DELIBERAÇÃO COPAM Nº 837, DE 14 DE MARÇO DE 2016.

Altera a Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 15/03/2016)

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003; [1] [2]

DELIBERA:

Art. 1º - As letras “a” e “e”, do número II, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada do Norte de Minas do COPAM, e dá outras providências, passam, a vigorar com as seguintes redações:

II - Sociedade Civil:

a) Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG; (...) 1º Suplente: Cesar Augusto dos Reis (...) e) Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Seção Minas Gerais ABES/MG; Titular: José Ponciano Neto 1º Suplente: Mônica Maria Ladeira 2º Suplente: Maria Ilmara Rodrigues de Souza

Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 14 de março de 2016.

 

Nalton Sebastião Moreira da Cruz

Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.



[1] Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016

 

[2] Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003