RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.630, DE 27 DE ABRIL DE 2018.
Dispõe sobre designação de servidor
para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas
Gerais” – 28/04/018)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93 da
Constituição do Estado de Minas Gerais e o art. 219 da Lei Estadual nº
869, de 05
de julho de
1952, bem como
considerando o disposto na Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no
Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016, e das demais legislações
pertinentes, [1] [2]
[3]
RESOLVE:
Art. 1º -
Designar o servidor
Philipe
Jacob de Castro
Sales, Masp 1.365 .493-4, titular
do cargo de
provimento em comissão
DAD-6 MD1101094, Diretor Regional de Controle Processual da Supram Central
Metropolitana, para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente
Central Metropolitana, no
período de 27/04/2018
a 04/05/2018.
Art. 2º -
Esta Resolução entra
em vigor na
data de sua
publicação, ficando convalidados os atos praticados pelo servidor Philipe Jacob de Castro Sales, Masp 1.365.493-4, no período
de 27/04/2018 até a publicação desta Resolução.
Belo
Horizonte, 27 de abril de 2018.
Germano Luiz Gomes Vieira
Secretário de Estado
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável