PORTARIA FEAM Nº 623, DE 23 DE JULHO DE 2018.

 

Dispõe sobre a designação de servidores para a Comissão Interna de acompanhamento do Convênio de Concessão de Bolsa nº 5.249/15.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais”- 24/07/2018)

 

O Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM, tendo em vista o disposto na Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da FEAM, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 47.347, de 24 de janeiro de 2018, [1] [2]

 

RESOLVE:

 

Art. 1 º - Instituir a Comissão Interna de acompanhamento da fiel execução do Convênio de Concessão de Bolsa nº 5.249/15, celebrado entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, a Fundação Estadual de Meio Ambiente e a Fundação Arthur Bernardes.

Art. 2º - A Comissão Interna de acompanhamento da fiel execução do Convênio terá a seguinte composição:

I – Cibele Mally de Souza, MASP 1.200.660-7, coordenadora;

II – Alexandre Magrineli dos Reis, MASP 387.128-2, representante do Gabinete da FEAM;

III – Sarah Emanuelle Teixeira Gusmão, MASP 1.194.271-4, Representante da Diretoria de Instrumentos de Gestão e Planejamento Ambiental;

IV – Alice Libânia Santana Dias, MASP 1.227.462-7, representante da Diretoria de Gestão de Resíduos;

V – Roberto Junio Gomes, MASP 1.364.474-5, representante da Diretoria de Gestão da Qualidade e Monitoramento Ambiental;

VI – Paulo Roberto de Souza Manso, MASP 1.148.215-5, representante da Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.

Art. 3º - A Presidência da Comissão será exercida pela servidora indicada no inciso I e, na sua ausência, será o servidor indicado, pela mesma, dentro da Comissão.

Art. 4º - A Comissão poderá solicitar ao Presidente a convocação de terceiros, servidores ou não da FEAM, com capacidade técnica e científica para colaborar com a Comissão, na obtenção de seus objetivos.

Art. 5º - Compete à Servidora Ivone Barbosa de Souza, MASP 1.148.077-9, o acompanhamento dos procedimentos de pagamento e prestação de contas relativos aos processos envolvendo os recursos da FAPEMIG.

Art. 6º - Compete à Servidora Carla Eustaquia Ambrosio, MASP 1.400.086-3, os trabalhos relativos à apoio de administração e secretariado, sob demanda da Comissão.

Art. 7º - Esta Portaria revoga as Portarias FEAM nº 597, de 16 de setembro de 2017 e nº 603, de 31 de outubro de 2017, em sua integralidade, e nas demais disposições em contrário.

Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 17 de julho de 2018.

 

Eduardo Pedercini Reis

Presidente

Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM



[1] Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016

[2] Decreto Estadual nº 47.347, de 24 de janeiro de 2018