RESOLUÇÃO
CONJUNTA SEMAD/PMMG nº 2.389, de 12 de julho de 2016.
(REVOGAÇÃO – Diário do Executivo – “Minas
Gerais” – 24/02/2018)
Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos
relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da
unidade executora SEMAD/PMMG.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas
Gerais” – 13/07/2016)
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e o
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso de suas atribuições,
RESOLVEM:
Art.
1º - Delegar
ao servidor público abaixo relacionado à competência para, no âmbito da unidade
executora 1370041, ordenar despesas em todas as suas fases e até o limite dos
créditos autorizados, observado o princípio da segregação de função:
I – Tenente Coronel PM Rodrigo Sousa
Rodrigues – CPF 808.230.506-10, Número PMMG 101.058-6.
Art.
2º - Delegar a
função de ordenador de despesas substituto, no âmbito da unidade executora
1370041, ao servidor relacionado abaixo:
I – Major PM Didier Ribeiro Sampaio –
CPF 761.700.206-87, Número PMMG 109.516-5.
Art.
3º - Delegar
ao servidor relacionado abaixo a função de responsável técnico, no âmbito da
unidade executora 1370041:
I – Capitão PM Daniel Felipe Soares –
CPF 050.874.806-24, Número PMMG 129.250-7. (Alterado pela RESOLUÇÃO SEMAD/PMMG nº
2.499, de 26 de maio de 2017.)
(Vigência)
I – Capitão PM Allison Verício de Oliveira – CPF 027.015.246-60, Número PMMG
124.690-9.
Art.
4º. O ato de
delegação perdurará até 11 de maio de 2021.
Art.
5º. Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art.
6º. Fica
revogada a Resolução Conjunta SEMAD/PMMG nº 2.264, de 24 de março de 2015.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2016.
Jairo José Isaac
Secretário
de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Coronel da Polícia
Militar Marco Antônio Badaró Bianchini
Comandante Geral da Polícia Militar de
Minas Gerais