RESOLU플O CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/ IGAM n 2.410, de 05 de outubro de 2016.

 

Institui Comisso Interna para acompanhamento de a寤es e diligncias relativas ao rompimento da barragem do Complexo Minerrio de Germano, da empresa Samarco Minera豫o S.A.

 

(Publica豫o Dirio do Executivo 밠inas Gerais 06/10/2016)

 

젨젨젨젨젨 O SECRET핾IO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENT햂EL SEMAD, O Presidente da Funda豫o Estadual do Meio Ambiente FEAM, 젨젨 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF e a DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GEST홒 DAS 핯UAS - IGAM, no exerccio das atribui寤es que lhes so conferidas, respectivamente, pelo inciso III do 1 do art. 93 da Constitui豫o do Estado de Minas Gerais, pelo inciso I do art. 10 do Decreto n 45.825, de 20 de dezembro de 2011, pelo inciso I do art. 9 do Decreto n 45.834, de 22 de dezembro de 2011 e pelo inciso I do art. 9 do Decreto n 46.636, de 28 de outubro de 2010, e com respaldo na Lei n 21.972, de 21 de janeiro de 2016, [1] [2] [3] [4] [5]

젨젨젨젨젨 CONSIDERANDO o evento ocorrido em 5 de novembro de 2015, caracterizado pelo rompimento da Barragem de Fundo, estrutura integrante do Complexo Minerrio de Germano do empreendedor Samarco Minera豫o S.A.;

젨젨젨젨젨 CONSIDERANDO que, em fun豫o desse evento, foram carreados rejei- tos gerados pela atividade de beneficiamento de minrio de ferro exercida pela Samarco Minera豫o S.A. e, em consequncia, como efeito em cadeia, ocorreu:

젨젨젨젨젨 (i) o extravasamento da Barragem de Santarm, estrutura que tambm integra o Complexo Minerrio de Germano;

젨젨젨젨젨 (ii) danos humanos, socioambientais e econmicos;

젨젨젨젨젨 (iii) prejuzos ambientais e econmicos s popula寤es mineira e capixaba em fun豫o da deposi豫o dos rejeitos ao longo da calha dos rios, reas de preserva豫o permanente, alm do cerceamento do direito de ir e vir , comprometimento da qualidade da gua e insegurana social s popula寤es atingidas;

젨젨젨젨젨 CONSIDERANDO a necessidade de:

젨젨젨젨젨 (i) conferir anlise interdisciplinar s a寤es relativas efetividade das medidas propostas pela Samarco Minera豫o S.A. no intuito de controle dos danos e da polui豫o ambiental, bem como de minimizar o risco iminente para vidas humanas e recursos socioambientais;

젨젨젨젨젨 (ii) acompanhar a execu豫o do Termo de Transa豫o e Ajustamento de Conduta TTAC firmado pela Samarco Minera豫o S.A.;

젨젨젨젨젨 (iii) acompanhar e discutir tecnicamente informa寤es, dados, documentos e outros, objetivando propor a寤es a serem adotadas pelo SISEMA neste assunto;

 

젨젨젨젨젨 RESOLVEM:

 

젨젨젨젨젨 Art. 1 Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar, prioritariamente, todas as a寤es e diligncias, no mbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hdricos SISEMA, relativas ao rompimento da barragem de rejeitos de Fundo, do Complexo Minerrio de Germano, da empresa Samarco Minera豫o S.A., sem prejuzo de concili-las com outras atividades e atribui寤es j em execu豫o de competncia exclusiva da unidade, a critrio da chefia imediata:

젨젨젨젨젨 I Pela SEMAD:

젨젨젨젨젨 a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida MASP 1168737-3;

젨젨젨젨젨 b) Daniela de Souza MASP 1208668-2;

젨젨젨젨젨 c) Gustavo Azevedo Fontenelle MASP 1388446-5;

젨젨젨젨젨 d) Jos Alves Pires MASP 1012157-2;

젨젨젨젨젨 e) Karla Brando Franco MASP 1401525-9;

젨젨젨젨젨 f) Marcelo da Fonseca MASP 1148708-9;

젨젨젨젨젨 g) Roseli Aparecida Ferreira MASP 1312400-3;

젨젨젨젨젨 h) Wanderlene Ferreira Nacif MASP 1275849-6;

젨젨젨젨젨 i) Zuleika Stela Chiacchio Torquetti MASP 1043973-5;

 

젨젨젨젨젨 II Pela FEAM:

젨젨젨젨젨 a) Karine Dias da Silva Prata Marques, Masp 11480456-6;

젨젨젨젨젨 b) Renato Teixeira Brando MASP 1154844-3;

 

젨젨젨젨젨 III Pelo IEF:

젨젨젨젨젨 a) Fbio de Alcntara Fonseca MASP 1147741-1;

젨젨젨젨젨 b) Thiago Cavanelas Gelape MASP 1150193-9;

 

젨젨젨젨젨 IV Pelo IGAM:

젨젨젨젨젨 a) Jeane Dantas de Carvalho MASP 1197092-8;

젨젨젨젨젨 b) Katiane Cristina de Brito Almeida MASP 1061771-0;

젨젨젨젨젨 c) Mrley Caetano de Mendona MASP 1018724-3;

젨젨젨젨젨 d) Regina Mrcia Pimenta Assun豫o MASP 1151246-4.

 

젨젨젨젨젨 Art. 2 Os servidores relacionados no artigo anterior devero conciliar as atividades e atribui寤es junto a suas respectivas chefias, a fim de no prejudicar o atendimento s demandas relativas ao objeto desta Resolu豫o.

젨젨젨젨젨

젨젨젨젨젨 Art. 3. Esta Resolu豫o entra em vigor na data de sua publica豫o.

 

젨젨젨젨젨 Belo Horizonte, 5 de outubro de 2016.

 

Jairo Jos Isaac

Secretrio de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel

 

Rodrigo de Melo Teixeira

Presidente da Funda豫o Estadual do Meio Ambiente

 

Joo Paulo Mello Rodrigues Sarmento

Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas Maria de

 

Ftima Chagas Dias Coelho

Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gesto das 햓uas



[1] Lei n 21.972, de 21 de janeiro de 2016

[2] Decreto n 46.636, de 28 de outubro de 2010

[3] Decreto n 45.834, de 22 de dezembro de 2011

[4] Constitui豫o do Estado de Minas Gerais

[5] Decreto n 45.825, de 20 de dezembro de 2011