PORTARIA IEF Nº 55, DE 10 DE AGOSTO DE 2018.

Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 11/08/2018)

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 12 do Decreto nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018; [1]

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Progressão, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas - IEF, identificados no Anexo Único desta Portaria, tendo em vista a Nota Técnica SCPGP/DCCR nº 003/2018, em cumprimento a decisão judicial constante no Processo nº 5023484-54.2017.8.13.0024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme estabelecido no Anexo Único.

Belo Horizonte, 10 de agosto de 2018.

Henry Dubois Collet

Diretor Geral

ANEXO ÚNICO

(a que se referem os art. 1º e 2º da Portaria IEF nº 54/2018)

NOME	MASP	CARREIRA	SITUAÇÃO ANTERIOR		NOVA SITUAÇÃO		VIGÊNCIA
			NIVEL	GRAU	NIVEL	GRAU
ADHEMAR VENTURA DE LIMA	11791126	AAMB	IV	A	IV	B	17/08/2013
ADHEMAR VENTURA DE LIMA	11791126	AAMB	IV	B	IV	C	17/08/2015
ALENCAR CUNHA FILHO	11487402	AAMB	IV	A	IV	B	01/01/2012
ALENCAR CUNHA FILHO	11487402	AAMB	IV	B	IV	C	01/01/2014
ALENCAR CUNHA FILHO	11487402	AAMB	V	A	IV	B	01/01/2017
FERNANDA TEIXEIRA SILVA	11477387	AAMB	IV	A	IV	B	01/01/2012
FERNANDA TEIXEIRA SILVA	11477387	AAMB	IV	B	IV	C	01/01/2014
FERNANDA TEIXEIRA SILVA	11477387	AAMB	V	A	IV	B	01/01/2017
HELIO BENJAMIN COSTA	11476223	AAMB	IV	A	IV	B	01/01/2012
HELIO BENJAMIN COSTA	11476223	AAMB	IV	B	IV	C	01/01/2014
HELIO BENJAMIN COSTA	11476223	AAMB	V	A	IV	B	01/01/2017
JOSE APARECIDO ALVES BARBOSA	11477080	AAMB	IV	A	IV	B	15/04/2013
JOSE APARECIDO ALVES BARBOSA	11477080	AAMB	IV	B	IV	C	15/04/2015
JULIANA COSTA CHAVES	11468899	AAMB	IV	A	IV	B	01/01/2012
JULIANA COSTA CHAVES	11468899	AAMB	IV	B	IV	C	01/01/2014
JULIANA COSTA CHAVES	11468899	AAMB	V	A	IV	B	01/01/2017
MARCO TULIO PARRELA DE MELO	11498318	AAMB	IV	A	IV	B	12/03/2012
MARCO TULIO PARRELA DE MELO	11498318	AAMB	IV	B	IV	C	12/03/2014
MARCO TULIO PARRELA DE MELO	11498318	AAMB	V	A	IV	B	12/03/2017
PAULO FERNANDES SCHEID	11477155	AAMB	IV	A	IV	B	04/12/2012
PAULO FERNANDES SCHEID	11477155	AAMB	IV	B	IV	C	04/12/2014
PAULO FERNANDES SCHEID	11477155	AAMB	V	A	IV	B	04/12/2017

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[1] Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018