DELIBERAÇÃO COPAM nº 994, de 16 de dezembro de 2016.

Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais”- 17/12/2016)

 

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 19, todos do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, [1]

DELIBERA:

Art. 1º - A Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.

§ 1º A CIF será presidida por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (Sisema), indicado pelo Secretário Executivo do COPAM, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade.

§ 2º Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da CIF, conforme disposto no § 2º do artigo 19 do Decreto nº 46.953, de 2016:

I - Titular: Antônio Augusto Melo Malard

II - 1º Suplente: André Luis Ruas

III - 2º Suplente: A Indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do Decreto Estadual nº 46.953 de 23 de fevereiro de 2016.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.

 

Jairo José Isaac

Secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental.

 

ANEXO ÚNICO

 

Composição nominal da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF que se refere o art. 1º da Deliberação COPAM nº 854, de 06 de abril de 2016.[2]

I - Poder Público:

a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes;

Titular: Vinicius Barros Rezende

Titular: Ricardo Machado Ruiz (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.013). [3]

1º Suplente: Guilherme Augusto Duarte de Faria (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.013). [4]

2º Suplente: Marlon Alexsander Carvalho (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.013). [5]

b) Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional - Secir;

Titular: Izabel Cristina Chiodi de Freitas

1º Suplente: Paula Carvalho Louzada

2º Suplente: Miguel Victor Tavares Lopes

c) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag;

Titular: Leonardo Carvalho Ladeira

Titular: Camilla Rafaela Alves Maia (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.013). [6]

1º Suplente: Karen Christine Dias Gomes (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.013). [7]

2º Suplente: Amanda de Campos Nascimento (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.013). [8]

d) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop;

Titular: Joana Campos Brasil[9]

Titular: Petra Rafaela de Oliveira Silva Mello

1º Suplente: Lidiane Carvalho de Campos

2º Suplente: Flávia Vieira Marry Amado

e) Secretaria de Estado de Saúde (SES);

Titular: Nalton Sebastião Moreira da Cruz

1º Suplente: Rodrigo Fabiano do Carmo Said

2º Suplente: Marina Imaculada Ferreira Caldeira

f) Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas;

Titular: Alessandro Marques

1º Suplente: Magid Figueiredo Ali

2º Suplente: Ivan Alves Soares

II - Sociedade Civil:

a) Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais - CMI-MG;

Titular: Adriano Nascimento Manetta

1º Suplente: Leonardo de Bessas Matos

2º Suplente: Thiago Rodrigues Cavalcanti

b) Sindicato das Empresas de Construção Pesada de Minas Gerais - SICEPOT-MG;

Titular: Emir Cadar Filho

1º Suplente: Bruno Baeta Ligório

2º Suplente: Samuel Santos Felisbino Mendes[10]

2º Suplente: Marcelo de Cerqueira Viana

c) Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais - SINDUSCON-MG;

Titular: Carlos Eduardo Battesini Pereira

1º Suplente: Renato Ferreira Machado Michel[11]

1º Suplente: Sergio Myssior

2º Suplente: Eduardo Henrique Moreira[12]

2º Suplente: Renato Ferreira Machado Michel

d) 1 (um) representante de organizações não governamentais, constituídas legalmente no Estado há pelo menos um ano, para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, incluídas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA - nos termos da Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012; [13]

1- Organização Ponto Terra;

Titular: Ronaldo Vasconcellos Novais

1º Suplente: Talita Fernanda das Graças Silva

2º Suplente: Henrique Maciel Campos Santiago

e) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida;

1- Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES-MG;

Titular: Samir Abud Mauad

1º Suplente: Sandra Parreiras Pereira Fonseca

2º Suplente: Cícero Antônio Antunes Catapreta

f) 1 (um) representante de entidade civil representativa de categoria de profissional liberal ligada à atividade de infraestrutura de Transporte, saneamento e urbanização;

1- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA-MG;

Titular: José do Carmo Dias

1º Suplente: Grazielle Anjos Carvalho

2º Suplente: Luiz Gonzaga Chaves Campos



[1] Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016

[2] Deliberação COPAM nº 854, de 06 de abril de 2016.

[3] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.013, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[4] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.013, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[5] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.013, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[6] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.013, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[7] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.013, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[8] DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.013, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

[9] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.056, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.

[10] DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.065, DE 03 DE MARÇO DE 2017.

[11] A DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.028, DE 24 DE JANEIRO DE 2017, deu nova redação a este dispositivo.

[12] A DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.028, DE 24 DE JANEIRO DE 2017, deu nova redação a este dispositivo.

[13] Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012.