DELIBERAÇÃO COPAM Nº 943, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.
Altera a Deliberação COPAM nº 487, de 24 de
maio de 2013 e dá outras providências.
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 16/09/2016)
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo
único do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da
Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003; [1]. [2]
DELIBERA:
Art.
1º - As letras “c” e “d”, do número I e a letra “d”, do número II, do Anexo
Único, da Deliberação COPAM nº 487, de 24 de maio de 2013, que estabelece a
designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do
COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
I
- Poder Público:
(...)
c)
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior - SEDECTES;
(...)
d) Secretaria
de Estado de Cidades e de Integração Regional - SECIR;
(...)
II
- Sociedade Civil:
(...)
d)
Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais -
FEDERAMINAS;
Titular:
Alexandra Antunes
1º
Suplente: Eliana Oliveira Zica Pereira
2º
Suplente: Rômulo Pereira dos Santos
Art.2º
-
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de setembro de
2016.
Germano Luiz Gomes
Vieira.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.