RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.578, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

Divulga pontuação final do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005, e dá outras providências.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 30/12/2017)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de sua atribuição legal, e tendo em vista o disposto no Art. 10, da Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005; ^{[1] [2]}

RESOLVE:

Art. 1º - Fica divulgada a pontuação final do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, cadastradas junto ao Instituto Estadual de Florestas – IEF, referente aos dados coletados no ano de 2017, apresentados no Memorando MEMO.GAB/IEF/SISEMA nº 428/17, de 04 de dezembro de 2017, para aplicação no cálculo do ICMS Ecológico no ano de 2018.

Parágrafo único – Para os fins desta Resolução, a expressão “Unidades de Conservação” abrange, também, as áreas indígenas e as áreas de proteção especial de mananciais ou de patrimônio espeleológico e paisagístico, declaradas com base no Art. 13, inciso I e Art. 14 da Lei Federal nº 6766, de 19 de dezembro de 1979.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2017.

Germano Luiz Gomes Vieira

Secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

PUBLICAÇÃO DA PONTUAÇÃO FINAL/2017 DO FATOR DE QUALIDADE - ICMS ECOLÓGICO

Conforme Deliberação Normativa COPAM nº. 86, de 17 de junho de 2005.

conforme alínea "b", inciso VIII, do Art. 1°, da Lei n° 18.030, de 12/01/09.

MUNICÍPIO										Sub-Critério - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Item ID		Codigo IBGE		Codigo SEF	Nome		Área (ha)			Unidade de Conservação (*)
										Nome	Categoria			Fator (FC)	Fator (FQ)		Área (ha)
(*) - VIDE maiores informações sobre as Categorias de Manejo e as SIGLAS acima na última folha.
	1		10	1		Abadia dos Dourados		88.317
	2		20	2		Abaeté		181.459
	3		30	3		Abre-Campo		47.038
	4		40	4		Acaiaca		10.227
	5		50	5		Açucena			Rio Corrente			PAQE	1,0			0,1	5.065,00
									Município de Açucena			APAM	0,5			0,1	19.474,50
									Município de Açucena			APAM	0,1			0,1	22.261,20
						Total		81.159
	6		60	6		Água Boa		132231
	7		70	7		Água Comprida		49.257
	8		80	8		Aguanil
						Total		23.261
	9		90	9		Águas Formosas		81.793
	10		100	10		Águas Vermelhas		125.804
	11		110	11		Aimorés		135.306	Fazenda Bulcão			RPPNE	1,0			1,0	608,69
	12		120	12		Aiuruoca			Serra da Mantiqueira			APAF	0,025			0,1	22.877,00
									Serra do Papagaio			PAQE	1,0			0,5	3.983,00
									Nave da Esperança			RPPNF	1,0			1,0	27,36
									Serra dos Garcias			RPPNE	1,0			1,0	18,27
									Cachoeira do Tombo			RPPNE	1,0			1,0	12,02
									Berço de Furnas			RPPNE	1,0			1,0	5,31
									Mata			RPPNE	1,0			1,0	24,33
									Campina			RPPNE	1,0			1,0	11,53
									Fragalha			RPPNE	1,0			1,0	2,99
									Floresta Pengá			RPPNE	1,0			1,0	56,75
									Serra do Papagaio Matutu			RPPNE	1,0			1,0	377,91
									Berço de Furnas II			RPPNE	1,0			1,0	18,21
									Nascentes do Aiuruoca I			RPPNE	1,0			1,0	31,01
									Nascentes do Aiuruoca I I			RPPNE	1,0			1,0	22,42
									Mitra do Bispo II			RPPNE	1,0			1,0	25,66
									Fazenda São Pedro II			RPPNE	1,0			1,0	5,28
									Fazenda São Pedro III			RPPNE	1,0			1,0	7,99
						Total		64.949
	13		130	13		Alagoa			Serra da Mantiqueira			APAF	0,025			0,1	14.826,00
									Serra do Papagaio			PAQE	1,0			0,5	1.291,00
						Total		16.196
	14		140	14		Albertina		5.806
	15		150	15		Além Paraíba			Serra da Prata			RPPNE	1,0			1,0	205,29
									Alto D'Ouro			RPPNE	1,0			1,0	273,76
								50.998
	16		160	16		Alfenas			Fazenda Jequitibá			RPPNE	1,0			1,0	19,32
									Rio do Machado			APAE	0,025			0,3	11.334,65
						Total		85.133
	17		163	724		Alfredo Vasconcelos		13.052
	18		170	17		Almenara		229.140	Mata Escura			RBF	1,0			0,4	723,86
	19		180	18		Alpercata		16.679
	20		190	19		Alpinópolis		45.436
	21		200	20		Alterosa			Instituto Olho D'Água			RPPNE	1,0			1,0	2,10
									Josepha Mendes Ferrão			RPPNE	1,0			1,0	0,50
									São Francisco de Assis			RPPNE	1,0			1,0	4,20
						Total		36.237
	22		205	769		Alto Caparaó			Alto Caparaó			APAM	0,5			0,1	1227,12
									Alto Caparaó			APAM	0,1			0,1	2548,93
									Caparaó			PAQF	1,0			0,1	4.350,00
								10.458
	23		5350	535		Alto Jequitibá			Caparaó			PAQF	1,0			0,1	293,00
									Resgate I			RPPNE	1,0			1,0	10,00
									Refúgio dos Sauás - Resgate III			RPPNE	1,0			1,0	30,00
									Bosque dos Samaiaçus - Resgate V			RPPNF	1,0			1,0	20,56
									Mata dos Jacus - Resgate VI			RPPNF	1,0			1,0	20,09
									Vale das Arapongas - Resgate II			RPPNF	1,0			1,0	38,97
						Total		15.147
	24		210	21		Alto Rio Doce			Alto Rio Doce			APAM	0,5			0,2	8.716,87
									Alto Rio Doce			APAM	0,1			0,2	14.756,40
								51.709
	25		220	22		Alvarenga		27.851
	26		230	23		Alvinópolis		59.979
	27		240	24		Alvorada de Minas		37.404
	28		250	25		Amparo da Serra		13.604
	29		260	26		Andradas		46.700
	30		280	28		Andrelândia			Parque Arqueológico Serra Santo Antonio			RPPNF	1,0			1,0	9,00
									Recanto dos Sonhos			RPPNE	1,0			1,0	17,07
									Ovídio Antônio Pires 5			RPPNE	1,0			1,0	74,00
						Total		100.516
	31		285	770		Angelândia			Ipê Amarelo			APAM	0,5			0,8	3.698,00
									Ipê Amarelo			APAM	0,1			0,8	3.189,00
						Total		18.416
	32		290	29		Antônio Carlos		52.994	Ponte Funda			RPPNE	1,0			1,0	12,68
	33		300	30		Antônio Dias			Guilman Amorim			RPPNE	1,0			1,0	254,00
									Vila Ana Angélica			RPPNF	1,0			1,0	45,93
									Reserva Ambiental Rolim			RPPNE	1,0			1,0	22,04
									Pedreira Um			RPPNE	1,0			1,0	27,95
						Total		78.707
	34		310	31		Antônio Prado de Minas		8.514
	35		320	32		Araçaí		18.538
	36		340	33		Araçuai		222.916
	37		330	34		Aracitaba		10.614
	38		350	35		Araguari		274.585	Pau Furado			PAQE	1,0			0,1	1.121,96
	39		360	36		Arantina		8.954
	40		370	37		Araponga			Serra do Brigadeiro			PAQE	1,0			0,7	5.420,00
									Araponga			APAM	0,5			0,7	7.878,00
									Araponga			APAM	0,1			0,7	7.113,00
						Total		30.368
	41		375	725		Araporã		29.512
	42		380	38		Arapuá		17.187
	43		390	39		Araújos		24.483
	44		400	40		Araxá			Córrego Feio, Fundo e Areia			APEE	0,1			1,0	14.800,00
									Reserva Ecocerrado Brasil			RPPNE	1,0			1,0	30,00
									Fazenda Renascer			RPPNE	1,0			1,0	95,82
						Total		116.696
	45		410	41		Arceburgo		16.214
	46		420	42		Arcos			Corumbá			EEE	1,0			0,2	304,00
									Lafarge			RPPNE	1,0			1,0	83,00
									CSN			RPPNE	1,0			1,0	148,81
						Total		50.979
	47		430	43		Areado		28.162
	48		440	44		Argirita		15.963
	49		445	771		Aricanduva			São Lourenço			APAM	0,5			0,8	2.946,00
									São Lourenço			APAM	0,1			0,8	4.989,00
								24.386
	50		450	45		Arinos			Grande Sertão Veredas			PAQF	1,0			0,1	4.613,42
									Fazenda Sucupira			RPPNE	1,0			1,0	252,00
									Sagarana			EEE	1,0			0,6	2.340,12
									Arara Vermelha			RPPNF	1,0			1,0	248,45
						Total		527.347
	51		460	46		Astolfo Dutra		15.921
	52		470	47		Ataléia		183.343
	53		480	48		Augusto de Lima
						Total		125.035
	54		490	49		Baependi			Serra da Mantiqueira			APAF	0,025			0,1	44.831,00
									Serra do Papagaio			PAQE	1,0			0,5	10.030,00
									Células Verdes			RPPNE	1,0			1,0	6,40
									Alto Gamarra			RPPNE	1,0			1,0	33,98
									Papagaio do Peito Roxo			RPPNE	1,0			1,0	26,30
						Total		75.105
	55		500	50		Baldim		55.644
	56		510	51		Bambuí		145.399
	57		520	52		Bandeira		48.502
	58		530	53		Bandeira do Sul		4.707
	59		540	54		Barão de Cocais		34.056	Sul - RMBH			APAE	0,025			0,5	390,23
	60		550	55		Barão de Monte Alto
								19.923
	61		560	56		Barbacena		75.837
	62		570	57		Barra Longa
						Total		38.397
	63		590	59		Barroso		8.233
	64		600	60		Bela Vista de Minas		10.852
	65		610	61		Belmiro Braga		39.211
	66		620	62		Belo Horizonte			Baleia			PAQE	1,0			0,1	102,00
									Barreiro			APEE	0,1			1,0	80,00
									Cercadinho			EEE	1,0			0,2	224,90
									Serra do Rola Moça			PAQE	1,0			0,9	1.330,00
									Sul - RMBH			APAE	0,025			0,5	3.433,40
									Minas Tênis Clube			RPPNE	1,0			1,0	14,88
									Serra Verde			PAQE	1,0			0,6	142,02
									Portal Sul			RPPNE	1,0			1,0	5,567708
						Total		33.023
	67		630	63		Belo Oriente			Município Belo Oriente			APAM	0,5			0,1	8.246,10
									Município Belo Oriente			APAM	0,1			0,1	10.062,73
						Total		33.531
	68		640	64		Belo Vale		36.717
	69		650	65		Berilo		58.496
	70		665	772		Berizal		48.889
	71		660	66		Bertópolis		42.738	Maxacalis			AI	0,5			1,0	2.106,00
	72		670	67		Betim			Fazenda do Sino			RPPNF	1,0			1,0	16,30
									Várzea das Flores			APEE	0,1			1,0	1.709,00
									São Judas Tadeu			FLOE	0,3			0,1	140,71
									Vargem das Flores			APAE	0,025			0,1	1.706,87
						Total		34.599
	73		680	68		Bias Fortes		28.530
	74		690	69		Bicas		13.970
	75		700	70		Biquinhas		45.895
	76		710	71		Boa Esperança		86.109	Serra da Boa Esperança			PAQE	1,0			0,4	5.873,99
	77		720	72		Bocaina de Minas			Itatiaia			PAQF	1,0			0,1	5.645,00
									Serra da Mantiqueira			APAF	0,025			0,1	44.375,00
									Mitra do Bispo			RPPNF	1,0			1,0	35,00
									Ave Lavrinha			RPPNE	1,0			1,0	49,05
									Alto Rio Grande			RPPNE	1,0			1,0	32,80
									Fazenda Alto da Boa Vista			RPPNF	1,0			1,0	55,00
									Morro do Elefante			RPPNE	1,0			1,0	30,70
						Total		50.279
	78		730	73		Bocaiúva
									Sempre-Vivas			PAQF	1,0			0,5	31.904,96
						Total		323.156
	79		740	74		Bom Despacho		121.812
	80		750	75		Bom Jardim de Minas			Serra da Mantiqueira			APAF	0,025			0,1	140,00