DELIBERAÇÃO COPAM Nº 828, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.

Altera a Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” - 04/12/2015)

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 19, parágrafo único do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003; ^{^[1]} ^{^[2]}

DELIBERA:

Art. 1º - A letra “e”, do numero II, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada do Norte de Minas do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

II - Sociedade Civil: (...)

e) Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Seção Minas Gerais ABES/MG; Titular: Mônica Bicalho Pinto Rodrigues

Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2015.

Nalton Sebastião Moreira da Cruz.

Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.