Deliberação COPAM nº 660, de 16 de setembro de 2014.

Altera a Deliberação COPAM nº 484, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. [1]

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 17-09-2014)

(Retificação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 19-09-2014)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, 8º, inciso II e 23, todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007; [2]

DELIBERA:

Art. 1º - A alínea “h” do inciso I e a alínea “d” do inciso II, ambas do anexo único, da Deliberação COPAM nº 484, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC JEQ do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

I - Poder Público:

(...)

h) Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM - Superintendência/MG;

(...)

2º Suplente: Josálvaro de Castro Guimarães

(...)

II - Sociedade Civil:

(...)

d) Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais - FEDERAMINAS;

(...)

2º Suplente: Helge José Lasmar

(...)

Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 16 de setembro de 2014.

Alceu José Torres Marques.

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.