Resolução CONAMA nº 23, de 12 de dezembro de 1996.
(Publicação - Diário Oficial da União - 20/01/1997)
O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pelas Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 8.028, de 12 de abril de 1990, 8.490, de 19 de novembro de 1992, pelo Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno e, [1]
Considerando os riscos reais e potenciais que a manipulação de resíduos pode acarretar à saúde e ao meio ambiente;
Considerando a necessidade de controlar e, em muitos casos, banir a entrada de resíduos, especialmente aqueles considerados perigosos, em nosso País;
Considerando que a Convenção de Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotada sob a égide da Organização das Nações Unidas, concluída em Basiléia, Suíça, em 22 de março de 1989, foi promulgada pelo Governo Brasileiro, através do Decreto nº 875, de 19 de julho de 1993, publicado no D.O.U do dia subseqüente, e preconiza que o movimento transfronteiriço de resíduos perigosos e outros resíduos seja reduzido ao mínimo compatível com a administração ambientalmente saudável e eficaz desses resíduos e que seja efetuado de maneira a proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos adversos que possam resultar desse movimento; [2]
Considerando que a referida Convenção reconhece plenamente que qualquer país que seja parte tem o direito soberano de proibir a entrada ou depósito de resíduos perigosos e outros resíduos estrangeiros em seu território;
Considerando, ainda, a Decisão II-12 da 2ª Reunião das Partes da Convenção de Basiléia que proibiu, a partir de 25 de março de 1994, a movimentação transfronteiriça de resíduos perigosos para disposição final e proíbe, a partir de 31 de dezembro de 1997, os movimentos transfronteiriços de tais resíduos para operações de reciclagem ou recuperação provenientes de Estados membros para Estados não membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE (Anexo 4), resolve:
Art. 1º Para efeito desta Resolução serão adotadas as seguintes definições:
a) resíduos Perigosos - Classe I: são aqueles que se enquadrem em qualquer categoria contida nos Anexos 1-A.a 1-C, a menos que não possuam quaisquer das características descritas no Anexo 2, bem como aqueles que, embora não listados nos anexos citados, apresentem quaisquer das características descritas no Anexo 2. [3]
b) resíduos Não inertes - Classe II: são aqueles que não se classificam como resíduos perigosos, resíduos inertes ou outros resíduos, conforme definição das alíneas a, c e d, respectivamente,
c) resíduos Inertes - Classe III. são aqueles que, quando submetidas a teste de solubilização, conforme NBR-10.006, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados em concentrações superiores aos padrões especificados no Anexo 3.
d) outros Resíduos. são aqueles coletados de residências ou decorrentes da incineração de resíduos domésticos.
Art. 2º É proibida a importação dos resíduos perigosos - Classe 1, em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim. [4]
§ 1º Caso se configurem situações imprescindíveis de importação de resíduos perigosos, fica tal excepcionalidade condicionada à apreciação e deliberação prévia do CONAMA, mediante avaliação da sua Câmara Técnica de Controle Ambiental.
§ 2º As listas de resíduos e de características de periculosidade constantes dos Anexos 1 e 2 desta Resolução poderão ser ampliadas, mediante Resolução do CONAMA.
Art. 3º É proibida a importação de resíduos definidos na alínea “d” do Art. 1º como “Outros Resíduos”, sob qualquer forma e para qualquer fim.
Art. 4º Os Resíduos Inertes - Classe III não estão sujeitos a restrições de importação, à exceção dos pneumáticos usados cuja importação é proibida. [5]
Parágrafo único - O CONAMA poderá ampliar a relação de Resíduos Inertes - Classe III sujeitos a restrição de importação.
Art. 5º A importação de itens da categoria Resíduos Não Inertes - Classe II só poderá ser realizada para as finalidades de reciclagem ou reaproveitamento após autorização ambiental do IBAMA, precedida de anuência e parecer técnico do órgão Estadual de meio Ambiente, e após o atendimento das seguintes exigências: [6]
a) cadastramento junto ao IBAMA, conforme formulários constantes do Anexo 5 desta Resolução;
b) apresentação pelo órgão de Meio Ambiente do estado de localização da empresa, mediante solicitação expressa do IBAMA, de documento (Anexo 6) atestando a situação de regularidade do interessado quanto ao atendimento à legislação ambiental e sua capacidade de reciclar ou reaproveitar os respectivos resíduos de forma ambientalmente segura;
c) laudo técnico atestando a
composição da carga de resíduos que esteja sendo importada, quando exigido pelo
IBAMA;
d) atendimento à melhor técnica e às normas nacionais e internacionais de acondicionamento e transporte, assim como observância dos cuidados especiais de manuseio em trânsito, inclusive interno, além da previsão de ações de emergência para cada tipo de resíduo;
e) cumprimento das condições estabelecidas pelas legislações federal, estadual e municipal de controle ambiental pertinentes quanto à armazenagem, manipulação, utilização e reprocessamento do resíduo importado, bem como de eventuais resíduos gerados nesta operação, inclusive quanto à sua disposição final;
f) encaminhamento ao IBAMA, semestralmente, do(s) formulários de notificação de importação, relacionando os movimentos transfronteiriços de resíduos ocorridos no período, as declarações e as informações especificadas no Anexo 7. [7]
g) apresentação ao IBAMA, até 30 de novembro de cada ano, de formulário de previsão de importação de resíduos para o ano seguinte, de acordo com os dados do Anexo 8.
§ 1º A anuência e o parecer técnico de que trata o caput deste artigo referem-se a cada tipo de resíduo que se pretenda importar.
§ 2º As empresas que pretendam importar resíduos para reciclagem ou reaproveitamento por terceiros, poderão fazê-lo, desde que atendam às alíneas a, f e g deste artigo e informem ao IBAMA as empresas reprocessadoras que se responsabilizarão, formalmente, pela reciclagem ou reaproveitamento do resíduo importado, apresentando cópia do contrato firmado.
§ 3º Os formulários constantes dos Anexos 5, 6, 7 e 8 desta Resolução poderão ser modificados, a critério do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal - MMA.
§ 4º A validade do cadastramento a que se refere a alínea “a" deste artigo, de cada empresa importadora ou reprocessadora de resíduos importados, é de 12 (doze) meses. A sua não renovação implica no cancelamento automático no cadastro.
§ 5º Havendo alterações nas informações prestadas no cadastro sobre os resíduos a serem importados, deverá ser providenciado, pela empresa, novo cadastramento.
Art. 6º A importação de resíduos, autorizada mediante atendimento das exigências previstas, deverá também atender aos procedimentos de notificação prévia, conforme determinado no art. 6º, Anexos V-A e V-B, da Convenção de Basiléia (Anexo 9), quando o país exportador ou importador for parte.
Parágrafo único - No caso de países não partes da referida Convenção, o movimento transfronteiriço de resíduos só será possível mediante Acordos ou Arranjos Bilaterais, Multilaterais ou Regionais.
Art. 7º O IBAMA encaminhará, semestralmente, à Secretaria do Comércio Exterior do Ministério da Indústria do Comércio e do Turismo - SECEX/MICT relação atualizada das empresas cadastradas e aptas a realizar importações de resíduos.
Art. 8º A listagem dos resíduos relacionados de acordo com a Nomenclatura Comum do MERCOSUL baseada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (NCM-SH), encontra-se especificada no Anexo 10, dependendo a liberação de sua importação por parte da SECEX/MICT de autorização prévia do IBAMA, obedecido o artigo 2º desta Resolução.
Parágrafo único - Caberá à Câmara Técnica de Controle Ambiental, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, elaborar estudo e proposta ao CONAMA de reavaliação e enquadramento da listagem constante do Anexo 10.
Art. 9º Constatado o descumprimento de qualquer das exigências estabelecidas no artigo 5º desta Resolução, será automaticamente cancelado o cadastramento da empresa e comunicado à SECEX/MICT o impedimento da mesma para novas importações de resíduos.
Art. 10 O MMA e o MICT poderão estabelecer normas complementares dispondo sobre os procedimentos de controle e acompanhamento a serem adotados para importação de resíduos, nos termos previstos nesta Resolução e em observância às orientações ditadas pela Convenção de Basiléia.
Art. 11 O não cumprimento ao disposto nesta Resolução sujeitará os infratores às penalidades previstas nos artigos 14 e 15 da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, alterada pelas Leis nº 7.804, de 18 de julho de 1989 e nº 8.028, de 12 de abril de 1990. [8]
Art. 12 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução CONAMA nº 37, de 30 de dezembro de 1994 e demais disposições em contrário. [9]
GUSTAVO KRAUSE GONÇALVES SOBRINO
Presidente
EDUARDO DE SOUZA MARTINS
Secretário-Executivo
ANEXO 1 - A
RESÍDUOS PERIGOSOS - CLASSE-1
(Anexo I da Convenção de Basiléia)
FLUXOS DE RESIDUOS
Y1 Resíduos clínicos oriundos de cuidados médicos em hospitais, centros médicos e clínicas
Y2 Resíduos oriundos da produção e preparação de produtos farmacêuticos
Y3 Resíduos de medicamentos e produtos farmacêuticos
Y4 Resíduos oriundos da produção, formulação e utilização de biocidas e produtos farmacêuticos.
Y5 Resíduos oriundos da fabricação, formulação e utilização de produtos químicos utilizados na preservação de madeira
Y6 Resíduos oriundos da produção, formulação e utilização de solventes orgânicos
Y7 Resíduos oriundos de operações de tratamento térmico e de têmpera que contenham cianetos
Y8 Resíduos oriundos de óleos minerais não aproveitáveis para o uso a que estavam destinados
Y9 Misturas ou emulsões residuais de óleos/água, hidrocarbonetos/água
Y10 Substâncias e artigos residuais que contenham ou estejam contaminados com bifenilos policlorados e/ou tarfenilos policlorados e/ou bifenilos polibromados
Y11 Resíduos de alcatrão resultantes de refino, destilação ou qualquer outro tratamento pirolítico
Y12 Resíduos oriundos da produção, formulação e utilização, de tintas em geral, corantes, pigmentos, lacas, verniz
Y13 Resíduos oriundos da produção, formulação e utilização de resinas látex, plastificantes, colas/adesivos
Y14 Resíduos de substâncias químicas produzidas em atividade de pesquisa e desenvolvimento ou de ensino que não estejam identificadas e/ou sejam novas e cujos efeitos sobre o homem e/ou o meio ambiente sejam desconhecidos
YI5 Resíduos de natureza explosiva que não estejam sujeitos a outra legislação
Y16 Resíduos oriundos da produção, preparação e utilização de produtos químicos e materiais de processamento fotográfico
Y17 Resíduos resultantes do tratamento superficial de metais e plásticos
Yl8 Resíduos resultantes de operações de depósito de resíduos industriais
RESÍDUOS QUE TENHAM COMO ELEMENTOS CONSTITUTIVOS:
Y19 Carbonilos metálicos
Y20 Berílio, compostos de berílio
Y21 Compostos de cromo hexavalentes
Y22 Compostos de cobre
Y23 Compostas de zinco
Y24 Arsênico, compostos de arsênico
Y25 Selênio, compostos de selênio
Y26 Cádmio, compostos de cádmio
Y27 Antimônio, compostos de antimônio
Y28 Telúrio, compostos de telúrio
Y29 Mercúrio, compostos de mercúrio
Y30 Tálio, compostos de tálio
Y31 Chumbo, compostos de chumbo:
Y32 Compostos inorgânicos de flúor, excluindo o fluoreto de cálcio,
Y33 Cianetos inorgâncios
Y34 Soluções ácidas ou ácidos em forma sólida
Y35 Soluções básicas ou bases em forma sólida
Y36 Amianto (pó e fibras)
Y37 Compostos fosforosos orgânicos
Y38 Cianetos orgânicos
Y39 Fenóis, compostos fenólicos, inclusive clorofenóis
Y40 Éteres
Y41 Solventes orgânicos halogenados
Y42 Solvente orgânicos, excluindo os solventes halogenados
Y43 Qualquer congênere de dibenzo-furano policlorado
Y44, Qualquer congênere de dibenzo-p-dioxina
Y45 Compostos orgânicos halógenos diferentes das substâncias mencionadas no presente Anexo (por exemplo, Y39, Y41, Y42, Y43, Y44)
ANEXO 1 - B
RESÍDUOS PERIGOSOS - CLASSE I
DE FONTES NÃO ESPECÍFICAS
(Anexo A da NBR 10.004/87)
|
Indústria |
Código do Res. Perigoso |
Resíduo Perigoso |
Código de Periculosidade |
|
Genérica |
F001 |
Os seguintes solventes halogenados gastos, utilizados em desengraxe, tetracloroetileno, tricloroetileno, cloreto de metileno,1,1,1 – tricloroctano, tetracloreto de carbono e fluorocarbonetos clorados, além de lamas provenientes da recuperação destes solventes. |
(T) |
|
|
F002 |
Os seguintes solventes halogenados gastos tetracloroetileno, cloreto de metileno, tricloroetileno, clorobenzeno,1,1,1 – tricloroetano, clorobenzeno,1,1,2 tricolo-1,2,2- trifluoretano ortodiclorobenzeno, triclorofluormetano e resíduo de fundo da recuperação destes solventes. |
(T) |
|
|
F003 |
Os seguintes solventes não halogenados gastos: xileno, acetona, acetato de etila, etilbenzeno, éter etílico, metilisobutilcetona, n-butilálcool, ciclobexanona e metanol além de resíduos de fundo de coluna da recuperação destes solventes. |
(T) |
|
|
F004 |
Os seguintes solventes não halogenados gastos: cresóis e ácido cresílico: nitrobenzeno e resíduos de fundo de coluna da recuperação destes solventes. |
(T) |
|
|
F005 |
Os seguintes solventes não halogenados gastos: tolueno, metiletilcetona, dissulfeto de carbono, Isobutanol, piridina e resíduo de fundo de coluna proveniente da recuperação destes solventes. |
(1,T) |
|
|
F006 |
Lodos de tratamento de águas residuárias provenientes de operações de eletrodeposição, exceto os originários dos seguintes processos: (1) anodização de alumínio com ácido sulfúrico; (2) estanhagem de aço carbono; (3) zincagem (bases segregadas) do aço carbono; (4) revestimento de alumínio ou zinco- alumínio no aço carbono; (5) operações de limpeza/extração associadas com revestimento de estanho, zinco e alumínio do aço carbono; e (6) fresagem e estampagem química de alumínio. |
(T) |
|
|
F007 |
Soluções exauridas de banho de tratamento superficial com cianetos provenientes de operações de eletrodeposição ( exceto soluções exauridas que contém cianetos provenientes da eletrodeposição de metais precisos |
(R,T) |
|
|
F008 |
Lodos de fundo de tanque de banho de tratamento superficial provenientes de operações de eletrodeposição onde os cianetos são utilizados no processo ( exceto lodos de banho de tratamento superficial com metais preciosos por eletrodeposição. |
(T) |
|
|
F009 |
Soluções exauridas de banhos de extração e limpeza provenientes de operações de eletrodeposição onde os cianetos são utilizados no processo ( exceto soluções exauridas de banhos de extração e limpeza de eletrodeposição com metais preciosos). |
(R,T) |
|
|
F010 |
Lodos de banho de têmpera provenientes de banhos de óleo das operações de tratamentos térmico de metais dos processos , onde são utilizados cianetos ( excetos lodos de têmpera ao tratamento térmico de metais preciosos ) |
(R,T) |
|
|
F011 |
Soluções de cianeto exauridas provenientes da limpeza do cadinho de banho salino das operações de tratamento térmico de metais ( exceto soluções exauridas do tratamento térmico de metais preciosos provenientes de limpeza de cadinhos de banhos salinos). |
(R,T) |
|
|
F012 |
Lodos de tratamento de águas residuárias provenientes de banhos de limpeza das operações de tratamento térmico de metais dos processos onde os cianetos são utilizados ( exceto lodos de tratamento de águas residuárias provenientes de banhos de têmpora ao tratamento térmico de metais preciosos). |
(T) |
|
|
F014 |
Sedimentos de fundo de lagos de descarga do tratamento de águas residuárias da cianetação das operações de extração de metais de minérios. |
(T) |
|
|
F015 |
Soluções exauridas de banhos, que contém cianeto provenientes das operações de extração da metais de minérios. |
(R,T) |
|
|
F017 |
Resíduos e lodos de tinta de pintura industrial |
(T) |
|
|
F018 |
Lodos de sistemas de tratamento de águas residuárias da pintura industrial. |
(T) |
|
|
F019 |
Lodos de tratamento de águas residuárias do revestimento do alumínio por conversão química. |
(T) |
|
|
F020 |
Resíduos (exceto águas residuárias e carvão gasto na purificação do ácido clorídrico) da produção ou uso ( como reagente, intermediário ou componente) de tri ou tetraclorofenol, ou de intermediários usados par produzir seus biocidas derivados exceto os resíduos da produção de hexacloropreno a partir de 2,4,5- triclorofenol. |
(E) |
|
|
F021 |
Resíduos de produção ou uso ( como reagente , intermediário ou componente) do pentaclorofenol ou de intermediários usados para produzir seus derivados, exceto águas residuárias e carvão gasto na purificação do ácido clorídrico. |
(E) |
|
|
F022 |
Resíduos do uso( como reagente, intermediário ou componente) de tetra, penta ou hexaclorobenzeno sob condições alcalinas, exceto águas residuárias e carvão gasto na purificação do ácido clorídrico. |
E |
|
|
F023 |
Resíduos (exceto águas residuárias e carvão gasto na purificação de ácido clorídrico) da produção de materiais em equipamentos usados previamente para a produção ou uso ( como reagente, intermediário ou componente) do tri e tetraclorofenol, exceto resíduos de equipamento usado somente para produção ou uso do hexacloropreno quando feito a partir de 2;4;5- triclorofenol. |
(E) |
|
|
F024 |
Resíduos da produção de hidrocarbonetos alifáticos clorados que possuam de um a cinco carbonos, utilizando processo de radicais livres catalizados, incluindo, mas não se limitando a resíduos de destilação fundos de coluna, alcatrões e resíduos da limpeza do reator, exceto os citados no Anexo B – Listagem nº2 |
(T) |
|
|
F026 |
Resíduos de produção de materiais em equipamentos usados previamente para o uso ( como reagente, intermediário ou componente) de tetra, penta ou hexacolrobenzeno sob condições alcalinas, exceto águas residuárias e carvão gasto na purificação do ácido clorídrico. |
(E) |
|
|
F027 |
Resíduos de formulações não usados contendo tri, tetra ou pentaclorofenol ou aqueles que contém compostos derivados destes clorofenóis, exceto formulações contendo hexacloropreno sintetizado de 2,4,5 triclrofenol. |
(E) |
|
|
F028 |
Resíduo resultante da incineração ou tratamento térmico de solo contaminado com resíduos FO020,FO021, FO022, FO023,FO026 ou FO027. |
(T) |
|
|
F030 |
Óleo usado incluindo os de uso lubrificante ( motores, engrenagens, turbinas), com fluido hidráulico ( incluindo aquele usado em transmissão), no trabalho com metais ( incluindo para corte, polimento, usinagem, estanpagem, resfriamento e cobertura) e óleo usado em isolação ou na refrigeração em que seja contaminado. |
(T) |
|
|
F100 |
Fluidos dieléticos a base de bifenilas policloradas. |
(T) |
Nota:
(T) Tóxico, (I) Inflamável, (R) Reativo, (E) altamente Tóxico
ANEXO 1 - C
RESÍDUOS PERIGOSOS - CLASSE 1
DE FONTES ESPECÍFICAS
(Anexo B da NBR 10.004/87)
|
Indústria |
Código do Res. Perigoso |
Resíduo Perigoso |
Código de Periculosidade |
|
Preservação de madeira |
K001 |
Lodos de sedimentos de fundo do tratamento de águas residuárias de processos de preservação de madeira que utilizam creosoto e/ou pentaclorofenol |
(T) |
|
Pigmentos Inorgânicos |
K002 |
Lodo de tratamento de águas residuárias da produção de pigmentos laranja e amarelo de cromo |
(T) |
|
K003 |
Lodo de tratamento de águas residuárias da produção de pigmento laranja de molibdato |
(T) |
|
|
K004 |
Lodo de tratamento de águas residuárias da produção de pigmento amarelo de zinco |
(T) |
|
|
K005 |
Lodo de tratamento de águas residuárias da produção de pigmento verde de cromo |
(T) |
|
|
K006 |
Lodo de tratamento de águas residuárias da produção de pigmento verde de óxido de cromo ( anidro e hidratado) |
(T) |
|
|
K007 |
Lodo de tratamento de águas residuárias da produção de pigmento azul de ferro |
(T) |
|
|
K008 |
Lodo de tratamento de águas residuárias da produção de pigmentos verde de óxido de cromo. |
(T) |
|
|
Produtos químicos orgânicos |
K009 |
Resíduo de fundo de destilação da produção de acctaldeído a partir do etileno |
(T) |
|
K010 |
Frações de destilação da produção do acctaldeído a partir do etileno |
(T) |
|
|
K011 |
Corrente de fundo destilação do "stripper" de resíduos líquidos em produção de acrilonitrila |
(T) |
|
|
K013 |
Saída de fundo da coluna de acetonitrila |
(R,T) |
|
|
K014 |
Resíduo e fundo de coluna de purificação de acetronitrila da produção de acrinolitrina |
(T) |
|
|
K015 |
Resíduo de fundo de coluna de destilação de cloreto de benzina |
(T) |
|
|
K016 |
Fração pesada ou resíduo de destilação de produção de tetracloreto de carbono |
(T) |
|
|
K017 |
Resíduos de fundo de coluna de purificação na produção de epicloridrina |
(T) |
|
|
K018 |
Resíduos de fração pesada de coluna de fracionamento da produção de cloreto de etila |
(T) |
|
|
|
K019 |
Fração pesada de destilação dicloroetileno da produção desta substância |
(T) |
|
K020 |
Fração pesada de destilação de cloreto de vinila da produção de monônero de cloreto de vinila |
(T) |
|
|
K021 |
Resíduo de catalisador aquoso de antimônio exaurido da produção de fluorometano |
(T) |
|
|
K022 |
Resíduos de fundo de destilação com alcatrões da produção de fenol/acetona a partir de cumeno |
(T) |
|
|
K023 |
Resíduos leves de destilação da produção de anidrido ftálico a partir o naftaleno |
(T) |
|
|
K024 |
Resíduos de fundo de destilação da produção de anidrido ftálico a partir do naftaleno |
(T) |
|
|
K025 |
Resíduo de fundo de destilação da produção de nitrobenzeno pela nitração do benzeno. |
(T) |
|
|
K026 |
Resíduos de fundo de extrato da produção de metiletilpiridinas |
(T) |
|
|
K027 |
Resíduos de destilação e centrifugação da produção de touleno dilisocianato |
(T) |
|
|
K028 |
Catalisador exausto do reator de hidrocloração da podução de 1,1,1 – tricloroctano |
(R,T) |
|
|
K029 |
Resíduo do extrator a vapor da produção de 1,1,1 – tricloroctano. |
(T) |
|
|
K030 |
Resíduos de fundo de coluna ou fração pesada da produção combinada de tricloroetileno e percloroetileno |
(T) |
|
|
K083 |
Fundo de destilação da produção de anilina |
(T) |
|
|
K085 |
Fundos de coluna de destilação ou fraccionamento da produção de clorobenzenos |
(T) |
|
|
K093 |
Resíduos leves de destilação da produção de anidrido ftálico a partir do ortoxileno |
(T) |
|
|
K094 |
Resíduos de fundo de destilação de anidrido ftálico a partir do ortoxileno |
(T) |
|
|
K095 |
Resíduos de fundo de destilação da produção de 1,1,1 – tricloroctano |
(T) |
|
|
K096 |
Fundo de coluna de destilação da fracção pesada na produção de 1,1,1 – tricloroetano |
(T) |
|
|
K0102 |
Resíduos de processo na extração de anilina durante a sua produção |
(T) |
|
|
K0103 |
Águas residuárias combinadas geradas na produção de nitrobenzeno/anilina. |
(T) |
|
|
K0104 |
Efluente aquoso da limpeza do reator de produto na produção em bateladas de clorobenzeno |
(T) |
|
|
K0105 |
Água de lavagem da produção de produção de clorobenzeno |
(T) |
|
|
Pesticidas |
K031 |
Subprodutos na forma de sais gerados na prod. de MSMA e Ácido cadodílico |
(T) |
|
K032 |
Lodo de estação de tratamento de águas residuárias da produção de clordano |
(T) |
|
|
K033 |
Águas residuárias e água de lavador de gases de cloração do ciclopentadieno da produção de clordano |
(T) |
|
|
K034 |
Resíduos sólidos da filtração de hexaclorociclopentadieno da produção de clordano |
(T) |
|
|
K035 |
Lodos de tratamento das águas residuárias geradas na produção de creosoto |
(T) |
|
|
K036 |
Resíduo de fundo do processo de recuperação do tolueno ou destilação da produção de dissulfoton |
(T) |
|
|
K037 |
Lodos do tratamento de águas residuárias da produção de dissulfoton |
(T) |
|
|
K038 |
Águas residuárias de lavagem e extração de produção de “phorate” |
(T) |
|
|
K039 |
Resíduos de torta de filtração de ácido dietilfosforoditróico da prod. e “phorate” |
(T) |
|
|
K040 |
Lodo do tratamento de águas residuárias da produção de “phorate” |
(T) |
|
|
K041 |
Lodo do tratamento de águas residuárias da produção de toxafeno |
(T) |
|
|
K042 |
Frações pesadas ou resíduos da destilação do tetraclorobenzeno da produção de 2,4,5 – T. |
(T) |
|
|
K043 |
Resíduos de 2,6 – diclorofenol da produção de 2,4 – D |
(T) |
|
|
K097 |
Descarga do extrator a vácuo do clorador de clordano feita durante a sua produção |
(T) |
|
|
K098 |
Águas residuárias do processo, sem tratamento, da produção de toxafeno |
(T) |
|
|
K099 |
Águas residuárias, sem tratamento, da produção de 2,4 – D |
(T) |
|
|
Explosivos |
K044 |
Lodos de tratamento de águas residuárias da manufatura e processamento de explosivos |
( R) |
|
K045 |
Carvão gasto no tratamento de águas residuárias, que contém explosivos |
(R) |
|
|
K046 |
Lodos de tratamento de águas residuárias da manufatura, formulação e operações de manuseio de compostos iniciadores a base de chumbo. |
(T) |
|
|
K047 |
Água rosa/vermelha das operações de TNT |
( R) |
|
|
Refinação de petróleo |
048 |
Sobrenadantes de separadores tipo DAF, nas indústrias de refino de petróleo |
(T) |
|
K049 |
Sólidos da emulsão de óleo residual da indústria de refinação do petróleo . |
(T) |
|
|
K050 |
Lodo de limpeza dos tubos dos trocadores de calor da indústria de refinação de petróleo |
(T) |
|
|
K051 |
Lodos dos separadores d óleo de indústrias de refino de petróleo |
(T) |
|
|
K052 |
Resíduos que contém chumbo de fundo de tanque da indústria de refinação do petróleo |
(T) |
|
|
Ferro e aço |
K061 |
Lodo ou poeira do sistema de controle de emissão de gases da produção de aço primário em fornos elétricos |
(T) |
|
K062 |
Banho de decapagem exaurido das operações de acabamento de aço |
(C,T) |
|
|
K090 |
Lodos ou poeira do sistema de controle de emissões da produção de ferro- cromosilício |
(T) |
|
|
K091 |
Lodos ou poeira do sistema de controle de emissões da produção de ferrocromo |
(T) |
|
|
K092 |
Lodos ou poeira do sistema de controle de emissões da produção de ferromanganês |
(T) |
|
|
K209 |
Poeira do sistema de controle de emissão de gases aos fornos Cubilot na fundição de ferro. |
(T) |
|
|
Cobre Primário |
K064 |
Lodos e lama de espessamento do “blow down” ácido na produção de cobre primário |
(T) |
|
Chumbo Primário |
K065 |
Sólidos contidos em reservatórios de sistemas de tratamento de emissões de fundição de chumbo primário ou retirados deste reservatórios |
(T) |
|
Zinco Primário |
K066 |
Lodos do tratamento de água residuárias ou de “blow down” ácido na produção de zinco primário |
(T) |
|
K067 |
Lodos ou lamas calcários de anodos eletrolíticos da produção de zinco primário |
(T) |
|
|
K068 |
Resíduos da unidade cádmio (óxido de ferro) na produção de zinco primário |
(T) |
|
|
Chumbo Secundário |
K069 |
Lodo ou poeira do sistema de controle de emissão de gases na fusão de chumbo secundário |
(T) |
|
K100 |
Solução residual da lavagem ácida do lodo ou poeira do sistema de controle de emissão de gases da fusão de chumbo secundário |
(T) |
|
|
Química Inorgânica |
K071 |
Lama da estação de tratamento de efluentes do processo de produção do cloro em célula de mercúrio. |
(T) |
|
K073 |
Resíduos de hidrocarbonetos clorados da etapa de purificação do processo de células de diafragma usando anodos de grafite na produção do cloro |
(T) |
|
|
K074 |
Lodos de tratamento de águas residuárias na produção de pigmento de TiO2 com minérios que contém cromo pelo processo de cloretos |
(T) |
|
|
K106 |
Lodo do tratamento de águas residuárias do processo de células de mercúrio na produção de cloro. |
(T) |
|
|
Indústria |
Código do Res. Perigoso |
Resíduo Perigoso |
Código de Periculosidade |
|
Fabricação de tintas |
K078 |
Resíduo de limpeza com solvente na fabricação de tintas |
(I,T) |
|
K079 |
Resíduo de limpeza com água ou materiais cáusticos na fabricação de tintas |
(T) |
|
|
K081 |
Lodos de tratamento de águas residuárias da produção de tintas |
(T) |
|
|
K082 |
Lodo ou poeira do controle de emissões de gases da produção de tintas |
(T) |
|
|
K086 |
Lodos e lavagens com solvente, lodos e lavagens alcalinas, ou lodos e lavagens aquosas da limpeza de tubulações e equipamentos usados na formulação de tintas a partir de pigmentos, secantes, sabões e/ou estabilizantes contendo cromo ou chumbo |
(T) |
|
|
Produtos farmacêuticos veterinários |
K084 |
Lodos do tratamento de águas residuárias geradas durante a produção de produtos farmacêuticos veterinários a partir de compostos arsenicais ou organoarsenicais |
(T) |
|
K101 |
Resíduos de fundo da destilação de compostos a base de anilina na obtenção de produtos farmacêuticos veterinários de compostos arsenicais ou organoarsenicais |
(T) |
|
|
K102 |
Resíduos de uso de carvão ativo para descoloração na produção de produtos veterinários a base de arsênio e organoarsenais |
(T) |
|
|
K203 |
Resíduos de laboratórios de pesquisa de doenças. |
(T) |
|
|
K205 |
Resíduos de carvão ativo utilizado para descoloração na produção de compostos arsenicais ou organoarsenicais |
(T) |
|
|
Coqueificação |
K060 |
Lodo calcário que contém amônia de resíduo de fundo das operações de coqueificação |
(T) |
|
K087 |
Lodo do alcatrão do tanque de decantação utilizado no sistema de tratamento de gases de coqueria |
(T) |
|
|
K0206 |
Resíduo de lavagem ácida do benzeno, originário da destilação do alcatrão do coque |
(C,T) |
Nota:
(T) Tóxico, (I) Inflamável, (R) Reativo, (E) altamente Tóxico
ANEXO 2
LISTA DE CARACTERÍSTICAS PERIGOSAS
(Anexo III da Convenção de Basiléia)
|
Classe |
Código |
Características |
|
|
1 |
H1 |
Explosivos |
Por substâncias ou resíduos explosivos entende-se toda substância ou resíduo sólido ou líquido |
|
3 |
H3 |
Líquidos Inflamáveis |
Por líquidos inflamáveis entende-se aqueles líquidos, ou misturas de líquidos , que contenham sólidos em solução ou suspensão ( por exemplo, tintas, vernizes, lacas etc., mas sem incluir substâncias ou resíduos classificados de outra maneira em função de suas características perigosas) que liberam vapores inflamáveis a temperaturas não superiores a 60,5 °C ao serem testados em recipientes fechado, ou 65,6 °C, em teste em recipiente aberto. ( Considerando que os resultados dos testes em recipiente aberto e recipiente fechado não são estritamente comparáveis, e que resultados individuais dos mesmos testes muitas vezes variam, regulamentos que apresentam variações dos números apresentados acima com o objetivo de levar em conta essas diferenças seriam compatíveis com o espírito desta definição). |
|
4.1 |
H4.1 |
Sólidos Inflamários |
Sólidos inflamários, ou resíduos sólidos, diferentes dos classificados como explosivos, que sob as condições encontradas no transporte possam entrara em combustão facilmente ou causar ou contribuir para gerar fogo por fricção |
|
4.2 |
H4.2 |
Substâncias ou Resíduos Sujeitos a Combustão Espontânea |
Substâncias ou resíduos sujeitos a aquecimentos espontâneo sob condições normais de transporte ou aquecimento quando em contato com o ar, sendo portanto suscetíveis a pegar fogo. |
|
4.3 |
H4.3 |
Substâncias ou resíduos que, em contato com água emitem gases inflamáveis |
Substâncias ou resíduos que, por interação com água, podem se tornar inflamáveis espontaneamente ou emitir gases inflamáveis em quantidades perigosas |
|
5.1 |
H5.1 |
Oxidante |
Substância ou resíduo que, embora não sejam necessariamente combustíveis por sua própria natureza, possam provocar a combustão de outros materiais ou contribuir para tanto, geralmente mediante a liberação de oxigênio. |
|
5.2 |
H5.2 |
Peróxidos Orgânicas |
Substâncias ou resíduos que contém a estrutura –O-O-bivalente, são substâncias termicamente instáveis que podem entrar em decomposição exotérmica auto-acelerada |
|
6.1 |
H6.1 |
Venosas (Agudas) |
Substâncias ou resíduos passíveis de provocar morte ou sérios danos ou efeitos adversos à saúde humana se ingeridos ou inalados ou pelo contato dos mesmos com a pele. |
|
6.2 |
H6.2 |
Substâncias infecciosas |
Substâncias ou resíduos contendo microorganismos viáveis ou suas toxinas que comprovada ou possivelmente provoquem doenças em animais ou seres humanos. |
|
8 |
H8 |
Corrosivas |
Substância ou resíduo que, por ação química, provoquem sérios danos quando em contato com tecidos vivos ou, em caso de vazamento, materialmente danifiquem, ou mesmo destruam, outros bens ou o meio de transporte, eles também podem implicar outros riscos. |
|
9 |
H10 |
Liberação de gases tóxicos em contato com o ar ou a água |
Substâncias ou resíduos que, por interação com o ar ou a água, são passíveis de emitir gases tóxicos em quantidades perigosas |
|
9 |
H11 |
Tóxicos (Retardadas ou Crônicas) |
Substâncias ou resíduos que, se inalados ou ingeridos, ou se penetrarem na pele, podem implicar efeitos retardados ou crônicos, inclusive carcinogenicidade. |
|
9 |
H12 |
Ecotóxicas |
Substâncias ou resíduos que, se liberados apresentam ou passam a apresentar impactos adversos retardados sobre o meio ambiente por bioacumulação e/ou efeitos tóxicos sobre os sistemas bióticos. |
|
9 |
H13 |
Ecotóxicas |
Capazes, por quaisquer meios, após o depósito de gerar outro material. como, por exemplo, lixívia, que possua quaisquer das características relacionadas acima. |
Corresponde
ao sistema de classificação e risco incluindo nas Recomendações das Nações
Unidas para o Transporte de Mercadorias Perigosas ( ST/SG/Ac. 10/1 Rev.5,
Nações Unidas, Nova York, 1988)
Testes
Os testes potenciais de determinados tipos de resíduos ainda não foram completamente documentados; não existem testes para definir quantitativamente esses riscos. É necessário aprofundar as pesquisas a fim de desenvolver meios para caracterizar riscos desses resíduos em relação ao ser humano e/ou ao meio ambiente. Foram elaborados testes padronizados para as substâncias e materiais puros. Diversos países desenvolveram testes nacionais que podem ser aplicados aos materiais relacionados no Anexo 1 (*) com o objetivo de decidir se esses materiais apresentam quaisquer das características relacionadas neste Anexo.
Anexo 1 - Referente à Convenção de Basiléia – Equivalente ao Anexo1- A
ANEXO 3
Resíduos Inertes Padrões Para
Teste De Solubilização
(Anexo H Da NBR 10.004/87)
|
POUENTE |
LIMTE MÁXIMO NO EXTRATO |
|
Arsênio |
0,05 |
|
Bário |
1,0 |
|
Cádmio |
0,005 |
|
Chumbo |
0,05 |
|
Cianeto |
0,1 |
|
Cromo total |
0,05 |
|
Fenol |
0,001 |
|
Fluoreto |
1,5 |
|
Mercúrio |
0,001 |
|
Nitrato (mg N/I) |
10,0 |
|
Prata |
0,05 |
|
Selênio |
0,01 |
|
Aldrin |
3,0 x 10-5 |
|
Clordano (todos os isômeros) |
3,0 x 10-4 |
|
DDT( todos os isômeros) |
1,0 x10-3 |
|
Dieldrin |
3,0 x 10-5 |
|
Endrin |
2,0 x 10-4 |
|
Epóxi-heptacloro |
1,0 x 10-4 |
|
Heptacloro |
1,0 x 10-4 |
|
Hexaclorobenzeno |
1,0 x 10-5 |
|
Lindano |
3,0 x 10-3 |
|
Metoxicloro |
0,03 |
|
Pentaclorofenol |
0,01 |
|
Toxafeno |
5,0 x 10-3 |
|
2,4 –D |
0,1 |
|
2,4,5 – T |
2,0 x 10-3 |
|
2,4,5 – TP |
0,03 |
|
Organofosforado e carbamatos |
0,1 |
|
Alumínio |
0,2 |
|
Cloreto |
250,0 |
|
Cobre |
1,0 |
|
Dureza ( mgCaCo3/I) |
500,0 |
|
Ferro |
0,3 |
|
Manganês |
0,1 |
|
Sódio |
200,0 |
|
Sufactantes ( tensoativos) |
0,2 |
|
Sulvato ( mg SO4/I) |
400,0 |
|
Zinco |
5,0 |
Nota: Valores obtidos da W.H.O – Guildelines for Drinking Water Quality – vol. I –Recommendations Geneva – 1984 e completados com a portaria nº 56 BSB, de 14.03.77, do Ministério da Saúde – Padrão Brasileiro de Potabilidade da Água
ANEXO 4
Decisão II-12 Da 2º Reunião Das Partes Da Convenção De Basiléia
DECISÃO II-12
A Conferência,
Recordando a solicitação dos países do Grupo dos 77 na Primeira Reunião da Conferência das Partes da Convenção de Basiléia no Uruguai, de 30 de novembro a 4 de dezembro de 1992, do banimento total de todas as exportações de resíduos perigosos provenientes de países membros da OCDE para países não membros da OCDE;
Reconhecendo que os movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos, provenientes de Estados membros para Estados não membros da OCDE, têm grande probabilidade de serem manejados de forma não ambientalmente segura tal corno requer a Convenção de Basiliéia;
1 Decide proibir imediatamente todos os movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos para disposição final, provenientes de Estados membros para Estados não membros da OCDE;
2. Decide também a eliminação gradativa, até, 31 de dezembro de 1997, e a, proibição, a partir desta data, de todos os movimentos transfronteiriços, de Estados membros para Estados não-membros da OCDL, de resíduos perigosos destinados a operações de reciclagem ou recuperação;
3. Decide ainda,. que, qualquer Estado não-membro da OCDE, que não adote banimento nacional de importação de resíduos perigosos e que permita a importação de resíduos perigosos provenientes de Estados da OCDE para operações de reciclagem ou recuperação até 31 de dezembro de 1997, deverá informar à Secretaria da Convenção de Basiléia que permitirá a importação de resíduos perigosos provenientes de Estados da OCDE para operações de reciclagem ou recuperação. Deverá ainda especificar quais as categorias de resíduos perigosos que são aceitáveis para fins de importação; as quantidades a corram importadas; o processo específico a ser empregado na reciclagem/recuperação; e a destinação final/disposição de resíduos que derivarem das operações de reciclagem/recuperação;
4. Solicita às Partes que reportem regularmente à Secretaria sobre a implementação desta Decisão, incluindo detalhes dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos permitidos no parágrafo acima
5 Solicita, igualmente, à Secretária que prepare um resumo e compile estes relatórios para serem considerados por um Comitê Aberto "Ad hoc", que submeterá um relatório baseado nos insumos providos pela Secretaria à Conferência das Partes da Convenção;
5. Solicita ainda às Partes que cooperem e trabalhem ativamente para assegurar a efetiva implementação da presente Decisão.
ANEXO 5
ANEXO 6
Documento do órgão de meio ambiente atestando a situação ambiental da empresa
|
Instituição: Endereço: Responsável legal (nome, endereço e telefone do responsável legal, indicando o cargo) |
A
empresa ____________________________ encontra-se devidamente regularizada
quanto à legislação ambiental pertinente, estando apta a
reciclar/reaproveitar resíduos de ________________________ de forma ambientalmente
segura.ANEXO 7
ANEXO 8
ANEXO 9
ART. 6, ANEXOS V-A E V-B DA CONVENÇÃO DE BASILÉIA
ARTIGO 6
Movimento Transfronteiriço entre Partes
1. O Estado de exportação deverá notificar, ou exigir que o gerador ou exportador notifiquem, por escrito, por meio da autoridade competente do Estado de exportação, a autoridade competente dos Estados interessados, a respeito de qualquer movimento transfronteiriço de resíduos perigosos ou outros resíduos proposto. Essa notificação deverá conter as declarações e informações especificadas no Anexo V A, escritas numa língua aceitável para o Estado de importação. Apenas uma notificação precisará ser enviada para cada um dos Estados interessados.
2. O Estado de importação deverá responder por escrito ao notificador, permitindo o movimento com ou sem condições, negando permissão para o movimento ou solicitando informações adicionais. uma cópia da resposta final do Estado de importação deverá ser enviada às autoridades competentes dos Estados interessados que sejam Partes.
3. O Estado de exportação não deverá permitir que o gerador ou exportador dê início ao movimento transfronteiriço até que tenha recebido confirmação por escrito de que:
a)o notificador recebeu o consentimento por escrito do Estado de importação e;
b) o notificador recebeu da parte do Estado de importação confirmação quanto à existência de um contrato entre o exportador e o encarregado do depósito especificando a administração ambientalmente saudável dos resíduos em questão.
4. Cada Estado de trânsito que seja parte deverá acusar prontamente ao notificador o recebimento da notificação. Subseqüentemente, poderá dar uma resposta por escrito ao notificador, em um prazo de 60 dias, permitindo o movimento com ou sem condições, negando permissão para o movimento ou solicitando informações adicionais. O Estado de exportação não deverá permitir que o movimento transfronteiriço tenha início antes de haver recebido a permissão por escrito do Estado de trânsito, Não obstante, caso em qualquer momento uma Parte decida não exigir consentimento prévio, de forma geral ou sob condições específicas, para movimentos transfronteiriços de trânsito de resíduos perigosos ou outros resíduos, ou caso modifique seus requisitos neste particular, deverá informar prontamente as outras Partes de sua decisão, como prevê o Artigo 13. Neste último caso, se o Estado de exportação não receber qualquer resposta em um prazo de 60 dias a partir do recebimento de uma determinada notificação pelo Estado de trânsito, o Estado de exportação poderá permitir que a exportação se faça através do Estado de trânsito.
5. No caso de um movimento transfronteiriço em que os resíduos sejam legalmente definidos ou considerados como resíduos perigosos apenas:
a)Pelo Estado de exportação, os requisitos do parágrafo 9 do presente Artigo que se aplicam ao importador e encarregado do depósito e ao Estado de importação aplicar-se-ão, mutatis mutandis, ao exportador e ao Estado de exportação, respectivamente;
b)Pelo Estado de importação, ou pelos Estados de importação e de trânsito que sejam Partes, os requisitos dos parágrafos 1,3, 4, e 6 do presente Artigo que se aplicam ao exportador e ao Estado de exportação aplicar-se-ão, mutatis mutandis, ao importador ou encarregado do depósito e ao Estado de importação, respectivamente; ou
c)por qualquer Estado de trânsito que seja uma Parte, os dispositivos do parágrafo 4 aplicar-se-ão a tal Estado.
6. O Estado de exportação poderá, mediante consentimento por escrito dos Estados interessados, permitir que o gerador ou o exportador usem uma notificação geral pela qual os resíduos perigosos ou outros resíduos com as mesmas características físicas e químicas sejam expedidos regularmente para o mesmo encarregado do depósito via a mesma aduana de salda do Estado de exportação, via a mesma aduana de entrada do Estado de importação e, no caso de trânsito, via a mesma aduana de entrada e salda do Estado ou Estados de trânsito.
7. Os Estados interessados poderão apresentar sua permissão por escrito para a utilização da notificação geral mencionada no parágrafo 6 mediante o fornecimento de determinadas informações, como as quantidades exatas ou relações periódicas de resíduos perigosos ou outros resíduos a serem expedidos.
8. A notificação geral e o consentimento por escrito mencionados nos parágrafos 6 e 7 poderão abranger múltiplas expedições de resíduos perigosos ou outros resíduos durante um período máximo de 12 meses.
9. As Partes deverão exigir que todas as pessoas encarregadas de um movimento transfronteiriço de resíduos perigosos ou outras resíduos assinem o documento do movimento na entrega ou no recebimento dos resíduos em questão. Também deverão exigir que o encarregado do depósito informe tanto o exportador quanto a autoridade competente do Estado de exportação do recebimento, pelo encarregado do depósito, dos resíduos em questão e, no- devido tempo, da conclusão do depósito de acordo com as especificações da notificação. Caso essas informações não sejam recebidas no Estado de exportação, a autoridade competente do Estado de exportação ou o exportador deverão notificar o Estado de importação.
10. A notificação e resposta exigidas pelo presente Artigo deverão ser transmitidas à autoridade competente das Partes interessadas ou ao autoridades governamentais responsáveis no casos de Estados que não sejam Partes.
11. Qualquer movimento transfronteiriço de resíduos perigosos ou outros resíduos deverá ser coberto por seguro, caução ou outra garantia exigida pelo Estado de importação ou qualquer Estado de trânsito que seja uma Parte.
ANEXO V A DA CONVENÇÃO DE BASILÉIA
Informações a serem Fornecidas por ocasião da Notificação
1. Razão para a exportação dos resíduos
2. Exportador dos resíduos 1/
3. Gerador(es) dos resíduos e local de geração 1/
4. Encarregado do depósito e local efetivo do mesmo 1/
5. Transportador(es) pretendido(a) dos resíduos ou seus agentes, se
conhecidos 1/
6. País de exportação dos resíduos Autoridade competente 2/
7. Possíveis países de trânsito Autoridade competente 2/
8. País de importação dos resíduos Autoridade competente 2/
9. Notificação geral ou isolada
10. Data(a) projetada(s) do(s) embarques) e período durante o qual os resíduos serão exportados e itinerário proposto (inclusive ponto de entrada e salda) 3/
11. Meio de transporte planejado (rodovia, ferrovia, mar, ar, águas internas)
12. Informações sobre seguro 4/
13. Designação e descrição física dos resíduos, inclusive número Y e número das Nações Unidas e sua composição 5/ e informações sobre quaisquer requisitos especiais de manejo inclusive providências de emergência em caso de acidentes
14. Tipo de empacotamento planejado ( por exemplo, a granel, dentro de
tambores, navio)
15. Quantidade estimada em peso/volume 6/
16. Processo pelo qual os resíduos são gerados 7/
17 Para os resíduos relacionados no Anexo 1, classificações do Anexo III: Características de risco, número H e classe das Nações Unidas.
18. método de depósito, de acordo com o Anexo IV
19. Declaração do gerador e exportador de que as informações são
corretas
20. Informações transmitidas (inclusive descrição técnica da usina) ao exportador ou gerador da parte do encarregado do depósito a respeito dos resíduos, com base nas quais este fez a sua avaliação de que não havia razão para crer que os resíduos não seriam administrados de forma ambientalmente saudável de acordo com as leis e regulamentos do país de importação.
21. Informações relativas ao contrato entre o exportador- e o encarregado do depósito
NOTAS
1/ Nome completo, e endereço, número do telefone, telex, ou facsímile e nome, endereço, número do telefone, telex ou facsímile da pessoa a ser contatada
2/ Nome completo e endereço, número do telefone , telex ou facsímile
3/ No caso de uma notificação geral para diversas expedições, as datas planejadas de cada expedição ou, se não forem conhecida, a freqüência esperada das expedições será exigida:.
4/ Informações a serem fornecidas sobre exigências relativas ao seguro e sobre como serão cumpridas pelo exportador, transportador e encarregado do depósito.
5/ A Natureza e a concentração dos componentes mais perigosos, em termos de toxicidade e outras perigos apresentados pelos resíduos tanto no seu manuseio como no método de depósito proposto.
6/ No caso de uma notificação geral para diversas expedições, tanto a
a cada quantidade total estimada como as quantidades estimadas par
expedição individual serão exigidas.
7/ Na medida em que isto for necessário para avaliar o risco e determinar até que ponto a operação de depósito proposta é efetivamente adequada.
ANEXO V B DA CONVENÇÁO DE BASILEIA
Informações a serem fornecidas no Documento de Movimento
1. Exportador dos resíduos. 1/
2. Gerador(es) dos resíduos e local de geração. 1/
3 Encarregado do depósito e local efetivo do mesmo.
4 Transportador(es) dos resíduos 1/ ou seu(a) agente(s).
5 Objeto da notificação geral ou unitária.
6. A data de início do movimento transfronteiriço e data(s) e assinatura de cada pessoa encarregada dos resíduos por ocasião do recebimento dos mesmos.
7. Meio de transporte (rodovia, ferrovia, vias aquáticas internas, mar, ar), inclusive países de exportação, trânsito e importação bem como ponto de entrada e saída que tenham sido indicados.
8. Descrição geral dos resíduos (estado físico, nome de embarque e classe apropriados das Nações Unidas, número das Nações Unidas, número Y e número H, de acordo com o caso).
9. Informações sobre exigências especiais de manuseio, inclusive providências de emergência em caso de acidentes.
10. Tipo e número de pacotes.
11 Quantidade em peso/volume.
12. Declaração do gerador ou exportador de que as informações são
corretas.
13.Declaração do gerador ou .exportador de que não há objeção alguma por parte das autoridades competentes de todos os Estados interessados que sejam Partes.
14.Certificado do encarregado do depósito quanto ao recebimento na instalação de depósito designada e indicação do método de depósito e data aproximada do mesmo.
NOTAS
As informações exigidas para o documento serão, quando, possível, integradas num único documento com as informações exigidas pelas normas de transporte. Quando isto não for possível, as informações devem complementar, e não duplicar, aquelas exigidas de acordo com as normas de transporte. o documento de movimento deverá conter instruções a respeito de quem deverá fornecer informações e preencher qualquer formulário.
1/ Nome completo e endereço, número . de telefone, telex ou facsímile e o nome, endereço, número de telefone, telex ou facsímile da pessoa a ser contatada em caso de emergência.
(of. Nº95)
ANEXO 10 [10]
|
10-A -RESÍDUOS PERIGOSOS - CLASSE I - DE IMPORTAÇÃO PROIBIDA [11] |
|
|
Código NCM |
Descrição |
|
2524.00.20 |
Amianto em pó (asbesto). |
|
2524.00.90 |
Outros (Destaque: desperdícios de amianto). |
|
2620.11.00 |
Mates de galvanização contendo principalmente zinco. |
|
2620.20.00 |
Cinzas e resíduos contendo principalmente chumbo. |
|
2620.30.00 |
Cinzas e resíduos contendo principalmente cobre. |
|
2620.50.00 |
Cinzas e resíduos contendo principalmente vanádio. |
|
2620.90.10 |
Outras cinzas e resíduos contendo principalmente titânio. |
|
2620.90.90 |
Outros (cinzas e resíduos). |
|
2713.90.00 |
Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos. |
|
2903.69.19 |
Outros (Destaque: resíduos contendo bifenilas policloradas - PCB's) |
|
3804.00.11 |
Lixívias residuais da fabricação de pastas de celulose ao sulfito. |
|
3804.00.12 |
Lixívias residuais da fabricação de pastas de celulose à soda ou ao sulfato. |
|
7802.00.00 |
Desperdícios e resíduos de chumbo. |
|
8107.10.90 |
Outros (Desperdícios e resíduos de cádmio). |
|
8110.00.90 |
Outros (Desperdícios e resíduos de antimônio). |
|
8112.11.00 |
Berílio (Destaque: Desperdícios, resíduos e pós). |
|
8112.20.90 |
Outros (Desperdícios e resíduos de cromo). |
|
8548.10.10 |
Desperdícios e resíduos de acumuladores elétricos de chumbo; acumuladores elétricos de chumbo inservíveis. |
|
(sem código) |
Desperdícios e resíduos de arsênio. |
|
(sem código) |
Desperdícios e resíduos de selênio. |
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(sem código) |
Desperdícios e resíduos de telúrio. |
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(sem código) |
Desperdícios e resíduos de tálio. |
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(sem código) |
Desperdícios e resíduos de mercúrio. |
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10-B - RESÍDUOS NÃO INERTES - CLASSE II - CONTROLADOS PELO IBAMA |
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Código NCM |
Descrição |
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2517.20.00 |
Macadama de escórias de alto-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes. |
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2618.00.00 |
Escória de altos-fornos granulada (areia de escória) proveniente da fabricação do ferro e do aço. |
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2619.00.00 |
Escórias e outros desperdícios da fabricação do ferro e do aço. |
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2620.19.00 |
Outros (Cinzas e resíduos contendo principalmente zinco). |
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2621.00.90 |
Outros (Outras escórias e cinzas). |
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3103.20.00 |
Escórias de desfosforação. |
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3504.00.19 |
Outros (Destaque: Pó de peles, tratado ou não pelo cromo). |
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7404.00.00 |
Desperdícios e resíduos de cobre (Destaque: exceção de sucatas metálicas de cobre). |
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7503.00.00 |
Desperdícios e resíduos de níquel. |
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7902.00.00 |
Desperdícios e resíduos de zinco. |
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8002.00.00 |
Desperdícios e resíduos de estanho. |
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8101.91.00 |
Desperdícios e resíduos de tungstênio (volfrâmio). |
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8102.91.00 |
Desperdícios e resíduos de molibdênio. |
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8103.10.00 |
Desperdícios, resíduos e pós de tântalo. |
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8104.20.00 |
Desperdícios e resíduos de magnésio. |
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8105.10.90 |
Outros (Destaque: Desperdícios, resíduos e pós de cobalto). |
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8106.00.90 |
Outros (Desperdícios e resíduos de bismuto). |
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8108.10.00 |
Outros (Destaque: Desperdícios, resíduos e pós de titânio). |
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8109.10.00 |
Destaque: Desperdícios e resíduos de zircônio. |
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8111.00.90 |
Outros (Destaque: Desperdícios, resíduos e pós de manganês). |
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8112.91.00 |
Outros (Destaque: Desperdícios, resíduos e pós de germânio e vanádio). |
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8112.99.00 |
Outros (Destaque: Desperdícios, resíduos e pós). |
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8113.00.90 |
Outros (Destaque: Desperdícios e resíduos de ceramais ("cermets"). |
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10-C - RESÍDUOS INERTES - CLASSE III - DE IMPORTAÇÃO PROIBIDA |
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Código NCM |
Descrição |
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4012.20.00 |
Pneumáticos usados. |