PORTARIA
FEAM Nº 616, DE 05 DE JUNHO DE 2018.
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais”- 06/06/2018)
O
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – FEAM, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº. 21.972, de 21 de
janeiro de 2016 e pelo Decreto 45.825, de 20 de dezembro de 2011, considerando
as disposições contidas na Lei nº. 14.870 de 16 de dezembro de 2003 e a
Cláusula Quinta do Termo de Parceria celebrado com a OSCIP Instituto de Gestão
de Políticas Sociais - GESOIS,[1][2][3]
RESOLVE:
Art. 1º − Fica criada a
Comissão de Avaliação com o objetivo de avaliar os resultados atingidos com a
execução, conforme Sistemática de Avaliação prevista no Termo de Parceria
celebrado em 27/04/2018 e nos termos da legislação pertinente.
Art. 2º − Para atender
aos objetivos da Comissão, estabelece-se a seguinte composição:
I - Denise Marília Bruschi, MASP 1043765-5 (Alterada pela PORTARIA
FEAM n.º 645, DE 23 DE ABRIL DE 2019)[4]
I – Renato Teixeira Brandão,
pela FEAM, presidente da comissão, MASP 1.154.844-3;
II – Vera Christina Vaz Lanza,
pelo GESOIS, CPF 639.576.126-91;
III – Cícero Antônio Antunes
Catapreta, membro indicado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental, CPF
635.190.976-72;
IV -
Gustavo Henrique Ribeiro Santos, pela
SEPLAG, MASP 669.754-4 (Inciso
com redação dada pelo art. 1º da PORTARIA FEAM Nº 626, DE 27 DE AGOSTO DE 2018.)
IV – Leonardo Menacho
Ferreira, pela SEPLAG, MASP 752.984-5;
VI – Raphael Tobias de
Vasconcelos Barros, especialista da área, CPF 407.454.306-00.
Art. 3º − Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de junho de
2018.
Eduardo
Pedercini Reis
Presidente Fundação
Estadual do Meio Ambiente – FEAM