DELIBERAÇÃO COPAM Nº 827, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.

Altera a Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” 27/11/2015)

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 19, parágrafo único do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003;^{^[1]} ^{^[2]}

DELIBERA:

Art. 1º - A letra “j”, do numero I, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada do Norte de Minas do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

I - Poder Público:

(...)

j) Comitê de Bacia Hidrográfica, constituído e operacional, e situado, majoritariamente, na área de abrangência da URC/NM.

(...)

Mandato 2015- 2016

Comitê da Bacia Hidrográfica Jequitaí e Pacuí do São Francisco - SF06 Titular: Robson Rafael Andrade

1º Suplente: Sirléia Márcia de Oliveira Drumond

2º Suplente: José Valter Alves

Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 26 de novembro de 2015.

Nalton Sebastião Moreira da Cruz.

Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.