PORTARIA IGAM Nº 08, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019

Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam e dá outras providências.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 22/02/2019)

 

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso das atribuições que lhe conferem, respectivamente, o art.93, §1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais e o Decreto nº 47.343, de 23 de janeiro de 2018,[1][2]

 

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam credenciados os servidores abaixo relacionados para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, bem como as competências específicas contidas no artigo art. 54 do Decreto nº 47.383, de 02 de março de 2018

Nome

Masp

Thiago Figueiredo Santana

1253365-9

Heitor Soares Moreira

1147109-1

Marcelo da Fonseca

1148708-9

Romulo Costa e Silva

1250528-5

 

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2019.

Marília Carvalho de Melo

Diretora Geral do Igam.

 



[1] Constituição do Estado de Minas Gerais

[2] Decreto nº 47.343, de 23/01/2018