PORTARIA IEF Nº 54, DE 10 DE AGOSTO DE 2018.
Concede Promoção por Escolaridade Adicional aos servidores do Quadro
de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras
do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder
Executivo, nos termos do Decreto 44.334 de 26 de junho de 2006.
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 11/08/2018)
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS - IEF, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere o art. 12 do Decreto nº 47.344, de 23
de janeiro de 2018; [1]
RESOLVE:
Art. 1º -
Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, nos termos do Decreto nº 44.334,
de 26 de junho de 2006, alterado pelo Decreto nº 44.558, de 29 de junho de
2007, aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas –
IEF, identificados no Anexo Único desta Portaria, tendo em vista a Nota Técnica
SCPGP/DCCR nº 003/2018, em cumprimento a decisão judicial constante no Processo
nº 5023484- 54.2017.8.13.0024.
Art. 2º -
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme
estabelecido no Anexo Único.
Belo
Horizonte, 10 de agosto de 2018.
Henry Dubois Collet
Diretor
Geral
ANEXO ÚNICO
(a que
se referem os art. 1º e 2º da Portaria IEF nº 54/2018)
NOME |
MASP |
CARREIRA |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
NOVA SITUAÇÃO |
VIGÊNCIA |
||
NIVEL |
GRAU |
NIVEL |
GRAU |
||||
ADHEMAR VENTURA DE LIMA |
11791126 |
AAMB |
I |
B |
IV |
A |
17/08/2011 |
ALENCAR CUNHA FILHO |
11487402 |
AAMB |
I |
A |
IV |
A |
29/12/2008 |
FERNANDA TEIXEIRA SILVA |
11477387 |
AAMB |
I |
A |
IV |
A |
30/05/2009 |
HELIO BENJAMIN COSTA |
11476223 |
AAMB |
I |
B |
IV |
A |
30/10/2009 |
JOSE APARECIDO ALVES BARBOSA |
11477080 |
AAMB |
I |
B |
IV |
A |
15/04/2011 |
JULIANA COSTA CHAVES |
11468899 |
AAMB |
I |
A |
IV |
A |
17/09/2008 |
MARCO TULIO PARRELA DE MELO |
11498318 |
AAMB |
I |
B |
IV |
A |
12/03/2010 |
PAULO FERNANDES SCHEID |
11477155 |
AAMB |
I |
B |
IV |
A |
04/12/2010 |