Deliberação COPAM nº 596, de 10 março 2014.
Altera a Deliberação COPAM nº 486, de 24 de
maio de 2013 e dá outras providências. [1]
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas
Gerais” – 11/03/2014)
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD E
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM, no uso das
atribuições que lhe conferem os artigos 7º, 8º, inciso II e 23, todos do
Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007; [2]
D
E L I B E R A:
Art. 1º - A alínea “g”, do inciso I,
do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 486, de 24 de
maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional
Colegiada Norte de Minas - URC NM do COPAM, e dá outras providências, passa a
vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
g) Procuradoria Geral
de Justiça do Estado de Minas Gerais - PGJ;
Titular: Daniel
Oliveira de Ornelas
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em
vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de Março de 2014.
ADRIANO MAGALHÃES CHAVES.
Secretário
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e
Presidente do COPAM.