DELIBERAÇÃO COPAM Nº 879, DE 31 DE MAIO DE 2016.

 

Altera a Deliberação COPAM nº 483, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.

 

(Publicação –Diário do Executivo- “Minas Gerais” – 01/06/2016)

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003; [1] [2]

DELIBERA:

Art. 1º - A letra “a”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 483, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

I - Poder Público:

a) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD; Titular: Germano Luis Gomes Vieira - Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

(...)

Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 31 de maio de 2016.

 

Germano Luis Gomes Vieira.

Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.



[1] Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016

 

[2] Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003