RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.644, DE 06 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre designação de servidor
para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais”
– 07/06/018)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93 da
Constituição do Estado de Minas Gerais, bem como considerando o disposto na Lei
21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de
2016, e das demais legislações pertinentes,[1]
[2]
[3]
RESOLVE:
Art. 1º –
Designar o servidor DANIEL SAMPAIO COLEN, Masp 1.228.298-4, titular do cargo de
provimento em comissão DAD-6 MD1101136, Diretor Regional de Fiscalização
Ambiental da Supram Leste Mineiro, para responder pelo Núcleo de Denúncias e
Requisições Leste Mineiro, a contar de 21/05/2018.
Art. 2º –
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados
os atos praticados pelo servidor DANIEL SAMPAIO COLEN, Masp 1.228.298-4, no
período de 21/05/2018 até a publicação desta Resolução.
Belo
Horizonte, 06 de junho de 2018.
Germano Luiz Gomes Vieira
Secretário de Estado
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável