PORTARIA IEF Nº 61, DE 09 DE SETEMBRO DE 2018.
Anula as Progressões do servidor do Quadro de Pessoal do Instituto
Estadual de Florestas – IEF, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo.
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 07/09/2018)
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS - IEF, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere o art. 12 do Decreto nº 47.344, de 23
de janeiro de 2018; [1]
RESOLVE:
Art.1º -
Ficam anuladas as Progressões, de que tratam o art. 16 e o art.18 da Lei nº
15.461, de 13 de janeiro de 2005, identificadas no Anexo Único desta Portaria,
tendo em vista a Nota Técnica nº 183/SEPLAG/DCCR/2018, em cumprimento a decisão
judicial constante no Processo nº 5042354-50.2017.8.13.0024.
Art. 2º -
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme
estabelecido no Anexo Único.
Belo
Horizonte, 06 de setembro de 2018
Henry Dubois Collet
Diretor
Geral
ANEXO ÚNICO
(a que
se referem os art. 1º e 2º da Portaria IEF nº 61/2018)
|
NOME |
MASP |
CARREIRA |
ADMISSÃO |
DATA
DA PUBLICAÇÃO DAS PROGRESSÕES ANULADAS |
|
GILBERTO
FIALHO MOREIRA |
11530797 |
AAMB |
1 |
14/10/2009 |
|
GILBERTO
FIALHO MOREIRA |
11530797 |
AAMB |
1 |
10/08/2012 |
|
GILBERTO
FIALHO MOREIRA |
11530797 |
AAMB |
1 |
29/03/2014 |
|
GILBERTO
FIALHO MOREIRA |
11530797 |
AAMB |
1 |
21/04/2017 |