RESOLUÇÃO SEMAD nº 2.446, de 29 de dezembro de 2016.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais”- 30/12/2016)

 

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o art. 24 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, bem como considerando o disposto na Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016 e das demais legislações pertinentes, [1] [2] [3] [4]

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar a servidora ARIANA APARECIDA DE SOUZA, Masp 1336632-3, titular do cargo de provimento em comissão DAI-20 FL1100079, para responder pela Unidade Setorial de Controle Interno da Semad, no período de 30/12/2016 a 29/01/2017.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2016.

 

Jairo José Isaac

Secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

 

 



[1] Constituição do Estado de Minas Gerais

[2] Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952

[3] Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016

[4] Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016