PORTARIA IEF Nº 168, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Cerca Grande, Monumento Natural Estadual Experiência da Jaguara, Monumento Natural Estadual Vargem da Pedra e Monumento Natural Estadual Santo Antônio.

(Publicação – Diário do Executivo – Minas Gerais – 20/12/2014)

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 9º do Decreto nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011, e com respaldo na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, fundamentado na Lei nº 2.606, de 5 de janeiro de 1962, alterada pela Lei nº 8.666, de 21 de setembro de 1984, Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, com base na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº. 4.340, de 22 de agosto de 2002,^{^[1]} ^{^[2]} ^{^[3]} ^{^[4]} ^{^[5]} ^{^[6]} ^{^[7]}

RESOLVE

Art. 1º - Criar o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Cerca Grande, Monumento Natural Estadual Experiência da Jaguara, Monumento Natural Estadual Vargem da Pedra e Monumento Natural Estadual Santo Antônio.

Art. 2º - O Conselho Consultivo do Parque Estadual da Cerca Grande, Monumento Natural Estadual Experiência da Jaguara, Monumento Natural Estadual Vargem da Pedra e Monumento Natural Estadual Santo Antônio composto por 19 (dezenove) membros titulares e 18 (dezoito) membros suplentes, indicados por órgãos governamentais, bem como por entidades pertencentes à sociedade civil organizada, ficando assim constituído:

I – 04 (quatro) representantes de órgãos públicos ambientais das esferas Federal, Estadual e Municipal, sendo 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes:

a) TITULAR: Instituto Estadual de Florestas - IEF – representado pelo Sr. Rogério Tavares de Oliveira.

SUPLENTE: Instituto Estadual de Florestas - IEF – representado pelo Sr. Rinaldo José de Souza.

b) TITULAR: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio – representado pelo Sr. Messias Pedro de Melo Júnior.

SUPLENTE: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ICMBio – representado pela Sra. Cláudia Silva Barbosa.

II – 02 (dois) representantes de Comitê(s) de Bacia Hidrográficaatuantes na região abrangida pela Unidade de Conservação ou em seu entorno, sendo 01(um) titular e 01 (um) suplente:

a) TITULAR: Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Carste – SCBH Carste - representado pelo Sr. José Márcio de Lima Franco.

SUPLENTE: Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Ribeirão da Mata – SCBH Mata - representado pelo Sr. Denis Aparecido Valério.

III - 04 (quatro) representantes de organizações não governamentais ambientalistas comprovadamente atuantes na área de abrangência da Unidade de Conservação ou em seu entorno, sendo 02(dois) titulares e 02(dois) suplentes:

a) TITULAR: Associação Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA - representada pela Sra. Patrícia Carvalho da Silva.

SUPLENTE: Associação Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA - representada pela Sra. Flávia Soares de Senna Mello.

b) TITULAR: Instituto Guaicuy – representado pelo Sr. José de Castro Procópio.

SUPLENTE: Instituto Guaicuy – representada pela Sra. Alenice Motta Baeta.

IV – 05 (cinco) representantes dos proprietários e/ou população do entorno da unidade de conservação, sendo 03 (três) titulares e 02(dois) suplentes:

a) TITULAR: Vicente Guatimosim Filho.

SUPLENTE: Christiana Brandão Guatimosim.

b) TITULAR: Rita Câmara Elian.

SUPLENTE: Bruno Câmara Biagioni.

c) TITULAR: Leonardo Rezende Simões.

V - 10 (dez) representantes do setor privado comprovadamente atuantes na área de abrangência da Unidade de Conservação ou em seu entorno, sendo 05 (cinco) titulares e 05 (cinco) suplentes:

a) TITULAR: Agropecuária Cerca Grande Ltda. - representada pelo Sr. Paulo de Tarso Corrêa Azevedo.

SUPLENTE: Agropecuária Cerca Grande Ltda. - representada pelo Sr. Henrique Câmara Azevedo.

b) TITULAR: Sindicato da Indústria de Cal e Gesso no Estado de Minas Gerais – SINDCALGE- representado pelo Sr. Rodrigo Rezende Simões.

SUPLENTE: Sindicato da Indústria de Cal e Gesso no Estado de Minas Gerais – SINDCALGE- representado pelo Sr. Daniel Vilas Boas Daibert.

c) TITULAR: Cooperativa Agropecuária de Pedro Leopoldo Ltda. – representado pelo Sr. Rodrigo de Andrade.

SUPLENTE: Cooperativa Agropecuária de Pedro Leopoldo Ltda. – representado pelo Sr. José Lúcio Rezende Filho.

d) TITULAR: Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais - SINDEXTRA – representado pela Sra. Cibele Teixeira Paiva.

SUPLENTE: Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais - SINDEXTRA – representado pela Sra. José Fernando Coura.

e) TITULAR: Sindicato Rural de Pedro Leopoldo – representado pelo Sr. José Nicolau Hein

SUPLENTE: Sindicato Rural de Pedro Leopoldo – representado pela Sra. Mariângela Mundim Teixeira.

VI - 02 (dois) representantes de instituição de ensino superior, pública ou privada com atuação na área de abrangência da Unidade de Conservação, ou em seu entorno, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente:

a) TITULAR: Fundação Pedro Leopoldo - representada pelo Sr. José Maurício Machado Viana.

SUPLENTE: Fundação Pedro Leopoldo - representada pelo Sr. Walter Moreira Rocha.

VII- 10 (dez) representantes de associações cujo objetivo seja afim à Unidade de Conservação, com atuação comprovada na área de abrangência da Unidade de Conservação ou em seu entorno, sendo 05 (cinco) titulares e 05 (cinco) suplentes:

a) TITULAR: Associação de Desenvolvimento Artes e Ofícios – ADAO – representada pela Sra. Francisca de Paula Martins.

SUPLENTE: Associação de Desenvolvimento Artes e Ofícios – ADAO – representada pela Sra. Maria Elizabeth Diniz Souza.

b) TITULAR: Associação do Circuito Turístico das Grutas – ACTG - representada pela Sra. Adriana Pereira da Cruz.

SUPLENTE: Associação do Circuito Turístico das Grutas – ACTG - representada pela Sra. Marília de Fátima Martins.

c) TITULAR: Federação de Montanhismo e Escalada de Minas Gerais- FEMEMG – representada pelo Sr. Iule Ornelas de Souza.

SUPLENTE: Federação de Montanhismo e Escalada de Minas Gerais- FEMEMG – representada pelo Sr. Igor Frederico Araújo.

d) TITULAR: Grupo de Pesquisa e Extensão em Espeleologia Guano Speleo – representado pela Sr. Bruno Machado Kraemer.

SUPLENTE: Grupo de Pesquisa e Extensão em Espeleologia Guano Speleo – representado pela Sr. Fabrício Gonçalves Muniz.

e) TITULAR: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES - representada pela Sra. Maria de Fátima Guimarães Gouveia.

SUPLENTE: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES - representada pela Sra. Celia Regina Alves Renno.

§ 1º – A Presidência do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato será exercida pelo Gerente da Unidade, que dará posse aos membros do Conselho.

§ 2º - Na ausência do Presidente do Conselho, este será substituído pelo Coordenador de Áreas Protegidas do Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Norte do Instituto Estadual de Florestas que assumirá todas as obrigações atinentes à Presidência do Conselho.

§ 3º - Os membros do Conselho não poderão receber remuneração de qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Belo Horizonte, aos 19 de dezembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior

Diretor Geral