PORTARIA IEF Nº 63, DE 18 DE JUNHO DE 2019
Institui Comissão de Credenciamento para
procedimentos relativos à Chamada Pública para o credenciamento de agricultores
familiares rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares, no âmbito
da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Sul do Instituto Estadual de
Florestas.
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 19/06/2019)
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS - IEF, no uso da
atribuição prevista no art. 9 do Decreto 45.834, de 22 de dezembro de 2011 e,
tendo em vista os dispostos no § 1º, do art. 10, do Decreto nº 44.559, de 29 de
junho de 2007 e no art. 2º, do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011,[1][2][3]
RESOLVE:
Art. 1º Fica
delegada competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho
Individual e Avaliação Especial de Desempenho aos servidores constantes do
anexo desta Portaria.
§ 1º Caberá às
chefias imediatas delegadas todas as competências previstas no Decreto nº
44.559, de 29 de junho de 2007 e no Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de
2011.
§ 2º Esta
delegação de competência se aplica ao ciclo avaliativo de 01º de janeiro a 31
de dezembro de 2019.
Art. 2º O anexo
desta Portaria será divulgado oficialmente por meio eletrônico no sítio http://intranet.meioambiente.mg.gov.br/servidor/recursos-humanos/desempenho/avaliacao-de-desempenho
Art.3º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo
Horizonte,18 de junho de 2019.
ANTONIO AUGUSTO MELO MALARD
Diretor
Geral