Deliberação Copam nº 556, de 05 novembro 2013.

 

Altera a Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. [1]

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 06/11/2013)

 

          O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, 8º, inciso II e 23, todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007; [2]

 

          D E L I B E R A:

 

          Art. 1º - A alínea “d”, do inciso I do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC NM do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

I - Poder Público:

(...)

d) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

- SEDRU;

Titular: Mônica Maria Ladeia

(...)

 

          Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

          Belo Horizonte, 05 de novembro de 2013.

 

ADRIANO MAGALHÃES CHAVES.

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

e Presidente do COPAM.

 



[1] Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013.

 

[2] Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007.