Deliberação COPAM nº 612, de 07 julho 2014.

Altera a Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.

(Publicação - Diário do Executivo - “Minas Gerais” - 09/07/2014)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, 8º, inciso II e 23, todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007;[1]

DELIBERA:

Art. 1º - A alínea “j”, do inciso I, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas – URC NM do COPAM, e dá outras providências, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - Poder Público:

(...)

j) Comitê de Bacia Hidrográfica, constituído e operacional, e situado,

majoritariamente, na área de abrangência da URC/NM.

Mandato 2014- 2015 Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiro do Médio São Francisco - SF09 Titular: Yara Maria Soares da Silveira

(...)

Parágrafo único - Ficam convalidados os atos praticados pela titular Yara Maria Soares da Silveira na 107ª RO Norte de Minas, de 7 de julho de 2014.

Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 07 julho de 2014.

Alceu José Torres Marques.

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.