RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.737, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018.

 

Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 13/12/2018)

 

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o art. 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, bem como considerando o disposto na Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016, e das demais legislações pertinentes,[1] [2] [3] [4]

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar a servidora Kyara Carvalho Lacerda, Masp 1.401.491-4, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1101038, Diretora Regional de Administração e Finanças da Supram Leste Mineiro, para responder pela Superintendência Regional de Meio Ambiente Leste Mineiro, no período de 10/12/2018 a 14/12/2018.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pela servidora Kyara Carvalho Lacerda, Masp 1.401.491-4, no período de 10/12/2018 até a publicação desta Resolução.

Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2018.

 

 

Germano Luiz Gomes Vieira

Secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável



[1] Constituição do Estado de Minas Gerais

[2] Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952

[3] Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016

[4] Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016