DELIBERA플O CERH-MG N 365, de 30 de Dezembro de 2014.

 

Dispe sobre a cria豫o de Grupo de Trabalho para elabora豫o de Indicadores de Governana para o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hdricos.

 

(Publica豫o Dirio do Executivo Minas Gerais 31/12/2014.)

 

O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HDRICOS - CERH/ MG, no uso de suas atribui寤es legais conferidas pela Lei Estadual n 13.199, de 29 de janeiro de 1999, pelo Decreto Estadual n 46.501, de 05 de maio de 2014, e pela Delibera豫o Normativa CERH-MG n 44, 06 de janeiro de 2014, e CONSIDERANDO a aprova豫o da cria豫o de Grupo de Trabalho durante a 91 Reunio Extraordinria do CERH, realizada em 10 de Dezembro de 2014, [1] [2] [3]

 

DELIBERA:

 

Art. 1 Fica institudo Grupo de Trabalho com o objetivo de formular proposta de Indicadores de Governana para o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hdricos.

 

Art. 2 Para atender aos objetivos da presente Delibera豫o, o Grupo de Trabalho ter a seguinte composi豫o:

 

I - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuria e Abastecimento - SEAPA;

 

II - Secretaria de Estado de Cincia, Tecnologia e Ensino Superior - SECTES;

 

III - Funda豫o Centro Internacional de Educa豫o, Capacita豫o e Pesquisa Aplicada em 햓uas - HIDROEX;

 

IV - Ministrio Pblico do Estado de Minas Gerais - MPMG;

 

V - Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG;

 

VI - Federa豫o da Agricultura e Pecuria do Estado de Minas Gerais - FAEMG;

 

VII - Federa豫o das Indstrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG;

 

VIII - Associa豫o de Prote豫o Ambiental de Una.

 

1. Como membro convidado, a entidade WWF Brasil prestar seu apoio, tendo em vista os trabalhos em desenvolvimento sobre o tema.

 

2. O Grupo de Trabalho ser coordenado por um membro efetivo do Conselho Estadual de Recursos Hdricos, sob a superviso tcnica do Instituto Mineiro de Gesto das 햓uas - IGAM.

 

Art. 3 - No decorrer dos trabalhos, caso o Grupo considere necessrio, apresentar-se- ao coordenador solicita豫o para incluso de novos membros.

 

Art. 4 - O Grupo ter o prazo de 6 (seis) meses para apresenta豫o dos resultados dos trabalhos.

 

1 O Grupo de Trabalho dever aprovar o seu plano de trabalho em sua primeira reunio.

 

2 A desmobiliza豫o desse Grupo de Trabalho se dar somente depois de concludos os trabalhos.

 

Art. 5 - A SEMAD e o IGAM prestaro apoio tcnico-jurdico ao Grupo, acompanharo as reunies e o desenvolvimento dos trabalhos.

 

Art. 6 - Esta Delibera豫o entra em vigor na data de sua publica豫o.

 

Belo Horizonte, 30 de Dezembro de 2014.

 

 

Alceu Jos Torres Marques.

Secretrio de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hdricos - CERH/MG.



[1] Lei Estadual n 13.199, de 29 de janeiro de 1999

 

[2] Decreto Estadual n 46.501, de 05 de maio de 2014

 

[3] Delibera豫o Normativa CERH-MG n 44, 06 de janeiro de 2014