Resolução SEMAD N° 2.484, 10 de Abril de 2017.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 12/04/2017)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL no uso de suas competências atribuídas pela Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016 e suas alterações, e Decreto nº 47.042, de 6 de setembro de 2016, atendendo ao disposto no inciso IV, artigo 47 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008 e nos artigos 2º e 8º da Instrução Normativa nº 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado; ^{[1] [2] [3] [4]}

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 3º da Resolução SEMAD nº 2328, de 04 de dezembro de 2015 para substituir o membro da Comissão de Tomada de Contas Especial “Leonardo Vieira de Faria, Masp 1.066.496-9” por “Janaína Aparecida Martins de Queiroz, Masp. 1.387.921-8”.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de abril de 2017.

Jairo José Isaac

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

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^[1] Instrução Normativa nº 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado

^[2] Decreto nº 47.042, de 6 de setembro de 2016

^[3] Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008

^[4] Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016