RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF/SEAPA/SEDA/SETUR Nº 2.628, DE 26 DE ABRIL
DE 2018.
Cria Grupo de Trabalho
Interinstitucional para discutir e propor ações para fortalecimento dos Bosques
Modelo de Minas Gerais e dá outras providências.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas
Gerais” – 27/04/018)
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, o Diretor Geral do Instituto Estadual de
Florestas, o Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário e o Secretário de Estado e de Turismo, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO
o Plano de Ação encaminhado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
(SEPLAG) em atendimento à Auditoria Operacional realizada pelo Tribunal de
Contas do Estado (TCE/ MG) em Unidades de Conservação de Proteção Integral
(Processo n. 872.163), e CONSIDERANDO o art. 79, II da Lei Estadual nº 20.922, de
16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à
biodiversidade no Estado, segundo a qual poder-se-á
utilizar recursos para a criação e manutenção de Bosques Modelo e iniciativas relacionadas
ao fortalecimento da sociobiodiversidade;
RESOLVEM:
Art. 1º -
Fica criado o Grupo de Trabalho para discutir e propor ações para
o fortalecimento dos Bosques Modelo Mosaico Sertão Veredas Peruaçu e
Mata Atlântica, reconhecidos pela Rede Iberoamericana
de Bosques Modelo.
Art. 2º -
O Grupo de Trabalho, a ser presidido pelo Instituto Estadual de Florestas, será
composto por pelo menos dois representantes de cada uma das instituições
signatárias deste documento, conforme abaixo enumerado:
I – Pela
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
a) Sônia
Maria Farace Braga Chaves – MASP: 1.157.600-6
b) Felipe
de Araújo Pinto Sobrinho – MASP: 1.363.984-4
II – Pelo
Instituto Estadual de Florestas:
a)
Leonardo Diniz Reis Silva – MASP: 1.128.137-5
b)
Rinaldo José de Souza – MASP: 949.186-1
III –
Pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
a) Mayara
Cristina de Lima – MASP: 1.396.441-6
b)
Mariana Silva Araújo Marques – MASP: 1.393.458-3
IV – Pela
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário:
a)
Matheus Arcelo Fernandes Silva – MASP: 752.932-4
b) Izabella Cristina Correia de Resende – MASP: 1.436.158-8
V – Pela
Secretaria de Estado de Turismo:
a) Camila
Moreira de Oliveira – MASP: 1.257.399-4
b) Lucas
de Paula Fernandes Xavier – MASP: 1.312.489-6
Art. 3º.
Competirá ao Grupo de Trabalho o levantamento de demandas e a proposição de
alternativas que possam contribuir para o associativismo, a gestão do
território e da paisagem, o compromisso com a sustentabilidade, a governança e
institucionalidade, o cumprimento de um programa de atividades e a troca de
conhecimentos, construção de capacidades e trabalho em rede, nas áreas de
abrangência dos Bosques Modelo de Minas Gerais.
Art. 4º -
O Grupo de Trabalho se reunirá pelo menos uma vez por quadrimestre a partir de
convocação de sua Presidência.
Art. 5º -
O Grupo de Trabalho terá o prazo de 24 (vinte e quatro) meses para a consecução
das ações que motivaram seu estabelecimento.
Art. 6º -
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo
Horizonte, aos 26 de abril de 2018, 230º da Inconfidência Mineira e 197º da
Independência do Brasil.
Germano Luiz Gomes Vieira
Secretário de Estado
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Amarildo José Brumano
Kalil
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – em exercício
Gustavo
Pessoa Arrais
Secretário de Estado
de Turismo - em exercício
Alexandre
de Lima Chumbinho
Secretário de Estado
de Desenvolvimento Agrário - em exercício
Henri Dubois Collet
Diretor Geral do
Instituto Estadual de Florestas