PORTARIA IGAM Nº 21, DE 10 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre delegação de competência de
chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação
Especial de Desempenho dos servidores do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 19/06/2019)
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de
Gestão das Águas - IGAM, no uso
da atribuição prevista no art. 9º do Decreto 46.636, de 28 de outubro de 2014,
e, tendo em vista os dispostos no § 1º, do art. 10º, do Decreto nº 44.559, de
29 de junho de 2007 e no art. 2º, do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de
2011,[1][2][3]
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada competência de chefia
imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial
de Desempenho aos servidores constantes do anexo desta Portaria.
§ 1º Caberá às chefias imediatas delegadas
todas as competências previstas no Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e
no Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011.
§ 2º Esta delegação de competência se aplica
ao ciclo avaliativo de 01º de janeiro a 31 de dezembro de 2019.
Art. 2º O anexo desta Portaria será divulgado
oficialmente por meio eletrônico no sítio http://intranet.meioambiente.mg.gov.br/servidor/recursos-humanos/desempenho/avaliacao-de-desempenho
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de junho de 2019.
MARÍLIA CARVALHO DE MELO
Diretora-Geral