PORTARIA Nº 20, DE 14 DE MAIO DE 2018.

 

Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo da Área de Proteção Ambiental Estadual das Águas Vertentes, instituído pela Portaria nº 24 de 28 de fevereiro de 2011.

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 16/05/2018)

 

O  DIRETOR  GERAL  DO INSTITUTO  ESTADUAL  DE  FLORESTAS-IEF,  no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018, Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, observando o disposto na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, na Lei Federal nº 9.985, de julho de 2000 e no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002:[1] [2] [3] [4] [5]

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Reconduzir o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Estadual das Águas Vertentes, instituído pela Portaria nº 24 de 28 de fevereiro de 2011, por mais um período de 02 (dois) anos.

Art. 2° –  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 14 de maio 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

 

Henri Dubois Collet

Diretor-Geral do IEF



[1] Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018

[2] Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016

[3] Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013

[4] Lei Federal nº 9.985, de julho de 2000

[5] Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002