RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.660, DE 18 DE JULHO DE 2018.
Dispõe sobre dispensa de servidor de responder por
unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas
Gerais” – 19/07/2018)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93
da Constituição do Estado de Minas Gerais, bem como considerando o disposto na
Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de
2016, e das demais legislações pertinentes, [1]
[2]
[3]
RESOLVE:
Art. 1º - Dispensar o servidor
DANIEL SAMPAIO COLEN, Masp 1.228.298-4, titular do
cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1101136, Diretor Regional de
Fiscalização Ambiental da Supram Leste Mineiro, de responder pelo Núcleo de
Denúncias e Requisições Leste Mineiro, a contar de 14/07/2018.
Art. 2º - Esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação, revogando os efeitos da Resolução Semad Nº
2.644, de 06 de junho de 2018.
Belo Horizonte, 18 de julho de
2018.
Germano Luiz Gomes Vieira
Secretário de Estado
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável