DELIBERAÇÃO COPAM nº 994, de 16 de dezembro de 2016.

Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais”- 17/12/2016)

 

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 19, todos do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, [1]

DELIBERA:

Art. 1º - A Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.

§ 1º A CIF será presidida por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (Sisema), indicado pelo Secretário Executivo do COPAM, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade.

§ 2º Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da CIF, conforme disposto no § 2º do artigo 19 do Decreto nº 46.953, de 2016:

I - Titular: Liana Notari Pasqualini (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.417)[2]

I - Titular: Elce Marie Ribeiro. (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.281) [3]

I - Titular: Antônio Augusto Melo Malard

II - 1º Suplente: Alexandra Figueira Monteiro (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.417)[4]

II - 1º Suplente: Augusto Henrique Lio Horta (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.151) [5]

II - 1º Suplente: André Luis Ruas

III - 2º Suplente: A Indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do Decreto Estadual nº 46.953 de 23 de fevereiro de 2016.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.

 

Jairo José Isaac

Secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental.

 

ANEXO ÚNICO

 

Composição nominal da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF que se refere o art. 1º da Deliberação COPAM nº 854, de 06 de abril de 2016.[6]

I - Poder Público:

a)    Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes;

Titular: Pedro Oliveira de Sena Batista (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.438)[7]

Titular: Carlos Augusto Antunes Malta (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.306) [8]

Titular: Guilherme Augusto Duarte de Faria [9]

Titular: Carlos Augusto Antunes Malta [10]

Titular: Guilherme Augusto Duarte de Faria [11]

Titular: Ricardo Machado Ruiz  [12]

Titular: Vinicius Barros Rezende

1º Suplente: Carlos Augusto Antunes Malta (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.438)[13]

1º Suplente: Marcelo Ladeira (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.373) [14]

1º Suplente: Pedro Oliveira de Sena Batista  [15]

1º Suplente: Daniel Rennó Tenenwurcel [16]

1º Suplente: Daniel Rennó Tenenwurcel [17]

1º Suplente: Guilherme Augusto Duarte de Faria  [18]

2º Suplente: Daniel Rennó Tenenwurcel (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.438)[19]

2º Suplente: Laura de Morais Andrade Coutinho (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.306) [20]

2º Suplente: Carlos Augusto Antunes Malta [21]

2º Suplente: Laura de Morais Andrade Coutinho [22]

2º Suplente: Carlos Augusto Antunes Malta [23]

2º Suplente: Daniel Rennó Tenenwurcel [24]

2º Suplente: Marlon Alexsander Carvalho. [25]

b) Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional - Secir;

Titular: Paula Carvalho Louzada (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.164) [26]

Titular: Izabel Cristina Chiodi de Freitas

1º Suplente: Miguel Victor Tavares Lopes (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.164) [27]

1º Suplente: Paula Carvalho Louzada

2º Suplente: Andrea Leite Rios (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.164) [28]

2º Suplente: Miguel Victor Tavares Lopes

c) Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.132) [29]

c) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag;

Titular: Paulo Eugênio de Oliveira (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.132) [30]

Titular: Leonardo Carvalho Ladeira

Titular: Camilla Rafaela Alves Maia  [31]

1º Suplente: Selma Maria de Oliveira Lopes Cabaleiro (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.132) [32]

1º Suplente: Karen Christine Dias Gomes [33]

2º Suplente: A indicar

2º Suplente: Amanda de Campos Nascimento [34]

d) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop;

Titular: Joana Campos Brasil[35]

Titular: Petra Rafaela de Oliveira Silva Mello

1º Suplente: Lidiane Carvalho de Campos

2º Suplente: Flávia Vieira Marry Amado

e) Secretaria de Estado de Saúde (SES);

Titular: Jordana Costa Lima (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.417)[36]

Titular: Nalton Sebastião Moreira da Cruz

1º Suplente: Ana Paula Mendes Carvalho (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.417)[37]

1º Suplente: Marina Imaculada Ferreira Caldeira (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.359) [38]

1º Suplente: Marcela Lencine Ferraz [39]

1º Suplente: Rodrigo Fabiano do Carmo Said  [40]

1º Suplente: Marcela Lencine Ferraz  [41]

1º Suplente: Rodrigo Fabiano do Carmo Said

2º Suplente: Gabriela Lopes Marques (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.359) [42]

2º Suplente: Marina Imaculada Ferreira Caldeira [43]

2º Suplente: Gabriela Lopes Marques [44]

2º Suplente: Gabriela Lopes Marques  [45]

2º Suplente: Marina Imaculada Ferreira Caldeira. [46]

2º Suplente: Marina Imaculada Ferreira Caldeira

f) Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas;

Titular: Bruno Oliveira Alencar (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.438)[47]

Titular: Alessandro Marques

1º Suplente: Magid Figueiredo Ali

2º Suplente: Ivan Alves Soares

II - Sociedade Civil:

a) Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais - CMI-MG;

Titular: Adriano Nascimento Manetta

1º Suplente: Leonardo de Bessas Matos

2º Suplente: Thiago Rodrigues Cavalcanti

b) Sindicato das Empresas de Construção Pesada de Minas Gerais - SICEPOT-MG;

Titular: Bruno Baeta Ligório (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.099). [48]

Titular: Emir Cadar Filho

1º Suplente: Marcos Vaz de Oliveira Moutinho (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.281) [49]

1º Suplente: Wesley Bambirra Rodrigues  [50]

1º Suplente: Bruno Baeta Ligório

2º Suplente: Marcelo de Cerqueira Viana

2º Suplente: Samuel Santos Felisbino Mendes[51]

c) Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais - SINDUSCON-MG;

Titular: Carlos Eduardo Battesini Pereira

1º Suplente: Renato Ferreira Machado Michel[52]

1º Suplente: Sergio Myssior

2º Suplente: Eduardo Henrique Moreira[53]

2º Suplente: Renato Ferreira Machado Michel

d) 1 (um) representante de organizações não governamentais, constituídas legalmente no Estado há pelo menos um ano, para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, incluídas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA - nos termos da Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012; [54]

1- Organização Ponto Terra;

Titular: Ronaldo Vasconcellos Novais (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.376) [55]

Titular: Paulo Henrique de Carvalho  [56]

Titular: Ronaldo Vasconcellos Novais

1º Suplente: Roberto Venesia (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.376) [57]

1º Suplente: Gustavo Henrique Wykrota Tostes  [58]

1º Suplente: Talita Fernanda das Graças Silva

2º Suplente: Homero Brasil Filho (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.204). [59]

2º Suplente: Henrique Maciel Campos Santiago

e) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida;

1- Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES-MG;

Titular: Samir Abud Mauad

1º Suplente: Sandra Parreiras Pereira Fonseca

2º Suplente: Cícero Antônio Antunes Catapreta

f) 1 (um) representante de entidade civil representativa de categoria de profissional liberal ligada à atividade de infraestrutura de Transporte, saneamento e urbanização;

1- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA-MG;

Titular: José do Carmo Dias

1º Suplente: Grazielle Anjos Carvalho

2º Suplente: Luiz Gonzaga Chaves Campos



[1] Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016

[2] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.417, DE 08 DE MARÇO DE 2019.

[3]  DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.281, DE 16 DE MARÇO DE 2018.

[4] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.417, DE 08 DE MARÇO DE 2019.

[5]  DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.151, DE 20 DE JULHO DE 2017.

[6] Deliberação COPAM nº 854, de 06 de abril de 2016.

[7] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.438, DE 17 DE MAIO DE 2019

[8] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.306, DE 21 DE MAIO DE 2018.

[9] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.295, DE 14 DE MAIO DE 2018.

[10] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.278 DE 15 DE MARÇO DE 2018.

[11] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.239, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.

[12] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.013, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[13] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.438, DE 17 DE MAIO DE 2019

[14] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.373, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.

[15] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.319, DE 21 DE JUNHO DE 2018.

[16] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.295, DE 14 DE MAIO DE 2018.

[17] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.239, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.

[18] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.013, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[19] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.438, DE 17 DE MAIO DE 2019

[20] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.306, DE 21 DE MAIO DE 2018.

[21] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.295, DE 14 DE MAIO DE 2018.

[22] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.278 DE 15 DE MARÇO DE 2018.

[23] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.239, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.

[24] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.114, DE 12 DE JUNHO DE 2017.

[25] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.013, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[26] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.164, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.

[27] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.164, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.

[28] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.164, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.

[29] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.132, DE 07 DE JULHO DE 2017.

[30] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.132, DE 07 DE JULHO DE 2017.

[31] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.013, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[32] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.132, DE 07 DE JULHO DE 2017.

[33] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.013, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[34] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.013, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[35] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.056, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.

[36] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.417, DE 08 DE MARÇO DE 2019.

[37] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.417, DE 08 DE MARÇO DE 2019.

[38] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.359, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018.

[39] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.130, DE 05 DE JULHO DE 2017.

[40] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.114, DE 12 DE JUNHO DE 2017.

[41] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.102, DE 19 DE MAIO DE 2017.

[42] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.359, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018.

[43] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.340, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

[44] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.323, DE 18 DE JULHO DE 2018.

[45] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.204, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017.

[46] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.218, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.

[47] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.438, DE 17 DE MAIO DE 2019

[48] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.099, DE 18 DE MAIO DE 2017.

[49]  DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.281, DE 16 DE MARÇO DE 2018.

[50] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.099, DE 18 DE MAIO DE 2017.

[51] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.065, DE 03 DE MARÇO DE 2017.

[52] A DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.028, DE 24 DE JANEIRO DE 2017, deu nova redação a este dispositivo.

[53] A DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.028, DE 24 DE JANEIRO DE 2017, deu nova redação a este dispositivo.

[54] Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012.

[55] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.376, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.

[56] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.315, DE 15 DE JUNHO DE 2018.

[57] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.376, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.

[58] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.320, DE 12 DE JULHO DE 2018.

[59] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.204, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017.