DELIBERAÇÃO COPAM Nº 859, DE 13 DE ABRIL DE 2016.

Altera a Deliberação COPAM nº 483, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 14/04/2016)

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003; ^{^[1]} ^{^[2]}

DELIBERA:

Art. 1º - A letra “e”, do número II, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 483, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

II - Sociedade Civil:

(...)

e) Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Seção Minas Gerais ABES/MG; Titilar: Heloisa Cristina Notini Greco 1º Suplente: Paulo Emilio Guimarães Filho 2º Suplente: Mônica Bicalho Pinto Rodrigues

Art. 2º - Ficam convalidados os atos praticados pelos membros designados nesta Deliberação, na 126ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco, realizada em 18 de fevereiro de 2016 e na 127ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco, realizada em 31 de março de 2016.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 13 de abril de 2016.

Nalton Sebastião Moreira da Cruz

Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.