DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.171, DE 24 DE AGOSTO DE 2017

 

Altera a Deliberação COPAM nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 25/08/2017)

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003; [1] [2]

DELIBERA:

 

Art. 1º A letra “g”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas -URC/SM do COPAM, passa a vigorar com a seguinte redação:

I - Poder Público:

(...)

g) Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG;

(...)

1º Suplente: Fabiano Carvalho da Silva

(...)

Art. 2º Convalidam-se os atos praticados na 141ª Reunião Ordinária URC/SM, ocorrida no dia 07 de agosto de 2017, nos termos desta Deliberação.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 24 de agosto de 2017.

 

Germano Luiz Gomes Vieira

Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.



[1] Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016.

[2] Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003