DELIBERAÇÃO COPAM Nº 849, DE 01 DE ABRIL DE 2016.
Altera
a Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 02/04/2016)
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953,
de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de
dezembro de 2003; [1]
[2]
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “i”, do número II, do Anexo Único, da
Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013, que
estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada do Norte de
Minas do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte
redação:
II - Sociedade Civil:
(...)
i) 1 (um) representante de
entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento
tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade
de vida;
(...)
2º Suplente: Fundação Educacional Montes Claros - Lincoln
Wagner de Queiroz Veloso
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 01 de abril
de 2016.
Nalton
Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.