PORTARIA IEF Nº 54, DE 10 DE AGOSTO DE 2018.

 

Concede Promoção por Escolaridade Adicional aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do Decreto 44.334 de 26 de junho de 2006.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 11/08/2018)

 

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 12 do Decreto nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018; [1]

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, nos termos do Decreto nº 44.334, de 26 de junho de 2006, alterado pelo Decreto nº 44.558, de 29 de junho de 2007, aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, identificados no Anexo Único desta Portaria, tendo em vista a Nota Técnica SCPGP/DCCR nº 003/2018, em cumprimento a decisão judicial constante no Processo nº 5023484- 54.2017.8.13.0024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme estabelecido no Anexo Único.

Belo Horizonte, 10 de agosto de 2018.

 

Henry Dubois Collet

Diretor Geral

ANEXO ÚNICO

(a que se referem os art. 1º e 2º da Portaria IEF nº 54/2018)

 

NOME

MASP

CARREIRA

SITUAÇÃO ANTERIOR

NOVA SITUAÇÃO

VIGÊNCIA

NIVEL

GRAU

NIVEL

GRAU

ADHEMAR VENTURA DE LIMA

11791126

AAMB

I

B

IV

A

17/08/2011

ALENCAR CUNHA FILHO

11487402

AAMB

I

A

IV

A

29/12/2008

 

FERNANDA TEIXEIRA SILVA

11477387

AAMB

I

A

IV

A

30/05/2009

HELIO BENJAMIN COSTA

11476223

AAMB

I

B

IV

A

30/10/2009

JOSE APARECIDO ALVES BARBOSA

11477080

AAMB

I

B

IV

A

15/04/2011

JULIANA COSTA CHAVES

11468899

AAMB

I

A

IV

A

17/09/2008

MARCO TULIO PARRELA DE MELO

11498318

AAMB

I

B

IV

A

12/03/2010

PAULO FERNANDES SCHEID

11477155

AAMB

I

B

IV

A

04/12/2010

 



[1] Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018