RESOLUÇÃO SEMAD nº 2.440, de 22 de dezembro de 2016.

Divulga pontuação final do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005, e dá outras providências.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais”- 23/12/2016)

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de sua atribuição legal, e tendo em vista o disposto no Art. 10, da Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005; ^[1]

RESOLVE:

Art. 1º - Fica divulgada a pontuação do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, cadastradas junto ao Instituto Estadual de Florestas – IEF, referente aos dados coletados no ano de 2016, apresentados no Memorando MEMO.DG/IEF/SISEMA nº 673/16, de 16 de dezembro de 2016, para aplicação no cálculo do ICMS Ecológico no ano de 2017.

Parágrafo único – Para os fins desta Resolução, a expressão “Unidades de Conservação” abrange, também, as áreas indígenas e as áreas de proteção especial de mananciais ou de patrimônio espeleológico e paisagístico, declaradas com base no Art. 13, inciso I e Art. 14 da Lei Federal nº 6766, de 19 de dezembro de 1979.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2016.

Jairo José Isaac

Secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

PUBLICAÇÃO DA PONTUAÇÃO FINAL/2016 DO FATOR DE QUALIDADE - ICMS ECOLÓGICO

Conforme Deliberação Normativa COPAM nº. 86, de 17 de junho de 2005.

Conforme alínea "b", inciso VIII, do Art. 1°, da Lei n° 18.030, de 12/01/09.

MUNICÍPIO										Sub-Critério - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Item ID	Codigo IBGE			Codigo SEF		Nome		Área (ha)		Unidade de Conservação (*)
										Nome		Categoria		Fator (FC)		Fator (FQ)		Área (ha)
(*) - VIDE maiores informações sobre as Categorias de Manejo e as SIGLAS acima na ultima folha .
1		10	1		Abadia dos Dourados		88.317
2		20	2		Abaeté		181.459
3		30	3		Abre-Campo		47.038
4		40	4		Acaiaca		10.227
5		50	5		Açucena				Rio Corrente		PAQE		1,0		0,1		5.065,00
									Município de Açucena		APAM		0,5		0,2		19.474,50
									Município de Açucena		APAM		0,1		0,2		22.261,20
					Total		81.159
6		60	6		Água Boa		132231
7		70	7		Água Comprida		49.257
8		80	8		Aguanil
					Total		23.261
9		90	9		Águas Formosas		81.793
10		100	10		Águas Vermelhas		125.804
11		110	11		Aimorés		135.306		Fazenda Bulcão		RPPNE		1,0		1,0		608,69
12		120	12		Aiuruoca				Serra da Mantiqueira		APAF		0,025		0,1		22.877,00
									Serra do Papagaio		PAQE		1,0		0,4		3.983,00
									Nave da Esperança		RPPNF		1,0		1,0		27,36
									Serra dos Garcias		RPPNE		1,0		1,0		18,27
									Cachoeira do Tombo		RPPNE		1,0		1,0		12,02
									Berço de Furnas		RPPNE		1,0		1,0		5,31
									Mata		RPPNE		1,0		1,0		24,33
									Campina		RPPNE		1,0		1,0		11,53
									Fragalha		RPPNE		1,0		1,0		2,99
									Floresta Pengá		RPPNE		1,0		1,0		56,75
									Serra do Papagaio Matutu		RPPNE		1,0		1,0		377,91
									Berço de Furnas II		RPPNE		1,0		1,0		18,21
									Nascentes do Aiuruoca I		RPPNE		1,0		1,0		31,01
									Nascentes do Aiuruoca I I		RPPNE		1,0		1,0		22,42
									Mitra do Bispo II		RPPNE		1,0		1,0		25,66
									Fazenda São Pedro II		RPPNE		1,0		1,0		5,28
									Fazenda São Pedro III		RPPNE		1,0		1,0		7,99
					Total		64.949
13		130	13		Alagoa				Serra da Mantiqueira		APAF		0,025		0,1		14.826,00
									Serra do Papagaio		PAQE		1,0		0,4		1.291,00
					Total		16.196
14		140	14		Albertina		5.806
15		150	15		Além Paraíba				Serra da Prata		RPPNE		1,0		1,0		205,29
									Alto D'Ouro		RPPNE		1,0		1,0		273,76
							50.998
16		160	16		Alfenas				Fazenda Jequitibá		RPPNE		1,0		1,0		19,32
									Rio do Machado		APAE		0,025		0,2		11.334,65
					Total		85.133
17		163	724		Alfredo Vasconcelos		13.052
18		170	17		Almenara		229.140		Mata Escura		RBF		1,0		0,3		723,86
19		180	18		Alpercata		16.679
20		190	19		Alpinópolis		45.436
21		200	20		Alterosa				Instituto Olho D'Água		RPPNE		1,0		1,0		2,10
									Josepha Mendes Ferrão		RPPNE		1,0		1,0		0,50
									São Francisco de Assis		RPPNE		1,0		1,0		4,20
					Total		36.237
22		205	769		Alto Caparaó		10.458		Caparaó		PAQF		1,0		0,1		4.350,00
23		5350	535		Alto Jequitibá				Caparaó		PAQF		1,0		0,1		293,00
									Resgate I		RPPNE		1,0		1,0		10,00
									Refúgio dos Sauás - Resgate III		RPPNE		1,0		1,0		30,00
									Bosque dos Samaiaçus - Resgate V		RPPNF		1,0		1,0		20,56
									Mata dos Jacus - Resgate VI		RPPNF		1,0		1,0		20,09
									Vale das Arapongas - Resgate II		RPPNF		1,0		1,0		38,97
					Total		15.147
24		210	21		Alto Rio Doce				Alto Rio Doce		APAM		0,5		0,2		8.716,87
									Alto Rio Doce		APAM		0,1		0,2		14.756,40
							51.709
25		220	22		Alvarenga		27.851
26		230	23		Alvinópolis		59.979
27		240	24		Alvorada de Minas		37.404
28		250	25		Amparo da Serra		13.604
29		260	26		Andradas		46.700
30		280	28		Andrelândia				Parque Arqueológico Serra Santo Antonio		RPPNF		1,0		1,0		9,00
									Recanto dos Sonhos		RPPNE		1,0		1,0		17,07
									Ovídio Antônio Pires 5		RPPNE		1,0		1,0		74,00
					Total		100.516
31		285	770		Angelândia				Ipê Amarelo		APAM		0,5		0,8		3.698,00
									Ipê Amarelo		APAM		0,1		0,8		3.189,00
					Total		18.416
32		290	29		Antônio Carlos		52.994		Ponte Funda		RPPNE		1,0		1,0		12,68
33		300	30		Antônio Dias				Guilman Amorim		RPPNE		1,0		1,0		254,00
									Vila Ana Angélica		RPPNF		1,0		1,0		45,93
									Reserva Ambiental Rolim		RPPNE		1,0		1,0		22,04
					Total		78.707
34		310	31		Antônio Prado de Minas		8.514
35		320	32		Araçaí		18.538
36		340	33		Araçuai		222.916
37		330	34		Aracitaba		10.614
38		350	35		Araguari		274.585		Pau Furado		PAQE		1,0		0,7		1.121,96
39		360	36		Arantina		8.954
40		370	37		Araponga				Serra do Brigadeiro		PAQE		1,0		0,6		5.420,00
									Araponga		APAM		0,5		0,6		7.878,00
									Araponga		APAM		0,1		0,6		7.113,00
					Total		30.368
41		375	725		Araporã		29.512
42		380	38		Arapuá		17.187
43		390	39		Araújos		24.483
44		400	40		Araxá				Córrego Feio, Fundo e Areia		APEE		0,1		1,0		14.800,00
									Reserva Ecocerrado Brasil		RPPNE		1,0		1,0		30,00
					Total		116.696
45		410	41		Arceburgo		16.214
46		420	42		Arcos				Corumbá		EEE		1,0		0,2		304,00
									Lafarge		RPPNE		1,0		1,0		83,00
									CSN		RPPNE		1,0		1,0		148,81
					Total		50.979
47		430	43		Areado		28.162
48		440	44		Argirita		15.963
49		445	771		Aricanduva				São Lourenço		APAM		0,5		0,8		2.946,00
									São Lourenço		APAM		0,1		0,8		4.989,00
							24.386
50		450	45		Arinos				Grande Sertão Veredas		PAQF		1,0		0,1		4.613,42
									Fazenda Sucupira		RPPNE		1,0		1,0		252,00
									Sagarana		EEE		1,0		0,1		2.340,12
									Arara Vermelha		RPPNF		1,0		1,0		248,45
					Total		527.347
51		460	46		Astolfo Dutra		15.921
52		470	47		Ataléia		183.343
53		480	48		Augusto de Lima
					Total		125.035
54		490	49		Baependi				Serra da Mantiqueira		APAF		0,025		0,1		44.831,00
									Serra do Papagaio		PAQE		1,0		0,4		10.030,00
									Células Verdes		RPPNE		1,0		1,0		6,40
									Alto Gamarra		RPPNE		1,0		1,0		33,98
					Total		75.105
55		500	50		Baldim