DELIBERAÇÃO COPAM Nº 943, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.

 

Altera a Deliberação COPAM nº 487, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.

 

            (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 16/09/2016)

 

            O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003; [1]. [2]

            DELIBERA:

 

            Art. 1º - As letras “c” e “d”, do número I e a letra “d”, do número II, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 487, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

            I - Poder Público:

            (...)

            c) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SEDECTES;

            (...)

            d) Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional - SECIR;

            (...)

            II - Sociedade Civil:

            (...)

            d) Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais - FEDERAMINAS;

            Titular: Alexandra Antunes

            1º Suplente: Eliana Oliveira Zica Pereira

            2º Suplente: Rômulo Pereira dos Santos

           

            Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Belo Horizonte, 15 de setembro de 2016.

Germano Luiz Gomes Vieira.

Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

 



[1] COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003;

[2] Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016;