RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/PMMG nº 2.389, de 12 de julho de 2016.

 

Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da unidade executora SEMAD/PMMG.

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 13/07/2016)

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso de suas atribuições,

RESOLVEM:

 

 

Art. 1º - Delegar ao servidor público abaixo relacionado à competência para, no âmbito da unidade executora 1370041, ordenar despesas em todas as suas fases e até o limite dos créditos autorizados, observado o princípio da segregação de função:

I – Tenente Coronel PM Rodrigo Sousa Rodrigues – CPF 808.230.506-10, Número PMMG 101.058-6.

Art. 2º - Delegar a função de ordenador de despesas substituto, no âmbito da unidade executora 1370041, ao servidor relacionado abaixo:

I – Major PM Didier Ribeiro Sampaio – CPF 761.700.206-87, Número PMMG 109.516-5.

Art. 3º - Delegar ao servidor relacionado abaixo a função de responsável técnico, no âmbito da unidade executora 1370041:

I Capitão PM Daniel Felipe Soares – CPF 050.874.806-24, Número PMMG 129.250-7. (Alterado pela RESOLUÇÃO SEMAD/PMMG nº 2.499, de 26 de maio de 2017.)      (Vigência)

I – Capitão PM Allison Verício de Oliveira – CPF 027.015.246-60, Número PMMG 124.690-9.  

Art. 4º. O ato de delegação perdurará até 11 de maio de 2021.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Fica revogada a Resolução Conjunta SEMAD/PMMG nº 2.264, de 24 de março de 2015.

 

Belo Horizonte, 12 de julho de 2016.

 

Jairo José Isaac

Secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

 

Coronel da Polícia Militar Marco Antônio Badaró Bianchini

Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais