RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.725, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre designação de servidor
para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas
Gerais” – 20/11/2018)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93
da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na Lei
21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de
2016, e das demais legislações pertinentes, [1] [2]
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Raquel Martins Antônio
Gomez, Masp 1.306.730-1, para responder pelo Núcleo de
Emergência Ambiental, a contar de 30/04/2018, para fins de regularização
funcional.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, ficando convalidados os atos praticados pela servidora Raquel Martins
Antônio Gomez, Masp 1.306.730-1, no período de
30/04/2018 até a publicação desta Resolução.
Belo
Horizonte, 14 de novembro de 2018.
Germano Luiz Gomes Vieira
Secretário de Estado
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável