RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2652, DE 29 DE JUNHO DE 2018.

 

Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no 1º trimestre de 2018, para fins de cálculo e distribuição do ICMS no 3º trimestre de 2018.

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 30/06/2018)

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso VIII, da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009; [1] [2]

Considerando os dados apurados através da Fundação João Pinheiro – FJP e do Instituto Estadual de Florestas - IEF (MEMO.GAB/IEF/SISEMA n.159/18, de 15 de maio de 2018), com referência, respectivamente, aos Subcritérios Saneamento Ambiental e Unidades de Conservação (incisos I e II, do art. 4º da Lei nº 18.030/2009);

RESOLVE:

 

Art. 1º - A relação dos municípios habilitados e respectivos Índice de Conservação (IC), de Saneamento Ambiental (ISA), de Mata Seca (IMS) e de Meio Ambiente (IMA), relativos aos dados apurados no 1º trimestre de 2018, de acordo com o Art. 1º, inciso VIII, da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, para fins de cálculo e distribuição de parcela do ICMS referente ao 3º trimestre de 2018, é a constante dos Quadros I, II, III e IV anexo à presente Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 29 de junho de 2018.

 

Germano Luiz Gomes Vieira

Secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

 

QUADRO I

(a que se refere o Art. 1º da Resolução SEMAD Nº 2.652, de 29 DE JUNHO de 2018) Municípios habilitados segundo o Sub-Critério - Saneamento Ambiental, até junho2018.

Município

Sistema

População Urbana do Município - IBGE 2010 (hab)

Tipo de Regularização (LO, LOC, REVLO ou AAF)

População Atendida

k

Estimativa de Investimento

ISA

ABRE CAMPO

UTC

8.250

AAF

8250

20

47.850,00

0,000000000

ÁGUA BOA

AS

7.102

AAF

7102

60

426.120,00

0,002979738

ÁGUA COMPRIDA

AS

1.701

LO

1701

60

125.942,04

0,000000000

ÁGUA COMPRIDA

ETE

1.701

AAF

1701

39

ÁGUAS VERMELHAS

ETE

10.398

AAF

5513

39

111.804,04

0,002979738

AIMORÉS

AS

20.720

AAF

20720

20

844.132,80

0,005959476

AIMORÉS

ETE

20.720

AAF

20720

39

AIURUOCA

UTC

4.046

AAF

4046

20

53.407,20

0,000000000

ALAGOA

AS

1.260

LOC

1260

60

51.408,00

0,000000000

ALBERTINA

AS

2.382

LOC

2382

60

157.212,00

0,003277712

ALEM PARAIBA

AS

33.747

REVLO

33747

20

418.462,80

0,002979738

ALFENAS

AS

74.965

LO

74965

20

2.759.671,55

0,005959476

ALFENAS

ETE

74.965

REVLO

71966

39

ALFREDO VASCONCELOS

AS

4.451

LOC

4451

60

181.600,80

0,002979738

ALMENARA

ETE

35.060

LO

30433

39

1.068.198,30

0,002979738

ALPINÓPOLIS

ETE

16.523

AAF

14871

39

521.961,57

0,002979738

ALTEROSA

ETE

11.446

AAF

9934

39

220.832,45

0,002979738

ALTO RIO DOCE

AS

5.469

LO

5469

60

328.140,00

0,002979738

ALVORADA DE MINAS

ETE

1.799

AAF

1619

39

56.830,41

0,000000000

ANDRADAS

UTC

32.632

AAF

32632

20

2.871.616,00

0,002979738

ANDRADAS

AS

32.632

LOC

32632

60

ANDRELÂNDIA

AS

10.423

LOC

10423

30

212.629,20

0,002979738

ANTONIO CARLOS

AS

8.933

LOC

8933

40

196.526,00

0,002979738

ANTONIO PRADO DE MINAS

AS

1.169

LO

1169

60

30.861,60

0,000000000

ARACITABA

AS

1.812

LO

1812

60

47.836,80

0,000000000

ARAÇUAI

ETE

25.717

AAF

15430

39

433.280,02

0,002979738

ARAGUARI

AS

110.244

REVLO

110244

20

1.190.635,20

0,002979738

ARANTINA

AS

2.732

REVLO

2732

60

98.352,00

0,002979738

ARAPONGA

ETE

4.112

AAF

3701

39

115.464,96

0,002979738

ARAPORÃ

UTC

6.451

AAF

6451

20

241.125,48

0,005959476

ARAPORÃ

ETE

6.451

AAF

5032

39

ARAXÁ

AS

102.103

REVLO

102103

20

3.313.437,47

0,005959476

ARAXÁ

ETE

102.103

AAF

123

39

ARAXÁ

ETE

102.103

AAF

123

39

ARAXÁ

ETE

102.103

AAF

4503

39

ARAXÁ

ETE

102.103

AAF

174

39

ARAXÁ

ETE

102.103

AAF

582

39

ARAXÁ

ETE

102.103

AAF

551

39

ARAXÁ

ETE

102.103

LO

86103

39

ARCEBURGO

UTC

9.340

AAF

9340

20

74.720,00

0,002979738

ARCOS

ETE

37.096

LO

27876

39

482.700,82

0,002979738

ARGIRITA

UTC

2.347

AAF

2347

20

13.143,20

0,000000000

ARINOS

UTC

13.674

AAF

13674

20

82.044,00

0,002979738

ASTOLFO DUTRA

AS

13.089

LO

9582

40

168.643,05

0,002979738

BANDEIRA

UTC

2.551

AAF

2551

20

8.673,40

0,000000000

BARÃO DO MONTE ALTO

AS

4.160

LO

4160

60

109.824,00

0,002979738

BARBACENA

AS

125.903

LO

125903

20

1.510.836,00

0,002979738

BARROSO

UTC

20.265

AAF

20265

20

182.385,00

0,002979738

BELMIRO BRAGA

AS

1.539

LOC

1539

60

72.025,20

0,000000000

BELO HORIZONTE

ETE

2.513.451

LO

891588

39

29.406.920,04

0,002979738

BELO HORIZONTE

ETE

2.513.451

REVLO

1190873

39

BELO VALE

UTC

4.284

AAF

4284

20

20.563,20

0,000000000

BETIM

ETE

419.958

LO

258106

39

9.059.527,16

0,002979738

BIAS FORTES

AS

1.824

LOC

1824

60

74.419,20

0,000000000

BICAS

AS

13.854

LO

13854

30

237.734,64

0,003873659

BOA ESPERANÇA

ETE

34.693

LO

32191

39

1.004.359,20

0,002979738

BOCAINA DE MINAS

AS

3.108

LO

3108

60

126.806,40

0,002979738

BOCAIÚVA

AS

41.578

LO

41578

20

548.829,60

0,002979738

BOM JARDIM DE MINAS

UTC

5.985

AAF

5985

20

201.574,80

0,002979738

BOM JARDIM DE MINAS

AS

5.985

LOC

5985

40

BOM JESUS DA PENHA

AS

3.324

AAF

3324

60

99.720,00

0,002979738

BOM REPOUSO

ETE

7.001

AAF

7001

39

207.509,64

0,002979738

BOM SUCESSO

AS

15.157

AAF

15157

60

909.420,00

0,002979738

BONFIM

AS

3.924

REVLO

3924

60

136.555,20

0,002979738

BORDA DA MATA

AS

15.643

REVLO

15643

60

938.580,00

0,002979738

BRÁS PIRES

AS

2.311

LO

2311

60

61.010,40

0,000000000

BRASÍLIA DE MINAS

ETE

22.561

AAF

18933

39

457.804,56

0,002979738

BRAÚNAS

UTC

1.869

AAF

1869

20

37.380,00

0,002979738

BRAZOPOLIS

AS

9.692

REVLO

9692

40

251.604,32

0,003277712

BRUMADINHO

AS

33.279

LO

24362

20

229.006,30

0,002979738

BUENO BRANDÃO

ETE

7.298

AAF

6962

39

244.350,83

0,002979738

CACHOEIRA DA PRATA

AS

3.613

AAF

3613

60

108.390,00

0,002979738

CACHOEIRA DE MINAS

AS

1.907

REVLO

1907

60

95.655,12

0,003277712

CAJURI

AS

2.131

LO

2131

60

56.258,40

0,000000000

CALDAS

AS

8.215

LOC

8215

60

542.190,00

0,003277712

CAMANDUCAIA

AS

17.647

REVLO

17647

60

1.058.820,00

0,002979738

CAMPINA VERDE

ETE

15.394

AAF

15394

39

360.219,60

0,002979738

CAMPO FLORIDO

AS

6.321

LO

6321

40

164.093,16

0,003277712

CAMPOS ALTOS

AS

14.091

REVLO

14091

30

245.183,40

0,002979738

CANDEIAS

AS

11.087

LO

11087

60

889.401,59

0,005959476

CANDEIAS

ETE

11.097

AAF

8212

39

CAPELA NOVA

AS

2.509

LOC

2509

60

150.540,00

0,002979738

CAPIM BRANCO

AS

8.967

REVLO

8967

40

243.902,40

0,002979738

CAPITÃO ANDRADE

UTC

4.221

LO

4221

20

10.974,60

0,000000000

CAPITÃO ENÉAS

ETE

12.932

AAF

11476

39

402.802,57

0,002979738

CARANAÍBA

UTC

1.453

LO

1453

20

14.384,70

0,000000000

CARATINGA

AS

77.707

REVLO

77707

20

854.777,00

0,002979738

CARBONITA

UTC

7.217

AAF

7217

20

141.850,14

0,000000000

CARBONITA

ETE

7.217

AAF

5413

39

CARLOS CHAGAS

ETE

13.766

AAF

11504

39

139.983,67

0,002979738

CARMÉSIA

UTC

1.404

AAF

1404

20

51.000,30

0,000000000

CARMÉSIA

ETE

1.404

AAF

1053

39

CARMO DE MINAS

AS

11.771

LOC

11771

30

286.035,30

0,002979738

CARMO DO PARANAÍBA

ETE

26.772

AAF

26772

39

1.078.911,60

0,005959476

CARMO DO PARANAÍBA

UTC

26.772

AAF

26772

20

CARMO DO PARANAÍBA

AS

26.772

AAF

26772

20

CARMO DO RIO CLARO

ETE

16.467

AAF

14532

39

741.574,88

0,005959476

CARMO DO RIO CLARO

AS

16.467

LO

16467

30

CARMO DO RIO CLARO

UTC

16.467

AAF

16467

20

CARMOPOLIS DE MINAS

UTC

14.172

AAF

14172

20

212.721,72

0,005959476

CARMÓPOLIS DE MINAS

ETE

14.172

LO

5315

39

CARMÓPOLIS DE MINAS

ETE

14.172

LO

5315

39

CARNEIRINHO

ETE

7.976

AAF

540

39

160.161,38

0,002979738

CARNEIRINHO

ETE

7.976

AAF

1253

39

CARNEIRINHO

ETE

7.976

AAF

3998

39

CARNEIRINHO

ETE

7.976

AAF

2185

39

CARRANCAS

AS

3.130

LOC

3130

60

113.932,00

0,002979738

CARRANCAS

UTC

3.130

AAF

3130

20

CARVALHOPOLIS

AS

2.807

LO

2807

60

183.493,59

0,005959476

CARVALHÓPOLIS

ETE

2.807

AAF

1965

39

CARVALHOS

AS

2.473

LOC

2473

60

100.898,40

0,002979738

CASA GRANDE

UTC

1.385

LO

1385

20

13.711,50

0,000000000

CATAGUASES

AS

72.138

LO

72138

20

490.538,40

0,002979738

CATAS ALTAS

ETE

4.713

AAF

3535

39

85.470,26

0,002979738

CATAS ALTAS DA NORUEGA

UTC

1.987

AAF

1987

20

13.511,60

0,000000000

CATUTI

ETE

2.326

AAF

1210

39

28.774,48

0,000000000

CAXAMBU

ETE

21.709

REVLO

20532

39

96.091,50

0,002979738

CENTRAL DE MINAS

UTC

6.167

AAF

6167

20

986,72

0,000000000

CHACARA

AS

2.094

LO

2094

60

55.281,60

0,000000000

CHIADOR

AS

1.819

LO

1819

60

48.021,60

0,000000000

CIPOTÃNEA

AS

3.980

LOC

3980

60

162.384,00

0,002979738

CLARAVAL

AS

2.983

LO

2983

60

178.980,00

0,002979738

COIMBRA

UTC

5.949

AAF

5949

20

378.356,40

0,002979738

COIMBRA

AS

5.949

LO

5949

60

COLUNA

UTC

4.298

AAF

4298

20

60.172,00

0,000000000

COMENDADOR GOMES

AS

1.759

LO