, de 29 de
janeiro de 1999, que dispõe sobre Política Estadual de Recursos Hídricos.
[2] O Decreto
nº 44.428, de 28 de dezembro de 2006 (Publicação - Diário do Executivo -
"Minas Gerais" – 29/12/2006), altera o Decreto nº 41.578, de 8 de março de 2001,
que regulamenta a Lei nº 13.199, de 29
de janeiro de 1999, que dispõe sobre a
Política Estadual de Recursos Hídricos.
[3] O Decreto nº 39.692, de 29 de junho de 1998 (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 30/06/1998), institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.