PORTARIA Nº 20, DE 14 DE MAIO DE 2018.
Dispõe sobre a recondução do conselho
consultivo da Área de Proteção Ambiental Estadual das Águas Vertentes,
instituído pela Portaria nº 24 de 28 de fevereiro de 2011.
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 16/05/2018)
O
DIRETOR GERAL DO INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS-IEF, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 47.344, de
23 de janeiro de 2018, Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,
observando o disposto na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, na
Lei Federal nº 9.985, de julho de 2000 e no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de
agosto de 2002:[1] [2]
[3]
[4]
[5]
RESOLVE:
Art.
1º – Reconduzir o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Estadual
das Águas Vertentes, instituído pela Portaria nº 24 de 28 de fevereiro de 2011,
por mais um período de 02 (dois) anos.
Art.
2° – Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Belo
Horizonte, aos 14 de maio 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da
Independência do Brasil.
Henri Dubois Collet
Diretor-Geral do IEF