Deliberação COPAM nº 662, de 16 de setembro de 2014.
Altera a Deliberação COPAM nº 483, de 24 de
maio de 2013 e dá outras providências. [1]
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas
Gerais” – 17-09-2014)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL - SEMAD E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL -
COPAM,
no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, 8º, inciso II e 23,
todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007; [2]
DELIBERA:
Art.
1º - A alínea “e”, do inciso I do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 483, de 24 de maio de 2013, que estabelece a
designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC
ASF do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
I
- Poder Público:
(...)
e)
Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG;
(...)
2º
Suplente: Cb PM Felício André de Souza
(...)
Art.2º
- Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo
Horizonte, 16 de setembro de 2014.
Alceu José Torres Marques.
Secretário
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.