PORTARIA IEF Nº 8, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019.

Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Estadual de Florestas

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 02/02/2019)

 

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n. 47.344, de 23 de janeiro de 2018, e com respaldo na Lei Estadual nº 21.972 de 21 de janeiro de 2016,

CONSIDERANDO a necessidade de credenciamento dos servidores para a realização de fiscalização e lavratura de notificação, auto de fiscalização e auto de infração, nos termos do parágrafo único do art. 48 do Decreto nº 47.383, de 2 de março de 2018;[1] [2] [3]

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam credenciados os servidores abaixo relacionados para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização no âmbito do Instituto Estadual de Florestas, bem como as competências específicas contidas no art. 54 do Decreto nº 47.383, de 02 de março de 2018:

 

Leandro Carmo Guimarães

1363737-6

Thamiris Lopes Chaves

1363879-6

Vitor Abraçado de Almeida

1366247-3

Antônio Humberto Soares de Paula Mota

1021194-4

Armanda Costa Pereira

1165275-7

Ana Maria Silva Lima

1181399-5

Isabella Janot Pacheco Carneiro

1367765-3

Júlia Olivina Lage da Cruz

1401291-8

Érika Procopio Tostes Teixeira

1343614-2

Célia Lúcia Querino Lima Afonso

1020795-9

Danielle Brini Motta

1363732-7

Letícia Bruna Marçal

1378446-7

Liliana Adriana Nappi Mateus

1156189-1

Thiago Cavanelas Gelape

1150189-1

Lissandra Helena Pereira de Paiva Fiorini

1197043-1

Fábio de Alcântara Fonseca

1147741-1

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 1º de fevereiro de 2019.

 

Antônio Augusto Melo Malard

Diretor Geral do IEF



[1] Decreto nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018

[2] Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016

[3] Decreto nº 47.383, de 2 de março de 2018