PORTARIA IEF N° 52, DE 08 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo
do Parque Estadual da Serra do Papagaio, instituído pela Portaria nº 63, de 06
de julho de 2017
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 09/05/2019)
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS – IEF em exercício,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 47.344,
de 23 de janeiro de 2018, Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,
observando o disposto na Lei Estadual nº 20. 922, de 16 de outubro de 2013, na
Lei Federal nº 9.985, de julho de 2000 e no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de
agosto de 2002: [1][2][3][4][5]
RESOLVE:
Art. 1°-
Reconduzir o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Papagaio,
instituído pela Portaria nº 63, de 6 de julho de 2017, por mais um período de 2
(dois) anos.
Art. 2º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Belo Horizonte,
aos 08 de maio de 2019.
Antônio Augusto Melo Malard
Diretor
Geral do IEF