DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.052 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.

 Altera a Deliberação COPAM nº 1003 de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 17/02/2017)

 

            O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003; [1] [2]

            DELIBERA:

 

            Art. 1º A letra “j”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 1003 de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do COPAM, e dá outras providências, passam a vigorar com a seguinte redação:

            I - Poder Público:

            (...)

            j) Secretaria de Estado de Governo - Segov;

            Titular: Odair José da Cunha

            1º Suplente: Francisco Eduardo Moreira

            2º Suplente: Letícia Capistrano Campos

            Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

            Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2017.

Germano Luiz Gomes Vieira.

Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.



[1] Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016

[2] Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003